Segunda-feira

VALOR

Mercado vê inflação mais baixa em 2019 e avanço de 2,48% para o PIB

A mediana das projeções dos economistas do mercado para a inflação oficial em 2019 caiu de 3,87% para 3,85%, segundo a pesquisa semanal Focus, do Banco Central (BC), divulgada nesta segunda-feira com estimativas coletadas até o fim da semana passada. Para 2020, o ponto-médio das expectativas para o aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) manteve-se em 4%.

Entre os economistas que mais acertam as previsões, os chamados Top 5, de médio prazo, a mediana para a inflação oficial seguiu em 3,86% em 2019 e em 4% em 2020. Para os 12 meses seguintes, a projeção para o avanço do IPCA saiu de 4,02% para 4,01%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15), uma espécie de prévia da inflação oficial, ficou em 0,34% em fevereiro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na semana passada.

O dado ficou ligeiramente abaixo da média das estimativas apurada pelo Valor Data com 32 consultorias e instituições financeiras, de 0,37%. Dessa forma, a inflação acumulada em 12 meses pelo indicador está em 3,73%. A meta de inflação perseguida pelo BC é de 4,25% em 2019, 4% em 2020 e 3,75% para 2021, sempre com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

O IBGE divulga o IPCA de fevereiro no dia 12 de março. Atividade A mediana das projeções do mercado para o crescimento da economia em 2020 subiu pela segunda semana consecutiva, agora de 2,58% para 2,65%. Para o ano em curso, o ponto-médio das estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seguiu em 2,48% de crescimento.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o indicador do último trimestre de 2018 e do ano completo na quinta-feira, dia 28. Selic A mediana das estimativas para a taxa básica de juros no fim de 2019 não sofreu alterações: continuou em 6,50% entre os economistas em geral e entre os campeões de acertos.

Para 2020, a taxa se manteve em 8% nos dois grupos. Em sua primeira reunião do ano, no começo do mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa básica de juros em 6,50% ao ano pela sétima vez seguida, dentro do esperado pelo mercado.

A ata do encontro destaca que os riscos desfavoráveis para a inflação associados às incertezas internas e também ao cenário global seguem sendo mais elevados do que os riscos benignos impostos pela ociosidade na economia. Embora menor, a assimetria dos riscos persiste, notou o BC em recado renovado na ata da reunião, que voltou a pregar a importância de “cautela, serenidade e perseverança” nas decisões de política monetária.

Campos pode ampliar pauta prócompetição

O economista Roberto Campos Neto, que deve ser confirmado presidente do Banco Central (BC) nesta semana, representa para o setor financeiro a promessa de avanço na pauta liberal e reformista da gestão de Ilan Goldfajn. À espera da sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, marcada para amanhã, Campos tem evitado aparições públicas desde que foi indicado ao cargo, em novembro.

Porém, esteve com os presidentes de bancos nesse período. Candido Bracher, do Itaú Unibanco, Octavio de Lazari Jr., do Bradesco, e Marcelo Marangon, do Citi, estão entre os executivos que se reuniram com ele. Nesses encontros, o futuro presidente do BC ouviu sugestões e diagnósticos sobre o mercado, e sinalizou que vai dar continuidade às medidas propostas por Ilan para fomentar a concorrência. Entram na lista temas como open banking, pagamentos instantâneos e um ambiente favorável a fintechs.

Os gargalos que contribuem para os spreads altos - outro foco da "Agenda BC+", criada por Ilan - também devem continuar a ser atacados, preveem executivos do setor ouvidos pelo Valor. O legado deixado por Ilan - juros nas mínimas históricas, inflação bem controlada e redução de travas burocráticas - é um ponto de partida confortável para Campos. Com a atividade em recuperação e sem grandes preocupações na política monetária, a avaliação é que haverá mais espaço para avançar em questões relacionadas à eficiência do sistema.

Para o ex-presidente do BC Gustavo Loyola, a nova gestão deve continuar vigilante quanto à estabilidade da moeda e à supervisão do sistema, "enquanto avança na mediação da entrada de novas tecnologias e patrocina medidas para a redução do custo do crédito".

Aos 49 anos, o economista carioca é descrito por ex-colegas como um "tesoureiro idealista", inteligente e frequentemente disposto a debater ideias para o aperfeiçoamento do mercado. "Quero crer que dará continuidade aos projetos do Ilan e talvez até radicalize essa pauta", afirma um executivo que o conhece de longa data. O apreço pelo liberalismo veio de casa.

O futuro presidente do BC é neto do economista Roberto Campos, referência desse ideário no país. Foi por meio do avô que se deu a aproximação com o ministro da Economia, Paulo Guedes - com quem passou a colaborar meses antes da eleição de Jair Bolsonaro. Casado, pai de dois filhos e adepto de esportes, Campos Neto passou os últimos 14 anos no Santander, onde começou como "trader" e mais recentemente era diretor da tesouraria. Antes disso, trabalhou no Bozano, Simonsen e na gestora Claritas. Formou-se na Universidade da Califórnia.

Em sua trajetória no Santander, destacou-se pela curiosidade, pelo gosto por temas de inovação e pelo perfil não tão convencional para um operador. Chegou a participar do comitê de recursos humanos do banco, lembra um excolega, o que o tornava um estranho no ninho. "O Roberto Campos é extremamente competente, um cara de mercado, um operador, foi trader de mesa, conhece as agências, o chão de fábrica, o banco", afirmou Lazari, presidente do Bradesco, em entrevista recente ao Valor.

"Tenho certeza de que ele vai continuar essa agenda [BC+] e ampliar para coisas importantes que a gente precisa fazer." Entre as sugestões levadas pelo banco, estão temas que começaram a ser discutidos na gestão de Ilan. Um deles é a redução, de 30 para dois dias, do prazo de pagamento aos lojistas nas operações com cartões de crédito. Outro é a possibilidade de os bancos cobrarem tarifa dos clientes que entrarem no cheque especial. Um terceiro item é a redução da circulação de dinheiro em espécie. O presidente do Citi, Marcelo Marangon, disse ter sugerido à equipe econômica a criação de uma agenda com informações para investidores locais e estrangeiros.

Ele também defendeu a manutenção da "Agenda BC+". Embora tenha conversado com banqueiros, Campos Neto evitou se reunir com gestores de recursos e economistas-chefes das instituições financeiras. A postura não surpreende fontes de mercado ouvidas pelo Valor, já que uma aproximação precipitada poderia dar brecha a ruídos de comunicação com a diretoria atual, principalmente na política monetária. Nesse campo, a expectativa também é que o trabalho feito pela equipe de Ilan seja mantido.

"Na política monetária, não há necessidade de nenhuma grande inovação", afirma um gestor. Esse interlocutor lembra que a manutenção do diretor de política econômica do BC, Carlos Viana, contribui para uma transição suave. Ao mesmo tempo, a permanência do diretor de regulação, Otavio Damaso, e a indicação de João Manoel Pinho de Mello para a diretoria de Organização do Sistema Financeiro, são apontadas como garantias de um olhar prócompetição.

Damaso é quem vinha conduzindo a "Agenda BC+", enquanto Pinho de Mello, ex-secretário de promoção da produtividade e de política monetária da Fazenda, é especialista em questões de competitividade e estruturas de mercado. Já a escolha de Bruno Serra Fernandes para a diretoria de Política Monetária é vista por gestores como indício de pragmatismo na atuação no mercado.

Ele foi responsável pela mesa de renda fixa do Itaú. Campos já se reuniu separadamente com todos os sete diretores da autarquia para conhecer cada área com mais detalhe. Um ex-dirigente do BC avalia que, para funcionar bem, a autoridade monetária deve combinar três perfis em sua diretoria: trader, acadêmico e institucional, algo que enxerga na nova composição. "Campos se encaixa no 'trader', apesar de sua formação acadêmica", diz. "Ilan já é mais acadêmico."

A cabeça de operador atribuída a Campos é vista no mercado como trunfo para momentos de nervosismo, e a expectativa é que dê ao BC prontidão para intervir no câmbio quando necessário. "Gestores têm reação mais rápida a dados", disse Mario Mesquita, economista-chefe do Itaú e ex-diretor do BC, em evento na semana passada. Apesar do perfil diferente de Ilan, Campos terá o desafio de manter a credibilidade construída pelo antecessor.

Com base em sua trajetória, as apostas são de que vai conseguir. Uma fonte do grupo de economistas cariocas, do qual o futuro presidente do BC faz parte, brinca: "Ele é atlético, competente e rico, algo de se invejar", diz.

PIB cresceu 0,1% no 4º trimestre e 1,2% em 2018, estimam analistas

Na próxima quinta-feira, as Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) devem confirmar o decepcionante crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2018. Falta apenas esse dado para oficializar uma história já conhecida. Entre o fim de 2017 e o início do ano passado, as expectativas de economistas, governo e empresários eram de um aumento do PIB em torno de 3%.

A recessão encerrada em 2016 abriu espaço para uma expansão em 2017 e esperava-se um ritmo mais acelerado no período seguinte. Mas, num ano conturbado pela greve dos caminhoneiros, incertezas eleitorais, crise da Argentina e aperto das condições financeiras, a alta do PIB, segundo as estimativas de consultorias e instituições financeiras reunidas pelo Valor Data, deve ficar em apenas 1,2%.

É quase a mesma taxa de 2017, de 1,1%. O intervalo das estimativas é bem estreito, variando de 1,1% a 1,2%. No quarto trimestre - quando, passadas as incertezas eleitorais, se aguardava um bom número - o resultado também deve ser desapontador, com avanço de apenas 0,1%, após crescimento de 0,8% no terceiro trimestre do ano sobre o segundo, feito o ajuste sazonal.

Aqui também não há muita dispersão das projeções, que vão de zero a 0,3%. A média da projeção para 2019, que tem sofrido revisões para baixo nas últimas semanas, é de crescimento de 2,3%. O PIB fraco do ano passado deixa uma baixa herança estatística para este ano. O banco Haitong calcula que, se sua estimava de expansão de 1,1% do PIB em 2018 se confirmar, o carregamento estatístico será de 0,5%.

Isso significa que, se a atividade permanecer ao longo de todo 2019 no mesmo patamar dos últimos três meses do ano passado, haverá crescimento de 0,5%. "É um número fraco, o que limita as chances de uma alta do PIB maior do que 3%", diz o economista sênior da instituição, Flavio Serrano.

No ano passado, no lado da demanda, o aumento estimado de 1,8% do consumo das famílias puxou o crescimento do PIB, já que o baixo gasto do governo, estável em relação a 2017 - resultado da restrição fiscal - e a contribuição negativa do setor externo - com aumento maior das importações (8,1%) que das exportações (3,9%) - não ajudaram. A demanda das famílias, porém, deve ser menor que a alta de 2,3% do ano anterior, quando o benefício da liberação das contas inativas do FGTS beneficiou o consumo.

A alta taxa de desemprego, que no ano passado cedeu em apenas seis das 27 unidades da federação, segundo o IBGE, contribuiu para um número mais tímido. No quarto trimestre, essa linha do PIB deve crescer 0,2%, enquanto o consumo do governo deve ficar estável em relação ao terceiro trimestre, na comparação dessazonalizada. "A demanda do governo contribuiu zero, na melhor das hipóteses, para o crescimento do produto. E deve continuar assim. Não só por causa do teto de gastos, mas também por fatores como a queda do saldo de crédito do BNDES", afirma José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator. Ele estima crescimento de 1,1% para 2018 e 1,8% para 2019.

Ainda no lado da demanda, a formação bruta de capital fixo (FBCF, medida do que se investe em máquinas, equipamentos, construção, pesquisa e desenvolvimento) deve ter mostrado crescimento de 4% no ano, razoável tendo em vista o resultado do PIB. Mas o quarto trimestre deve marcar uma queda de 1,8% sobre o terceiro.

O investimento é a principal influência de baixa para a atividade no fechamento de 2018, na avaliação do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), que prevê queda de 2,9% no período de outubro a dezembro em relação a julho a setembro. E o dado só não é pior por causa das mudanças nas regras do Repetro, regime fiscal que concede benefícios tributários a bens do setor de petróleo.

As importações contábeis de plataformas de petróleo passaram a ser consideradas investimentos em capital fixo e, antes, eram contabilizadas como ativos fora do país, mesmo estando em território nacional. Excluídas as compras externas desses itens, a retração da FBCF é maior ainda, de 4,6%, ressaltam as economistas do Ibre-FGV Silvia Matos e Luana Miranda, em relatório. Esse efeito também vale para o ano fechado. "Ao incorporar plataformas, o investimento cresceria 4% em 2018, ao passo que, ao desconsiderá-las, o crescimento seria de 2,1%", afirmam.

Serrano, do Haitong, destaca como ponto positivo o fato de o crescimento da demanda doméstica ter sido maior do que a expansão do PIB. As projeções do banco chinês apontam para alta de 1,6% do consumo das famílias, 4,2% dos investimentos e 0,1% do consumo do governo no ano. Por isso, segundo ele, a expansão prevista para a atividade como um todo "não é ruim". Sob o ponto de vista da oferta, a grande decepção do ano é a indústria, com crescimento pífio de 0,4% em 2018, um resultado que se realizado ficará bem abaixo da alta de 1,3% registrada em 2017.

Devido à fraqueza do setor manufatureiro e também da construção civil, o Ibre estima que o PIB industrial caiu 0,6% na passagem do terceiro para o quarto trimestre. Dentro dessa abertura, a construção encolheu 1,6% e a indústria de transformação diminuiu 1,8%, calcula a instituição, movimento que reflete a recessão na Argentina, importante parceiro comercial do Brasil. Giulia Coelho, economista da 4E Consultoria, observa que a indústria automotiva tem sofrido com a redução da demanda do vizinho, destino de 70% das exportações de veículos brasileiros.

"A crise argentina é estrutural e não deve ser resolvida no médio prazo. Por isso, não esperamos crescimento expressivo da indústria em 2019", diz. Já os serviços, devem crescer 0,5% no quatro trimestre sobre o terceiro e 1,3% em 2018. Se a indústria foi fraca, os serviços tampouco mostraram dinamismo no período, afirma Giulia, que estima alta de 0,3% de outubro a dezembro em relação ao trimestre anterior, feitos os ajustes sazonais.

"Os serviços decepcionaram um pouco", diz a economista, para quem as turbulências que prejudicaram o desempenho da economia em 2018 não foram totalmente dissipadas nos últimos três meses do ano. "A atividade não se recuperou totalmente após a greve dos caminhoneiros e tivemos uma eleição conturbada", afirma ela. Além disso, o mercado de trabalho mostrou reação no ano passado, mas ainda muito lenta, o que tem inibido crescimento maior dos serviços, segmento que depende bastante da renda das famílias.

FOLHA

Ou voltamos a crescer com estabilidade ou afundamos na mediocridade, diz José Roberto Mendonça de Barros

O economista José Roberto Mendonça de Barros diz não ter dúvidas: se o Congresso não aprovar a reforma da Previdência, o Brasil voltará para a recessão, que castigou o país do segundo trimestre de 2014 até o fim de 2016.

Um dos analistas que mais conhecem a realidade do chão de fábrica, ele afirma que as pessoas estão muito machucadas, com medo de gastar, e que os empresários que viram a falência de perto não vão investir se não estiverem muito seguros.

“Nunca foi tão claro que estamos diante de uma bifurcação. Ou voltamos a crescer com estabilidade ou afundamos de novo na mediocridade”, disse Mendonça de Barros, sócio da MB Associados e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo FHC.

Ele projeta crescimento de 2% para este ano e de 3% para 2020, se o governo aprovar a reforma ao mesmo tempo em que promove programa de concessões de infraestrutura.

Analistas reduziram para cerca de 2% suas estimativas para o crescimento do PIB neste ano. Por que a economia continua patinando? 

Desde a greve dos caminhoneiros, em maio passado, a retomada vem sendo muito fraca. E, quanto mais tempo passa, piora. Um número enorme de empresas está no que chamo de "modo de sobrevivência".

O que é isso? A empresa corta todas as despesas possíveis, demite gente à beça, atrasa imposto, não paga em dia a seus fornecedores, senta com o banco mais de uma vez para renegociar dívida.

Em paralelo, as mudanças nos modelos de negócio de diferentes setores continuam a toda velocidade por causa da digitalização. Se a companhia está em modo de sobrevivência e não incorpora mudanças tecnológicas, suas chances de recuperação diminuem. Isso é um peso para a economia.

A greve dos caminhoneiros teve um efeito enorme, porque quebrou a espinha das expectativas. Depois de uma recessão que vinha desde 2014, era a primeira vez que a situação parecia melhor. Agora vamos precisar de um evento ainda mais importante para resgatar o otimismo.

O que poderia ser esse evento? 

Os agentes econômicos estão associando uma melhora objetiva na situação à aprovação da reforma da Previdência. Fazem o seguinte raciocínio: só vou fazer projetos novos quando souber que vai ser aprovada a reforma.

Houve muita resistência à mudança no sistema de aposentadorias no governo Temer, mas isso teve um efeito importante de enfraquecer o poder das burocracias. Ficou muito claro que a remuneração do setor público produz uma gigantesca desigualdade.

No setor privado, a aposentadoria média é de R$ 1.500. No público, pode chegar a R$ 30 mil. Quem são esses servidores? A alta classe média. A reforma é o início da redução dessa desigualdade.

Outra coisa que esclareceu bem a importância da reforma foi a contribuição da sociedade civil. Tivemos propostas de Armínio Fraga, de Paulo Tafner, de Fabio Giambiagi, da Fipe. Todas foram na mesma direção e mostraram por que a reforma é necessária.

Quando começa a recuperação? 

Este ano vai ser um pouco melhor que 2018, mas não muito. Um crescimento mais robusto viria em 2020. Só que, para voltar a crescer, precisamos da reforma da Previdência —é o começo e a parte mais difícil do ajuste fiscal— e do sucesso dos leilões de concessão.

Concessões feitas nos próximos meses se transformarão em canteiros de obra e em encomendas de máquinas no ano que vem. E aí sim teremos efeito no PIB. Não falta dinheiro para obras de infraestrutura, mas regulação adequada.

Se tivermos um programa de concessões robusto, vai aumentar o investimento e incentivar a construção civil, que é fundamental para recuperar o emprego. É o único setor que afeta o país inteiro. Além disso, são obras parrudas que demandam muita gente.

Logo, se a reforma for aprovada e vierem obras de infraestrutura, o país poderá crescer 3% em 2020. Nesse caso, teríamos o reforço de outros pontos positivos. Com a economia se recuperando devagar, não haverá pressão sobre a inflação e os juros vão cair.

E se o Congresso não aprovar a reforma da Previdência ou esvaziar significativamente seus efeitos? 

Se não fizemos a reforma, o Brasil voltará para a recessão. Não tenho a menor dúvida. Viram as expectativas e volta todo o mundo —empresas e consumidores— para o tal modo de sobrevivência, reduzindo a demanda.

As pessoas estão machucadas e com medo de gastar. O trabalhador olha para o lado, e seu antigo companheiro não está mais lá.

Nas empresas, é a mesma coisa. O empresário que viu a falência de perto não vai sair fácil da zona de conforto. Ele tem que estar muito convencido de que o país vai voltar a crescer para investir. E, mesmo quando o crescimento vier, algumas empresas quebrarão, pois estão tão fragilizadas que não vão acompanhar a recuperação do mercado.

Do meu ponto de vista, nunca foi tão claro que temos o que no interior se chama de pé de galinha —uma bifurcação. Ou voltamos a crescer com estabilidade ou afundamos de novo na mediocridade.

As exportações podem ajudar a retomar o crescimento? 

No fim deste ano, a economia internacional vai estar pior do que agora. A Europa tem um risco enorme de caminhar para uma recessão. Os Estados Unidos vão desacelerar, mesmo com o Fed (Federal Reserve, banco central americano) mudando um pouco a política monetária.

A China também está indo mais devagar, e boa parte do mundo emergente vai mal —África do Sul, Turquia etc.

O cenário internacional não está afundando o Brasil, mas não vai nos puxar pelos cabelos. Só vamos voltar a crescer por razões domésticas. O que nos traz de volta a reforma da Previdência e as concessões e privatizações como única forma de voltar a crescer.

O sr. tem receio de que a reforma da Previdência seja desidratada no Congresso? 

O governo está certo em pedir uma reforma completa e ousada com uma economia acima de R$ 1 trilhão em dez anos. Se vier uma reforma que economiza R$ 500 bilhões ou abaixo disso, é insuficiente e será uma gigantesca frustração.

Acredito que a sociedade está convencida da importância da reforma. Se fecharmos os olhos e nos lembrarmos da resistência barulhenta dos servidores e compararmos com o silêncio sepulcral de hoje, é clara a perda de poder. Minha sensação é que o gás desse pessoal diminuiu muito.

O fiasco dos governos do PT e a recessão tiraram a legitimidade das grandes corporações do setor público. Não é mais possível para as carreiras jurídicas, por exemplo, defender sua aposentadoria nos moldes atuais.

Nos últimos anos, os governos transformaram o emprego público de nível superior em algo maravilhoso. Qualquer garoto entrava ganhando R$ 20 mil, sem possibilidade de ser demitido. Isso não existe em nenhum lugar do mundo e foi feito em tal volume que se tornou inviável.

Só que obviamente a batalha é no Congresso. Houve uma renovação grande, e não está fácil saber o que isso significa em termos de Previdência. Por um lado, temos muitos coronéis e delegados eleitos que serão contra. Por outro, temos gente jovem que veio do setor privado.

É claro que vai ter resistência à reforma, mas quero crer que pode acontecer algo parecido com que houve com a inflação. Quando parece impossível de ir adiante e depois de várias iniciativas frustradas, chega um momento em que os astros se alinham. Simplesmente porque não resta outra alternativa. O Brasil só muda com o pé no abismo.

Que abismo é esse? 

O abismo fiscal é o que sobrou da pior recessão da história do Brasil. Passamos por uma recessão que ceifou empregos e empresas e saímos dela com os governos falidos. O melhor indicador do que é chegar no abismo é quando um estado não consegue nem pagar o salário do funcionalismo em dia.

No caso dos governos estaduais, também seriam importantes outras medidas. O Supremo Tribunal Federal tem que validar o procedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que permite aos estados, em caso de queda abrupta de arrecadação, ajustar a folha de pagamento e as horas trabalhadas.

Os escândalos do governo Bolsonaro estão impactando a economia real? 

No mínimo geram um grande desconforto. Entrar com essa pauta reformista com um governo em pleno funcionamento não é fácil. Quando se tem um atraso por uma questão de saúde —totalmente compreensível, mas não é menos atraso por isso— e por essa desorganização toda, fica difícil.

No Congresso, não tem como escapar de conversar com um monte de gente. Muitos têm dúvidas legítimas. Política é conversa. Se o governo fica fragilizado, a organização dessa conversa fica mais difícil.

Não dá para impor essa reforma de cima para baixo. Estamos numa democracia e com uma fragmentação gigantesca no Congresso. O toma lá dá cá exclusivamente também ficou para trás. Haverá acordos políticos e tem mesmo que fazer o que for legítimo.

ESTADÃO

Sem reforma, Brasil entraria em recessão em 2020, calcula governo

A economia poderá entrar em recessão já a partir do segundo semestre do ano que vem se a reforma da Previdência não for aprovada. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, seria inferior a 1%. Até 2023, a economia continuaria em trajetória recessiva atingindo queda do PIB de 1,8%.

Caso nenhuma reforma fosse aprovada no horizonte de projeção, o crescimento anual do PIB tenderia a ser, em média, 2,9 pontos porcentuais menor nos próximos cinco anos em comparação com o cenário com a mudança das regras previdenciárias.

O diagnóstico é feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia em documento que mostra um quadro dramático para o Brasil na ausência da reforma. O documento foi preparado para mostrar a importância da aprovação daproposta enviada na última quarta-feira ao Congresso Nacional.

Com a reforma, o crescimento poderá saltar para 2,9% em 2019. A diferença de crescimento entre os dois cenários se concentra principalmente na expressiva deterioração da atividade, caso não seja aprovada a reforma da previdência.

Para a SPE, o descontrole das contas públicas está na raiz da grave crise econômica pela qual o País vem passando. A deterioração fiscal é explicada principalmente pelo aumento dos gastos do governo com benefícios previdenciários. Na ausência de reformas estruturais, prevê a SPE, haverá cada vez menos espaço no orçamento para a manutenção de gastos públicos essenciais para o bem-estar da população (educação, saúde, segurança, saneamento) e a dívida pública inevitavelmente entrará em trajetória insustentável.

Desemprego

Após a melhora no mercado de trabalho no ano passado, a equipe econômica alerta que a taxa de desemprego pode voltar a bater recordes caso a reforma da Previdência não seja aprovada. A SPE diz que a taxa de desemprego pode chegar a 15,1% em 2023 sem mudanças nas regras de aposentadoria e pensão no País.

Por outro lado, a aprovação da reforma poderia fazer esse índice cair a quase metade, a 8,0%. Isso porque as alterações nas regras poderiam propiciar a criação de quase 8 milhões de empregos até 2023 - uma média de 1,33 milhão por ano. Esse potencial seria crescente, segundo as estimativas do governo.

Sem a reforma, a piora no mercado de trabalho seria efeito da recessão na economia brasileira, que também afetaria a renda per capita no País. Segundo a SPE, o custo da manutenção das regras atuais seria sentido por cada um dos cidadãos.

Na ausência de reforma da Previdência, cada brasileiro receberia, em média, R$ 2,5 mil (o equivalente a 2,6 salários mínimos) a menos por ano nos próximos cinco anos. Esse custo (que usa como referência o PIB per capita a preços de 2018) tende a se elevar com o passar dos anos.

"Quanto mais a reforma da Previdência fosse postergada, maior seria o custo para a população brasileira", diz o documento.

Na ausência de reforma, cada brasileiro chegaria em 2023 R$ 5,8 mil mais pobre do que no cenário com a reforma aprovada

Juros

Sem a reforma, a taxa de juros subiria drasticamente para 18,5% em 2023, prevê a secretaria. Já com a reforma, a taxa Selic poderá chegar em torno de 5,6% ao ano em 2023.

O diagnóstico, sem as mudanças nas regras previdenciárias, prevê um cenário catastrófico para a dívida bruta do governo, que entraria em trajetória explosiva. Isso porque o principal canal de transmissão por meio do qual a deterioração fiscal reduz a atividade e renda é a variação da taxa de juros, que impacta o endividamento público. No cenário sem reforma, os indicadores fiscais piorariam consideravelmente: o resultado primário do setor público consolidado continuaria permanentemente deficitário. Já com a reforma, diferentemente, são gerados superávits a partir de 2021.

Na ausência de reforma, a dívida bruta do Governo Geral seguiria em trajetória explosiva, ao passo que, no cenário de reforma, sem considerar receitas extraordinárias, ela começaria a declinar a partir de 2021.

Bancada nordestina reage mal à ideia de unir BNB e BNDES

A sinalização do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que pode propor a fusão do Banco do Nordeste (BNB) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desagradou a bancada nordestina na Câmara, em meio à chegada da proposta de reforma da Previdência ao Congresso.

A reação ganhou força depois que a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), se reuniu com o ministro da Economia, na última terça-feira. No encontro, Guedes sinalizou a disposição de promover a união das duas instituições no futuro, de forma a dar maior eficiência à maquina estatal, segundo o secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire.

O coordenador da bancada do Nordeste, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), afirmou que a fusão dos bancos prejudicaria a região porque os recursos do BNDES ficam “muito concentrados” nas áreas mais ricas do País, enquanto o BNB tem maior volume de recursos investidos no Nordeste. Ele promete tratar do tema com o presidente Jair Bolsonaro, que deve recebê-lo na próxima segunda-feira, dia 25.

Já o deputado Efraim Filho (DEM-PB) disse que há grande resistência a essa ideia na região. Ele alerta que, se o governo decidir levar adiante a fusão, isso pode gerar atrito com a bancada nordestina, que reúne 216 deputados. A reforma da Previdência requer o apoio de 308 deputados em dois turnos para ser aprovada na Câmara. “A ideia inicialmente gera um sentimento de estranheza na bancada”, disse. “Bolsonaro se elegeu com o discurso de que mudaria o jogo da supremacia eleitoral do PT no Nordeste. Seria um passo atrás nessa estratégia”, afirmou Efraim.

Críticas. Polêmica, a medida é defendida por vários integrantes da área econômica, mas considerada de difícil aprovação porque exigiria uma alteração constitucional. Há uma avaliação técnica de que tanto o BNB quanto o Banco da Amazônia (Basa) não deveriam “competir” com o BNDES, já que os dois bancos do governo federal usam como fonte recursos dos fundos oficiais da Sudam e Sudene sem necessidade de remuneração.

A crítica maior é de que os dois bancos regionais têm operações mal geridas, sofrem forte influência política e têm uma estrutura considerada inchada. Só o BNB tem quase 7 mil empregados.

Assim como ocorreu com a Caixa, BNB e Basa foram obrigados a adotar medidas de fortalecimento da governança com necessidade de processo seletivo para indicação de candidatos a diretores, determinação que sofreu resistências política.

O BNB passa por um processo de fortalecimento da governança. A última alteração estatutária da instituição, promovida em setembro do ano passado, já determinou que a escolha de toda a diretoria executiva ficará a cargo do conselho de administração.

Para levar as mudanças a cabo está previsto o apoio de um comitê, com a maioria de membros independentes, que realiza processo seletivo para a indicação de candidatos a diretores, podendo contratar consultorias, nos moldes do que prevê o estatuto da Caixa.

O banco também conta, desde o início de 2018, com um Comitê de Riscos e Capital, independente e técnico, que apoia a elaboração da Declaração de Apetite a Riscos. Esse comitê têm regras mais rígidas para a concessão dos empréstimos, o que era justamente considerado o ponto fraco da governança do banco.

O Banco Central estuda mudanças na legislação para ter poder de veto na nomeação de dirigentes de bancos públicos federais. Uma lei de 1964 exige autorização prévia do BC para a nomeação de dirigentes em bancos privados e bancos públicos estaduais, mas as regras não são aplicáveis às instituições financeiras federais.

Essa brecha tem facilitado nas últimas décadas o loteamento político nesses bancos federais, permitindo que pessoas sem qualificação técnica possam vir a assumir cargos de comando nos bancos controlados pela União, como BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.