Quarta-feira

TRIBUNA DO NORTE

Indústria lança agenda com projetos de lei prioritários

Brasília (ABr) - Com a defesa de projetos que tramitam no Congresso Nacional e contribuam para o desenvolvimento da infraestrutura, desburocratização e modernização das relações trabalhistas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou ontem a Agenda Legislativa da Indústria de 2015. A agenda tem um conjunto de 128 projetos que foram escolhidos como prioridade para o setor empresarial.

O presidente da CNI, Robson Andrade, explicou que o objetivo é propor soluções aos obstáculos que limitam o desenvolvimento e a competitividade da indústria. “Embora tenhamos registrado melhoras pontuais ao longo dos últimos anos, o quadro ainda é hostil à atividade industrial”, disse.

Entre as propostas, 18 foram destacadas como mais urgentes. Entre elas, o projeto de lei que trata das terceirizações; a Norma Regulamentador 12, que é o marco legal de segurança na operação de máquinas e equipamentos do setor industrial; o projeto que trata de pesquisa com recursos da biodiversidade; e a transição para a saída do Simples Nacional.

Ao discursar para empresários e parlamentares, o presidente da CNI disse reconhecer que o ajuste fiscal do governo é necessário para equilibrar as contas públicas, mas ressaltou que é preciso fazê-lo de forma a não prejudicar o setor produtivo. “É absolutamente indispensável redobrar a atenção com a qualidade do ajuste, não apenas com a sua intensidade. Ele deve ocorrer, sim, mas sem que se transforme em instrumento de asfixia do setor produtivo e, em especial, da indústria nacional.”

Andrade disse que não é possível ter nova expansão da carga tributária. “Comparada com outras atividades, a taxação sobre a indústria já é excessiva, beirando a exorbitância.” O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse que os projetos destacados pela CNI têm importância para a melhoria do ambiente econômico do país, e não têm impacto fiscal.

MONITOR MERCANTIL

SP: vendas de imóveis usados e locação residencial tiveram janeiro de alta

O ano começou com resultados positivos em dois segmentos importantes do mercado imobiliário paulista, o de imóveis usados e o de locação residencial. Comparadas a dezembro último, as vendas em janeiro cresceram 3,7% e a locação de casas e apartamentos aumentou 29,69% nas 37 cidades pesquisadas mensalmente pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci‐SP).

O bom desempenho das vendas e da locação se refletiu no Índice Creci‐SP, que mede o comportamento dos preços dos imóveis usados e dos aluguéis residenciais. O índice registrou aumento de 1,04% em janeiro sobre dezembro. Em 12 meses até janeiro, porém, o Índice Creci‐SP está negativo em 4,17%.

O crescimento das vendas em janeiro deste ano foi menor que o registrado em janeiro de 2014, de 9,4% sobre dezembro de 2013, mas maior que a tímida alta de 0,96% de janeiro de 2013 sobre dezembro de 2012. ‐ O importante é que este é o terceiro ano consecutivo em que há crescimento e não recuo das vendas em um mês tradicionalmente fraco e de baixa expectativa de negócios ‐ afirma José Augusto Viana Neto, presidente do Creci‐SP.

Já o mercado de locação não trouxe surpresas. ‐ Janeiro é o mês em que tradicionalmente muitas famílias se mudam por causa da troca de escola dos filhos ou de emprego e da chegada às cidades com grandes universidades e faculdades dos jovens aprovados nos vestibulares, o que cria uma demanda extra ‐ assinala Viana Neto.

No mês em questão do ano passado, o crescimento no número de locações foi de 28,48% sobre dezembro de 2013. E em janeiro de 2013 houve alta de 16,41% em relação a dezembro de 2012. O crescimento das vendas em janeiro deste ano foi puxado por duas das quatro regiões que compõem a pesquisa estadual do Creci de São Paulo. No Litoral, a alta foi de 55,82% em relação a dezembro.

Financiamento lidera vendas

As 1.183 imobiliárias pesquisadas pelo Creci‐SP venderam 64,98% dos imóveis usados em janeiro por meio de financiamento bancário, sendo a Caixa Econômica Federal (CEF) responsável por 60,14% desse total. As vendas à vista somaram 30,88% e as financiadas diretamente pelos proprietários, 3,92%. Os consórcios continuam tendo participação minoritária nesse mercado ‐ ela foi de 0,23% em janeiro.

Dos imóveis vendidos em janeiro, 52,07% eram apartamentos e 47,93% eram casas. Para vendê‐los, os proprietários concederam descontos de 5,07% sobre os preços inicialmente pedidos para as propriedades situadas em bairros de regiões periféricas; de 6,91% para os de bairros de regiões centrais; e de 6,96% para os de áreas nobres. Os imóveis usados de até R$ 300 mil foram os mais vendidos no Estado em janeiro, com 58,76% do total de negócios fechados nas imobiliárias pesquisadas pelo Creci‐SP.

Na divisão das vendas por faixas de valor, predominaram os imóveis de até R$ 4 mil o metro quadrado, com 64,99% do total. Casas e apartamentos com até R$ 1 mil de aluguel mensal foram os mais alugados em janeiro no Estado de São Paulo, com 56,16% das novas locações contratadas nas 37 cidades pesquisadas pelo Creci‐SP. As casas somaram 53,85% do total e os apartamentos, 46,15%.

As mesmas imobiliárias que alugaram esses imóveis receberam de volta outros 1.527, o equivalente a 71,75% do total de novas locações de janeiro. Os donos dessas casas e apartamentos concederam aos novos inquilinos descontos variáveis sobre os aluguéis inicialmente pedidos.

Esses descontos foram em média de 7,9% nos imóveis de áreas nobres, de 8,1% nos de bairros periféricos e de 9,88% nas áreas centrais.

A preferência dos proprietários foi pelo fiador como meio de se garantirem em caso de inadimplência dos inquilinos ‐ 60,62% deles optaram por essa forma de fiança. A segunda modalidade de fiança mais adotada em janeiro foi o depósito de três meses do aluguel, presente em 18,75% dos contratos, seguida pelo seguro de fiança, com 13,49%.

VALOR ECONÔMICO

Novo papel do BNDES será o de estimular negócios

O BNDES, na nova conformação da política econômica, terá um papel bastante distinto daquele desempenhado nos últimos anos, quando foi o principal banco financiador de projetos de longo prazo a juros subsidiados.

A equipe do Ministério da Fazenda definiu que caberá mais ao banco, a partir de agora, a função de "originador" de operações. Isso significa que o BNDES entrará com uma pequena fatia do financiamento a um projeto, dando um "selo de qualidade" ao investimento e ajudando as empresas envolvidas a emitir debêntures.

Nesse formato, em vez de substituir o mercado de capitais do país, o banco estatal estará ajudando a desenvolvê-¬lo. Encerra-¬se, assim, o ciclo de expansão da instituição federal apoiada em recursos do Tesouro Nacional. O total das captações junto à União soma, hoje, R$ 455,5 bilhões. Desses, R$ 440 bilhões foram repasses feitos a partir da crise financeira internacional de 2008/2009.

Desde então, o BNDES passou a operar com uma espécie de "conta movimento" no Tesouro, destinada a financiar investimentos privados a juros fortemente subsidiados. Em 2008, os desembolsos totalizavam R$ 92,2 bilhões. Em 2013, mais do que dobraram, atingindo R$ 190,4 bilhões. No ano passado, tiveram um pequeno recuo, para R$ 187,8 bilhões.

Mesmo assim, a taxa de investimento no país caiu do ápice de 20,2% do PIB em 2010 para cerca de 17% no ano passado. Segundo fontes oficiais, o BNDES não tem necessidade de novos aportes de recursos do Tesouro Nacional para cumprir os desembolsos deste ano.

Os últimos R$ 30 bilhões, repassados em 2014, são suficientes para a instituição operar neste exercício. Na segunda feira, em reunião na Anbima, associação que representa as instituições financeiras, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, falou em "parceria" com o mercado para desonerar o BNDES e referiu¬-se ao novo formato que deverá ter o banco.

FOLHA DE SÃO PAULO

Construtoras revisam planos após vendas fracas e estoque elevado em 2014

As vendas de imóveis residenciais fracas no ano passado impactaram nos planos das construtoras. Segundo as empresas, o foco para 2015 será zerar a quantidade de imóveis "encalhados" e avaliar novos projetos com cautela.

As vendas de imóveis residenciais fracas no ano passado impactaram nos planos das construtoras. Para as empresas, o foco em 2015 será zerar a quantidade de imóveis "encalhados" e avaliar novos projetos com cautela.

A Gafisa–que teve seu lucro comprometido pelo fraco desempenho do segmento Tenda, de habitação popular– postergou projetos, na expectativa de que o mercado reaja. Já a Even condiciona os próximos produtos à demanda e ao ritmo de venda dos imóveis em estoque–os que não são vendidos até três anos após o lançamento.

A Rossi, que teve prejuízo líquido de R$ 619,4 milhões em 2014 (veja abaixo), também diz ter reduzido o número de lançamentos para se focar na venda de estoque. "Continuaremos atentos às condições de mercado, e focados na venda do estoque com alta liquidez, e adequação da nossa estrutura e custos a esta nova realidade", diz a empresa em seu balanço.

Na contramão do resto do mercado, a MRV –que concentra seus lançamentos em empreendimentos populares– lançou 99 empreendimentos no ano passado. A empresa teve lucro de R$ 103 milhões no quarto trimestre de 2014, alta de 42% na comparação com o mesmo período de 2013.

No ano passado, a maioria das empresas de capital aberto registrou queda no número de lançamentos na comparação com 2013. Na Cyrela, por exemplo, foram lançados 29% menos empreendimentos em 2014 do que no ano anterior. PDG, Direcional e Tecnisa registraram queda em novos projetos.

Os números são resultado de um ano fraco de vendas e as empresas trabalham com a perspetiva de zerar o alto estoque de unidades –aquelas que não são vendidas até três anos após o lançamento. Apenas na cidade de São Paulo, o número de imóveis em estoque foi recorde em 2014, com 27.255 imóveis em estoque, segundo dados do Secovi-SP (o sindicato do mercado imobiliário). É o maior número em dez anos.

Segundo os analistas Lucas Gregolin Dias e Caio Moreira, da Fator Corretora, o mercado imobiliário passa por um momento de ajuste e mesmo empresas que tiveram lucro em 2014 planejam lançar menos.

Para Marco Barbosa, analista da CM Capital Markets, as empresas aceleraram a produção quando o mercado apresentava uma outra dinâmica, de custos elevados para aquisição de terreno e alta nos encargos trabalhistas. Assim, é mais difícil para elas, agora, conseguirem vender o estoque, quando as vendas já estão desaquecidas.

"As empresas estão demorando mais de 30 meses para vender esses estoques. Imóveis parados têm um custo financeiro alto e há empreendimentos entregue com apenas 20% das unidades vendidas, quando o normal é chegar ao final da obra com 10% dos imóveis ainda não vendidos."

CANCELAMENTOS EM ALTA

O mercado prevê que o número de distratos –o cancelamento de compra de imóveis– siga alto neste ano, em decorrência do aumentos das taxas de juros de financiamento imobiliário e do maior rigor por parte dos bancos na hora de conceder crédito ao consumidor.

Para analistas financeiros, como a taxa de juros deve seguir elevada, o que impacta na renda e no emprego, os distratos devem subir, pois mais gente tende a desistir da compra do imóvel em um cenário de maior insegurança econômica.

Na MRV, o total de distratos chega a R$ 1,45 bilhão –alta de 33% em relação a 2013. A MRV prevê queda no número de distratos a partir de 2016. O número de cancelamentos também é alto na Rossi, de R$ 1,4 bilhão, uma alta de 82% ante 2013.

VALOR ECONÔMICO

Moeda continuará a se fortalecer, diz MortimerLee, do BNP Paribas

A seguir, a entrevista com Paul Mortimer­Lee, diretor de mercados globais do BNP Paribas.

Valor: O dólar vai continuar se fortalecendo?

Paul Mortimer­Lee: Há diversos fatores dando suporte ao dólar, como o crescimento forte dos Estados Unidos em relação a seus parceiros comerciais. Além disso, a expectativa é que a política monetária americana seja apertada este ano, enquanto em outros países as condições estão sendo afrouxadas. Há estímulos monetários muito importantes sendo feitos por meio da expansão dos balanços dos bancos centrais da zona do euro e do Japão e há mais de 20 outros países afrouxando as condições monetárias este ano.

Valor: Mas historicamente a alta dos juros nos EUA foi seguida por um enfraquecimento do dólar. Isso não deve ocorrer desta vez?

Mortimer­Lee: Os juros mais altos nos Estados Unidos vão aumentar a atratividade dos investimentos em dólares, especialmente em relação à zona do euro, onde as taxas de juros de curto prazo são negativas.

Valor: Alguns analistas dizem que divergência entre o crescimento dos EUA e da zona do euro pode contribuir para o fortalecimento adicional do dólar. O sr. concorda?

Mortimer­Lee: A diferença entre o crescimento dos Estados Unidos e da Europa está diminuindo porque esperamos que o crescimento europeu acelere para quase 2% este ano. Mas, ainda assim, os Estados Unidos vão crescer mais, mesmo com a diferença sendo mais estreita. E os Estados Unidos estão praticamente em pleno emprego, enquanto a Europa está bem longe disso.

Valor: O programa de compras de ativos do BCE deve continuar pressionando o euro?

Mortimer­Lee: O BCE vai continuar imprimindo dinheiro até, pelo menos, setembro de 2016. A maior quantidade de euros em circulação vai reduzir os retornos dos ativos denominados em euro em relação aos denominados em dólares, tornando o dólar mais atraente. Por exemplo, os bancos centrais que vendem títulos da Alemanha para o BCE porque têm que pagar as taxas de juros negativas para mantê­los devem passar a comprar títulos do Tesouro dos EUA. Portanto, o euro vai continuar se enfraquecendo em relação ao dólar.

Valor: Qual a sua projeção para o dólar em relação ao euro?

Mortimer­Lee: Esperamos que o dólar atinja a paridade em relação ao euro este ano (US$ 1 por euro) e se fortaleça para até US$ 0,95 por euro no próximo ano, antes de se recuperar e encerrar 2016 a US$ 1,02 por euro.

Valor: Alguns economistas afirma que o rali do dólar está no fim e que a paridade com o euro não será atingida. Por que as projeções para o futuro do dólar do mercado estão tão discrepantes nesse momento?

Mortimer­Lee: Projeções de câmbio são muito difíceis de fazer, especialmente no longo prazo e ainda mais no caso de uma economia grande e relativamente fechada, como os Estados Unidos, onde a balança comercial representa apenas um oitavo do PIB. O valor justo para o dólar em relação ao euro é algo em torno de US$ 1,30 por euro, portanto o dólar já está caro. A maioria dos analistas projeta um fortalecimento do dólar, mas eles não concordam sobre quão forte será esse movimento e quão sobrevalorizado o dólar pode estar. Mas há um tema em comum: o dólar é o rei.

O ESTADO DE SÃO PAULO

A partir de abril devemos observar inflação em patamar inferior, diz Tombini

BRASÍLIA - O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, previu que, a partir de abril, a inflação mensal estará em patamar "bem inferior" ao observado no primeiro trimestre. Segundo ele, o processo de ajuste de preços pelo qual passa a economia faz com que a inflação se eleve no curto prazo, mas ele garantiu que o BC estará vigilante para garantir a convergência da meta para o centro da meta de inflação em 2016.

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal nesta terça-feira, o presidente do BC explicou aos senadores que a economia passa por dois importantes processos de realimento de preços: domésticos com internacional, e administrados com livres. "Cabe à política monetária conter os efeitos de segunda ordem para garantir as condições necessárias para a convergência ao centro da meta", afirmou o presidente do BC.

Segundo ele, um conjunto de fatores mostra que essa trajetória é factível. Entre esses fatores, ele citou que o BC está e continuará vigilante, o realinhamento das políticas macroeconômicas e o realinhamento dos preços administrados.

Tombini disse que a concentração dos reajustes dos preços administrados no primeiro trimestre reduz as pressões. Ele também citou como favorável à convergência o cenário do mercado de trabalho menos tensionado, o que contribui para moderar as pressões salariais. Tombini também citou que, a despeito da alta do dólar, outros fatores podem mitigar o repasse da elevação da cotação para os preços domésticos, como o comportamento recente das commodities.

Meta em 2016.

Tombini afirmou ainda que há um conjunto de fatores na economia brasileira que mostrariam que a convergência da inflação para o centro da meta, de 4,5%, em 2016 é factível. "O Comitê de Política Monetária (Copom) manterá política vigilante para que a inflação mensal elevada fique circunscrita aos primeiros três meses de 2015, e para que a inflação acumulada em 12 meses convirja para o centro da meta em 2016", afirmou.

Segundo ele, um desses fatores é a eliminação das incertezas que pairavam sobre o realinhamento dos preços administrados. "Mas manter a política monetária vigilante é necessário para conter os efeitos de segunda ordem desse ajuste de preços", disse. Segundo ele, os benefícios da convergência da inflação para o centro da meta deverão se estender para além do ano de 2016.

Na visão de Tombini, o fortalecimento da política fiscal facilita o processo de convergência da inflação para o centro da meta. Na tentativa de fortalecer o discurso do governo de necessidade do ajuste fiscal, o presidente do BC disse que o conjunto de medidas fiscais adotado contribuirá para que o processo de transição pelo qual passa a economia brasileira seja "rápido" e que os seus benefícios possam "logo" aparecer. Tombini avaliou ainda que a política fiscal consistente aumenta a potência monetária.

Baixo crescimento e medo de deflação levam 25 bancos centrais a cortar juros

SÃO PAULO - A queda dos preços do petróleo, o baixo crescimento econômico, o risco de deflação e os recentes efeitos da política monetária em importantes atores mundiais - como a zona do euro - levaram 25 bancos centrais a cortarem suas taxas básicas de juros desde o início deste ano. Mesmo com projeções de recessão e sob a influência da queda do preço do petróleo, o Brasil apresenta o quadro inverso: o Banco Central, em uma tentativa de conter a alta generalizada dos preços, elevou a taxa Selic a 12,75% no início do mês.

O movimento começou logo no dia 1º de janeiro - quando o Usbequistão reduziu a taxa de juros de referência para 9% - e teve seu último capítulo nesta terça-feira, 24 - quando a Hungria anunciou um corte de 0,15 ponto porcentual na taxa básica, para 1,95%. Citando a queda dos preços das commodities, o Banco Central da Hungria decidiu reduzir os juros para impulsionar a inflação e a economia. "O conselho acredita que a inflação vai permanecer significativamente abaixo da meta neste ano", disse a entidade em comunicado.

A queda dos preços do petróleo, que viu sua cotação derreter pela metade desde meados do ano passado, foi o motivo mais citado pelas autoridades monetárias ao justificarem suas ações. Em países como Egito, Quênia, Turquia e Indonésia, a energia mais barata possibilitou ao banco central uma redução do esforço necessário para impedir que a inflação ultrapasse a meta estabelecida.

A maioria dos países dessa lista, entretanto, parece lutar contra uma conjunção de crescimento fraco e inflação abaixo da meta - um risco que se agrava com a queda dos preços do petróleo. Alguns, como Austrália, Indonésia, Canadá, Tailândia e Coreia do Sul, reduziram suas taxas de juros para estimular suas economias, que sofrem com a queda do valor das exportações de commodities ou de produtos industrializados.

Também há alguns bancos centrais que apontam a redução dos juros em outros países, com consequente enfraquecimento das respectivas moedas, para justificar uma ação. "Quase todos os bancos centrais do mundo estão correndo para afrouxar a política monetária. O Banco da Coreia não quer ficar de fora porque as exportações coreanas estão sendo prejudicadas com esse ativismo", disse Park Sang-hyun, economista da HI Investment & Securities, após a autoridade monetária sul-coreana reduzir a taxa de juros para 1,75%, o patamar mais baixo de sua história.

Os exemplos mais dramáticos vêm da Europa, onde países ao redor da zona do euro lutam para conter a apreciação de suas moedas depois que o Banco Central Europeu (BCE) decidiu implementar o programa de relaxamento monetário (QE, na sigla em inglês), que deve injetar ao menos 1,1 trilhão de euros na região até setembro do ano que vem.

Em janeiro, a Suíça surpreendeu os mercados ao levar os juros de referência para -0,75%, além de acabar com a cotação máxima do franco suíço, que desde 2011 era mantido em um patamar de 1,20 por euro. A Dinamarca, cujo banco central também tem uma política de atrelar a cotação da coroa dinamarquesa ao euro, também levou, em quatro reuniões seguidas, seu juro de referência para -0,75%. Ao contrário da Suíça, entretanto, o BC dinamarquês prometeu defender o instrumento. O atrelamento ao euro "é um elemento indispensável da política econômica na Dinamarca desde 1982", disse o presidente do Banco Central, Lars Rohde, na ocasião, em um comunicado.

Na semana passada, a Suécia cortou os juros pela segunda vez neste ano, para -0,25%, na tentativa de reduzir a apreciação da coroa sueca. O banco central também incrementou o seu próprio programa de compras de ativos, anunciado em fevereiro, para 30 bilhões de coroas. "O Riksbank está pronto para afrouxar ainda mais a política monetária, mesmo entre as reuniões regulares, caso isto seja necessário para assegurar que a inflação atinja a meta", afirmou a entidade.

Deflação. Para Ed Yardeni, da consultoria Yardeni Research, o risco deflacionário que ameaça boa parte das economias mais importantes do mundo é causado pela mesma ferramenta que está sendo usada para solucioná-lo.

"Dinheiro fácil é deflacionário", escreveu Yardeni, em referência à política de juros baixos e programas de estímulos adotados por vários bancos centrais. A ideia é aparentemente contraditória, ele admite, uma vez que essas políticas deveriam fazer o contrário, estimular a atividade econômica e induzir a aceleração da inflação. No entanto, o consultor acredita que esse dinheiro fácil "é perversamente deflacionário, uma vez que estimula a oferta mais do que a demanda".

Yardeni usa os números dos 34 países da OCDE, o clube das nações mais ricas do planeta, para demonstrar seu ponto de vista. Em janeiro, a inflação do grupo ficou em 0,5%, mesmo com toda a liquidez injetada pelo Federal Reserve e outros bancos centrais. "Esse dinheiro fácil tem sido disponibilizado há tanto tempo pelos maiores BCs do mundo que ele parece ter perdido a capacidade de impulsionar a demanda", disse.

Dilma assina MP para evitar extensão de política do salário mínimo

Pressionada por sua base aliada, a presidente Dilma Rousseff assinou na tarde desta terça--feira (24) a medida provisória que manterá a política de valorização do salário mínimo até 2019. O objetivo ao editar a medida é evitar uma derrota do governo na Câmara dos Deputados com a extensão da valorização do mínimo para aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo.

Dilma defendeu que a edição da MP é fruto do diálogo com o Congresso e com as centrais sindicais e que a política de valorização do salário mínimo é uma demonstração de que o governo irá manter as políticas sociais. "O reconhecimento que o crescimento econômico não se dá em detrimento de trabalhador, nem se dará com a gente reduzindo políticas sociais. Todas as políticas sociais terão o mesmo espaço que tem.

Mas para fazer isso, o governo federal fará profundos cortes, buscando ingerências em todos os ministérios. Queremos que esse dinheiro vá sustentar os programas sociais", afirmou Dilma. A assinatura da medida foi realizada em uma cerimônia organizada às pressas no Palácio do Planalto que contou com a participação de ministros, senadores, deputados e líderes sindicais. O compromisso foi incluído de última hora na agenda da presidente.

A proposta foi discutida na manhã desta terça¬-feira (24) durante reunião dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Pepe Vargas (Relações Institucionais) com os líderes da base aliada no Palácio do Planalto. Os ministros ficaram de apresentar uma alternativa aos congressistas até esta quarta (25).

Dilma destacou que a manutenção da política de valorização foi um compromisso assumido em sua campanha pela reeleição que está sendo cumprido agora. "Se elencarmos as coisas que mudaram no Brasil uma dela é a política do salário mínimo. Temos uma demanda reprimida de consumos que a política do salário mínimo ajudou a expandir.

Não acredito que só a política de valorização salário mínimo seja resposta para tudo, mas é central", afirmou. Dilma defendeu que a manutenção da política de valorização do mínimo é prerrogativa do Executivo e por isso a medida foi assinada nesta terça. "Tradicionalmente, foi sempre o executivo que enviou as MPs de valorização do salário mínimo. Essa não foi a primeira vez que fizemos isso. Essa é a segunda que eu assino", disse.

A presidente rebateu as críticas de líderes da oposição que acusaram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB¬RJ), de retirar de ofício um outro projeto de lei que estava em tramitação no plenário da Casa sobre o tema para que o governo pudesse levar os louros da iniciativa. "Nós temos certeza que essa medida provisória tem urgência e toda a justificativa para ser enviada. Sempre fizemos isso. Não há nada de diferente. Não estamos atropelando nada e nem ninguém. Estamos exercendo uma coisa que é característica do governo e direito de iniciativa em algo que gera despesa", disse Dilma.

De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT¬CE), a edição da MP representa um novo momento na relação entre o Congresso e o Executivo, que estava tensionado com partidos da base aliada cobrando mais diálogo com o governo. "Foi uma confluência de propostas para a edição dessa medida provisória. Vamos ter para o dia 1 º de maio a nova política de valorização do salário mínimo. Essa foi sempre a grande questão levantada pelos parlamentares. Como ia votar um projeto de lei que estava em um processo de obstrução não ia nem ter política de valorização do salário mínimo até 1º de maio", afirmou o petista.

Dilma fez ainda um afago às centrais sindicais, que nos últimos meses têm questionado o governo sobre o ajuste fiscal com o argumento de que ele retira direitos dos trabalhadores. A presidente agradeceu a presença de sindicalistas na cerimônia e disse que o texto da MP foi uma construção coletiva.

"Uma parte expressiva dessa medida tem mãos foi das centrais. Foram todas as centrais que construíram essa política que resulta em outras características. [...] Não achamos que concordamos em tudo. Sabemos da relação politica democrática, de receber e aceitar críticas. Agora fazemos por onde atender algumas reivindicações que são estratégicas. Houve o temor que essa política não ia se consolidar, mas o Brasil chegou a um momento de maturidade", disse.

As regras entram em vigor a partir desta quarta-feira (25) quando a MP será publicada no Diário Oficial da União.  

Emergências

Antonio Delfim Netto ­ Colunista ­ Folha de S.Paulo

A economia nasceu com a busca de conhecimento empírico sobre os mecanismos da organização econômica da sociedade, apoiada na crença que se encontrariam leis "naturais" que revelariam relações que nos permitiriam entendê­la e forneceriam instrumentos para controlá­la.

É fato conhecido a admiração de Adam Smith pelas simplificações sucessivas da ordem "natural" dos movimentos planetários que atingiu a sua explicação "final", na síntese de Newton: matéria atrai a matéria na proporção direta de suas massas e na inversa do quadrado de sua distância (1687). A ela (1905­1916), Einstein acrescentou uma pequena correção da órbita de Mercúrio e uma interpretação para a força da gravidade.

Ao contrário de Smith, os economistas posteriores foram esquecendo a história e aceitando as instituições como dados, "estados da natureza" que não exigiam explicação, a ponto de terem que fingir ignorar Marx para não terem que enfrentar a sua crítica.

Lentamente substitui­se o enfoque empírico (indutivo) pelo dedutivo. Alguns "neoclássicos" fazem da economia um ramo bastardo da matemática. E alguns "marxistas" fazem dela, com suas diatelizações, uma economia que atribui vontades ectoplasmáticas a categorias abstratas. Ambos transformaram­na num "jeux d'esprit" cultivado confortavelmente entre os sacerdotes de igrejas secretas que respondem pelo nome de academia!

Felizmente, desde o final dos anos 80 do século passado, sob a inspiração do grande economista K.J.Arrow, no Santa Fe Institute, um grupo de economistas, biólogos, sociólogos, psicólogos e matemáticos iniciaram o estudo da economia como um sistema complexo em que o comportamento independente dos indivíduos parece gerar uma ordem espontânea como sugeriu Smith. Ela será fortemente matematizada. Mas será bem diferente do que disse o Nobel Robert Lucas: "Cheguei à conclusão que a análise matemática não é uma das formas de se fazer teoria econômica. É a única. A teoria econômica é análise matemática. Todo o resto é apenas imaginação e conversa". ("Professional Memoir", April 5, 2001: 9).

Hoje está estabelecido empiricamente que o sistema econômico tem mesmo a complexidade gerada pela interação de agentes independentes que produzem uma certa auto­organização. O problema é que ele está sujeito "emergências" insuspeitadas, imprevisíveis e destrutivas que o levam ao colapso. Quando, surpreendentemente, o ministro da "propaganda" confessa em documento reservado, que "estamos no caos" é recomendável que o governo e o setor privado introjetem a ideia que alguma "emergência" nos espreita. Talvez a forma de preveni-la seja acelerar o ajuste fiscal.