Sexta-feira

TRIBUNA DO NORTE

Governo suspende o Minha Casa Melhor

Brasília (AE) - Com problemas de falta de recursos, o governo federal decidiu suspender o programa Minha Casa Melhor, linha de crédito especial para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida adquirirem móveis, eletrodomésticos e eletrônicos a taxas de juros subsidiadas, como antecipou ontem o portal Estadão.com. Para operar o programa, a Caixa Econômica Federal recebeu do governo uma capitalização de R$ 8 bilhões em junho de 2013. Do valor total, R$ 3 bilhões foram direcionados para os financiamentos do programa - o restante foi usado em outra operação.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a Caixa desembolsou até o fim do ano passado mais do que esses R$ 3 bilhões. Até dezembro, 18 meses após o lançamento do programa, 640 mil famílias tinham recebido os cartões do Minha Casa Melhor. Foram oferecidos R$ 3,2 bilhões - dos quais R$ 2,4 bilhões foram realmente contratados.

“Novas contratações do Minha Casa Melhor estão sendo discutidas no âmbito da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida”, informou, em nota, a Caixa. “Os cartões referentes a contratos já realizados continuam operando normalmente”. O Tesouro Nacional foi procurado pela reportagem, mas disse que somente o banco se pronunciaria sobre o assunto.

Pelo canal oficial de comunicação que mantém com os beneficiários do programa, a atendente da Caixa afirmou que o Minha Casa Melhor está suspenso desde o dia 20 deste mês. “A Caixa está reavaliando o programa antes de realizar novas contratações no Brasil inteiro”, afirmou a atendente, que não quis se identificar.

No lançamento do programa, o governo divulgou que a expectativa era de que 3,7 milhões de famílias fossem beneficiadas, em um total de R$ 18,7 bilhões. O Minha Casa Melhor oferece crédito a juros mais baixos que os praticados no mercado para as famílias atendidas pelo programa Minha Casa Minha Vida comprarem 14 tipos de eletrodomésticos e móveis. Os juros são de 5% ao ano contra 16,5% que são cobrados pelo mercado para financiar esses produtos.

O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, lamentou o “congelamento” do programa por ter certeza que a medida terá impacto no setor varejista. “O Brasil está diante do desafio de fazer funcionar esse novo modelo econômico imposto pelo ministro Joaquim Levy “, afirmou.

A CNDL, que representa 1,2 milhão de lojistas, estima que o programa injetou R$ 1,4 bilhão no setor no ano passado. De acordo com o governo, desde o lançamento do programa, os donos dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida compraram TV digital, computador, geladeira, fogão e móveis, entre outros produtos, em 28 mil lojas espalhadas pelo País.

Estado quer reaver área no Pitimbu

O Governo do Estado quer reaver um terreno com mais de 41 hectares localizado no bairro do Pitimbu, zona Sul de Natal. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com uma Ação de Usucapião contra o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai-RN). Desde 2012, a Justiça do Trabalho adjudicou a área em favor do sindicato que, em outubro do ano passado, vendeu o terreno por R$ 115 milhões à construtora Ecocil.

No local, seria construído um condomínio horizontal de luxo, no entanto, em primeira instância, a Justiça já decidiu que o terreno permanece sem alteração até o julgamento do mérito da questão. O sindicato tem até quarta-feira (4) para apresentar contra-argumentações.

Há um imbróglio envolvendo a área desde março de 2001. Originalmente, na década de 80, o terreno com 421.319,50 metros quadrados pertencia à Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte). Um ano antes, o Comando da Polícia Militar solicitou ao então governador Garibaldi Alves Filho uma  área para construção de residências para soldados, cabos e sargentos da PM.

O pedido foi atendido e para dar sequência ao projeto, o ex-governador declarou, através do Decreto nº 15.506/01, que a área no Pitimbu era de utilidade pública. Em 2002, Governo e a Datanorte homologam acordo onde a a companhia cede o terreno para o Estado. À época, a área foi avaliada em R$ 2.748. 000, 00. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, uma parte desse dinheiro – R$ 825.364,43 – foi paga à Datanorte e o restante do valor foi usado para quitar débitos que a Datanorte contraiu junto à extinta Companhia Popular de Habitação (Cohab).

O projeto original de construção da vila militar não foi tocado adiante por razões burocráticas que inviabilizaram a realização da obra. No entanto, segundo a PGE, o Estado sempre continuou a exercer a posse sobre o imóvel e a dar destinação pública ao mesmo. De fato, existe no local a construção de um Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica  Profissionalizante que está em fase final de conclusão. A área também é dotada de cercas e placas sinalizando a presença da administração estadual.

Ação trabalhista

Ocorre que, ao passo que houve a homologação de cessão do terreno da Datanorte ao Governo do Estado, os servidores ligados à Cohab ingressaram com ação judicial contra o Estado cobrando perdas salariais compreendidas entre março de 1992 e fevereiro de 1993. A ação, segundo o Sinai-RN, foi calculada em R$ 38 milhões e correspondia ao universo de 334 servidores.

Para assegurar o pagamento da dívida, o Sindicato – que ingressou no processo como representante dos servidores – pediu a penhora do imóvel localizado no Pitimbu. No desenrolar da ação trabalhista, a Justiça determinou, em março de 2012, a adjudicação do terreno ao Sinai-RN. Com a adjudicação, o sindicato passou a ter o direito de domínio e posse sobre o terreno.

A venda

Com a adjudicação judicial em mãos, o sindicato convocou os interessados no processo e decidiu, em outubro de 2013, que iria vender o terreno. Para tanto, procurou as empresas de construção civil da cidade. Foi feita uma espécia de concorrência. Ao longo de um ano, o sindicato afirma que recebeu propostas de dez empresas e a melhor opção foi a apresentada pela Ecocil Empreendimentos. “Passamos um ano recebendo as informações das construtoras. A Ecocil ofertou o melhor negócio e fechamos com eles”, confirmou o presidente do Sinai-RN, José Nilson Bezerra.

Segundo Nilson, excluiu-se do processo de venda a parte do terreno onde está sendo construído o Centro Profissionalizante. “A parte que o Estado invadiu [cerca de 1 hectare] não foi vendida”, explicou. Além disso, depois de quatro meses após a negociação, o sindicato ainda não recebeu qualquer pagamento. O presidente explicou que não há atraso no pagamento. “Negociamos que o pagamento só seria realizado após o lançamento do empreendimento imobiliário. Conforme os lotes fossem vendidos, a Ecocil passaria o dinheiro”, explicou.

Usocapião

Ao ter conhecimento da negociação, a Procuradoria Geral do Estado ingressou, no dia 23 de dezembro do ano passado, com a Ação de Usucapião Extraordinária com Pedido de Tutela Antecipada. O documento é assinado pelo procurador do Patrimônio e da Defesa Ambiental, Nivaldo Brum. A PGE pede, entre outros termos, que seja declarado o domínio do imóvel em prol do Estado, argumentando que além da construção do Centro Profissionalizante, o Governo pretende construir no local o Hospital de Trauma.

A ação foi analisada pelo titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro. No último dia 4, o juiz acatou parte do que foi solicitado pela Procuradoria Estadual. “Concedo medida cautelar para impedir a realização de qualquer obra ou construção no imóvel, afora as já em curso, por quem quer que seja, enquanto se aguarda a decisão do mérito”, determinou o magistrado.

Sinai tem até a próxima quarta para fazer defesa

O Sindicato dos Servidores da Administração Indireta tem até a próxima quarta-feira (4) para  apresentar defesa contra a ação de usucapião impetrada pela Procuradoria Geral do Estado. Além de responder à Justiça, o Sinai-RN informou que vai recorrer ao governador Robinson Faria para que ele interfira na questão. Já a assessoria jurídica da Ecocil afirmou que estranhou a manobra da PGE, mas está tranquila quanto à legalidade do contrato assinado com o sindicato.

Segundo o presidente do sindicato, José Nilson Bezerra, a ideia é mostrar ao atual governador que ação em curso “não tem sentido” e deve ser arquivada. “No apagar das luzes da administração passada, a PGE propôs esse absurdo. Essa ação não deve existir. O terreno é do sindicato desde 2012. O Estado quer tomar o que é do trabalhador”, contou.

O assessor jurídico da Ecocil Empreendimento, Gleidson Oliveira, disse à reportagem que ficou surpreendido com ação da PGE. “Nunca vi isso na minha vida. É uma ação completamente inusitada e vamos usar os mecanismos necessários para manter o contrato com o Sinai em vigor”, disse.

O procurador do Estado, Nivaldo Brum, informou que a PGE já impetrou outras ações de usucapião e obteve sucesso nos demais casos. “Já faz parte do ordenamento jurídico do país a utilização de ações desse tipo por parte do Poder Público. Não é novidade”, contou.

Ainda de acordo com Gleidson, antes de assinar o contrato com o sindicato, a Ecocil consultou o cartório imobiliário parar certificar que não havia nenhum impedimento legal para realização do negócio. “A situação é de completa legalidade. A Justiça do Trabalhado adjudicou o terreno em favor do sindicato em um processo que já foi transitado em julgado”, explicou.

O assessor confirmou ainda que parte do terreno de quase 42 hectares não foi incluído na negociação. Trata-se de uma área de um hectare onde está sendo erguido o Centro de Educação Profissional e Tecnológico do Pitimbu.

A ideia da Ecocil era lançar, até abril deste ano, o empreendimento imobiliário no local. O espaço seria ocupado por residências em um condomínio habitacional de luxo. A reportagem apurou ainda que a maquete e peças publicitárias para o lançamento do imóvel já estão prontas.

FOLHA DE SÃO PAULO

Governo vai aumentar impostos do 'andar de cima', diz ministro

O pacote fiscal preparado pelo governo para tampar o rombo das contas públicas conterá medidas que atingirão os contribuintes mais ricos, provavelmente com aumento de impostos. A afirmação foi feita pelo ministro Nelson Barbosa (Planejamento), na quarta-feira (25), em uma reunião no Planalto com a bancada do PT no Senado.

Os congressistas do partido têm cobrado que o governo faça ajustes também sobre as pessoas de renda mais alta, como forma de compensar as ações já anunciadas sobre os trabalhadores mais simples, base eleitoral do PT.

A senadora Gleisi Hoffmann (PR) confirmou à Folha que Barbosa disse que haverá ação sobre os mais ricos. "Nós colocamos que essas medidas eram importantes, que achávamos que deviam ser feitas algumas adequações [nos ajustes já anunciados], mas que seria muito importante que tivéssemos também medidas que atingissem quem tem renda maior na sociedade, seja na área de impostos ou outras medidas." "E ele [Barbosa] disse o seguinte: estamos estudando e vai haver medidas que vão atingir o andar de cima."

A senadora disse que Barbosa não detalhou, contudo, quais medidas serão anunciadas. Segundo a Folha apurou, umas das iniciativas em estudo é a criação de um tributo sobre grandes fortunas. "É claro que vai haver medidas que atingirão o andar de cima", disse a senadora.

Além de Barbosa, o Planalto escalou mais quatro ministros para conversar com os senadores petistas na reunião de quarta-¬feira: Carlos Gabas (Previdência), Pepe Vargas (Relações Institucionais), Miguel Rossetto (Secretaria-¬Geral da Presidência) e Manoel Dias (Trabalho). O governo tem tido dificuldades para convencer os congressistas do PT e da base aliada sobre alguns pontos do pacote fiscal. A reação negativa se dá, sobretudo, em relação à revisão de algumas das regras para a concessão de direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial.

VALOR ECONÔMICO

Efeito Lava-Jato se agrava no crédito

O aperto no crédito às companhias atingidas pela Operação Lava-¬Jato se aprofundou nas últimas semanas. Algumas linhas que ainda estavam disponíveis foram cortadas e os bancos começam a exigir reforço de garantias em contratos já em vigor. Desembolsos de empréstimos adicionais, na grande maioria dos casos, estão fora de cogitação, apurou o Valor.

Por trás da cautela adicional, está uma dificuldade crescente em antever como terminarão as investigações e como a capacidade financeira das companhias será afetada até lá. Outro fator que levou as instituições financeiras a recuarem mais nas últimas semanas foi a onda de rebaixamento nos ratings das empresas dos setores de construção e de óleo e gás ¬ que culminaram na perda do grau de investimento da Petrobras pela agência Moody's.

 Embora os bancos costumem atribuir classificações próprias do risco de calote das empresas, cortes nas notas de grandes agências pesam sobre essa avaliação. A piora da classificação interna costuma ser um gatilho em contratos de crédito que permite aos bancos revisar, ou mesmo suspender, linhas que já haviam sido aprovadas. Foi o que aconteceu com a OAS.

O Valor apurou que o Bradesco retirou uma linha de R$ 300 milhões oferecida à construtora no formato de "stand¬by". Nessa modalidade, os recursos pré¬-aprovados ficam à disposição para o tomador sacar se e quando precisar. Em geral, as companhias contratam esse crédito rotativo como um colchão de liquidez, mas não chegam a usá-¬lo porque é um dinheiro caro.

No entanto, como já está inadimplente, com grandes dificuldades financeiras, a OAS cogitava acessar esses recursos. Apesar de ser o exemplo mais extremo, o caso da construtora não é único. Segundo um executivo da área de crédito de um banco, linhas "stand¬by" que vinham sendo negociadas foram congeladas. Contratos já firmados nessa modalidade também foram revisados após o rebaixamento das companhias.

O aumento na chance de inadimplência, graças aos problemas de fluxo de caixa que afetam boa parte das companhias envolvidas no escândalo, não é o único fator a secar a oferta de crédito. Os bancos têm centrado esforços para equacionar o "risco de compliance" de emprestar para empresas suspeitas de corrupção, o que pode ferir os manuais internos de conduta ¬ e, no limite, levar a questionamentos do regulador.

"Na prática, o que temos feito é postergar a decisão de crédito até se ter mais clareza da situação da companhia", afirma um executivo. "Um acordo de leniência, por exemplo, poderia ajudar na liberação de recursos. As empresas são penalizadas e a vida segue." Um banco de médio porte ouvido pelo Valor afirma que, embora não descarte até mesmo aumentar a exposição a alguns nomes dos setores de óleo e gás e construção, apertou alguns controles internos na liberação de dinheiro para essas companhias. Não só a análise da situação das companhias está mais aprofundada e detalhada, como o número de comitês internos que precisam aprovar o crédito aumentou.

Parte da postergação do crédito se deve também ao risco de que algumas dessas empresas peçam recuperação judicial nos próximos 90 dias. Mais que o temor de se expor ainda mais à companhia, os três meses que antecedem um pedido de recuperação são o chamado "período suspeito", em que qualquer ação da empresa com um credor pode ser questionada por preterir os demais devedores da empresa. Ler mais em: Restrição de crédito chega a fornecedor.

BC tende a repetir ritmo de alta da Selic

A atividade fraca e a perspectiva de que o Brasil fará um ajuste fiscal não devem ser argumentos para que o Banco Central interrompa ou desacelere o ritmo de aperto monetário por ora. A maioria dos economistas ouvidos pelo Valor (32, de um total de 34 entrevistados) espera que a Selic volte a subir em 0,50 ponto percentual no próximo encontro de política monetária, a ser realizado nos dias 3 e 4 de março. Também é majoritária (24 economistas) a ideia de que o ciclo terá de prosseguir até levar a Selic para o nível de 13%. A taxa básica está hoje em 12,25%.

Ainda assim, boa parte desses analistas não acredita que esse aperto adicional será suficiente para fazer com que a inflação convirja para a meta em 2016, objetivo declarado pelo Banco Central recentemente. "Para que a inflação chegue em 4.5% ainda em 2016, o BC teria de dar um choque de juro muito maior, algo como 15%, 16% de Selic", afirma Daniel Weeks, economista-¬chefe da Garde Investimentos.

A ideia de que a inflação deve ficar acima do teto da meta já é consensual entre analistas, por causa da correção dos preços administrados, que haviam sido represados pelo governo nos últimos tempos. Mas o que parece ter crescido recentemente é o risco de que essa inflação "transborde" ainda mais do que se imaginava para 2016. Além do fato de que algumas tarifas, como a de água, vão subir mais do que se previa, a desvalorização cambial acelerou ao longo de fevereiro e muita gente já vê o dólar na casa dos R$ 3.

Por fim, o risco de racionamento de água e energia elétrica está no radar dos agentes. Embora seja um elemento recessivo, o racionamento é um choque de oferta que alcança, inevitavelmente, a inflação. Por isso, mesmo com a expectativa de retração da economia este ano, há dúvidas sobre se esse aperto monetário projetado será suficiente para colocar a inflação na direção dos 4,5% no ano que vem.

"Com uma economia fraca e com desemprego em alta, deveremos ter algum alívio dos serviços e certamente um alívio dos preços de administrados, porém esses não devem ser suficientes para colocar a inflação cheia em 4,5%", afirma a economista-¬chefe da ARX Investimentos, Solange Srour. "Para que a inflação chegue a 4,5% em 2016, precisamos de uma economia bem mais fraca do que temos como projeção para 2016, o que só dependeria de um aperto mais forte da política monetária e da política fiscal."

Também o economista-¬chefe da MB Associados, Sérgio Vale, considera que a Selic deveria subir mais, para 13,5%, para que a inflação entrasse em trajetória de convergência. Entretanto, ele prevê que o juro suba para 12,75% na próxima semana, mas volte a cair e esteja em 12,50% no fim de 2015 e em 11,25% em dezembro de 2016."A inflação de 7,3% exige ação efetiva do BC para impedir que ela permaneça nesse patamar nos próximos anos, independentemente da fonte de elevação", afirma Solange.

"O que se vê hoje é que o fiscal terá dificuldade em fazer um ajuste significativo e o BC não poderá esperar saber se a Fazenda conseguirá entregar o que prometeu." Esses riscos de inflação podem levar a Selic a superar os 13%, na opinião do economista-¬chefe do Banco Pine, Marco Maciel. Ele trabalha com a ideia de uma Selic de 13% no fim de 2015 e de 11% no próximo ano. Mas ele não descarta que, a depender das expectativas de inflação, o juro tenha de alcançar 14% para que esse recuo no próximo ano seja viável.

Já o sócio-¬fundador da Arsa Investimentos, Sérgio Goldenstein, diz acreditar que o aumento da taxa de desemprego, o menor reajuste do salário mínimo e a fraqueza da demanda doméstica são fatores que podem contribuir para que a inflação convirja para a meta em 2016. Ele ressalta o fato de o juro real estar acima da taxa de equilíbrio e as políticas monetária e fiscal mais restritivas contribuindo para ancorar as expectativas também são elementos que favorecem esse alívio dos índices de preço.

De todo modo, ele pondera que o BC terá de lidar com os riscos de maior inércia inflacionária para o próximo ano e também da continuidade da trajetória de depreciação do real. Na mesma linha está a economista¬-chefe do J.P. Morgan, Cassiana Fernandez, para quem o IPCA deverá estar em 5,3% no fim de 2016, em um cenário que considera a Selic em 13% este ano e em 11,50% em dezembro do próximo ano.

Ela observa que, mesmo com a inércia e o "pass¬through" cambial, a atividade fraca e os efeitos defasados das políticas monetária e fiscal devem conter o aumento de preços livres. "Neste ano, as pressões de preços administrados são muito fortes para serem compensadas permitindo que a inflação termine o ano abaixo de 6,5%", diz.

Comprometimento de renda com dívidas deve crescer em 2015, prevê CNC

A parcela do orçamento das famílias comprometida com o pagamento dívidas caiu janeiro, mas a tendência do ano deve ser inversa, acredita a Confederação Nacional de Comércio, Bens e Serviços (CNC). O aumento do custo do crédito este ano, por causa dos juros mais elevados, deve aumentar o comprometimento da renda com débitos, avaliou a economista da CNC, Marianne Hanson. Isso pode contribuir para um eventual aumento da inadimplência no primeiro semestre, disse.

De janeiro para fevereiro, a fatia média de rendimento voltado para quitação de débitos caiu de 29,5% para 28,8% ¬ sendo que, em fevereiro de 2014, era de 30,9%. Os dados constam da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), anunciada nesta quinta-feira pela confederação.

A pesquisa mostra leve aumento na parcela de famílias que se declararam endividadas, de janeiro para fevereiro, de 57,5% para 57,8%. Mas, embora esse percentual tenha sido inferior ao observado em fevereiro de 2014 (62,7%), é possível que avance mais ao longo do ano, devido ao crédito mais caro, acrescentou Marianne.

Ela comentou que o aumento de famílias endividadas foi influenciada pela grande concentração de rea justes e de contas a pagar que ocorrem historicamente no começo do ano – como IPTU, IPVA, mensalidades escolares, entre outros. Nesse período o consumidor opta por angariar o chamado “crédito emergencial”, de custo mais caro, para fazer frente às despesas em seu orçamento. O aumento na parcela de endividados ficou concentrada nas famílias mais abastadas.

Na faixa de renda familiar acima de dez salários mínimos, o percentual de endividados de janeiro para fevereiro aumentou de 50,8% para 53%, próximo ao registrado em fevereiro de 2014 (53,4%). Entretanto, nas famílias com renda abaixo desse corte de dez salários mínimos, houve redução, de 58,8% para 58,7%, no mesmo período – sendo que, em fevereiro do ano passado, o percentual era bem maior, de 64,6%.

Esse perfil, explicou ela, levou a um fenômeno interessante no tópico que investiga parcela de renda familiar comprometida com dívidas. Como as famílias de maior poder aquisitivo têm um percentual pequeno comprometido com débitos – devido à sua maior renda – o percentual de renda das famílias em geral deslocada para débitos acabou desacelerando, entre janeiro e fevereiro. Mas essa realidade não permanecer, avaliou Marianne. Ela aposta no aumento da parcela de renda familiar comprometida com dívidas em todas as faixas de renda.

Embora os créditos com juros pré-¬fixados, de período mais longo, como o imobiliário, por exemplo, representem fatia importante no total de empréstimos concedidos no país, ela explica que o acesso ao crédito de juros mais elevados, e prazo curto, cresce de forma mais expressiva no começo do ano. “Foi uma surpresa essa queda de comprometimento de renda com dívidas”, avaliou, considerando que o contexto atual não estimula um cenário como esse.

Ao mesmo tempo, ela ressaltou que a Peic mostra outros sinais preocupantes para os indicadores de inadimplência. Embora, entre os endividados, a parcela dos que declararam débitos com atraso tenha diminuído de janeiro para fevereiro, de 17,8% para 17,5%, e ainda inferior a fevereiro de 2014 (19,7%), a fatia dos que se declararam endividados e sem condição de pagar suas dívidas manteve-¬se em patamar elevado, de 6,4%, no período – sendo que esse tópico mostrava fatia de 5,9% em fevereiro do ano passado. “Esse resultado pode estar sinalizando que teremos aumento de inadimplência nos próximos meses”, considerou.

ESTADO DE SÃO PAULO

Brasil está no atoleiro, diz 'Economist'

Em sua campanha pela reeleição como presidente do Brasil, no ano passado, Dilma Rousseff pintou um quadro auspicioso da sétima maior economia do mundo. O pleno emprego, salários em alta e benefícios sociais eram ameaçados somente pelos perversos planos neoliberais dos seus oponentes. Dois meses depois de ela iniciar seu novo mandato, os brasileiros descobrem que foram logrados com falsas perspectivas.

A economia do Brasil está um caos, com problemas muito mais importantes do que o governo admite ou os investidores parecem registrar. A letárgica estagnação na qual o país mergulhou em 2013 vem se transformando numa recessão em grande escala e provavelmente prolongada. Os investimentos, com uma queda de 8% em relação ao ano passado, ainda poderão cair muito mais.

O enorme escândalo de corrupção na Petrobrás, a gigante estatal do petróleo, envolveu várias das maiores construtoras do país e paralisou os gastos de capital em algumas áreas da economia, pelo menos até que os promotores e auditores concluam seus trabalhos.

O real já perdeu 30% do seu valor em relação ao dólar desde maio de 2013, uma desvalorização necessária, mas que vai se somar à pesada carga dos US$ 40 bilhões de dívida externa de empresas brasileiras cujos prazos para resgate vencem este ano. Escapar deste lodaçal será difícil mesmo com uma liderança política forte.

Dilma Rousseff contudo é fraca. Ela venceu a eleição por uma margem muito estreita. Sua base política está desmoronando. De acordo com o Datafolha, seus índices de aprovação caíram de 42% em dezembro para 23% este mês. Dilma também é prejudicada pela deterioração da economia e pelo escândalo da Petrobrás, ligado a propinas de pelo menos US$ 1 bilhão pagas a políticos do Partido dos Trabalhadores e membros da sua coalizão.

Durante grande parte do período a que se refere esse escândalo Dilma Rousseff presidiu o conselho de administração da Petrobrás. Para o Brasil conseguir recuperar alguns benefícios no seu segundo mandato, Dilma precisará encaminhar o país numa direção inteiramente nova.

Levy virá em socorro?

Em grande parte, os problemas do Brasil foram provocados pelo próprio país.

No seu primeiro mandato Dilma Rousseff adotou um capitalismo estatal tropical que envolveu negligência, contas públicas opacas, uma política industrial que debilitou a competitividade e de intromissão presidencial na política monetária. No ano passado sua campanha pela reeleição viu dobrar o déficit fiscal para 6,75% do PIB. Dilma pelo menos reconheceu que o Brasil necessita de políticas mais favoráveis às empresas se o objetivo é manter o grau de investimento e o país voltar a crescer.

Essa percepção é personificada pelo seu novo ministro das Finanças, Joaquim Levy, economista formado em Chicago e banqueiro, além de ser um dos raros economistas liberais do país. Mas como no passado o Brasil não tentou resolver prontamente as distorções macroeconômicas, Levy está às voltas agora com a armadilha da recessão. Para estabilizar a dívida pública bruta, ele prometeu um colossal aperto fiscal de quase dois pontos percentuais do PIB este ano, com abolição dos subsídio para eletricidade e o restabelecimento do imposto sobre o combustível.

Ambas as medidas ajudaram a empurrar a inflação para 7,4%. Ele também pretende reduzir os empréstimos subsidiados por bancos públicos para beneficiar setores e empresas. Teoricamente o Brasil compensaria este aperto fiscal com uma política monetária mais frouxa. Mas diante do histórico passado de hiperinflação do país, como também de erros mais recentes ¬ o Banco Central cedeu ao desejo da presidente, ignorou sua meta de inflação e estupidamente reduziu a taxa referencial em 2011-20¬12 - ¬o espaço de manobra hoje é limitado.

Com a inflação acima da meta o Banco Central não pode reduzir sua taxa básica em relação ao seu nível atual de 12,25% sem correr o risco de nova perda de credibilidade e corroer a confiança do investidor. Um aperto fiscal e taxas de juros altas significam mais sofrimento para famílias e empresas brasileiras e um retorno mais lento ao crescimento. O que torna o ajuste perigoso é a fragilidade política da própria Dilma Rousseff.

Oficialmente, ela conquistou uma maioria legislativa confortável, embora reduzida, na eleição de outubro. Mas o PT já vem protestando contra as medidas fiscais de Levy ¬ em parte porque a campanha não estabeleceu as bases para elas. Dilma Rousseff sofreu uma derrota esmagadora em primeiro de fevereiro na eleição para o cargo politicamente poderoso de presidente da Câmara do Congresso. Eduardo Cunha, que venceu o candidato do PT, seguirá a sua própria agenda, e não a dela. O Brasil poderá entrar num período de governo quase parlamentar e esta não será a primeira vez.

O país enfrenta assim seu maior teste desde os anos 90. Os riscos são claros. Recessão e receitas fiscais em queda podem debilitar o ajuste preconizado por Levy. Qualquer recuo poderá levar a uma corrida ao real e um rebaixamento da nota de crédito do país, elevando os custos de financiamento para governo e empresas. E as manifestações em massa de 2013 contra a corrupção e os medíocres serviços públicos se repetirem, Dilma pode estar condenada.

Fazer da fragilidade uma oportunidade.

Mas a fragilidade da presidente também é uma oportunidade ¬ para Levy em particular. Ele agora é indispensável. Pode estabelecer uma ponte para Cunha, deixando claro que, se o Congresso tentar cobrar um preço no orçamento para dar seu apoio, isso acarretará cortes de todas as áreas. A recuperação da responsabilidade fiscal precisa ser duradoura para obter a confiança das empresas e um retorno dos investimentos.

Quanto mais cedo o ajuste fiscal se impuser, mais cedo o Banco Central poderá começar a reduzir as taxas de juro. Mas é necessário mais para o Brasil voltar a registrar um crescimento rápido e sustentável. Pode ser demais esperar que Dilma Rousseff ordene uma revisão das arcaicas leis trabalhistas que ajudaram a estrangular a produtividade, mas ela deveria pelo menos tentar simplificar os impostos e reduzir a burocracia estúpida.

Há sinais tímidos de que o governo vai rever sua política industrial e deve estimular mais o comércio internacional, numa economia que ainda é superprotegida. O Brasil não é o único membro dos BRICS, grupo das grandes economias emergentes, a se ver em apuros.

A economia da Rússia, em particular, tem sido golpeada por guerras, sanções e dependência do petróleo. Apesar de todos os seus problemas, o Brasil não está numa enrascada tão grande como a Rússia. O país tem um setor privado diversificado e instituições democráticas robustas. Mas seus problemas são mais profundos do que muita gente se dá conta. O momento de solucioná-los é agora.