Sexta-feira

VALOR ECONÔMICO

BNDES lança editais para montar projetos privados de saneamento básico

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta quinta-¬feira seis editais de licitação para contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, envolvendo a prestação de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos Estados do Amapá, Alagoas, Maranhão, Pará, Pernambuco e Sergipe. Este é o primeiro lote de editais do grupo de 18 Estados que manifestaram interesse em participar do programa estadual de saneamento desenhado pelo BNDES e incluído no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do governo federal.

Os estudos indicarão aos estados a proposta de modelagem de participação privada na prestação dos serviços, podendo ser em forma de concessão, subconcessão, parceria público¬privada (PPP) ou alienação de ativos, entre outros. A publicação dos primeiros editais de licitação é uma etapa relevante do programa do PPI para o setor de saneamento, que visa atrair novos investimentos para o setor. “Estamos dando um passo importante para mudar o quadro inaceitável do saneamento no Brasil, que tem impactos tão negativos na saúde e na qualidade de vida da população brasileira", afirma, em nota, a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques.

As licitações para os estudos de saneamento serão realizadas pelo sistema de pregão eletrônico por menor preço, por meio do portal de compras governamentais do governo federal, em três dias diferentes em março. No dia 15 ocorrerão os pregões para Amapá e Alagoas; no dia 17, para Maranhão e Pará; e no dia 21 Pernambuco e Sergipe. Poderão participar das licitações somente os 20 consórcios de consultores que apresentaram documentação até a data de 23 de janeiro e foram habilitados no processo de pré--qualificação técnica aberto pelo banco de fomento, conforme publicação de aviso de prazo.

Os editais de licitação detalham o escopo dos estudos a serem realizados pelos consultores. O prazo para execução das avaliações é estimado em seis a oito meses. A análise das propostas de modelagem será avaliada em conjunto pelo BNDES e por cada Estado, sendo também apresentada aos municípios abrangidos pelo projeto, visando assegurar o diálogo com todos os atores envolvidos no processo.

Segundo o BNDES, o próximo lote de Estados que terão editais de licitação para contratação dos estudos será formado por Paraíba, Rio Grande do Norte, Acre, Ceará e Santa Catarina. O banco de fomento publicou aviso informando o início dos cinco novos processos licitatórios, sendo o prazo de até 8 de março para os consórcios de consultorias interessados entrarem com pedido de pré¬qualificação para esses projetos, apresentando toda a documentação necessária à habilitação. Os 20 consórcios de consultores já habilitados não precisam encaminhar nova documentação e já estão aptos a participar dos próximos certames.

O BNDES definiu em cerca de R$ 115 milhões o custo¬teto para contratação das seis consultorias. O banco custeará os estudos, mas será, no futuro, ressarcido pelo agente privado que vier a assumir os serviços de saneamento a serem licitados.

Licitação

A expectativa do BNDES é que os primeiros editais para licitação dos serviços sejam lançados no início do ano que vem, já que a conclusão dos estudos que indicarão aos Estados a proposta de modelagem de participação privada deve ocorrer entre o final do terceiro e início do último trimestre. “A partir daí inicia-¬se o processo licitatório, que tem seus ritos, tem audiências publicas... É possível termos a publicação [de editais de licitação dos serviços de saneamento] ainda neste ano. Mas a expectativa maior é para o começo do ano que vem”, disse o superintendente da área de Desestatização do BNDES, Rodolfo Torres.

Maria Sílvia: 'Estou travando o crédito para quem?'

Sob críticas de que está travando os empréstimos e acumulando um caixa de mais de R$ 100 bilhões, justo quando o país precisa tanto sair da recessão, a presidente do BNDES, Maria Sílvia Bastos Marques, logo pela manhã da segunda¬-feira pegou o telefone e falou com o presidente Michel Temer. Marcaram uma reunião em Brasília para terça¬-feira, que contou com a participação dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Secretaria de Governo, Moreira Franco.

Aos presentes, apresentou o desempenho do banco na sua gestão ¬ que começou em junho de 2016. Ao presidente pediu que não considerasse reclamações vagas. "Vamos aos fatos. Hoje os únicos setores que não estão com capacidade ociosa são os de óleo e gás, agricultura e infraestrutura". Esses, o BNDES está olhando com "lupa" pois eles é que vão liderar a recuperação da economia, disse Maria Sílvia a esta coluna.

Na indústria, a capacidade ociosa é de cerca de 40% e, na área de caminhões e ônibus, responsável por 60% dos financiamentos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), a ociosidade chega à casa dos 50%. Portanto, não há demanda por financiamentos para projetos industriais.

"Estou travando o crédito para quem? Para que setor? Para que projeto?", reagiu. A comparação entre as consultas e os desembolsos, que dá a dimensão dos pedidos frente à liberação dos recursos, segundo ela, é equivocada, porque hoje o banco está desembolsando financiamentos de projetos cujas consultas foram feitas há 2 ou 3 anos. O processo de avaliação e aprovação de projetos pelo BNDES é muito lento, avaliou. Atualmente leva cerca de 600 dias, em média.

Maria Sílvia quer reduzir esse tempo para, no máximo, 180 dias. Ao presidente, mostrou que o enorme volume de recursos emprestados no passado recente, na gestão do PT, não alterou a taxa de investimento da indústria. "Foi 'flat' durante todo o período", afirmou ela. De junho de 2016, quando assumiu o comando do banco, um longo tempo tem sido dispendido para corrigir problemas de antigas concessões de serviços públicos, "que não são poucos", diz a presidente do BNDES.

Viracopos, Galeão e Concer (rodovia entre Rio e Juiz de Fora) estão com problemas jurídicos ¬ por causa da Lava¬Jato ¬ e de crédito ¬ pela situação das empresas. Essa é a parte mais aflitiva da história, pois está atrasando demais a liberação dos financiamentos de longo prazo do BNDES para as concessões e deixando as empresas em grandes dificuldades, mesmo depois de realizados os acordos de leniência com o Ministério Público. A essa colocação, ela responde: "Ainda não há acordos de leniência e esse é um dos principais problemas."

Os acordos feitos até agora foram assinados com o MPF. Faltam, porém, assinar os termos administrativos com os órgãos de controle (CGU, AGU e TCU). "E isso as empresas estão fazendo gradativamente". Mesmo depois de homologados, porém, os problemas de crédito não estarão resolvidos e, em alguns casos, vão exigir mudança do controle da companhia ou alongamento dos prazos das concessões. "Essa é uma engrenagem que está andando e consome um tempo insano", comentou. Acordos de leniência são condição importante para tocar os projetos, mas não suficientes, disse Maria Sílvia.

"Qualquer banco, para emprestar, tem que ver a capacidade de pagamento do tomador do crédito". Razão pela qual em alguns casos será necessário mudar o controlador. O Galeão é um exemplo do nível de problema que ela enumera: "Lá o faturamento não paga a outorga". O consórcio que arrematou o aeroporto do Rio tem que pagar a outorga anual e desde então a economia deteriorou¬-se, caiu o número de passageiros, gerando uma combinação de problemas.

As empresas pedem o reequilíbrio economico¬financeiro do contrato junto à agência reguladora. A solução ainda não saiu. O senso de urgência, no setor público, é relativo. Enquanto lida com o passado, a presidente do BNDES coloca em prática o que já definiu para o futuro. Com seis Estados serão assinados contratos para projetos de saneamento básico e distribuição de gás. Com as prefeituras, o BNDES quer dar impulso à iluminação pública e projetos de resíduos sólidos.

O primeiro a assinar foi o município de Porto Alegre. Do lado da indústria, "como não há investimento relevante por razões óbvias de capacidade ociosa, estamos procurando entender as demandas e por onde podemos atuar", informou. O banco reuniu sua clientela em seminários para discutir produtividade no Brasil e a política de conteúdo local, "uma questão que vamos rediscutir também", disse Maria Sílvia. "Mesmo setores beneficiários do conteúdo local o veem como uma política compensatória do ambiente de negócios desfavorável no país", completou. Isso leva a uma ampla agenda de mudanças microeconômicas que a instituição conduzirá adiante junto com o Ministério da Fazenda e que deverá envolver revisão dos regimes tributários especiais, ex-¬tarifários e outros.

Segundo ela, as políticas de conteúdo local no âmbito do Finame não podem ser perenes. Elas têm que ter começo, meio e fim e métrica de avaliação. A de energia solar, já foi definida e terá duração de cinco anos. "Acho que estamos fazendo tudo que podemos fazer", concluiu. Logo na chegada, em junho do ano passado, a instituição criou uma linha de financiamento para capital de giro com condições especiais para pequenas e médias empresas e, com isso, Maria Sílvia acredita que evitou que várias empresas tivessem que entrar em recuperação judicial. Abriu a renegociação de dívidas inclusive de financiamentos do PSI, feitos com juros fixos de até 2,5% ao ano, que no refinanciamento é substituído pela TJLP.

A instituição está, na ótica da presidente, preparada para a retomada do crescimento. Os setores que vão impulsionar a economia, enfatizou, são a agricultura e a infraestrutura. No ano passado o BNDES aplicou R$ 17 bilhões em projetos de investimento na agricultura. Ao fim da exposição que fez no Palácio do Planalto, Maria Sílvia disse que ouviu de Temer: "A partir de agora, se alguém vier reclamar eu perguntarei: Mas qual é o projeto?". Dois dos demais presentes tiveram reações distintas. Um atribuiu as críticas ao desempenho do banco à indústria paulista: "Isso é coisa da Fiesp", disse. Um outro participante considerou que as explicações que ela deu "fazem sentido".

Crédito encarece apesar de corte maior na Selic

Justamente quando o Banco Central (BC) intensificou os cortes na taxa básica de juros, o sistema bancário passou a cobrar mais caro pelos empréstimos a empresas e famílias em janeiro, em meio a uma nova retração no estoque de crédito. Os juros médios dos empréstimos bancários subiram de 32% ao ano, em dezembro, para 32,8% em janeiro, depois de terem caído por dois meses seguidos. Ao mesmo tempo, o BC acelerava de 0,25 ponto percentual para 0,75 ponto o tamanho do corte na taxa Selic ¬ decisão que foi seguida de comunicados dos grandes bancos anunciando reduções nas taxas. A subida dos juros se deu apesar de uma nova retração nesse mercado.

Em janeiro, o estoque de crédito seguiu em contração e voltou ao patamar de dois anos atrás, ficando em R$ 3,073 trilhões. A baixa foi de 1% em relação ao mês anterior e de 2,4% na comparação com janeiro de 2016. Para o BC, a alta dos juros reflete só um movimento sazonal que terá vida curta porque a tendência é que juros e spreads recuem nos próximos meses, impulsionados pelo afrouxamento monetário. "Com o ciclo de redução da Selic, o que devemos observar nos próximos meses é uma queda nas taxas ativas de empréstimos", disse o chefe do departamento econômico, Tulio Maciel.

De fato, os juros subiram nos meses de janeiro em todos os anos desde 2011, início da série estatística. Em fevereiro, costumam devolver pelo menos parte dessas altas. Em quase todo esse período, porém, a economia sofreu apertos monetários ¬ com exceção de janeiro de 2012 e de 2017. Esse padrão não se verifica com as taxas de juros em operações de crédito com recursos direcionados.

O Copom vem cortando a Selic desde outubro. A taxa, que então era de 14,25%, caiu a 12,25% ao ano. Segundo Maciel, no lado da pessoa física, a alta é explicada pelo efeito da composição do crédito contratado. Os juros médios passaram de 41,6% para 41,9% ao ano entre dezembro e janeiro. No fim do ano, as taxas médias costumam cair porque as pessoas usam o 13º salário para liquidar dívidas. Em janeiro, o movimento contrário, com famílias contratando dívidas no crédito rotativo para pagar parte das compras de fim de ano e gastos de início de ano, como escola e impostos.

Depois de uma queda mensal de 5,4% em dezembro, as concessões no rotativo do cartão subiram 4,7% em janeiro. Mas o efeito composição não explica sozinho, a alta em janeiro. Várias linhas de crédito a pessoas físicas tiveram altas nas suas taxas. É o caso do crédito consignado, cujos taxas passaram de 29,4% ao ano para 29,6% de dezembro a janeiro; de aquisição de veículos, de 25,7% para 26,2%; e de rotativo do cartão, de 484,6% para 486,8%.

Para João Augusto Salles, da consultoria Lopes Filho, o movimento nada mais é que a tentativa dos bancos de manter as margens financeiras (ou spread) elevadas. "O crédito não anda, daí os bancos buscam manter margens de lucros elevadas por esse viés, que é o aumento de preço para o consumidor final nos empréstimos e isso ocorre tanto em banco público quanto em banco privado", disse.

No caso da pessoa jurídica, também houve alta nos juros médios, de 19,9% ao ano para 21,1%, que o BC também atribui à sazonalidade. O que, exatamente, provoca a alta de juros a empresas em todos os meses de janeiro, porém, é menos claro. "Atribuímos isso a mudança de perfil de quem toma crédito no começo do ano", disse Maciel, esclarecendo que essa avaliação foi colhida junto aos bancos.

O BC não tem detalhes, porém, sobre que perfil de crédito e de tomador teria feito os juros subirem. O juro mais alto em janeiro foi reflexo do aumento do spread bancário, já que o custo de captação dos bancos caiu entre dezembro e janeiro ¬ de 9,5% para 9%, o menor nível em quase dois anos. O spread médio subiu 1,3 ponto percentual, para 23,8 pontos, praticamente igualando à taxa de outubro de 2016, quando o BC iniciou o ciclo atual de corte nos juros. O aumento do spread foi mais acentuado no crédito à pessoa jurídica, com alta de 1,7 ponto, para 12,3 pontos.

Para as pessoas físicas, a alta foi de 0,8 ponto, para 32,8 pontos. Segundo Maciel, esse também é um evento pontual, pois historicamente os spreads tendem a acompanhar a evolução da Selic. Juros e spread subiram mesmo com inadimplência estável em 3,7% da carteira total. Nas operações de crédito com recursos livres, os calotes ficaram em 6% enquanto os de empresas aumentou de 5,2% para 5,4% em janeiro. Os bancos estão sob pressão para cortar os juros desde fins de 2016, quando o ministro Henrique Meirelles, cobrou o repasse aos clientes dos cortes feitos pelo BC.

O governo tomou medidas para reduzir os juros do cartão e o BC anunciou diretrizes para baixar juros e spreads bancários. Apesar de o estoque total de crédito ter caído 1% no mês passado, o comportamento do mercado foi misto. O saldo das famílias teve leve alta de 0,3%. Na comparação com janeiro do ano passado, a queda no saldo total de crédito foi de 3,9%. Maciel chamou a atenção para o fato de que modalidades mais relacionadas à atividade econômica começaram a mostrar um sinal de melhora.

Não houve crescimento em janeiro, mas o ritmo de queda mostrou estabilização ou redução ¬ é o caso do capital de giro, que caía mais de 12% em 12 meses até dezembro e em janeiro teve retração de 10% na comparação anual. "Em síntese, o mercado segue em contração, com dinâmica distinta de crédito para as empresas e famílias. Mas modalidades associados a atividade dão sinais melhores com arrefecimento da queda. A tendência das taxas de juros é declinante e tivemos um aumento pontual em janeiro com mudança de perfil de tomador."

Para Bruno Lavieri, economista da 4E Consultoria, o movimento confirma a percepção de que não se deve contar com o mercado de crédito como alavanca para a recuperação econômica. Para o economista, a queda dos juros como resultado exclusivo da redução da Selic não será suficiente para motivar um novo ciclo de expansão do crédito. O diretor de pesquisas econômicas do Goldman Sachs para a América Latina, Alberto Ramos, vai na mesma direção. Ele acredita que as condições de crédito seguirão pressionadas e só devem melhorar com sinais de estabilização econômica e pelo ciclo de afrouxamento monetário.