Terça-feira

TRIBUNA DO NORTE

Governo muda regra para uso do FGTS no Minha Casa

Para evitar as chamadas pedaladas com os recursos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Minha Casa Minha Vida, o governo mudou as regras e passou a impedir que a Caixa use o dinheiro do fundo sem a contrapartida dos recursos da União. Isso porque os subsídios dados nos financiamentos da faixa 2 do programa - para famílias com renda de até R$ 3,6 mil - são pagos na seguinte proporção: 90% com dinheiro do FGTS e 10% com recursos do orçamento geral da União.

Nos últimos anos, porém, o fundo pagou a totalidade dos "descontos" para cobrar da União depois, com a promessa de que os recursos seriam liberados. Com a crise das finanças públicas, a dívida com o fundo foi acumulando nos últimos anos e chegou a R$ 9 bilhões em 2015, sendo quitada integralmente pelo Tesouro no fim do ano passado. A pedalada foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e vista como operação de crédito, durante o governo da presidente cassada Dilma Rousseff.

Com uma instrução normativa publicada ontem, assinada pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, o governo determinou que os recursos do FGTS só poderão ser usados nos financiamentos se houver orçamento correspondente para bancar os 10% da parte do Tesouro. "É uma trava, mas isso não significa que o Tesouro vai pagar menos que o previsto no orçamento", disse uma fonte da Fazenda. O Ministério das Cidades informou, em nota, que não existe qualquer alteração no planejamento e no ritmo de contratações do programa. Neste ano, o orçamento da faixa 2 é de R$ 8,9 bilhões, sendo que a parcela do Tesouro é de R$ 890 milhões.

Trata-se da segunda medida para corrigir normas que abriram caminho para as pedaladas com recursos do FGTS. A correção vem dois anos após os atrasos a bancos públicos e ao FGTS durante a gestão de Dilma serem descobertos e investigados pelo órgão fiscalizador.

Em agosto, o Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial portaria que transfere diretamente os recursos da multa adicional de 10% por demissão sem justa causa e a remuneração de 0,5% sobre a remuneração do FGTS para a Caixa, operadora do fundo. Com a portaria, o dinheiro não circula mais na Conta Única da União. O banco ficou sendo responsável pelo registro contábil do fundo.

Para Ronaldo Cury, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo para assuntos de habitações populares, a alteração na norma garante a adequação das contas públicas e a maior transparência no andamento do programa. Os analistas Luiz Mauricio Garcia, André Mazini e Victor Tapia, do Bradesco BBI, tiveram a mesma percepção sobre a instrução: "Não deve haver nenhum impacto para as companhias que atuam no setor de habitação para baixa renda, já que parece mais uma medida necessária para prevenir o lançamento de novos projetos sem o devido orçamento", afirmaram, em relatório a clientes.

Anac nega pedido de reequilíbrio financeiro da Inframerica

A Concessionária Inframerica, administradora do Aeroporto Internacional Gov. Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, teve um dos pedidos de reequilíbrio financeiro negado em primeira instância pela Agência Nacional de Aviação (Anac). O pedido indeferido, no valor de R$ 870 milhões, é um dos 21 protocolados pela empresa desde o início das operações do terminal, há aproximadamente dois anos. A Concessionária apresentou recurso à decisão da primeira instância. O documento está sob análise da Diretoria da Anac. Somados, os 21 pedidos de reestruturação financeira superam R$ 1 bilhão.

À TRIBUNA DO NORTE,a assessoria de imprensa da Anac informou que o contrato assinado pela Concessionária Inframerica no ato do leilão de concessão “atribui esse risco (risco de demanda) expressamente à concessionária, independentemente da intensidade de variação da demanda. Logo, a única interpretação contratual possível é que esse risco é absorvido pela concessionária, não havendo direito a reequilíbrio em situações como essa”.

O valor mínimo de outorga, que é o questionado pela Inframerica junto à Anac, é definido através do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, o EVTEA. Segundo a Anac, este é um estudo meramente referencial para definição do valor mínimo de outorga do ativo, no leilão, não vinculando ao concessionário ou ao poder público.

NOVO JORNAL

Indústria da construção civil enfrenta problemas com IPTU

A falta de atualizações dos novos proprietários no registro público de imóveis, procedimento feito no cartório e que garante a transferência da propriedade para o novo dono, vem causando prejuízo para as construtoras que atuam no mercado imobiliário natalense. Sem a atualização cadastral, a empreiteira é considerada ainda a proprietária do imóvel. Consequentemente, dívidas de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) continuam sendo cobrados à empresa.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN) cobra da Prefeitura uma solução para o problema. Segundo a vice-presidente para Mercado Imobiliário da instituição, Larissa Dantas Gentile, o problema cresceu nos últimos três anos e vem causando prejuízos financeiros às construtoras. “A maioria das pessoas tem por hábito não fazer o processo de tirar a escritura do imóvel”, afirmou.

 Larissa conta que carnês de IPTU continuam sendo enviados para as construtoras quitarem, mesmo com os imóveis já tendo sido vendidos. A dirigente do Sinduscon diz que tem uma empresa que paga, mensalmente, cerca de R$ 40 mil de IPTU, mesmo tendo vendido a propriedade há dez anos.

 A construtora paga, segundo ela, porque precisa de certidões negativas para a assinatura de novos contratos e para participar de licitações. Diz ainda que as empreiteiras buscam conversar com moradores do imóvel para pedir que façam a transferência ou paguem os tributos, mas há casos de pessoas que relutam.

 A dirigente lembra que até 2012 o processo de cobrança era mais simples. Em um novo condomínio, por exemplo, a construtora fazia a lista com os nomes dos proprietários, enviava à Prefeitura e o IPTU era automaticamente atualizado. Desde 2013, porém, houve uma mudança que, na visão do Sinduscon, deixou o processo mais burocrático.

 Para evitar que mais prejuízos surjam para as construtoras, Larissa Dantas diz que o Sinduscon está em contato com a Prefeitura para evitar que o problema se mantenha por mais tempo. “Em momentos de crise como a de agora não se pode haver essas despesas desnecessárias. É uma preocupação a mais de novos entraves que podem surgir para as empresas”, ressaltou Larissa. "É evidente que é para a Prefeitura arrecadar mais. É mais fácil ela cobrar empresa do que pessoa física", criticou.

 O problema não afeta apenas empreiteiras, como também vários dos clientes que ainda não terminaram de quitar o pagamento dos imóveis, mas que já moram nos imóveis comprados e pagam o IPTU. No final do ano passado, disse Larissa, várias pessoas não receberam o desconto promovido pelo Município – que dá abatimento na cobrança do imposto para quem está em dia – porque um inquilino, que ainda não havia feito a transferência do seu imóvel, estava em débito em relação ao tributo.

 O secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Araújo Lopes, afirmou desconhecer problemas na atualização cadastral da prefeitura e  ressaltou a eficiência desse serviço desde 2015 feita pelos cartórios da cidade junto à secretaria. Ele reconhece que até dois anos atrás o sistema era mais vulnerável a falhas, mas que, hoje, é tudo digital e eficiente.

 Ludenilson Lopes diz que a Prefeitura não faz nada mais do que respeitar o que determina a legislação federal presente no Código Civil: o proprietário do imóvel é aquele que consta no registro público de imóveis, e é a ele que a cobrança do imposto deve ser destinada.

 Contudo, o secretário afirma que entende a existência de um problema para as construtoras e que, por isso, desde que assumiu a pasta – no ano passado – iniciou negociações com o setor. Segundo o secretário, as próprias construtoras hoje vêm utilizando a tática de colocar no contrato de venda uma cláusula sobre o pagamento do IPTU.

 Algumas soluções por parte da Prefeitura surgiram no ano passado. Uma delas foi a criação do sistema “Directa”, onde no próprio site da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) o usuário tem acesso a uma lista de todos os imóveis que ainda estão em seu nome. De acordo com Lopes, o acesso é público e empreiteiros já utilizam para saber quantos imóveis pendentes existem em suas posses.

 O programa do Bom Pagador – criado em 2015 para o pagamento de IPTU referente ao ano passado –, que desconta 22% do tributo para aqueles que estão em dia com a Prefeitura, também acabou se transformando em uma solução para as empreiteiras. “Muitos transferiram logo o imóvel para seus nomes para evitar problemas. Acabou regularizando a situação de muitas construtoras”, disse o secretário.

“Ficamos até em alguns casos de mãos atadas porque não posso passar por cima do que diz o Código Civil. Queria muito só tirar o nome da construtora nesses casos, mas não posso fazer isso quando ela ainda é a dona legal do imóvel”, justificou o secretário.

 Prefeitura diz buscar soluções

 Advogado tributarista de construtoras e pessoas físicas que já enfrentaram o problema citado pelo Sinduscon, Evandro Zaranza lembra que a situação se agravou realmente a partir de 2013. Para ele, o que ocorre é uma evidência de falta de eficiência do serviço público municipal.

 Zaranza conta que já viu casos em que a transferência do imóvel foi consolidada, mas mesmo assim não houve atualização cadastral na Prefeitura. O IPTU continuou no nome do antigo dono do imóvel. “Imóveis, mesmo já transferidos, permaneceram com o cadastro do antigo proprietário. Se esse novo proprietário atrasa o tributo, a Prefeitura vem cobrar do antigo proprietário”, alertou.

 “Existe um prejuízo porque as empresas não conseguem funcionar sem a certidão negativa. O problema é que essas dívidas impedem as certidões das empresas, também impedem a emissão de certidão dos consumidores que compram esses imóveis, a questão de se perder dinheiro porque não tem a garantia do desconto. O consumidor está sendo prejudicado também”, apontou Evandro Zaranza.

O ESTADO DE SÃO PAULO

Hora de cortar juros

José Paulo Kupfer

Está prevista para hoje a divulgação pelo Banco Central do Relatório Trimestral de Inflação (RTI) do terceiro trimestre do ano. Há grande expectativa em relação às suas projeções e conteúdo porque ali estarão contidas as mais atualizadas, transparentes e detalhadas indicações de quando terá início o esperado ciclo de cortes nas taxas básicas de juros e, talvez, da intensidade em que esse processo se daria.

Simulações com base em modelo de previsão similar ao usado pelo BC apontam para comunicação no RTI compatível com o início da redução da Selic em outubro. Um corte de 0,25 ponto porcentual, seguido de outro, de 0,5 ponto, em novembro, traria os juros básicos para 13,5% ao ano, no fim de 2016 - 0,25 ponto abaixo da atual projeção de mercado, conforme o Boletim Focus de ontem.

É fácil localizar uma crescente ansiedade quanto a esse movimento de redução dos juros. A bancada do PSDB no Senado, por exemplo, considera que a inflação começou a ceder e que, por isso, continuar a manter inalterada a taxa básica em 14,25% ao ano já não se justifica. Analistas de mercado, defensores da redução imediata da taxa básica, "acusam" o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, de ter adotado agora, na questão dos juros, visão mais rígida do que no tempo em que dirigia o departamento de pesquisas econômicas do Banco Itaú.

As razões dessa ansiedade também não são difíceis de entender. Sem cortes nos juros, o ciclo virtuoso imaginado pela equipe econômica do governo Temer, com a aprovação da proposta de teto para os gastos públicos, mesmo alterada, desde que não em aspectos essenciais, perderia muito da sua esperada - e desejada - eficácia. A ideia de que, com a indicação de que os desequilíbrios da economia serão resolvidos, a confiança assim recuperada se transformaria em investimentos e estes em crescimento econômico, levando ao aumento das receitas públicas, ganharia substancial potência com o recuo dos juros. E alimentaria dúvidas, se isso não ocorresse.

Sem o estímulo de uma baixa dos juros, de fato, esses esperados efeitos positivos podem não acontecer. A confiança no reequilíbrio da economia não resultaria em demanda concreta por ocupação, modernização ou ampliação de capacidade instalada, se o custo do financiamento das inversões continuar, como atualmente, acima da taxa de retorno dos investimentos. Ainda mais quando se sabe das dificuldades adicionais derivadas do grande número de empresas que se encontra às voltas com problemas de endividamento tão acentuados que configuram uma crise aguda de solvência.

Se o crescimento é uma variável crítica na equação de reequilíbrio da economia, concorrendo para elevar as receitas públicas e suavizar as necessidades de cortes nas despesas públicas, forçosa é a conclusão de que a taxa de juros, que caminha para mais de 7% em termos reais, não pode permanecer onde está. Só em circunstâncias muito especiais uma economia que convive com juros nessas alturas consegue crescer e mesmo assim por períodos restritos de tempo. Não é esse nem de longe o caso brasileiro, nos dias de hoje. Muito ao contrário, para a retomada do crescimento, além da correção de desajustes fiscais, é preciso acelerar o processo de desalavancagem da economia, que se dá em ritmo ainda lento, exatamente pelo nível elevado dos juros.

Com a dissipação, mostrada pelo IPCA-15 de setembro, dos últimos choques de oferta de alimentos, abriram-se espaços mais nítidos para o início de um ciclo de corte nos juros básicos. Restam, é verdade, incertezas em relação a tarifas futuras de energia e combustíveis e dos rumos da economia global, incluindo as consequências de um aumento dos juros de referência nos Estados Unidos. Mas forças deflacionárias, representadas pela existência de capacidade ociosa, tendo à frente o desemprego de mão de obra, formam agora o principal vetor da marcha dos preços.

VALOR ECONÔMICO

Ajuste envolve não só despesa, mas receita, diz economista do Ipea

No debate sobre qual deveria ser a agenda de prioridades do governo do presidente Michel Temer, o foco no curto prazo está encobrindo questões relevantes. A "monomania", que vê no corte de gastos a única fórmula para sanear as contas públicas, deixa de fora alternativas relevantes, como estratégias para se elevar a arrecadação. "Há uma monomania com os gastos. Está errado.

O problema [das contas públicas] tem dois lados, gasto e arrecadação", afirma o economista e sociólogo Marcelo Medeiros, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e um dos maiores especialistas em desigualdade social do país. "Há uma pressão para reduzir gastos e, para essa pressão, pode haver dois caminhos. Poderia ser pelo lado da redução de privilégios ou a redução de direitos. Se escolheu não tocar muito nos privilégios e tocar muito nos direitos", afirma o pesquisador.

Doutor em sociologia pela Universidade de Brasília, Medeiros se dedica desde 2001 a entender a concentração de renda no país a partir da análise do comportamento dos mais ricos. Em 2014, foi autor de um estudo que apontava que a desigualdade social no Brasil não caiu nos últimos anos, ao contrário do que indicavam pesquisas de renda como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O pesquisador não é entusiasta das análises de curto prazo. Não se arrisca, por exemplo, a prever se o país terá se tornado ainda mais desigual quando a recessão econômica chegar ao fim. Alerta, no entanto, para o impacto social negativo que virá se, para realizar às pressas reformas não enfrentadas nos últimos 30 anos ¬ "o Congresso é responsável por isso, não é o presidente A, B ou C" ¬, abrir-¬se espaço para que prevaleça o "oportunismo político". "Obviamente há um impacto distributivo negativo. As reformas, do jeito que estão acontecendo agora, são antissociais".

Na reforma da Previdência, por exemplo, Medeiros cita perguntas importantes que não estão sendo feitas. Em vez de só se cortar as despesas públicas, por que não pensar em novas estratégias de arrecadação? Por que não cogitar um teto para as aposentadorias mais altas, em vez de apenas discutir pisos e idade mínima para o benefício? "Na Previdência, parte da pauta é frear aumentos para os pobres, desindexando o piso do salário mínimo. Mas em um país desigual, o gasto previdenciário é concentrado no topo. Cadê a coragem para discutir contribuição progressiva e teto para todos? Boa parte das mudanças poderia ser gradual, se houvesse progressividade e teto", diz Medeiros.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Valor: Quais problemas não estão sendo abordados no debate?

Marcelo Medeiros : O problema todo é que há um discurso de que se tem um problema de curto prazo para resolver e está se ignorando os problemas de longo prazo. A ênfase é excessiva em corte de gastos, que é para ajustar no curto prazo. Mas dependendo de como você fizer o ajuste no curto prazo, vai prejudicar o longo prazo. Essas coisas têm que ser feitas com mais calma, precisam ser mais bem pensadas. Não havia o plano de fazer o ajuste. Por outro lado estão sendo tomadas decisões que não foram discutidas publicamente. É claro que o governo passa por um problema de legitimidade. Ele não está defendendo uma plataforma política de campanha, por exemplo. E o Congresso também está passando por um problema de legitimidade. Temos um problema muito maior do que pode parecer. O ajuste vai ser fácil resolver, comparado com o que temos pela frente.

Valor: Não é o momento para mudar a Constituição, por exemplo?

Medeiros : A resposta é não. Isso tinha que estar na pauta antes. Você não faz uma mudança de Constituição no oportunismo. E não tem problema nenhum em mudar a Constituição. Mecanismos preveem fazer isso. Mas isso tem que ser discutido antes. Quem disse que é para fazer? Da forma como está sendo feita, tem um grupo de pessoas que acha que tem que ser feita e ponto final. Está se aproveitando de um momento particular muito ruim da política brasileira para impor uma série de coisas que, sob disputa eleitoral, não se teria coragem de colocar na pauta. Eu não sou contra você fazer um ajuste, eu não sou contra mudar a Constituição, tem um monte de coisa que eu não sou contra. O que eu estou dizendo é que o contexto para fazer isso é o contexto de natureza eleitoral. Agora, nós temos um problema fiscal de curto prazo para resolver, que não foi enfrentado em governos anteriores? Temos. Do Fernando Henrique, do Lula, e da Dilma? Temos. Esses três governos, e o Congresso desses três governos, nos últimos 20 anos, se recusaram a enfrentar problemas importantes que o Brasil tem que enfrentar, por puro populismo.

Valor: De quais problemas o senhor está falando?

 Medeiros : Reforma previdenciária o Brasil não fez, nos últimos 30 anos, só fez remendo. Precisava preparar e não preparou. E o Congresso é responsável por isso, não é o presidente A, B ou C. As pessoas estão apostando demais no poder de um presidente, eles têm que entender que o Congresso é um determinante crucial na política brasileira, e, portanto, da ação do Estado na política. E não vamos fingir que não vai ter Estado na política, porque ele sempre vai estar na política. A verdade é que o Congresso tem um problema grave nos últimos 30 anos. Não é esse Congresso de agora. Ele nunca encarou duas reformas cruciais para a sociedade brasileira: a previdenciária e tributária, para não mencionar outras. Nunca encarou uma reforma trabalhista razoável, porque o Brasil precisa, qualquer sociedade precisa fazer isso de tempos em tempos. Ao não fazer isso, ele está depositando em um ajuste emergencial a esperança de que tudo vai ser resolvido. Não vai, provavelmente não será. Pior: sem os balanços políticos adequados, você cria as condições para o oportunismo político, que favorece corporativismos, grupos específicos etc.

Valor: Os mais pobres perdem espaço?

Medeiros : É fácil tirar dos fracos, difícil é peitar os fortes. Na Previdência, parte da pauta é frear aumentos para os pobres, desindexando o piso do salário mínimo. Mas em um país desigual, o gasto previdenciário é concentrado no topo. Cadê a coragem para discutir contribuição progressiva e teto para todos? Boa parte das mudanças poderia ser gradual, se houvesse progressividade e teto. Vão dizer que não é fácil passar isso no Congresso. Não é mesmo, fácil sempre é ceder ao corporativismo, fazer um remendo e deixar os pobres pagarem o pato. Os mais pobres têm menos capacidade de influenciar a política. E nem são os mais ricos: são pequenos grupos dos mais ricos que vão se beneficiando em detrimento do resto da população. Pequenos grupos de empresários, pequenas corporações profissionais. Quando você não tem o equilíbrio político, facilita esse jogo da política na surdina.

Valor: Há como melhorar isso no governo Temer pós¬-impeachment?

Medeiros : Acho que a política vai muito além do governo Temer, muito além da Dilma. Os problemas políticos brasileiros vão muito além dos problemas políticos que a presidente Dilma tinha. Passam pelo Congresso Nacional, pelos governos estaduais e pelos governos municipais. E problemas importantes, de representatividade. Não estou discutindo o conteúdo da decisão política; numa democracia, as pessoas fazem escolhas. Mas regras de representatividade, a forma como as pessoas são eleitas para o Congresso, o poder que os grupos econômicos têm no processo eleitoral, isso tudo é importantíssimo. Não basta trocar presidente para resolver o problema político que a gente tem. Não bastou tirar a Dilma, não bastará tirar o Temer.

Valor: E como tratar o problema das contas públicas?

Medeiros: De fato, há uma pressão para reduzir gastos e, para essa pressão, pode haver dois caminhos. Poderia ser pelo lado da redução de privilégios ou a redução de direitos. Se escolheu não tocar muito nos privilégios, e tocar muito nos direitos. Obviamente, há um impacto distributivo negativo. As reformas, do jeito que estão acontecendo agora, são antissociais, é óbvio.

Valor: Poderiam ser feitas de outra maneira?

Medeiros: Em economia, sempre poderiam. Sempre dá para fazer diferente. Nós não estamos em guerra, então há alternativas. Valor: Como a reforma tributária? Medeiros: A reforma tributária tinha que estar na pauta. Não estou dizendo que não precisa fazer a reforma da Previdência. Tem que se fazer isso tudo. Mas a reforma tributária tinha que estar incluída na pauta. Temos que fazer reforma previdenciária, trabalhista e tributária. Sem isso, a previdenciária e trabalhista vão acabar prejudicando os mais pobres, porque você não vai ter recursos para, por exemplo, fazer transições lentas na reforma previdenciária.

Valor: O tema da desigualdade social não está no debate?

Medeiros: O debate sobre a desigualdade social no Brasil está emudecido. Valor: Deveria ser prioridade? Medeiros: Deveria ser o primeiro item da pauta. Não é o único problema que o Brasil tem, mas é incrivelmente importante.

Valor: Qual o efeito econômico da desigualdade social?

Medeiros: É ineficiente para a economia. Bloqueia o crescimento do país. O capital no Brasil é muito concentrado, e isso atrapalha os investimentos. Atrapalha o investimento, a competição produtiva. Quem está a fim de produzir e ter um mercado consumidor para os seus produtos, perde com a desigualdade. Só ganha com a desigualdade quem quer comportamento predatório. Quem quer comportamento produtivo, perde. Tem também consequências políticas, torna o país vulnerável a populismo de esquerda e de direita. Não pense que a história anda em linha reta, o ganhador de hoje pode perder amanhã, por isso é importante construir algo que seja bom para todo mundo. Uma sociedade muito desigual não é boa para ninguém.

Valor: Daria para fazer reformas e combater a desigualdade ao mesmo tempo?

Medeiros: Toda agenda econômica é social. Toda decisão econômica tem impacto social direto. Então, claro que você tem que tomar qualquer decisão econômica levando em conta o impacto distributivo dessa decisão.

Valor: Focar no crescimento não basta?

Medeiros: Chega de falar de "crescimento da nação". O apelo ao nacionalismo é um refúgio medíocre. Crescimento nunca é igual para todo mundo, e uma política transparente tem que dizer quem vai crescer mais, quais setores e regiões do país vão se apropriar da maior parte desse crescimento. Hoje, o 1% mais rico se apropria de 28% de todo o crescimento do país, não pode ser assim. A pergunta não é se o Brasil vai crescer. A pergunta é quem vai crescer. O país nunca cresce de maneira igual. E não dá para dizer se a crise vai deixar o país mais desigual. E se a economia fica ruim para todo mundo?

Valor: Você diz que há monomania do corte de gastos. O que falta?

Medeiros: Falta discutir arrecadação. O ajuste está obsessivo pelo lado do gasto e não está discutindo a arrecadação. A razão é muito simples: mexer na arrecadação mexe com o sistema tributário, que mexe com um monte de gente. Mas o Brasil tem que discutir arrecadação, e não é só arrecadação para rico não. Tem que discutir até quando os pobres vão pagar imposto. Vai se baixar a alíquota mínima do Imposto de Renda? A Previdência vai se tornar progressiva? Hoje em dia, todo mundo paga a mesma coisa, não é progressiva. Quem é mais rico paga mais para a Previdência? Hoje não, paga mais ou menos a mesma coisa. Há uma progressividade mínima, de 8% a 11%. O Imposto de Renda vai de 15% a 27%, que é pouco. Não se está sequer cogitando isso. Todo mundo está discutindo a possibilidade de um piso para a Previdência, ninguém está discutindo um teto. De fato, é óbvio, o Brasil não tem lideranças políticas capazes de conduzir isso. Não tem partidos capazes de colocar um projeto claro na mesa que tratem seriamente desses problemas para além da agenda, como ela está. É claro que temos um problema para colocar o debate em outras dimensões. E tem que parar com essa infantilidade de redução da carga tributária, se cortar a carga tributária em 25% as finanças públicas colapsam em duas décadas e o país trava no longo prazo.

Valor: Que mais dá para cogitar sobre a reforma da Previdência?

Medeiros: A Previdência tem que ser progressiva e tem que ter teto, senão não há limites de gastos no topo, o que custa muito caro. Qual o objetivo de se proteger valores previdenciários extremamente altos? Perde um pouco de sentido na Previdência solidária pública, que é o modelo do sistema brasileiro. Se fosse privado, como o Chile, era outra história.

Valor: A Previdência precisa de reformas estruturais?

Medeiros: Precisa. Idade mínima etc, tudo isso precisa ser reformado. Agora, precisa ser da noite para o dia? Não. Na verdade, se o debate estivesse sendo levado a sério, teríamos regras de transição para a idade mínima, para uma série de outras coisas. Mas como, por populismo sistemático nos últimos 30 anos, o Congresso se recusou a enfrentar isso, daqui a pouco vamos ter que resolver o problema na marra. Por que temos que fazer as reformas logo? Porque daí conseguimos enfrentar com transição. Agora, sem teto, e sem progressividade na Previdência, você não irá criar as condições necessárias para fazer as transições lentas, daí vai ter que fazer as transições abruptas. O que é péssimo, porque as pessoas não puderam se preparar para um mundo em que não vão mais ter a Previdência que elas tinham no passado.

Valor: Daí o senso de urgência.

Medeiros: Senso de urgência é preocupação de bombeiro. Estadista tem que olhar para a frente. O Brasil está no meio de uma corrida educacional e tributária internacional. As pessoas estão disputando com as armas que têm para uma realocação das posições do mundo. A questão em educação não é se dá ou não dá para fazer o que estamos fazendo com o dinheiro que tem no caixa. O Brasil está perdendo a corrida educacional, então ele não tem que fazer direito. O Brasil tem que fazer melhor que os outros países. Então a discussão depende do que outros países estão fazendo em educação.

Relatório de inflação pode indicar corte de juro

Os juros futuros tiveram ligeiro ajuste ontem, após a forte queda na semana passada, com os investidores ampliando as apostas em um corte da Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) em outubro. O mercado aguarda a divulgação do Relatório Trimestral de Inflação (RTI) hoje, que deve trazer novas sinalizações sobre a política monetária. Ontem, a taxa do contrato de juros DI para janeiro de 2018 caiu de 12,23% para 12,22%. O mercado de juro reflete 83% de chance de corte de 0,25 ponto da Selic no mês que vem e 17% de queda de 0,5 ponto.

A expectativa do mercado é que o RTI corrobore a aposta em corte de juros ao apresentar projeções de inflação abaixo da meta, de 4,5%, para os primeiros trimestres de 2018. "Não é que a projeção para 2017 deixe de ser importante, mas ela passa a ser vista como um caminho para 2018", diz Solange Srour, economista-¬chefe da ARX Investimentos. A grande questão é se o BC manterá o comprometimento em buscar o centro da meta em 2017 ou ele dará mais ênfase ao horizonte relevante para a política monetária, o que incluiria 2018.

"O documento trará projeções mais favoráveis para a inflação nos próximos trimestres, o que reforçará a expectativa de corte da Selic em outubro. Entretanto, a trajetória favorável não indicará possibilidade de início ousado para este ciclo. Desta maneira, a redução de 0,25 ponto da Selic seria a decisão mais indicada", diz Jankiel Santos, economista-¬chefe do Haitong Brasil.

Já se o BC mantiver o compromisso em buscar o centro da meta em 2017 pode dar força à leitura de que o BC vai aguardar mais um pouco para iniciar a flexibilização monetária. "Acho que o BC vai se comprometer com 2017 e, com isso, outubro estaria muito cedo para começar a afrouxar a política monetária. Ainda temos que aguardar um avanço mais concreto no lado fiscal", diz Luciano Rostagno, estrategista¬-chefe do Banco Mizuho do Brasil. Solange explica que as decisões de política monetária influenciam mais a inflação em um período de 12 ou 18 meses à frente, uma vez que a ação do BC afeta a atividade para depois atingir os preços, o que leva um tempo para se concretizar. "O modelo é sempre reestimável e, daqui para frente, o efeito se perceberá mais em 2018."

Para o diretor de pesquisa econômica para América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, se o BC retirar a menção "em particular" referente ao alcance da meta em 2017, ele não estará se comprometendo com uma data específica e pode cortar a taxa de juros gradualmente uma vez que a inflação para 2018 está abaixo da meta. O Itaú Unibanco estima que a projeção para o IPCA em 2017 fique em 4,5% no cenário de referência do BC ante 4,7% do RTI anterior. Já no cenário de mercado, o banco prevê inflação de 5,1% para 2017, abaixo do 5,5% no RTI anterior. Para o terceiro trimestre de 2018, o Itaú prevê o IPCA em 3,9% no cenário de referência do BC e em 4,8% no cenário de mercado.

"Em linha com o discurso recente do presidente do BC, acreditamos que o RTI indicará que o horizonte relevante das ações de política monetária não é estático e se desloca com o tempo, consistente com uma gradual migração do foco de atuação de 2017 para 2018", diz o banco. O Itaú vê corte de 0,25 ponto na Selic em outubro. Pesquisa Focus divulgada ontem mostrou queda na mediana das expectativas para o IPCA, que caiu de 5,12% para 5,07% em 2017. A mediana para 2018 já aponta inflação na meta em 4,5%. Para Solange, o BC vai deixar aberta a possibilidade cortar os juros em outubro, a depender da evolução da agenda fiscal, tema que pode ser abordado no RTI.

Os analistas esperam que o BC repita a mensagem da ata de agosto e reforce que a flexibilização da política monetária depende de três fatores: que a persistência de choques nos preços de alimentos seja limitada, que os componentes do IPCA mais sensíveis à política monetária e à atividade (ou seja, os serviços) apresentem desinflação em velocidade adequada e que diminua a incerteza em relação ao ajuste fiscal. Nesse sentido, será importante ver os comentários do diretor de Política Econômica do BC, Carlos Viana, sobre o RTI.

Expectativa de inflação terá fôlego para cair abaixo de 5%?

Desde que assumiu o cargo, em junho, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, conseguiu reduzir a expectativas de inflação do mercado de 5,5% para 5,07%, segundo dados do boletim Focus. A questão, agora, é se as expectativas de inflação terão fôlego para cair abaixo de 5%. Na gestão de Alexandre Tombini, 5,5% eram vistos como uma espécie de piso para a queda das expectativas, porque muitos analistas percebiam esse percentual como a meta efetiva perseguida. Apenas em dois momentos o mercado acreditou que Tombini pudesse estar mirando inflação menor do que 5,5% no horizonte relevante da política monetária: no começo de 2012, quando o BC conduziu cortes profundos na taxa, e no primeiro semestre de 2015, quando o ex-¬presidente do BC teve sua temporada mais "hawkish".

O efeito Ilan, que deu fôlego novo à credibilidade do BC, permitiu que as expectativas de inflação recuassem abaixo de 5,5%. Mais recentemente, porém, os progressos têm sido um pouco mais modestos, com as expectativas mais ou menos estáveis ao redor de 5,12%. Nesta semana, as expectativas de inflação voltaram a cair, de 5,12% para 5,07%. Em grande medida, o progresso reflete a surpresa positiva no IPCA¬ 15, divulgado semana passada, além da retomada da tendência da valorização do câmbio após trégua nas incertezas sobre a alta dos juros nos EUA. A questão, porém, é se as expectativas vão continuar a cair, sobretudo depois que o BC indicou que 2017 será, com o passar do tempo, um alvo menos importante na estratégia de controle da inflação. O foco, segundo indicou, estaria se movendo para o primeiro trimestre de 2018.

Os indicadores antecedentes de inflação ainda não permitem responder de forma definitiva se as expectativas de inflação podem cair abaixo de 5%. A média das projeções dos analistas recuou levemente, de 5,18% para 5,15%. Mas a média segue acima da mediana. Os chamados Top 5 de médio prazo, grupo de analistas que mais acertam as projeções, por enquanto não indicam tendência abaixo de 5%.

A média de suas projeções segue em 5,55%, percentual muito alto, consistente com a meta de inflação percebida na maior parte da gestão Tombini. Quedas mais substanciais nas expectativas vão depender da melhora em fundamentos econômicos, como a aprovação de medidas de ajuste fiscal. Mas muitos analistas esperam o Relatório de Inflação para checar o grau de compromisso do BC com a meta de 2017 antes de projetar a inflação para o ano que vem.

Chega de conto de fadas...

Antonio Delfim Netto

Na semana passada, nesta mesma coluna afirmei, sem malícia, que o brilhante Robert Lucas Jr. (Nobel de 1995) foi um heterodoxo malsucedido. Um velho e querido companheiro, classificou a afirmação como "injusta e reveladora do seu viés de relativizar o conhecimento acumulado no corpo da ciência econômica que você insiste em rebaixar a uma disciplina". A minha defesa será o próprio Lucas.

No artigo "Hipotecas e Política Monetária", publicado em 19 de setembro de 2007, no "The Wall Street Journal", no momento em que se iniciava a maior crise econômica dos últimos 90 anos, ele escreveu: "Nos últimos 50 anos, gestaram-¬se nos EUA duas mudanças na política macroeconômica que fizeram a diferença. Uma foi no lado da oferta, com a redução das taxas marginais da tributação depois da eleição de Ronald Reagan e continuada até o presente. A outra foi a de "meta para a inflação", que é meu nome preferido para a política monetária que olha, exclusivamente, para o controle da inflação.

Como resultado dessas mudanças, o crescimento estável, o baixo desemprego e a baixa inflação ¬ que se tinha como uma combinação impossível ¬ foram realidade nos EUA dos últimos 20 anos"... e... concluiu: "Sou cético com relação aos argumentos que o "subprime mortgage problem" contaminará todo o mercado de hipotecas, reduzirá fortemente a construção de novas casas e que a economia derrapará para uma recessão. Se há alguma coisa que aprendemos nos últimos 20 anos (sic) é que há uma grande estabilidade construída dentro da economia real", opiniões desmentidas pelos fatos poucas semanas depois.

Diante da tamanha miopia revelada por um dos ícones que materializam a "ciência econômica", eu poderia, com justiça, tê-¬lo chamado até de um "ortodoxo malsucedido"! E diante de tal "ciência", será exagero tentar reduzila a uma disciplina útil (talvez imprescindível) para a boa administração pública e privada que recepciona apenas uma parte dela? Confesso meu respeito pela "ciência" de Lucas, mas não escondo minhas dúvidas.

Em recente trabalho, ele e três companheiros publicaram um artigo históricoteórico-econométrico ("International Evidence on Long Run Money Demand", NBER WP 22475, July 2016) em que constroem a demanda de longo prazo da moeda em 31 países, inclusive do Brasil, com informações de 1901 a 2012, o que, honestamente, não me surpreendeu!

O que me surpreende é a resistência de alguns "cientistas" em reconhecer: 1) o fato empírico relativamente robusto que no uso do instrumento fiscal: a) para estimular o nível da atividade, a redução de impostos é, provavelmente, mais eficiente do que o aumento do gasto público; b) para corrigir os desequilíbrios dos excessos fiscais, sem comprometer demais o crescimento, o corte dos gastos é, provavelmente, mais eficiente do que o aumento de impostos e que a combinação de aumento de impostos com redução de gastos provavelmente levará ao "austericídio" e, em qualquer caso; c) o corte das despesas, acompanhado por políticas microeconômicas que destravem o funcionamento da economia, é, provavelmente, mais eficiente do que qualquer aumento de impostos para minimizar a queda do nível de atividade que inevitavelmente acompanhará o reequilíbrio fiscal; 2) Que o problema da economia mundial é a falta de demanda global.

Ele só poderá ser resolvido, num mundo integrado, pela coordenação das políticas econômicas de todos os países envolvidos. Está na hora de esquecer o conto de fadas que continua a dominar alguns "cientistas": se cada país puser em prática a "melhor política" para a sua economia, a liberdade de movimento de capitais produzirá o máximo de bem-¬estar para cada um deles acompanhado do equilíbrio da economia mundial. Isso foi um sonho que só se materializou em brilhantes e abstratos artigos acadêmicos.

É evidente que a política monetária dos EUA, executada pelo Fed, exerce uma séria influência assimétrica na dos outros países, particularmente nos em desenvolvimento. O mesmo efeito tem a política monetária da Alemanha sobre seus companheiros da zona do euro; 3) Que quando um importante parceiro internacional (EUA, União Europeia,China) reduz sua taxa de juros, há uma tendência à desvalorização da sua taxa de câmbio, o que estimula a demanda interna por dois caminhos: a) pelo estímulo ao aumento do consumo e do investimento internos; e b) pela ampliação da demanda externa de suas exportações.

Mas não há garantia de que isso aumentará a demanda "global", a não ser que o aumento da renda interna leve a um aumento das importações que seja maior do que o das exportações, o que é uma questão empírica; 4) Que as políticas dos bancos centrais ("quantitative easing") e a manutenção de taxas de juros reais muito próximas de zero estão provocando mudanças no comportamento dos poupadores que derivam de sua preocupação com o futuro. Não estimula o investimento por falta de confiança, mas estimula o aumento defensivo da poupança, o que nos leva à estagnação geral. É só olhar para os EUA, para a Alemanha e para a China para convencer¬se que nenhum país pode abdicar de uma política monetária autônoma (ou seja, da capacidade de fixar a sua taxa de juros interna com a política fiscal adequada), mesmo que isso exija algum controle do movimento de capitais.

FOLHA DE SÃO PAULO

Analistas preveem inflação menor neste ano e em 2017

O mercado financeiro passou a projetar inflação mais baixa no Brasil neste e no próximo ano. A redução das estimativas é resultado direto das especulações sobre queda no preço dos combustíveis. Ainda assim, eles ressaltam que é preciso tomar cuidado ao se dizer que a inflação chegará a 2017 no centro da meta de 4,5% estabelecida pelo Banco Central. Isso porque o comportamento dos alimentos sempre é um incógnita e há dúvidas quanto à taxa de câmbio e se de fato a Petrobrás seguirá uma nova fórmula de acompanhamento de preços que possa deixar a gasolina mais barata.

Publicado ontem, o Relatório de Mercado Focus do Banco Central, que compila a cada semana as previsões para os principais índices da economia, mostra que a expectativa de inflação para 2016 passou de 7,34% para 7,25%. No caso de 2017, foi de 5,12% para 5,07%. É a menor taxa para o próximo ano projetada até agora.