Quinta-feira

TRIBUNA DO NORTE

Concurso nacional definirá projeto para espaço do Juvenal Lamartine

A procuradora do Estado Marjorie Madruga, uma das principais articuladoras do movimento “O JL é nosso”, iniciou a audiência pública que tratou do futuro do Estádio Juvenal Lamartine com uma provocação: “Que cidade queremos e com qual cidade sonhamos? Uma Natal com espaços comuns que valoriza a convivência das pessoas, ou uma selva de concreto pensada para carros e sem memória?”, perguntou Marjorie ao público que ocupou cerca de um terço do auditório no centro universitário UNI¬RN ontem à noite. Na ocasião, foi apresentado um breve histórico do estádio inaugurado em 1928 no bairro do Tirol; e as diretrizes iniciais do Termo de Referência que servirá como base para elaboração do edital que irá desencadear um concurso nacional para seleção de projeto de requalificação da área.

A própria procuradora respondeu a questão, afirmando que “o desafio atual em todo mundo é tornar as cidades mais humanas”. Ela atribui o baixo quórum no encontro devido a ausência de conflito com relação ao assunto: “A audiência foi amplamente divulgada, e entendemos a não participação maciça como uma anuência à proposta”, disse. O Termo foi desenvolvido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB¬RN), e teve consultoria de professores do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN.

A meta do Governo do RN é lançar o edital ainda este ano, após sistematizar as sugestões coletadas. O documento ¬ ainda preliminar e passível de alterações ¬ aponta todas as especificações técnicas atuais do estádio, o que o Estado espera do local, e o que não poderá ser feito, em razão de se tratar de um patrimônio tombado pelo Patrimônio Municipal através da Lei número 6.323/2011.

A legislação reconhece o estádio como patrimônio histórico, cultural, esportivo e arquitetônico da cidade; proíbe o Estado de vender ou modificar aspectos que justificaram seu tombamento; e determinou a destinação de uso para atividades de esporte lazer e cultura. O local teve sua ocupação prevista em três níveis: térreo (campo e área no entorno do gramado); pavimento superior na parte da fachada do estádio onde hoje existem lojas; e dois níveis de subsolo.

Caso parte do subsolo seja utilizado como estacionamento, haverá espaço para até 280 vagas. Conceito Situado em área nobre da cidade, o estádio viveu dias de glória antes da construção do 'Machadão' (este substituído pela Arena das Dunas) e testemunhou performando do gênio Garrincha jogando pelo Alecrim em um amistoso contra o Sport do Recife em 1968. O lugar era administrado desde 1929 pela Federação Norte¬riograndense de Futebol – que levou falta na audiência. A FNF, inclusive, antes da cessão ser revista na Justiça, tentou impedir vistoria de técnicos do Governo estadual que identificou a precariedade da estrutura física.

O conceito do Termo de Referência teve como norte dois aspectos principais: a preservação e a utilidade social. Entre os pontos destacados pelos arquitetos Fabrício Amorim, presidente do IAB¬RN, e Heitor Andrade, professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFRN, estão a elaboração de um projeto que contemple um espaço de caráter público e coletivo, com destinação para atividades de esporte, lazer e cultura; e a importância história que considera as demandas atuais.

A título de sugestão, foram listados a permanência do campo de futebol (que pode ser utilizado para outras atividades com instalação de estruturas móveis), Museu do Futebol, espaço de convivência e atividades de apoio, preservação do caráter de espaço livre, integração urbana. Heitor Andrade ressaltou que o Termo de Referência é preliminar; e Fabrício lembrou que a Torre Eifel (1890) de Paris, o Parlamento Inglês (1814), o edifício sede das Nações Unidas em Nova Iorque, e o Plano Piloto de Brasília (proposto por Lúcio Costa) são exemplos de projetos selecionados via concurso público.

VALOR

Quadro segue incômodo para a inflação

A moderação da alta dos preços de alimentos trouxe algum alívio para o IPCA¬15 de agosto, mas uma análise mais detida do indicador evidencia um comportamento ainda incômodo da inflação. Embora o índice "cheio" tenha caído de 0,54% em julho para 0,45% neste mês, houve aumento no indicador de difusão, que mostra o número de itens que registraram alta. A média dos núcleos, que buscam excluir ou reduzir a influência dos itens mais voláteis, se manteve em 0,48%, percentual ainda elevado.

A inflação de serviços, por sua vez, se acelerou, ainda que em boa parte devido ao salto expressivo de passagens aéreas. Nos 12 meses até agosto, o IPCA¬15 acumula variação de 8,95%, um pouco acima dos 8,93% nos 12 meses até julho. O número segue distante do centro da meta, de 4,5%, ou mesmo do teto do intervalo de tolerância, de 6,5%. A expectativa generalizada é que a inflação vai ceder neste ano em relação aos 10,7% de 2015. Ainda assim, a trajetória de queda do indicador deve ser lenta.

A LCA Consultores, por exemplo, estima que o IPCA encerre 2016 em 7,4%. Uma má notícia foi o aumento do índice de difusão, que mostra o percentual de itens em alta no mês. No IPCA¬15, o indicador subiu de 57,8% em julho para 63,3% em agosto, mostrando pressões inflacionárias um pouco mais disseminadas. O resultado ficou um "pouco acima" dos 62,7% de agosto do ano passado e dos 62,8% da média histórica, como destaca a MCM Consultores Associados. O comportamento dos núcleos também não é dos mais animadores. A média de três desses indicadores ficou em 0,48%, segundo cálculos da MCM.

Em 12 meses, houve queda de 8,13% em julho para 8,07% em agosto, um número elevado, especialmente para medidas de inflação que buscam eliminar a influência de itens que podem registrar variações bruscas. A boa notícia é que os preços de alimentos estão cedendo, devendo aliviar a pressão sobre os indicadores dos próximos meses. Em agosto, o grupo alimentação e bebidas subiu 0,78%, bem menos que o 1,45% de julho.

Segundo a LCA, essa "taxa menos pressionada no varejo de alimentos deriva, em boa medida, da importante descompressão de algumas culturas agropecuárias ao nível do produtor, bem como de seus desdobramentos na indústria de alimentos ao longo de julho". A consultoria diz acreditar que esses efeitos "continuarão a ser observados no varejo de alimentos em agosto, sobretudo pelas deflações esperadas de feijão, carnes, pescados e hortaliças e verduras". O comportamento dos núcleos, porém, indica que as pressões não se limitam às altas de alimentos, apesar da brutal recessão que se arrasta desde o segundo trimestre de 2014. Isso pode levar o Banco Central a adiar mais o começo do ciclo de corte de juros, mesmo com a fraquíssima atividade econômica.

O ESTADO DE SÃO PAULO

STJ reconhece validade de taxa de corretagem em compra de imóvel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que as incorporadoras podem transferir ao consumidor a obrigação de pagar a corretagem pela compra de um imóvel. Os ministros julgaram, entretanto, que a cobrança vinculada da taxa Sati (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) ao cliente em compra e venda de imóvel é abusiva.

A taxa Sati é o valor cobrado pelas construtoras com base em 0,8% sobre o preço do imóvel novo adquirido pelo consumidor, sendo destinada aos advogados da construtora por elaboração dos contratos e serviços correlatos.

Em seu voto, o ministro relator Paulo de Tarso Sanseverino argumentou que é valida a cláusula que transfere ao consumidor a obrigação de pagar a corretagem, exigindo-se apenas transparência. A previsão dos valores a serem repassados pelo consumidor ao corretor, quando este for o caso, deve estar prevista de forma clara no contrato.

Sobre a taxa Sati, Sanseverino avaliou que é abusivo vincular a celebração do contrato ao pagamento pelo consumidor.

Repercussão. Os representantes de empresas de incorporação imobiliária ficaram aliviados com a decisão. Além de livrar as companhias de um passivo bilionário, a decisão da corte garante a segurança jurídica nas atividades do mercado, avaliam associações empresariais.

"Entendemos que foi a decisão correta, uma vez que o tema em discussão já estava totalmente consolidado pelas práticas de mercado há décadas", afirmou o vice-presidente de Intermediação Imobiliária e Marketing do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Flávio Prando.

O diretor da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Fernando Moura, também destaca que o resultado do julgamento afastou os riscos de alterações em contratos já consumados.

"Tínhamos uma grande preocupação de que uma decisão controversa poderia gerar insegurança jurídica aos negócios. A transferência da corretagem é um item acordado nos contratos, assumido pelo consumidor e pago normalmente. Ficamos satisfeitos que o STJ tenha reconhecido isso", diz Moura.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, observa que as despesas de comercialização são uma componente do custo total do imóvel e, portanto, devem ser naturalmente repassados aos consumidores. "A discussão levou muito tempo e gerou muita insegurança. Agora, ficou mais claro para todos."

Caixa e BNDES vão financiar concessões

Duas semanas depois de concluída a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo de Michel Temer prepara o anúncio do programa de concessões. As estrelas do anúncio serão as licitações de áreas do pré-sal. Vão entrar como agentes financiadores a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O secretário não entrou em detalhes, mas técnicos da Caixa informaram que está em estudo o uso dos recursos do fundo de investimento FI-FGTS, que utiliza parte dos recursos do FGTS para investimentos em infraestrutura. A ideia é mudar algumas regras do fundo para desembolsar os cerca de R$ 12 bilhões. A Caixa tem também R$ 1,1 bilhão de um outro fundo, captado com recursos de fundos de pensão, que podem financiar um projeto menor.

O banco estatal, responsável pela gestão do FI-FGTS, estuda permitir a aquisição pelo fundo de letras financeiras emitidas pelos bancos. Seria uma forma de fugir da proibição legal de repassar os recursos do fundo a instituições financeiras. Essa alteração teria de passar no conselho curador do FGTS. Com o dinheiro dos papéis, os bancos financiariam os projetos, assumindo o risco das obras. Outra opção seria um aporte direto do fundo nos consórcios vencedores, por meio de sociedades de propósitos específicos (SPE), o que já é permitido. Há a opção também de usar os recursos do fundo para conceder empréstimos-ponte até o consórcio vencedor conseguir um empréstimo de longo prazo.

Também farão parte da lista de concessões ativos de energia elétrica e os já divulgados leilões de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. Terça-feira, em reunião entre Temer e o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco, foi marcado o dia 13 de setembro para o encontro que formalizará a entrega das propostas.

A pedido do governo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encaminhou sugestões para as próximas concessões. O documento é dividido em quatro partes, incluindo medidas que visam a impedir a formação de possíveis cartéis.

De acordo com Moreira Franco, ainda que a votação na Câmara sobre a mudança do regime de exploração do pré-sal não tenha sido concluída no dia 13 de setembro, o setor de petróleo e gás será um dos principais motores do programa de concessões.

Recuo. O anúncio de que os bancos públicos continuam a ser os principais agentes financeiros das concessões deixou a impressão de que o governo manteve o modelo anterior por falta de alternativas no mercado privado, opção considerada mais adequada. "Os dois bancos têm boa expertise no assunto, especialmente o BNDES, e dar apoio financeiro e técnico são funções clássicas de um banco de desenvolvimento, mas infelizmente o governo reconhece que não há alternativa de financiamento de longo prazo no mercado privado brasileiro", disse o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Na avaliação da economista-chefe da XP Investimento, Zeina Latif, o governo interino também sinaliza que tem pressa. "A luz do discurso inicial, os bancos públicos iriam complementar o financiamento privado, mas ao que parece houve um recuo: talvez o governo tenha pressa em produzir resultados, mas o ideal é que fosse mais paciente, fizesse projetos mais redondos e construísse um ambiente regulatório mais sólido para atrair o capital privado", diz Zeina.

O especialista em finanças públicas, Raul Velloso, tem uma preocupação adicional: "Primeiro o governo teria de atacar a herança: várias concessões de 2013 não foram para frente por falta de recursos do BNDES porque as regras mudaram. Complicado começar projetos novos com essa pendência", diz o especialista.

Taxa de retono. Ao contrário das concessões realizadas pelo governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, a taxa de retorno dos empreendimentos, desta vez, não será fixada pelo governo. A ideia é apresentar ao mercado um portfólio de projetos para que os potenciais interessados façam as suas contas. Para Moreira Franco, o setor privado é que deve tomar suas decisões de investimento.

Confirmado o anúncio na primeira metade de setembro, os primeiros editais podem ser publicados ainda este ano. Boa parte dos projetos de portos, ferrovias e aeroportos já passaram pelo aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e a nova modelagem teria uma aprovação mais rápida.