Quarta-feira

VALOR ECONÔMICO

Banco privado toma espaço da Caixa em habitação

A queda de quase 50% nos desembolsos de financiamento habitacional nos primeiros seis meses deste ano poderia ter sido ainda maior. Embora os bancos de uma forma geral tenham reduzido o volume de operações no segmento, as instituições financeiras privadas mostraram percentuais de queda em seus desembolsos inferiores ao tombo da Caixa Econômica Federal, principal agente da modalidade.

Dados obtidos com exclusividade pelo Valor mostram que, no acumulado do ano até maio, a Caixa havia desembolsado R$ 4,53 bilhões em financiamentos habitacionais com recursos da poupança, considerando tanto crédito para aquisição quanto construção de imóveis. A cifra é 72% menor que a concedida em igual período do ano passado (R$ 16,2 bilhões). Com esse desempenho, a Caixa passou de uma fatia de 43,8% do mercado, nos cinco primeiros meses de 2015, para 25,7% neste ano.

Os bancos privados também reduziram seus desembolsos de financiamento habitacional, mas em menor medida que a Caixa. Portanto, ganharam espaço de mercado. O Bradesco foi o que menos caiu. O banco da Cidade de Deus emprestou R$ 4,7 bilhões neste ano, até maio, em comparação a R$ 5,3 bilhões no ano passado, queda de 10,5%. Com o desempenho, a fatia de mercado do banco cresceu de 14,2% para 26,7%. No crédito para compra de imóveis, o banco conseguiu cair apenas 2,2%.

No Itaú Unibanco, os desembolsos encolheram 37,8% no período, para R$ 3,5 bilhões. O banco saiu de 15,1% de "market share" para 19,7%. Já no Santander, a queda foi mais pronunciada, de 49,4%, para R$ 4,86 bilhões. Mesmo assim, o banco ganhou algum mercado, indo de 13,1% para 13,9%. O Banco do Brasil teve uma queda mais expressiva em seu desempenho, mas ainda assim menor que a da Caixa. O volume financiado pelo banco caiu 59%, para R$ 3,77 bilhões, o que reduziu sua participação de mercado de 10,2% para 8,8%.

O BB reduziu sua atuação principalmente no financiamento à construção de novos imóveis, segmento em que sua fatia de mercado caiu de 30,4% no ano passado para 19,5% em 2016. Os números de market share são da Abecip, associação das empresas do setor, mas não são públicos. Os dados dizem respeito aos financiamentos com recursos da poupança e de instrumentos de mercado (o universo do SBPE), o que exclui as operações com funding do FGTS, como as do Minha Casa, Minha Vida e de linhas pró¬cotista.

Ontem, a Abecip apresentou um balanço das operações de crédito imobiliário no primeiro semestre. Os desembolsos de financiamento habitacional com recursos da poupança caíram 49,5% no primeiro semestre, para R$ 22,6 bilhões. Apenas em junho, foram desembolsados R$ 4,3 bilhões, com queda de 27,3%. A associação espera que o segmento encerre o ano com desembolsos da ordem de R$ 50 bilhões, o que representa redução de 34% ante o resultado de 2015.

Em janeiro, a Abecip trabalhava com um cenário um pouco mais otimista e esperava concessões da ordem de R$ 60 bilhões. Já os desembolsos de crédito imobiliário com recursos do FGTS, voltados para habitação popular, somaram R$ 27,6 bilhões no semestre, um crescimento de 1,3% na comparação com igual período de 2015. Caixa e BB dominam esse segmento. "O mercado imobiliário atingiu o fundo do poço e deve ressurgir. Não deve ressurgir forte em 2016, mas, se houver queda de juros, 2017 pode ter uma recuperação de volumes em relação a 2016", afirma o presidente da Abecip, Gilberto Abreu, a jornalistas. "O mercado está mudando o mix, produzindo muito mais habitações populares do que de classe média."

 Boa parte da explicação para a queda no financiamento imobiliário está na poupança. Com saída recorde de recursos, a aplicação acaba limitando o quanto os bancos podem emprestar. Ao longo do último ano e meio, foram sacados R$ 84,8 bilhões da caderneta. A queda na confiança de consumidores e empresas também influi nesse desempenho, assim como custos de captação elevados, que levaram a maiores taxas de juros. Há, porém, alguns sinais de retomada.

A própria Caixa, desde segunda-¬feira, adotou condições melhores para financiamentos de alta renda. "A Caixa deve voltar a ser mais atuante no segundo semestre, fazendo com que o setor gire mais no período", disse Abreu. "Com as taxas de juros futuros em queda, cresce a disponibilidade de recursos para financiar imóveis.

Real valorizado deve reduzir ritmo de ajuste externo no 2º semestre

O ritmo do ajuste das contas externas deve desacelerar no segundo semestre deste ano com a apreciação do real frente ao dólar e a estabilização da atividade econômica, na avaliação do Banco Central. No primeiro semestre deste ano, o déficit na conta de transações correntes do balanço de pagamentos somou US$ 8,444 bilhões, o valor mais baixo para o período desde 2009 e 78% menor do que o verificado nos primeiros seis meses de 2015, quando o rombo nas contas chegou a US$ 37,888 bilhões. Somente em junho, o déficit foi de US$ 2,479 bilhões, o menor para o mês desde 2009. O resultado veio pior do que estimava o BC, cuja previsão era um resultado negativo de US$ 1 bilhão.

Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, essa diferença se deve ao fato de a balança comercial não ter registrado um resultado melhor quando comparado com o mesmo mês de 2015, como vinha acontecendo nos meses anteriores. "Em junho tivemos uma redução do ritmo desse ajuste (externo). Isso já pode ser em alguma proporção devido à menor a intensidade da influência desses fatores [câmbio desvalorizado e queda da atividade econômica] que estiveram presentes nos últimos 12 meses", explicou Maciel.

Segundo o técnico, apesar de a trajetória de redução no déficit externo começar a dar sinais de arrefecimento esse processo não é linear e pode se mostrar mais ou menos intenso ao longo do tempo. Ele reforçou, no entanto, que é de se esperar um ajuste mais lento no setor externo ao longo deste segundo semestre.

Medido em 12 meses, a diferença entre o que país gastou e o que recebeu nas transações internacionais relativas a comércio, serviços, rendas e transferências unilaterais alcançou US$ 29,439 bilhões, o equivalente a 1,67% do PIB estimado pela autoridade monetária. Nos 12 meses encerrados em maio, o déficit foi de 1,7% do PIB. Para dar uma dimensão do ajuste externo, nos 12 meses findos em junho de 2015, o déficit era de 4,4% do PIB. "Tivemos no semestre um déficit de 4,4% do PIB [acumulado em 12 meses até junho de 2015], algo que chamava a atenção dos analistas.

Agora recuou para 1,67% [em 12 meses terminados no mês passado]. Isso evidencia bem o ajuste feito nas contas externas. Fundamental nesse processo é o regime de câmbio flutuante", disse Maciel. "Tenho reiterado que o câmbio era primeira barreira/linha de defesa de ajuste das contas externas. Outro aspecto é a atividade econômica. Tivemos ao longo do processo retração da atividade econômica. Naturalmente significa menor demanda de bens e serviços", acrescentou Maciel.

Pelo menos, por enquanto, o BC mantém a previsão de déficit em transações para o ano de US$ 15 bilhões ou o equivalente a ¬ 0,84% do PIB. Em 2015, o rombo foi de US$ 58,9 bilhões (-3,33%). A cada três meses, a autoridade monetária faz revisão de suas estimativas. A próxima está prevista para setembro. Para julho, Maciel projeta um déficit em transações correntes de US$ 4,3 bilhões, abaixo dos US$ 5,9 bilhões verificados em igual mês do ano passado. Se confirmada a estimativa, o rombo nas contas públicas acumulado de janeiro a julho já chegaria a R$ 12,7 bilhões.

Ainda em julho, pelas estimativas divulgadas por Maciel, o Investimento Direto no País (IDP) será insuficiente para bancar o déficit em transações correntes. O BC projeta uma saída de investimentos do país de US$ 700 milhões no mês, se confirmada previsão será a maior saída registrada desde o início da série, em janeiro de 1995. A última saída de recursos computada foi em março de 1995, quando deixaram o país US$ 24,1 milhões. Segundo dados parciais de julho, até o dia 22, o IDP estava negativo em US$ 1,7 bilhão.

Maciel explicou que esse movimento ocorreu devido a uma operação do setor financeiro, que ele preferiu não identificar. No início de julho, o Bradesco concluiu o processo de aquisição do HSBC. No mês passado, o país recebeu US$ 3,917 bilhões em IDP ¬ o mais baixo para o mês desde 2010. No semestre, entraram no país US$ 33,816 bilhões em investimentos estrangeiros no país, crescimento de 10% sobre igual período de 2015. Para todo o ano de 2016, o BC estima ingresso de US$ 70 bilhões. A taxa de rolagem de empréstimos de longo prazo subiu bastante em junho, atingindo 110%.

O indicador ficou bem acima da média do primeiro semestre, de 50% de renovação dos créditos que venceram no período. Segundo Maciel, essa fraca rolagem no período refletiu uma preferência por operações de curto prazo e também decisão de não se financiar a custos altos no exterior por algumas empresas. Refletindo a menor atividade econômica que reduz a rentabilidade das companhias, as remessas de lucros para suas matrizes no exterior no primeiro semestre registraram uma redução de 17% ante mesmo período do ano passado ao totalizar US$ 7,862 bilhões. Somente em junho, a remessa somou US$ 1,396 bilhão.

Ata reafirma que corte de juro ainda demora

A ata do Comitê de Política Monetária (Copom) reforçou a mensagem de que, enquanto as expectativas de inflação não estiverem em linha com a meta de 4,5% e as medidas de ajuste fiscal não forem encaminhadas, não será possível iniciar o esperado ciclo de alívio monetário. Para analistas, isso significa que uma redução dos juros só pode ocorrer a partir de outubro ¬ com risco, inclusive, de ser postergada. Mais curta e objetiva do que as anteriores, em linha com o novo estilo de comunicação da diretoria do BC comandada por Ilan Goldfajn, a ata elenca as variáveis que estão sendo observadas na definição da política monetária: inflação corrente, inércia inflacionária, ajuste fiscal e expectativas de inflação.

A inflação corrente e a inércia podem ser equilibrar com a perspectiva de recuo nos preços dos alimentos e também com a ociosidade no mercado de trabalho. Os pontos que inspiram mais cautela, portanto, são as expectativas e a evolução fiscal. O Copom reafirma o que já havia dito no comunicado da decisão, de que a projeção para o IPCA em 2017 no cenário de referência ¬ que considera a manutenção da Selic em 14,25% e um câmbio de R$ 3,25 ¬ está ao redor de 4,5%. Mas que, no cenário de mercado, ainda está em 5,3%. Essa diferença, segundo o BC, indica que o processo de desinflação tem ocorrido em velocidade "aquém da almejada".

O comitê enfatiza que o ajuste na economia, em especial as reformas fiscais, é necessário para facilitar e reduzir o custo do processo de desinflação. Ou seja, que sem a garantia dessas medidas ¬ em especial a definição do teto de gastos, na leitura dos analistas ¬ não é possível começar a cortar os juros. Sobre esse tema, o BC descreve a falta de consenso entre os diretores: embora todos considerem que o ajuste fiscal é "fundamental", há dúvidas sobre a velocidade em que essas medidas ocorrerão. E isso significa que a evolução da reforma fiscal representa tanto um "risco" quanto uma "oportunidade".

Além disso, "os membros do Comitê ressaltaram que o ajuste das contas públicas pode envolver medidas com impactos diretos desfavoráveis sobre a inflação e que esse é um risco a ser monitorado". Um exemplo pode ser o aumento da Cide, o que encareceria os combustíveis e elevaria a inflação.

"O Copom deixa claro aí que o que importa não é só o ajuste fiscal em si, o cumprimento de uma meta numérica, mas sim a qualidade desse ajuste. E esse ajuste precisa ocorrer via corte de despesas, não aumentos de receitas", diz o economista¬-chefe do banco, Haitong, Jankiel Santos. Ele revisou sua projeção e espera um corte de 0,25 ponto em outubro, e não mais de 0,5 ponto, com risco do corte ser adiado para novembro. No fim do ciclo, Santos espera que a Selic esteja em 11,25% ao ano.

Para o economista do Itaú Unibanco, Caio Megale, o Copom deve começar a cortar os juros em outubro, com uma dose de 0,25 ponto, e levará a taxa a 10% em 2017. "O risco é que o corte comece mais tarde, em novembro." Megale acredita que, até outubro, o cenário político estará definido, o que eleva a chance de implementação dos ajustes fiscais. Ele observa que, a partir de outubro, a política monetária passará a ter efeito direto sobre a inflação de 2018, e não mais de 2017. "A partir de outubro, o IPCA estar acima da meta em 2017 não poderá mais ser impedimento para que o BC comece a cortar os juros. Mas é fato que a ata confirma que ele não está com pressa."

Gustavo Loyola, ex-¬presidente do BC e sócio da Tendências Consultoria, espera queda de juros somente em novembro. Seu cenário¬-base prevê que, após a confirmação do impeachment, o BC terá do Congresso e do governo sinais mais contundentes de que o ajuste fiscal avançará, algo que deve centrar em um primeiro momento a PEC que limita aumento de gastos. Dessa forma, "eventualmente" o BC pode começar a derrubar os juros mesmo com as expectativas de inflação para 2017 ainda acima de 4,5%.

Diante disso, o BC tem aproveitado para fortalecer o uso de uma comunicação mais clara como arma para ancorar os preços. O estrategista-¬chefe do Mizuho Brasil, Luciano Rostagno, também vê espaço para corte de juro em outubro. Mas ressalta que "o avanço mais lento das medidas de ajuste fiscal pode postergar a redução", com risco, inclusive, de esse alívio não ocorrer este ano. "O tempo político está aquém do necessário porque o governo não está conseguindo entregar resultados", diz.

O ex-¬presidente do BC Carlos Langoni acredita que os membros do Copom querem ver sinais "concretos" de que medidas fiscais serão aprovadas ainda este ano, o que indicaria evolução do ajuste das contas públicas. "Se houver um sinal claro de que o Congresso aprovará a mudança constitucional [PEC dos gastos], não abandono o cenário de que o juro comece a ser cortado em novembro", diz, acrescentando que o Copom sugere que o ajuste fiscal ideal é o que não contempla alta de imposto.

FOLHA DE SÃO PAULO

Crédito imobiliário com recurso da poupança cai 49,5% no semestre

Os financiamentos imobiliários concedidos com recursos da poupança no primeiro semestre do ano somaram R$ 22,6 bilhões, volume 49,5% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado.

A queda foi pior entre imóveis usados, cujos financiamentos caíram 60% na comparação entre os períodos, totalizando R$ 6,2 bilhões no semestre. Entre os novos, esse valor foi de R$ 11,3 bilhões –redução de 37%.

Já os financiamentos com base em recursos do FGTS, voltados para habitação popular, estão entre os níveis mais altos da história. Entre janeiro e junho, foram R$ 27,6 bilhões, alta de 1,3% em relação ao primeiro semestre de 2015, de acordo com dados da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança).

"Apesar da crise, a boa notícia é que o mercado está mudando o mix de imóveis. Estamos produzindo mais habitação popular e menos com perfil de classe média, de custo mais alto", afirma Gilberto Duarte de Abreu Filho, presidente da Abecip.

Entre janeiro e junho, foram financiados 445 mil imóveis, sendo 344 mil com recursos do FGTS e 101 mil com recursos da poupança –ou 77% contra 23%. Já no segundo semestre de 2014, último período em que a poupança superou o FGTS, essas proporções foram de 42,7% e 57,3%, respectivamente.

A retração no sistema SBPE, que usa recursos da poupança, reflete a escassez de dinheiro na aplicação, cujos saques têm superado os depósitos nos últimos meses.

No semestre, a poupança perdeu R$ 34,7 bilhões. Para Abreu Filho, esse cenário deve continuar enquanto a taxa básica de juros permanecer em 14,25%, uma vez que torna os rendimentos da poupança menos atraentes frente a outras aplicações.

Por isso, o mercado está trabalhando com outras fontes de recursos como LCI (letras de crédito imobiliário), que somaram R$ 189 bilhões no semestre. A Abecip também trabalha para regulamentar uma nova fonte de recursos que possibilitaria a entrada de investidores estrangeiros no mercado, chamada letra imobiliária garantida (LIG).

Em geral, o desempenho no semestre foi pior do que o setor esperava, afirma Abreu Filho. "Não imaginamos que o primeiro semestre seria tão duro como foi", disse.

Apesar dos números ruins, a entidade avalia que o mercado está se recuperando, com a melhora nos índices de confiança e queda do risco-Brasil. Mesmo com a Selic em um patamar considerado alto, o mercado já projeta uma queda nas taxas de juros no longo prazo, que impactam diretamente os financiamentos no setor imobiliário.

"No longo prazo, o dinheiro está ficando mais barato e isso é bom, o que significa que os bancos podem emprestar mais de modo mais barato e torna os imóveis acessíveis para mais pessoas, gerando um novo ciclo de crescimento", diz Abreu Filho.

Em junho, houve aumento de 9,5% dos financiamentos imobiliários concedidos com base em recursos da poupança em relação a maio. No mês, foram R$ 4,3 bilhões destinados a compra e construção de imóveis.

A projeção da Abecip é que 2016 feche com uma retração de 34% nos financiamentos imobiliários com recursos da poupança, que devem totalizar R$ 50 bilhões, mas que a curva de queda se inverta a partir do final de 2016.

Os níveis de inadimplência continuam baixos, na visão do mercado. No semestre, a taxa de pessoas com mais de três parcelas em atraso foi de 1,8%, o que mostra que o consumidor procura regularizar sua situação com urgência para não perder o imóvel, avalia o presidente da Abecip.

CAIXA

As mudanças nas regras de financiamento imobiliário implementadas pela Caixa em junho foram bem vistas pelo setor ao aumentar a oferta de dinheiro no mercado. "A Caixa deve voltar a ser mais atuante", diz Abreu Filho.

O ESTADO DE SÃO PAULO

Governo dá estímulos ao mercado de imóveis

Maior agente do financiamento imobiliário, a Caixa Econômica Federal (CEF) tomou várias decisões para estimular o mercado de moradias. Na semana passada, anunciou a duplicação do valor máximo dos imóveis passíveis de crédito, de R$ 1,5 milhão para R$ 3 milhões, beneficiando o segmento de alto padrão. Nesta semana assegurou a abertura de linhas de crédito de até R$ 10 bilhões para o financiamento de obras de construtoras e incorporadoras. Sendo a CEF uma companhia estatal, o vulto dos recursos mostra o empenho do governo em fortalecer a construção civil, que enfrenta uma grave crise.

As novas regras da CEF, que entraram em vigor anteontem, darão fôlego a empresas que fizeram lançamentos e enfrentam dificuldades. Podem ser financiadas tanto as empresas que já tenham vendido pelo menos 20% das unidades de um condomínio, ou seja, que demonstraram a viabilidade do negócio, como as que realizaram pelo menos 80% das obras de um empreendimento e precisam garantir crédito aos compradores finais.

Para os imóveis de alto valor, a parcela máxima financiada subiu de 70% para 80% no caso de imóveis novos e de 60% para 70% no caso de imóveis usados. O mercado de usados, com baixa liquidez, enfrenta problemas mais graves que o de imóveis novos.

Trata-se, nos dois casos, de mudanças na política da CEF. Com a queda dos recursos das cadernetas de poupança, que perderam R$ 34,7 bilhões no primeiro semestre, outras modalidades de captação de recursos serão fortalecidas. Os imóveis destinados à baixa renda receberam R$ 27,6 bilhões em financiamentos no primeiro semestre, com base nos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Mas para os imóveis de alto valor a CEF terá de levantar recursos no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que opera a taxas de mercado superiores às do crédito direcionado. Os recursos deverão vir de Letras Financeiras (LFs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e, no futuro, de Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs), ainda não regulamentadas.

Para financiar a classe média, a CEF dependerá mais do retorno dos empréstimos, até que os juros caiam e que a caderneta volte a ser competitiva. É o que explica a disposição de financiar a construção e a incorporação, para evitar que a iliquidez atinja mais duramente o mercado imobiliário.

Caixa vai reativar linha de crédito para compra de material de construção

Depois de facilitar financiamentos à casa própria, a Caixa vai reformular a linha de crédito para compra de material de construção, o Construcard. O banco deve anunciar incremento de recursos, taxas menores e estuda até mesmo permitir que o empréstimo seja usado para financiar o custo com a mão de obra. As medidas atendem à orientação do presidente em exercício Michel Temer de liberar as torneiras do crédito para impulsionar a atividade econômica .

A reformulação do Construcard faz parte de uma série de medidas que a Caixa adotou nos últimos dias para incentivar o setor da construção. Para as famílias, o banco dobrou o limite de financiamento dos imóveis de R$ 1,5 milhão para R$ 3 milhões, e aumentou o porcentual que pode ser financiado. Às construtoras, destinou R$ 10 bilhões ao reabrir uma linha específica e passou a permitir que as operações sejam fechadas com 80% da execução das obras. As mudanças entraram em vigor nesta semana.

"Queremos estimular as vendas, aquecer as contratações, animar o setor. Em instância final, é para gerar emprego e renda", disse o vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antônio de Souza. Segundo ele, no primeiro semestre, o desempenho do banco no financiamento imobiliário ficou aquém do estimado. Com as medidas, a Caixa espera alcançar a meta de liberar R$ 93 bilhões em 2016. Para o segundo semestre, ainda restam R$ 54 bilhões, dos quais R$ 38 bilhões são do FGTS.

Ao contratar o financiamento do Construcard, a Caixa envia um cartão (desde o fim de 2015, com chip) que tem prazo de seis meses para o cliente comprar os produtos, como tijolos, esquadrias, pisos, telhas e tintas. O crédito pode ser usado para construir, reformar ou ampliar um imóvel. Nos primeiros seis meses, o cliente só paga os juros sobre o valor gasto. A partir do sétimo mês, começa a pagar o empréstimo em até 20 anos, a taxas que variam entre 2,5% e 3,1% ao mês.

"Queremos oferecer um produto que seja bom, que tenha garantias para o banco e que possa incentivar a indústria de material de construção", disse ao Estado, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, sobre o Construcard.

Segundo Cláudio Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), a linha começou a secar em setembro de 2015 e, em maio deste ano, a Caixa parou de fechar novos contratos. O banco agora estuda dar uma comissão aos lojistas para que incentivem o uso do cartão.

Segundo fontes do setor de construção, Gilberto Occhi prometeu que a linha voltaria a ter disponível R$ 6 bilhões. Em 2015, as contratações ficaram em R$ 1,7 bilhão.

O GLOBO

Bancos cobiçam recursos do FGTS

Com saldo de mais de R$ 300 bilhões, o FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal, desperta o apetite de bancos privados. De acordo com fontes do setor, instituições como Santander e Bradesco estão interessadas em quebrar o monopólio da Caixa e, nessa disputa, estariam dispostas a pagar mais pela poupança do trabalhador Hoje, o dinheiro depositado no Fundo rende 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), que está em 2% no acumulado em 12 meses, abaixo da inflação medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 9,49% em 12 meses. O indicador mede a variação do custo de vida de famílias com renda de até cinco salários mínimos, realidade de boa parte dos trabalhadores. Para os bancos, a principal vantagem seria o acesso a uma montanha de recursos, considerada estável, que lhes permitiria investir em projetos de longo prazo, com retomo atraente. Uma eventual mudança, mesmo que apoiada pelo governo, dependeria do aval do Congresso.

Alguns especialistas alertam, porém, que uma eventual melhora na remuneração do Fundo poderia comprometer sua missão social. O dinheiro do FGTS é usado para financiar habitação, saneamento e infraestrutura, em geral com taxas abaixo do mercado. Se o juro para captar recursos sobe, o efeito é uma alta na outra ponta. A centralização em uma única instituição, por um lado, facilita a vida do trabalhador, que não precisa abrir conta em um banco diferente cada vez que muda de emprego.

Ainda não há conversas entre setor bancário e governo sobre eventual mudança no marco regulatório. O que circula no setor é que há dois possíveis modelos para substituir o atual: ou o trabalhador elegeria o banco em que deseja ter uma conta do FGTS, ou a empresa em que ele trabalha lhe daria duas a três opções, como é feito hoje com as contas-salário. Os recursos continuariam a ser usados para as finalidades previstas em lei, mas seria dada aos bancos alguma liberdade para aplicar parte do dinheiro, como em títulos privados.

OPORTUNIDADE PARA CONQUISTAR CLIENTES

O modelo não seria de todo inovador, uma vez que a gestão do Fundo era descentralizada até os anos de 1990, com participação de dezenas de bancos. Especialistas dizem que, uma vez concluído o processo de impeachment, haveria ambiente político e econômico para debater uma eventual mudança. Algumas regras do Fundo já estão sendo revistas, como a recente autorização para uso do saldo do FGTS como garantia do crédito consignado.

- O governo é a favor (da mudança no FGTS). Quando bater o martelo do impeachment, vai vir com chumbo grosso. A lógica já está formada diz João Augusto Salles, da Lopes Filho&Associados. - E tudo o que os bancos querem é acesso a recursos estáveis, de longo prazo e barato.

Além de pôr a mão na bilionária poupança de milhões de trabalhadores, os bancos enxergam na gestão das contas do FGTS uma possibilidade de fidelização do cliente, que tende a concentrar suas movimentações financeiras em uma única instituição. Há ainda a remuneração pelo gerenciamento do Fundo. Em 2014, a Caixa recebeu R$ 4 bilhões pela prestação do serviço. Esse dinheiro é pago pelo próprio FGTS, que teve lucro de R$ 12,9 bilhões naquele ano, quando encerrou o exercício com saldo de R$ 328,2 bilhões. É o último balanço disponível.

O Santander disse em nota que "apoia medidas que visem à gradual desregulamentação do sistema financeiro nacional, de forma a aumentar a competitividade do setor, com benefícios para toda a sociedade" Procurado, o Bradesco não fez comentários. O Banco do Brasil disse não ter interesse no negócio. Já o Itaú Unibanco não confirmou nem negou disposição de competir com a Caixa. A Febraban, federação que representa os bancos, disse que não há discussão sobre o tema em seus fóruns.

Um executivo do setor diz que, com a Selic (a taxa básica de juros) a 14,25% ao ano, seria possível pagar 8% a 10% ao ano ao trabalhador. Mas essa remuneração não seria fixa como é hoje. No caso de a taxa de juros cair, poderia ser reduzida também. O FGTS foi criado em 1966. Sua gestão só foi centralizada na Caixa em 1992, após CPI mista que apurou irregularidades do Fundo. Em 1999, uma mudança na lei fez com que a TR deixasse de acompanhar a inflação. Desde então, a perda acumulada pelos trabalhadores soma R$ 329 bilhões, nas contas da ONG Fundo Devido. O cálculo é a diferença entre o que o Fundo rendeu efetivamente e quanto ele teria rendido se aplicada a inflação medida pelo INPC no período, no lugar da TR.

Simulação feita pela ONG a pedido do GLOBO mostra que quem tinha saldo do FGTS de R$ 100 mil em dezembro de 2014 encontrou R$ 104.722 quando tirou o extrato em dezembro de 2015, rendimento de 4,72% no ano. Se em vez da TR, o INPC tivesse sido usado para atualizar o dinheiro, o rendimento teria sido de 14,29%. E a conta do trabalhador teria engordado um pouco mais, para R$ 114.294. Se aplicado o rendimento que os bancos estariam dispostos a pagar, de 8% a 10% ao ano, o valor teria ficado em R$ 108 mil a R$ 110 mil, acima do que é hoje, mas abaixo da correção inflacionária.

- O que o FGTS faz hoje é um roubo. Ele obriga o trabalhador a fazer uma poupança, recolhendo 8% do salário a cada mês, e a remunera a uma taxa que é menos da metade da inflação. E não é dada ao trabalhador a chance de escolher em que projeto o seu dinheiro será investido. Por que eu ou você temos que perder dinheiro para que outra pessoa seja beneficiada com juros baixos quando comprar uma casa? Fazer política com chapéu do outro é fácil - indaga José Mareio Camargo, da Opus Gestão.

Mario Avelino, fundador da ONG Fundo Devido, também faz críticas ao sistema atual. Frisa, porém, que, embora uma eventual quebra do monopólio da Caixa possa abrir caminho para uma melhor remuneração dos recursos do Fundo, as perdas seriam maiores que os ganhos:

- Com a mudança, o Fundo perderia a função social. O rendimento baixo permite o crédito a juros baixos para habitação e saneamento. Se remunerar melhor o Fundo, o juro ficará mais alto na outra ponta e quem perde é a população de baixa renda.

Para Luis Miguel Santacreu, da Austin Rating, a mudança pode melhorar a governança do FGTS:

- Há muita ingerência política sobre os bancos públicos. Veja o caso do uso do FI-FGTS (fundo do FGTS que investe em infraestrutura) em projetos como a Sete Brasil (a empresa, envolvida no escândalo de corrupção da Petrobras, entrou em recuperação judicial este ano).

A ideia é que, caso haja uma mudança no marco regulatório, seja dado à Caixa um tempo para adaptação. Um prazo de dois anos é considerado pelo setor como suficiente. Mas a quebra do monopólio da Caixa não é simples. Tanto a centralização das contas no banco público como a remuneração do Fundo são estabelecidas em lei. Por isso, para alterar o sistema, seria necessário apresentar projeto de lei ao Congresso, com a exigência de aprovação dos parlamentares por maioria simples.

- Já ouvi essa conversa no passado (sobre o interesse dos bancos). Isso não está em estudo - disse o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto, acrescentando que se a medida vingasse, não haveria alterações nos investimentos do Fundo em habitação e saneamento, definidos pelo Executivo e Conselho Curador.

Segundo ele, a avaliação do Conselho Curador sobre a gestão das contas é positiva. De qualquer forma, o acordo sobre a remuneração do banco para administrar as contas será revisto no ano que vem, disse. Ele lembrou que a experiência dos bancos privados na gestão das contas do FGTS foi problemática Em 2001, quando a Justiça determinou o pagamento da indenização decorrente da inflação aos cotistas (planos Verão e Collor I), a Caixa teve uma enorme dificuldade para levantar o histórico das contas, que estavam com outras instituições. Segundo relatos, havia contas em caixas de papelão e que precisaram ser digitalizadas e validadas.

Procurada, a Caixa disse que, em 2015, foram enviados 238,9 milhões de extratos de conta vinculada do FGTS, via Correios, para os trabalhadores. A Caixa oferece o serviço de extrato do FGTS por e-mail ou mensagem SMS, totalizando dez milhões de e-mails emitidos e 128 milhões de SMS aos trabalhadores que fizeram cadastro via internet. Em 2015, a Caixa realizou 37,8 milhões pagamentos aos trabalhadores, o que representa mais de 103 mil operações de saque por dia. Para atender tanta gente, a estrutura não é pequena. São cerca de 83 mil pontos de atendimento, entre agências, lotéricas e correspondentes, espalhados pelo país.