Quarta-feira

TRIBUNA DO NORTE

Especialistas pedem clareza nas regras do Programa de Parcerias de Investimentos

O governo do presidente interino Michel Temer anunciou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que trará alterações na modelagem financeira das concessões de infraestrutura. Nos próximos dias, será lançado o programa Crescer, abrangendo todas as ações na área de concessões e parcerias público-privadas. Especialistas consultados pela Agência Brasil defendem que é importante haver clareza nas regras e ainda o fim da taxa de retorno pré-determinada.

Até o momento, não há detalhes sobre como funcionarão as inovações no sistema. O secretário executivo do PPI, Moreira Franco, manifestou a intenção de ter a participação de bancos privados no financiamento de projetos de longo prazo. De acordo com ele, o governo pretende também definir regras padronizadas para as concessões na área de infraestrutura, para evitar atrasos nas licitações, melhorar a regulamentação das parcerias e retirar o excesso de interferência do Estado.

O gerente de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Cardoso, disse que é importante que o novo time aproveite o que foi feito no governo anterior, sem começar do zero. “Os quatro aeroportos [Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza e Salvador, que devem ser concedidos à iniciativa privada] já têm estudos avançados”, exemplifica. Cardoso destacou que o investimento do Brasil em infraestrutura é baixo na comparação com outros países.

 “Todos sabem que há um imenso déficit e o investimento é baixo. O país investe cerca de 2,1% do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos em um país] em infraestrutura. A China investe 7,3%”, afirmou. Segundo o gerente, uma das expectativas do setor privado em relação ao novo programa é o maior aprofundamento nos estudos técnicos.

“O governo [interino] está anunciando que vai se aprofundar. Hoje você tem muito tempo do lançamento [do projeto] até a realização efetiva. Estamos esperando que comece com os estudos técnicos bem feitos”, acrescentou.

De acordo com Cardoso, o mercado também deseja que o governo não estipule mais a Taxa Interna de Retorno (TIR), usada para medir a viabilidade de projetos de investimentos. “A taxa é uma coisa interna do negócio. O governo estipulava e, do outro lado, dava subsídio ao BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. Como o déficit fiscal se agravou, acabou o subsídio. Então, a gente espera que acabe essa questão de o governo estipular a TIR”, defendeu.

O professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, especialista em finanças públicas, afirmou que é preciso definir claramente as regras para atrair investidores. “Toda concessão, parceria, passa por uma coisa que o empresário precisa, que é de garantias, regras claras do jogo”, comentou. Matias destacou que a taxa de retorno livre também é um atrativo.

“Uma das coisas que chamava a atenção era a postura do governo [da presidenta afastada Dilma Rousseff], de querer definir regras para o setor privado que batiam exatamente naquilo que é mais sensível: a questão do lucro. Em uma economia de mercado, o Estado tem de atuar para que o investidor possa ter retorno. Claro que o papel do Estado é evitar que esse retorno fique fora de controle. Mas você dizer ao empresário quanto ele pode ganhar é levantar uma cruz para o diabo”, afirmou.

COLUNA DE LUIZ ANTONIO

Medidas aguardam apoio

O novo governo está propondo medidas, em vários setores, para inverter a queda do PIB, começando pelo reequilíbrio das contas públicas. Estão colocadas para discussão quatro reformas, entre as quais, a da Previdência Social, a ser negociada com a sociedade. A principal medida é a mais convencional de todas, conhecida desde os primórdios da humanidade: “só gastar o que arrecadar”. Uma emenda vai limitar os gastos públicos, como se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não fosse suficiente para controlar as despesas. O destaque até agora é a ausência de qualquer proposta de criação de imposto, nem mesmo de aumento de alíquotas, ainda bem.

VALOR ECONÔMICO

Congresso autoriza déficit primário da União de R$ 170,5 bilhões

O Congresso Nacional aprovou às 3h50 desta quarta-¬feira o projeto de lei que autoriza o governo federal a registrar um déficit primário de R$ 170,5 bilhões neste ano. No primeiro grande teste da base aliada, o governo do presidente interino Michel Temer, portanto, saiu vitorioso. A votação foi simbólica. Siglas alinhadas à presidente afastada Dilma Rousseff tentaram, durante mais de 16 horas de sessão, impedir o aval à nova meta fiscal. Discursaram quando foi possível. Apresentaram pedidos e questionamentos que atrapalhavam o andamento da análise dos vetos presidenciais, que trancavam a pauta do Congresso, e a proposta relacionada às contas públicas.

Mesmo no plenário, senadores e deputados, principalmente, do PT, PCdoB e PDT também se recusavam a votar sobre os vetos. Uma cartada para que não fosse atingido o quórum mínimo e a sessão fosse encerrada. Desorganizados em certos momentos, aliados de Temer tiveram dificuldades na noite de terça¬-feira para que, pelo menos, 41 senadores votassem para que alguns vetos fossem derrubados ou mantidos. Esse era o limite mínimo para as votações no Senado. Na Câmara, o piso era de 257 deputados. Temer entrou na articulação. Pouco antes das 23h, mandou mensagem para líderes do “centrão” e pediu esforço para que parlamentares continuassem na sessão.

Com o feriado na semana, a madrugada desta quarta¬feira era vista como a última chance de obter a autorização para o déficit de R$ 170,5 bilhões. O projeto tinha que ser aprovado até dia 30 deste mês. Caso contrário, o governo teria que fazer um contingenciamento capaz de paralisar a máquina pública. Além da atuação de Temer, outros caciques o PMDB também ajudaram na reação do governo. Presidente do Congresso, Renan Calheiros (AL), e o líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE), convocavam, pelos microfones da sessão, senadores a retornaram ao plenário.

O Palácio do Planalto está sem interlocutor oficial no Senado e no Congresso. Esses líderes do governo devem ser anunciados apenas depois do feriado. Mesmo assim, a base aliada de Temer se fortaleceu durante a madrugada. O primeiro sinal foi por volta de 1h15 da manhã quando, por 276 a 8, os deputados rejeitaram o pedido do PT para que a ordem da pauta fosse alterada, atrasando a votação da proposta que muda a meta fiscal. O projeto de lei foi analisado direto pelo plenário do Congresso – sem passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Isso só dependia de um ato de Renan, que usou o regimento e reduziu o “kit obstrução” do PT a apenas uma votação.

Além disso, defendeu Romero Jucá (PMDB¬RR), que deixou o Ministério do Planejamento após denúncias e voltou ao Senado, dos ataques de aliados de Dilma. Renan elegeu o deputado Dagoberto (PDT¬MS) como relator da nova meta fiscal. Ele, que já tinha apresentado um parecer na CMO, acatou a previsão da equipe econômica de déficit de R$ 170,5 bilhões à União. Dagoberto é do PDT, partido contrário à destituição de Dilma, mas disse que o assunto não poderia influir na votação da meta fiscal. “Votei contra o impeachment e não posso votar contra o Brasil”, discursou, ao apresentar o relatório.

Até a aprovação do projeto, a meta fiscal em vigor era um superávit primário de R$ 24 bilhões para o governo federal. Antes de ser afastada pela abertura do processo de impeachment, Dilma enviou uma alteração, pedindo autorização para um déficit de R$ 96,6 bilhões. Temer assumiu o governo dia 12 de maio e nomeou um novo ministério. A equipe econômica dele, inclusive Jucá, reviu os números e apresentou, na semana passada, uma nova meta fiscal: o déficit de R$ 170,5 bilhões.

EXAME

Por que o otimismo do mercado com pacote Temer foi contido?

O presidente interino Michel Temer e sua equipe econômica anunciaram nesta terça-feira (24) uma série de medidas para tentar reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento do país.

No geral, o mercado reagiu com otimismo, mas a avaliação de analistas e economistas ouvidos por EXAME.com é de que o momento ainda exige cautela, já que parte das medidas precisa ser votada pelo Congresso e os resultados podem não ser suficientes no longo prazo.

A Bolsa, que subia desde cedo, perdeu o fôlego durante a tarde e fechou praticamente estável. Já o dólar, que cedeu para a mínima de R$ 3,54 e logo em seguida inverteu a tendência para alta de até 1,82%, encerrou o pregão em leve baixa.

O movimento teve influência do cancelamento das sessões da CMO (Comissão Mista de Orçamento), que avaliariam a nova proposta de meta fiscal para este ano. Com isso, a matéria foi para apreciação direta do plenário do Congresso.

Mais cedo, a equipe econômica de Temer havia anunciado uma proposta para limitar as despesas do governo à inflação.

Também foi informado que o BNDES devolverá o valor dos empréstimos feitos ao Tesouro nos últimos anos e que os recursos do Fundo Soberano serão utilizados para abater a dívida pública.

"Essas duas últimas medidas têm efeito imediato, mas outras demandam o aval do Congresso. Não sabemos se será difícil a aprovação ou não, ou ainda se as propostas sofrerão mudanças", disse Alexandre Wolwacz, sócio diretor da consultoria de investimentos L&S.

"Por isso os investidores estão em compasso de espera, avaliando o que pode vir pela frente", completou Wolwacz. "Os mercados já refletiram muita expectativa nos últimos meses e, agora, deverão ser pautados por um ambiente mais realista."

Para Alberto Ramos, economista do Goldman Sachs, as medidas anunciadas pela equipe de Temer podem ajudar a melhorar a baixa eficiência dos gastos públicos no país e contribuir para conter a deterioração fiscal.

"É também inquestionável que a nova equipe econômica tenha gerado um sentimento positivo e um choque de credibilidade, mas isso por si só pode não ser suficiente para alcançar um ajuste fiscal da magnitude necessária (de 5% doPIB segundo nossas estimativas)", disse.

Segundo ele, a capacidade de o governo passar por cima das dificuldades vai depender do grau de apoio político no Congresso e da habilidade da administração Temer de construir as "pontes" necessárias para garantir esse apoio.

Além das medidas anunciadas hoje, de acordo com Ramos, aprofundar o ajuste e afrouxar a meta primária vão significar "uma jornada de muitos anos em que as autoridades, o Congresso e a sociedade terão de encarar escolhas difíceis", como "ainda mais corte em gastos públicos e/ou aumento de impostos".