Sexta-feira

CLIPPING (12.04.2019)

VALOR

Cintra diz que reforma vai cortar tributo de empregado

O secretário especial da Receita, Marcos Cintra, afirmou em entrevista ao Valor que a reforma tributária em elaboração no Ministério da Economia poderá contemplar a redução de dois a três pontos percentuais da contribuição previdenciária do trabalhador, que hoje varia de 8% a 11% sobre o salário.

Pela proposta, a desoneração, que seria complementar à retirada da contribuição patronal sobre salários, seria compensada pela criação de um novo imposto sobre pagamentos - uma taxação de 0,8% a 1,2% aplicada a operações bancárias (como a antiga CPMF) e também a qualquer transação econômica.

Por exemplo, a compra de um veículo ou imóvel - inclusive em dinheiro. Anteriormente, só se falava em usar o futuro tributo sobre pagamentos (chamado pelo secretário de contribuição previdenciária) para compensar a eliminação da contribuição de 20% paga pelas empresas sobre o salário dos empregados.

O secretário destaca que a ideia é reduzir o custo do trabalho para gerar mais empregos, mas compensando a queda na arrecadação com um tributo com base mais ampla. Segundo Cintra, ele seria cobrado metade de cada lado da transação. "O imposto sobre pagamentos será universal, abrangerá a economia informal e terá uma base mais estável de tributação previdenciária", disse.

O plano de aumentar a base tributária com o imposto sobre pagamentos para se desonerar a tributação sobre salários está alinhada às diretrizes do ministro Paulo Guedes, que chama a cobrança aplicada à folha de "bomba de destruição em massa" de empregos. "Hoje, a Previdência é financiada sobre uma base muito ruim, que gera desemprego e aumenta a informalidade", afirmou Cintra.

O imposto deve possibilitar, inclusive, uma redução de impostos para os contribuintes. "Tenho condições de fazer quem paga impostos, e paga demais, passar a pagar menos. E aquele que não paga - que está na economia informal, que pratica elisão fiscal, que está no submundo, na economia subterrânea - pague mais", afirmou.

O imposto sobre pagamentos é um dos três pilares da reforma tributária planejada por Cintra. O outro é a criação de um imposto unificado federal sobre valor adicionado (IVA federal). O terceiro refere-se às modificações no imposto sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. As duas primeiras vão começar a ser alteradas por projetos de lei a serem enviados ao Congresso até meados do ano.

No caso do IVA federal, o plano é unificar atuais tributações - como PIS/Cofins, IPI e IOF. A medida tem como objetivo simplificar e desburocratizar o sistema tributário e está sendo elaborada para poder ser futuramente acoplada a um IVA Nacional, que abrangeria tributos de Estados e municípios e que está sendo proposto no Congresso Nacional - em uma PEC apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP) e inspirada na proposta do Centro de Cidadania Fiscal (que também tem discutido o assunto com a Receita).

A ideia é eliminar tributos, mas alguns de caráter regulatório - como Imposto de Importação e o IOF aplicado ao câmbio e crédito - continuarão existindo sem fins arrecadatórios, apenas com finalidades específicas de controle de determinados mercados. De acordo com Cintra, a alíquota do IVA federal ainda está em estudo e pode superar os 9%. Para ele, as empresas - em especial de serviços, as mais reticentes em relação ao IVA porque têm poucos créditos a aproveitar - vão acabar aceitando a proposta porque ela caminharia junto com a desoneração da folha de pagamento (que interessa a elas, por serem intensivas em mãode-obra).

Cintra diz que a porcentagem pode aumentar caso a ideia do imposto sobre pagamentos não avance. Já as mudanças no imposto de renda, como a padronização de uma alíquota de 20% a pessoas e empresas e isenção para quem ganha até 5 salários mínimos, devem ser deixadas para mais adiante - embora ele não descarte enviar o projeto ainda neste ano.

O secretário adianta que o projeto de IVA Federal já contemplará a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS e o ISS da base de cálculo. Segundo ele, as mudanças seguem as diretrizes da Presidência que estabelece simplificação e desburocratização no sistema tributário. A redução da carga é vista como uma "direção" a ser seguida, mas com responsabilidade diante da gravidade das contas públicas do país - para este ano, a meta fiscal prevê rombo de R$ 139 bilhões.

"O que vamos precisar fazer, na pior das hipóteses, é manter a carga tributária a mesma. Não podemos perder arrecadação. O problema fiscal é sério. Agora, se tivermos uma aceleração mais rápida da economia, um processo de privatização com sucesso e maior eficiência da máquina pública, vamos conseguir uma redução. A ideia é ficar com a mesma carga, nunca diminuir", disse.

Especialistas fazem críticas a imposto sobre transações

A redução de carga tributária sobre a folha é bem-vinda e algo necessário, mas a compensação por meio de uma tributação sobre meios de pagamento, que incidirá não só sobre operações financeiras (como a antiga CPMF), mas também sobre qualquer transação econômica, pode causar desintermediação bancária, segundo analistas. A alíquota da tributação sobre meios de pagamento defendida pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, é de 0,8% a 1,2%.

Segundo ele, a instituição da cobrança seria uma das alternativas para compensar uma queda de carga tributária da contribuição previdenciária, tanto patronal quanto dos empregados. Para Bráulio Borges, pesquisador associado da economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), a alíquota proposta para a tributação sobre meios de pagamento é "muito alta". E provavelmente, diz, está subestimada porque não leva em consideração a mudança de comportamento dos agentes econômicos.

"Concordo em ligarem sinal de alerta sobre tributação do salário. Agora, a alternativa é complicada. Por que ninguém adota no resto do mundo?", questiona José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). "Com inflação e juros nominais dos mais baixos das últimas décadas, essa solução fatalmente induzirá a desintermediação bancária. Agora, Receita Federal e Banco Central têm dados internos que ajudariam a mostrar qual seria esse impacto. Falta mostrar os textos das propostas e, o mais importante, falta mostrar as simulações", diz Afonso. Borges, do Ibre, lembra que a antiga CPMF, cobrada à alíquota menor, de 0,38%, já provocava mudança de comportamento.

É verdade, pondera ele, que esse tipo de tributação, mesmo quando restrito às transações bancárias, consegue alcançar em alguma medida a economia informal, mas também cria uma incidência em cascata. O cenário de queda de taxa de inflação e de juros, diz Borges, também contribui para uma reação maior de organização frente a uma tributação sobre meios de pagamento.

"Na época em que as taxas de juros estavam na casa dos 20% anuais, os fundos tinham taxas de administração perto dos 4%. Hoje eles disputam com taxas próximas de zero", recorda. Para Afonso, uma tributação nos moldes da CPMF não deve apresentar o mesmo desempenho de arrecadação do passado porque a base de cálculo também tende a se desidratar não somente com a queda da inflação e dos juros, mas também com a digitalização e globalização financeira.

Para Borges, a expectativa maior de mudança no campo tributário está na discussão sobre a proposta que deve caminhar pelo Legislativo, com projeto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB/SP). O projeto se inspira na proposta do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). O economista Bernard Appy, diretor do CCiF, defende a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reuniria os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o ISS, recolhido pelos municípios. "É uma proposta muito discutida que traria grande simplificação ao sistema tributário", diz Borges.

Segundo o secretário Marcos Cintra, o governo federal também estuda a unificação de cobranças sobre bens e serviços, inicialmente concentrados nos tributos federais IPI, PIS, Cofins e parte do IOF. Borges ressalta, porém, que a inclusão do ICMS e do ISS dos governos regionais, como sugere o CCiF, acabaria com a diversidade de alíquotas e traria maior tranquilidade no cumprimento de obrigações acessórias. Outra expectativa na seara tributária, diz o pesquisador do Ibre, é em relação à tributação sobre renda, dentro das medidas em estudo já mencionadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O ministro tem mencionado a redução da tributação sobre lucro das pessoas jurídicas com a instituição de um Imposto de Renda sobre o pagamento de dividendos, que hoje são isentos. Para Borges, seria preciso verificar o impacto do ponto de vista fiscal, mas a medida deve melhorar a progressividade da tributação e estimular investimentos.

Pacote para destravar o mercado de capitais

Artigo

Por Claudia Safatle (diretora adjunta de Redação)

A área econômica do governo dispõe de uma lista com 67 medidas necessárias para destravar o desenvolvimento do mercado de capitais no país. São, em geral, exigências excessivas, regras complicadas demais ou cobrança inadequada de impostos que desestimulam o investidor. Exemplos não faltam.

A recente regulação brasileira dos fundos patrimoniais ("endowment funds") exige a identificação de absolutamente todos os cotistas. Mas é da natureza desses fundos a existência de cotistas que eles próprios não sabem quem são. Outra questão é o "hedge" cambial para investimentos de longo prazo.

 Quando um investidor de projetos de infraestrutura faz o "hedge" cambial sobre operação de crédito, ele fica sujeito a cobrança de imposto sobre o resultado dessas operações em bases anuais. Isso o obriga a pagar o tributo nos anos em que o câmbio se deprecia e ele ganha, sem possibilidade de compensar nos exercícios em que a taxa de câmbio se aprecia e, portanto, ele tem prejuízo. A solução é fazer o que já fizeram outros países, como a Malásia e a Austrália, que cobram o imposto sobre todo o período de duração do "hedge".

Há, também, uma família de medidas para a redução do custo para empresas de pequeno porte emitirem dívida, que é muito alto. A empresa precisa de recorrer a um banco e a exigência de publicação de informações é excessiva, na avaliação de fontes qualificadas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já anunciou que pretende abrir o país à concorrência internacional.

O processo de fechamento do câmbio no Brasil, porém, é muito complicado, uma herança dos tempos em que o país era vulnerável a crises do balanço de pagamentos. Se há o objetivo, no futuro, de se ter uma moeda conversível, há vários passos intermediários de simplificação possíveis. Essas medidas começaram a ser discutidas por um grupo de economistas que se juntou a Paulo Guedes tão logo ele assumiu a coordenação do programa do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro. Por um ano, eles se encontraram uma vez por semana, no escritório de Guedes, no Leblon (Rio).

Inicialmente eram seis, mas no fim da campanha essa equipe chegou a contar com 42 colaboradores. Na discussão do programa econômico do governo, foram estabelecidas algumas premissas e definida uma moldura mais macroeconômica para o mercado financeiro. Tudo o mais constante, a indústria financeira tem capacidade de alavancar o crescimento do país. Mas, para isso, há várias amarras no mercado de capitais que precisam ser desatadas.

Um segundo aspecto foi responder à pergunta sobre o que acontece ao se reverter o "crowding out" - aumento do gasto público fiscal e parafiscal (a exemplo do BNDES) ocupando espaço que poderia ser do setor privado. Acredita-se que a redução do crédito público é seguida da multiplicação do "funding" privado. O encolhimento dos financiamentos do BNDES mostrou que isso, na prática, é verdade, pois o crédito livre e as operações no mercado de capitais tiveram aumento, embora ainda não na proporção desejada.

Os especialistas identificam pelo menos um efeito básico do encolhimento do crédito oficial, que é quando a curva de juros de curto e de longo prazo tende a ficar "flat". Ou seja, deixa de precificar um aperto nas condições financeiras devido à disputa do setor público por recursos do mercado. Com a melhora do quadro fiscal, alguns projetos de longo prazo do setor privado que antes não faziam sentido passam a ser viáveis.

Estudos apontam para a correlação entre resgate de dívida pública (redução do endividamento) e aumento das emissões do setor privado: para cada R$ 100 bilhões de resgate de títulos públicos, abre-se espaço de R$ 140 bilhões para emissões de papéis de empresas privadas. Entre o trabalho realizado no ano passado pelo grupo do Leblon e a efetiva mudança há o prazo de adaptação e conhecimento das regras do jogo em Brasília. Parte do extenso lote de medidas demanda aprovação do Congresso.

Pouca coisa pode ser feita por decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) ou por resoluções e circulares do Banco Central. Assim, está sendo feito um trabalho para aglutinar medidas afins em poucos projetos de lei, para não atolar o Congresso com muitos projetos ou medidas provisórias. Há, ainda, a batalha pela redução do "spread" bancário, que encarece sobremaneira o custo do capital no país. O "spread", que representa a diferença entre o custo de captação e dos empréstimos, tem a seguinte composição: 37,36% correspondem à inadimplência do tomador de crédito, 22,74% são o custo financeiro, e outros 24,97%, o custo operacional.

A margem de lucro do sistema bancário, por essas contas, é de 14,9% - que não é elevada na comparação internacional. O foco de ação, nesse caso, é na inadimplência, em que há muito o que fazer. De cada R$ 1 emprestado pelos bancos, cujo tomador está inadimplente, recuperam-se apenas 13 centavos (valor nominal) depois de uma disputa na Justiça que leva, em média, quatro anos.

No México, por exemplo, recupera-se bem mais, entre 50% a 60% em média, em pouco mais de um ano. Lá, porém, há um sistema melhor de garantias e o processo de cobrança não é judicializado. O custo do crédito no México é de 11,7%, em média, para uma taxa básica de juros de 8,25% ao ano. Uma simulação feita por técnicos oficiais indica que, transportando para o México as condições de inadimplência brasileira, o custo de credito, lá, sobe para 30% ao ano.

Há na legislação tributária brasileira uma outra disfunção. A inadimplência gera provisão do banco sobre a qual incide imposto de renda. Há, por parte dos grandes bancos, a projeção de expansão do crédito entre 10% e 12% neste ano. Entre os economistas oficiais, cria-se a expectativa de que essa seja, quem sabe, a faísca que vai acender e aquecer a atividade econômica.

Bolsa cai pelo 3º dia com cautela local e busca por proteção externa

O Ibovespa completou o terceiro pregão consecutivo de queda, marcado pela cautela dos investidores com o cenário político local e certa busca por proteção contra ativos de risco no exterior. O ajuste atingiu não só os ativos brasileiros negociados aqui, mas também na cena internacional, e as “blue chips” levaram o índice de volta à faixa dos 94 mil pontos no fechamento. Após ajustes, o Ibovespa teve queda de 1,25%, aos 94.755 pontos, depois de tocar os 94.173 pontos na mínima intradiária.

O giro financeiro foi de R$ 8,8 bilhões, bastante abaixo da média diária negociada em 2019, de R$ 12 bilhões. É o nono pregão seguido — todos os de abril, até agora — em que o giro fica abaixo da média diária. Gestores e operadores creditam a queda das principais ações — bancos, Vale e Petrobras — a uma continuidade da cautela no mercado pela cena política no Brasil e por causa do exterior, onde o ambiente ainda é de preocupação em relação ao nível de crescimento global.

O dólar avançou contra o real, o que forçou um ajuste também aos índice e recibos de ações (ADRs) ligados ao Brasil e negociados em Wall Street. Recuaram nesta tarde as ações do Banco do Brasil (-1,13%), Bradesco (-1,06% a ON e -1,59% a PN) e Itaú Unibanco (-2,32%). Cederam ainda Petrobras ON (-1,30%) e a Petrobras PN (-2,71%). A Vale ON fechou praticamente estável (0,06%).

Segundo um analista de uma grande corretora que prefere não ser identificado, repercutiu nas mesas de operação a notícia de que o Centrão vai pressionar pela votação do orçamento impositivo — projeto de emenda constitucional (PEC) que engessa os gastos do governo — na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes da apreciação do projeto da reforma da Previdência. “Não é tanto a notícia em si que atingiu os mercados. O que acontece é que isso coloca à prova, novamente, a articulação do governo no Congresso”, afirma o profissional.

Ainda no campo político, nesta tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o Executivo, ao afirmar que falta organizar diálogo com os parlamentares pela aprovação da reforma. Ele disse que os agentes sabem da economia de R$ 1 trilhão pretendida pelo projeto da nova Previdência, mas que “o governo ainda não mostrou onde exatamente está essa economia”. Segundo esse analista, além do efeito local, o posicionamento recente dos bancos centrais na Europa e nos Estados Unidos, ainda inclinados a ver desaceleração as economias nessas regiões, mantém um nível a mais de preocupação entre investidores globais.

Hoje, houve a divulgação de um dado melhor na economia americana: o número dos pedidos de auxílio-desemprego caíram 8 mil, para 196 mil novos pedidos, o menor patamar desde outubro de 1969. O analista viu, porém, um reflexo bem mais restrito da publicação para a bolsa e um impacto mais concentrado no câmbio. “Não vejo nenhum efeito objetivo hoje, apenas um mercado que continua precificando o cenário político atual e a falta de suporte do movimento lá fora. A economia brasileira continua com um crescimento sofrível, mas vejo até certo exagero para a baixa de agora”, diz um gestor de um grande fundo paulista.

Alta pontual do IPCA não preocupa, diz Campos

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicou que a autoridade monetária está atenta aos desdobramentos da inflação no curto prazo. Durante evento com investidores em Nova York, ao ser questionado sobre o IPCA de março, que ficou acima do projetado pelo mercado, ele disse: "não vamos nos arriscar com isso".

O IBGE divulgou ontem que o IPCA de março ficou em 0,75%, acima da média das projeções dos analistas ouvidos pelo Valor Data, de 0,62%. Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC havia alertado que a inflação provavelmente aceleraria no curto prazo e que o índice acumulado em 12 meses poderia atingir um pico entre abril ou maio. Campos Neto contemporizou a gravidade da alta, mas manteve o foco no controle dos preços. "Basicamente foi transporte e alimentação", mas mesmo assim foi "acima do esperado".

"Nossa principal tarefa é manter a inflação sob controle," afirmou, ressaltando também que o BC está atento aos canais de transmissão da alta de preços, especialmente choques ocorridos em 2018, como a greve dos caminhoneiros, cujo impacto foi maior que o esperado e como eles podem afetar expectativas. "Achamos que 2018 teve todos os tipos de choque que poderia haver," disse ele, citando a incerteza eleitoral como exemplo.

Outro choque veio da normalização das taxas de juros nos países ricos e a consequente saída de capitais de emergentes, especialmente da Argentina e da Turquia. Campos reconheceu que o ritmo de recuperação da economia "não é o que gostaria", mas ressaltou que o crescimento sustentável depende de três fatores: reforma da Previdência, controle de gastos com funcionalismo e reformas para aumentar a produtividade.

Ele defendeu as reservas internacionais do Brasil como um "seguro importante a um custo reduzido". Falando sobre possíveis mudanças no crédito rural e imobiliário, ele repetiu que "não somos contra subsídios, somos contra a falta de transparência." Campos disse ainda que o BC estuda um novo modelo de financiamento para a atividade rural, com foco nos pequenos e médios produtores.

No mercado imobiliário, a ideia é modernizar os mecanismos usados para levantar fundos, permitindo transparência sobre os subsídios e ampliando as opções. Campos comentou ainda que sua maior surpresa ao assumir o comando da autoridade monetária é "que ninguém do BC estava falando de cibersegurança." Segundo ele, o BC quer incentivar o desenvolvimento do setor financeiro brasileiro - um esforço centrado na digitalização e desburocratização de processos.

Em seu discurso na "XP Conference 2019 - Brazil: First 100 days," Campos Neto traçou o panorama conhecido dos investidores que têm acompanhado suas falas recentes, exaltando reformas microeconômicas da chamada "Agenda BC+" e esforços para estimular a digitalização do mercado financeiro, com vistas a democratizar o acesso. Um exemplo é o sistema do BC para analisar operações de cartão de crédito, que não existia em 2013. Outro é o boom de fintechs no país, especialmente na área de pagamentos, disse ele.

Mudanças recentes no BNDES, com a Taxa de Longo Prazo e o novo foco do banco de desenvolvimento, mostram que quando o governo reduz sua presença, abrindo espaço no mercado, o setor privado floresce, argumentou. Entre as iniciativas do BC para aumentar a inclusão financeira, Campos Neto citou microcrédito, cooperativismo, desenvolvimento do mercado de capitais e convertibilidade - no último item, o BC está focado em eliminar burocracia, simplificar regras e facilitar operações no mercado cambial.

Campos Neto reforçou a importância de ter "cautela, serenidade e perseverança" na política monetária e destacou que o cenário global permanece desafiador para os mercados emergentes, com riscos crescentes de desaceleração mundial mesmo com o cenário mais suave de normalização dos juros nas economias desenvolvidas.

Crédito imobiliário no Brasil tem espaço para crescer, diz BC

O crédito imobiliário tem grande espaço para crescer no Brasil, sustentou o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Paulo Souza. Ele observou que esse crédito está em cerca de 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto em outros países chega à marca de 60% do PIB. Ele disse que os riscos relacionados ao crédito imobiliário, em geral, reduziram-se recentemente, após o aumento durante o período de recessão.

Segundo o diretor, não houve impacto tão significativo da recessão de 2015 e 2016 na carteira de crédito imobiliário, por conta da postura mais prudencial de, desde 2012, ampliar exigência de capital para operações de crédito de mais de 80% do valor do imóvel. Por isso, hoje a grande maioria das operações é de financiamento de menos de 80%.

Governo quer MP do fundo garantidor de crédito no Congresso este mês

O governo pretende enviar ainda em abril ao Congresso, depois da Páscoa, a Medida Provisória que cria o “Fundo de Aval Solidário”, um fundo garantidor para facilitar a renegociação de dívidas de produtores rurais com seus credores, apurou o Valor. Em sua conta no Twitter, o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), comentou nesta quinta-feira que a bancada recebeu nesta semana a notícia da elaboração da MP. “Dessa forma, quem sofre prejuízos terá condições de acesso ao crédito para produção”, disse.

Na concepção da equipe econômica, o fundo envolveria consórcios de até dez produtores e, num primeiro momento, buscaria melhorar o acesso ao “BNDES Pro-CDD AGRO”. A linha foi criada em 2018 com aporte de R$ 5 bilhões, mas até hoje teve baixa adesão por causa de sua taxa de juros, considerada elevada. Com o fundo garantidor, a ideia é fazer com que esses consórcios ofereçam aos bancos um grande “colchão” com três camadas de garantias, equivalentes a 10% do valor total do financiamento.

Enquanto os agricultores depositariam 4% do valor do financiamento almejado, seus fornecedores (bancos, tradings, agroindústrias) entrariam com outros 4% e o BNDES, com 2%. Em sua última reunião, em março, o Conselho Monetário Nacional (CMN) também chegou a programar uma discussão sobre se os bancos poderão ou não fazer aportes de recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) ao Fundo, mas o assunto foi retirado de pauta, pelo menos por ora. A ideia é incluir a questão na MP.

ESTADÃO

Economia em ritmo lento deve levar governo a prever rombo maior em 2020

Com a piora do cenário de crescimento econômico e da arrecadação do País, o governo deve rever, para pior, a meta fiscal para o ano que vem. Até agora, a equipe econômica vinha trabalhando com a possibilidade de um déficit de até R$ 110 bilhões em 2020. Estimativas preliminares apontam, porém, para um rombo de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões maior. Para este ano, a projeção é de um rombo de até R$ 139 bilhões.

Na visão do governo, a mudança na previsão para o ano que vem, que deve ser anunciada na segunda-feira, será um alerta adicional para a necessidade de aprovação da reforma da Previdência. Na área econômica, fontes avaliam que, sem a reforma (cujo impacto nas contas não pode ser contabilizado nas projeções oficiais), o quadro de déficits pode se estender até o último ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro, em 2022.

O cenário mostra a dificuldade de cumprir o objetivo do ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciado durante a campanha, de zerar o déficit ainda no primeiro ano da gestão. Em entrevista concedida ao Estado em março, Guedes ainda afirmou que iria “fazer o impossível” para atingir essa meta de zerar o déficit.

Por outro lado, as metas que serão divulgadas na próxima segunda-feira devem manter a diretriz de redução do rombo ano a ano. Até então, o indicativo para 2021 era de um déficit de R$ 70 bilhões, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. As projeções para 2022 serão inéditas, mas a avaliação preliminar é de que será possível reduzir o rombo para cerca de metade do valor do ano anterior.

As novas metas estipuladas pelo governo não incluem a previsão de ingresso de bilhões em recursos com o megaleilão de petróleo do pré-sal. O leilão está marcado para 28 de outubro, mas técnicos creem que a melhor estratégia seria deixar esse dinheiro para os próximos anos e não mexer na meta fiscal agora. A previsão do governo é que o dinheiro entre nos cofres da União em dezembro, mas esse cronograma é considerado apertado e não leva em conta riscos associados ao processo de venda de ativos.

Salário mínimo

Para tentar conter o ritmo de crescimento das despesas, o governo deve enviar sua proposta de LDO sem reajuste real do salário mínimo, apenas com a recomposição pela inflação. A decisão marca o fim da política de valorização real do salário mínimo, iniciada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No relatório bimestral de março, a equipe econômica previu que o índice que reajusta o piso nacional deve ficar em 4,2% este ano, o que resultaria num valor próximo a R$ 1.040. Pela regra antiga, o valor poderia ficar em R$ 1.051.