Sexta-feira

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Mudança tributária deve vir após previdenciária, diz Appy

Um dia depois de apresentar ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proposta de reforma tributária, o economista Bernard Appy defendeu ontem que o texto só seja votado depois da reforma da Previdência - prioridade do governo Jair Bolsonaro na área econômica. Após a reunião de terça-feira em Brasília, o líder do MDB, Baleia Rossi (SP), manifestou a intenção de usar o texto de Appy como base para a discussão do assunto na Casa. Não há consenso, porém, sobre a forma como a matéria deve tramitar.

A preocupação é evitar concorrência com a questão previdenciária. "Eu acho que não deve votar reforma tributária e da Previdência simultaneamente", afirmou Appy ontem, em São Paulo, após participar de evento do Bradesco BBI para investidores. "Tem que se aproveitar esse período de votação da Previdência para avançar na discussão técnica da reforma tributária, mas não para botar em votação. A votação da tributária tem de ser posterior."

O economista vem conversando com integrantes da equipe econômica do ministro Paulo Guedes. Appy classifica sua participação nesse debate como técnica e institucional. Ele fez parte da equipe do ex-ministro Guido Mantega e formulou a proposta de reforma tributária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentada ao Congresso em 2008 - mas não aprovada. Appy coordena hoje o Centro de Cidadania Fiscal (CCif), grupo que busca alternativas para a simplificação tributária no Brasil.

Na palestra a investidores reunidos pelo Bradesco BBI, o economista afirmou ver interesse do governo Bolsonaro no tema, ainda que essa seja, na visão do economista, uma "pauta da esquerda", pois envolve a questão distributiva dos impostos, ou seja, mais impostos para os mais ricos e menos para os mais pobres. "O que estamos tentando na proposta é ter o melhor resultado técnico minimizando as resistências políticas", afirmou Appy.

O ponto central do texto é a unificação do ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI em um Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), um tipo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A ideia do imposto único foi encampada durante a campanha presidencial de 2018 por candidatos tão diversos quanto Fernando Haddad (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede). "A grande questão é se faremos uma resposta ampla ou pontual ao atual sistema tributário. Eu defendo uma reforma ampla", afirmou o economista ontem em São Paulo.

Para Appy, limitar as mudanças a PIS, Cofins e ICMS teria o mesmo custo político que criar o IBS, com a diferença de que corrigiria apenas uma "parte pequena" das distorções do sistema atual. A proposta prevê uma transição de 10 anos para empresas e de 50 anos para a distribuição da receita vinda de impostos entre Estados e municípios.

Para as empresas, o prazo é para que não se percam investimentos planejados por elas para o médio prazo. O IBS seria recolhido para uma conta centralizadora, administrada pelos três entes da Federação, e distribuído então a municípios, Estados e à União. "A simplificação é radical em relação ao que temos hoje", afirmou Appy.

O texto prevê o fim dos benefícios fiscais em vigor atualmente. Além disso, a ideia é que o imposto único seja cobrado sobre o consumo, o que tem potencial para desonerar exportação e investimentos. Mesmo com todas essas mudanças, a reforma tributária de Appy não promete redução de carga tributária. "A sociedade não aguenta pagar mais, mas a situação fiscal do país não permite que a gente reduza, no curto prazo, a carga tributária", explicou o economista. "A proposta é montada para manter a carga tributária no nível atual."

Appy descartou adotar no Brasil uma experiência de redução de alíquotas para empresas como forma de estimular o crescimento da economia, como tenta fazer os Estados Unidos, de Donald Trump. "No Brasil a gente não tem espaço fiscal para ficar brincando que nem os Estados Unidos. No Brasil, o que reduzir na empresa vai ter que compensar", afirmou o economista.

Ibovespa supera tensão política e fecha em alta

Precificados os efeitos do bate-bota na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara ontem, o investidor de bolsa operou hoje um pouco mais calmo. A boa expectativa do mercado para encontros feitos hoje entre o presidente Jair Bolsonaro e dirigentes partidários deu alívio ao mercado, que aproveitou o respiro para levar o Ibovespa de volta aos 96 mil pontos.

O principal índice da bolsa encerrou com alta de 1,93%, aos 96.313 pontos, bem perto da máxima intradiária de 96.394 pontos. O giro financeiro atingiu a marca dos R$ 10,2 bilhões, novamente ganhando tração no fim do dia. Entre as ações de destaque, fecharam em alta Bradesco (1,62% a ON e 2,59% a PN) e Itaú Unibanco (1,50%), além de Petrobras (3,29% a ON e 3,38 a PN) e Vale (0,73%). O mercado absorveu a participação conturbada do ministro da Economia, Paulo Guedes, na CCJ ontem, quando ele protagonizou bate-boca e desentendimentos com os parlamentares.

O investidor reagiu mal à animosidade, mas hoje deixou o evento para trás, também com a avaliação de que o governo segue firme na defesa da reforma da Previdência. Nas mesas de operação, houve a leitura de que Guedes estava impaciente ao lidar com os questionamentos dos parlamentares. No entanto, a oposição, que é menor na Câmara, foi o grupo que concentrou as fortes críticas à reforma da Previdência, o que não significa um descarte do projeto.

“Debates como aquele causam estresse no mercado, mas Guedes estava sozinho e conseguiu passar a mensagem de que o governo está comprometido com a reforma. Ele foi duro quanto à importância do tema”, diz Rafael Passos, analista da Guide Investimentos. Na tarde de hoje, o prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, disse que não houve avanço em relação ao fechamento da questão sobre a reforma da Previdência, mas classificou encontro realizado com Bolsonaro como o início de “um novo momento” de diálogo com o governo.

Há pouco, o presidente do MDB, Romero Jucá, afirmou também que a conversa com o presidente realizada hoje foi positiva e que o partido é favorável a uma reforma, mas que questões específicas serão discutidas. “Só o fato de ele abrir esse diálogo já é algo positivo, o mercado entende que o presidente está marcando presença e trabalhando pela reforma”, afirma Maurício Pedrosa, sócio da Áfira Investimentos Um dos poucos grupos que não aproveitaram o rali de hoje foram as ações das companhias de papel e celulose Klabin e Suzano.

Os papéis das duas empresas lideraram as perdas, após o Credit Suisse reduzir a recomendação de ambos do equivalente à compra para neutra. O motivo das mudanças é igual para as duas companhias: depois de uma conferência realizada em Xangai, importante termômetro para a indústria de celulose, os analistas do banco decidiram ser mais conservadores para o setor. Suzano ON encerrou com recuo de 3,11%, enquanto a unit da Klabin teve perda de 3,39%.

Banco Mundial prevê expansão menor na AL e mais pobreza no Brasil

O Banco Mundial cortou a previsão de crescimento da América Latina de 1,7% para 0,9% em 2019 (1,9% caso excluída a Venezuela) e alertou que o baixo avanço na região pode gerar retrocessos em indicadores sociais.

Os analistas afirmam que momentos de piora na atividade afetam números como os de emprego, mas que políticas redistributivas podem atuar para limitar o agravamento da pobreza em momentos de crise.

Os números estão no relatório “Efeitos dos Ciclos Econômicos nos Indicadores Sociais da América Latina e Caribe: Quando os Sonhos Encontram a Realidade”, que afirma não ser “surpresa” uma eventual piora em indicadores sociais dado o desempenho “medíocre” da região.

No caso do Brasil, a estimativa de crescimento foi mantida em 2,2% para 2019 e melhorada de 2,4% para 2,5% para 2020. As previsões anteriores foram feitas em janeiro. O avanço estimado para este ano está melhor do que pares como México (1,7%), mas abaixo de vizinhos como a Colômbia (3,3%). Na região, têm previsão de queda no PIB Argentina (menos 1,3%) e Venezuela (menos 25%).

Ainda assim, os analistas ressaltam que o Brasil registrou um aumento em indicadores de pobreza entre 2014 e 2017 após uma “década de ouro” de 2003 a 2013. “O recente aumento da pobreza no Brasil, como resultado da recessão, destaca o importante fato de que o ciclo econômico pode ter repercussões significativas na pobreza”, afirmam os analistas.

Segundo eles, é esperado que períodos de desaceleração ou recessão revertam parte da melhora em indicadores de pobreza e, por isso, é necessário controlar os efeitos cíclicos antes de celebrar os ganhos como permanentes.

O relatório afirma que o novo governo está na direção correta ao buscar um “ambicioso” programa de reformas, mas coloca em dúvida a real capacidade de implementação delas. “Se a reforma será aprovada pelo Congresso em sua forma atual, está longe de ser claro. O partido do presidente não tem maioria e precisaria construir coalizões”, afirma a instituição.

O Banco Mundial diz que as reformas fiscais no Brasil são “essenciais”, em especial a da Previdência, hoje o maior encargo fiscal do país – em cerca de 12% do PIB, acima da média de 8% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Deixando de lado o caso da Venezuela, o caso mais preocupante é o do Brasil, que deverá ter um déficit consolidado de 6,9% do PIB 2019 e um déficit primário de 1,2% do PIB”, afirma. Para chegar às conclusões, o relatório buscou analisar quanto a melhora em indicadores sociais está ligada ao caráter transitório de ciclos econômicos favoráveis (no caso brasileiro, impulsionado pela alta das commodities) e o quanto por políticas permanentes de distribuição de renda.

Foram analisados os níveis de desemprego, de atendimento às necessidades básicas e de pobreza. A conclusão é que alguns indicadores sociais (como a taxa de desemprego) estão intimamente ligados ao ciclo econômico e, assim, variam consideravelmente no curto prazo.

Enquanto isso, outros – como o de necessidades básicas satisfeitas (UBN, que reúne números de moradia, educação e esgoto) e o índice de desenvolvimento humano – seguem essencialmente a tendência de longo prazo observada no PIB per capita, impulsionado por políticas redistributivas – e, portanto, quase não têm relação com o ciclo de negócios.

Os analistas afirmam que as políticas redistributivas se tornaram mais importantes na redução da pobreza na América Latina desde o início da “década de ouro” e amenizaram o impacto de momentos de crise econômica. “Na prática, as políticas redistributivas atuaram como amortecedores e impediram, por exemplo, uma reversão nos ganhos sociais durante períodos recessivos curtos, como a Crise Financeira Global (2008-2009)”, afirmou.

Mesmo assim, a instituição chama atenção para a necessidade de políticas especificamente voltadas aos momentos de baixa na economia. “Infelizmente, o papel das políticas redistributivas como amortecedores tem sido, na maioria das vezes, uma consequência bem-vinda, mas não intencional, de programas originalmente concebidos para lidar com as condições de pobreza (estruturais) de longo prazo, em vez de suavizar o ciclo econômico”, afirmam. “Uma importante lição política é que a região deve desenvolver, além dos programas estruturais existentes, ferramentas de rede de segurança social que possam apoiar os pobres e os mais vulneráveis durante o ciclo de [baixa nos] negócios”, diz o documento.

O estudo reforça que a região da América Latina e Caribe é a mais volátil do mundo nos indicadores, por ser altamente exposta a fatores externos como o preço das commodities, liquidez internacional, e instabilidades políticas e institucionais. Essa característica, afirma o Banco Mundial, explica por que os números sociais da região são mais sensíveis a fatores cíclicos do que outros países emergentes.

A instituição lembra a situação desafiadora da região, com a forte contração econômica da Argentina, a recuperação “morna” no Brasil após a recessão de 2015 e 2016, o crescimento “anêmico” no México em meio à crise política e a “implosão” da economia da Venezuela. De qualquer forma, o Brasil se destaca quando analisados programas para a redução da pobreza. Junto com Honduras e México, é um dos três países dentre os quinze da América Latina a já possuía ações de transferência de renda em 1998.

No caso do Brasil, é citado o Bolsa Família, criado em 2003 no governo Lula, e o seguro desemprego (criado em 1986), que concede o benefício por até cinco meses. O documento conclui, com base em análises da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que apenas o seguro desemprego é insuficiente e que é preciso aliar a concessão do benefício a políticas de combate à informalidade, o principal obstáculo no aumento de segurados.

FOLHA

Com críticas à capitalização de Bolsonaro, especialistas ressuscitam reforma de Temer

A capitalização da previdência, proposta pelo governo Jair Bolsonaro, recebeu críticas de especialistas em Previdência reunidos nesta quinta-feira (04) em São Paulo, durante evento na FGV Direito.

As críticas também foram dirigidas ao tempo dedicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para a defesa da modalidade de contribuição - na qual cada trabalhador é responsável por fazer sua própria poupança para bancar a aposentadoria - na última quarta-feira (03) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A avaliação dos especialistas é a de que o governo perde tempo discutindo uma proposta que não está fundamentada e que traria um custo de transição que o país teria dificuldade em pagar.

Nesse contexto, a retomada de uma reforma menos ambiciosa, como a apresentada pelo governo Michel Temer, foi apontada como uma alternativa possível para enfrentar duas questões importantes para redução dos gastos com a Previdência: criação de idade mínima de aposentadoria e redução das vantagens dos benefícios para servidores públicos.

"Por que trazer a capitalização? Todo mundo sabe que não é factível. É só pra ser diferente do Temer?", disse Marcos Lisboa, presidente do Insper e colunista da Folha. "Vamos fazer o que dá pra fazer".

Para Nelson Machado, ex-ministro do Planejamento da gestão Lula, o governo não pode propor uma capitalização sem definir as regras, pois a transição simples para esse regime colocaria em risco a aposentadoria da maioria dos trabalhadores devido ao elevado índice de informalidade do trabalho no país.

Segundo Machado, a discussão da reforma previdenciária deve manter foco em como sustentar o atual regime de repartição.

"Um regime de capitalização sem regras é um risco para todos os trabalhadores", disse.

A vinculação do BPC (benefício de prestação continuada) ao salário mínimo é outro ponto que deveria ser priorizado pela reforma da previdência, de acordo com economista Bernard Appy.

Para Appy, a igualdade entre benefícios previdenciários e assistenciais desestimula as contribuições para a Previdência.

"Você coloca o benefício de R$ 1.000, mas não vincula a correção ao salário mínimo", disse Appy.

O diretor de programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela, disse que o projeto de reforma proposto pela gestão atual "é muito melhor que o anterior".

Portela fez parte da equipe que trabalhou na proposta da reforma de Temer que, segundo ele, foi demonizada pela sociedade e, por isso, não teve condição de ser aprovada.