Quarta-feira

VALOR

Cintra fala em desonerar folha com mudanças no Sistema S e outras medidas

O futuro secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou hoje que o governo pretende desonerar a folha de pagamento no país com medidas voltadas ao Sistema S e à contribuição previdenciária. Segundo ele, em janeiro deve haver uma definição sobre o tema - que demandaria uma fonte adicional de receitas para compensar a perda de arrecadação. "Estamos fazendo um estudo com o objetivo fundamental de gerar empregos. E isso envolve baratear o custo da folha de salários no país", disse.

Segundo ele, estão sendo reavaliados itens da folha de pagamentos como a contribuição patronal ao INSS, além do recolhimento ao Sistema S. "É esse estudo que está sendo objeto de uma avaliação muito precisa, porque o principal objetivo é gerar emprego. Fazer com que a folha de salários seja menos onerada."

Para Cintra, o atual sistema causa desemprego. "Não existe política mais regressiva, que cause mais desemprego, do que você tributar o salário e que acaba resultando em 13 milhões de desempregados no país, fora a economia informal", disse. O futuro secretário disse ainda que a equipe vai definir quais ônus serão reduzidos e "que linha adotar". "Estamos trabalhando muita seriamente nisso e até o fim de janeiro já vamos ter uma definição sobre que linha adotar, que percentual dos ônus que incidem sobre a folha de salários serão reduzidos e isso, nós esperamos, vai gerar um impacto de emprego muito positivo", disse.

Segundo ele, a medida acabará sendo uma "substituição de fontes" por demandar uma compensação tributária de outra área. "Não podemos perder arrecadação, mas vamos criar uma fonte adicional [de receitas]", disse. Sobre a reforma tributária, ele disse que será um processo "longo, que vai envolver série de medidas constitucionais e infraconstitucionais".

Anteontem, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, falou em "meter a faca" no sistema S, sugerindo um corte de até 50% nas contribuição cobradas das empresas e que é destinada ao sistema.

Ele não detalhou, porém se apenas eliminaria parte da contribuição ou se seguiria ideia formulada pelo futuro presidente do BNDES, Joaquim Levy, em 2015, quando era ministro da Fazenda. Na ocasião, a proposta era reter uma parcela do que era pago pelas empresas para ajudar nas contas públicas.

Mercado descarta chance de corte da Selic após ata do Copom

Em uma das últimas oportunidades de 2018, os investidores aproveitaram a divulgação da ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) para alinhar suas apostas com o discurso do Banco Central (BC). A autoridade monetária veio na ata com um tom mais duro do que no comunicado da semana passada - e o mercado praticamente descartou a chance de novos cortes na taxa de juros. Se a intenção do BC era frear uma possível animação dos investidores, a estratégia foi eficiente e a resposta no mercado veio com a alta moderada dos juros futuros.

O DI para janeiro de 2020 - que precifica as apostas até o fim do ano que vem - passou de 6,60% para 6,63%. Já o DI para janeiro de 2021 foi de 7,47% a 7,50% no pregão da B3. Esses foram os contratos mais negociados ontem, em um sinal de que as atenções estavam, de fato, na política monetária.

O principal ponto que chamou atenção de especialistas foi a volta do termo "balanço de risco assimétrico" com maior peso para a alta da inflação. Alberto Ramos, diretor do departamento de pesquisas econômicas para a América Latina do Goldman Sachs, afirma em relatório que o BC jogou água fria em qualquer expectativa de corte na taxa.

Para Ramos, o Copom buscou transmitir a noção de cautela para evitar o excesso de confiança dos agentes do mercado em relação às perspectivas da inflação em três trechos principais da ata.

O primeiro deles foi o trecho em que a autoridade monetária destaca que as medidas de núcleos de inflação estão em níveis confortáveis e que as projeções apontam para a convergência nas metas em 2019 e 2020, mas alerta para os riscos do cenário de médio e longo prazo, com particular ênfase para os riscos relacionados ao processo das reformas macroeconômicas.

O segundo ponto destacado pelo especialista do Goldman é o parágrafo em que o Copom reitera que os riscos de alta continuam altos e têm o maior peso no balanço de riscos, mantendo-o assim assimétrico. E, por fim, a passagem em que o BC afirma que a cautela, serenidade e perseverança nas decisões de política monetária, inclusive diante de cenários voláteis, têm sido úteis na perseguição do objetivo de manter a trajetória da inflação em direção às metas.

 É exatamente a volta da avaliação de que o balanço de riscos está assimétrico que surpreendeu a equipe do Itaú Unibanco, liderada por Mario Mesquita. Em relatório, os especialistas do banco destacam que o BC voltou a ter essa leitura mesmo reconhecendo que os riscos de alta para a inflação são menos intensos do que o estimado anteriormente.

O recado que o BC deixa é o de que as estimativas seguem consistentes com a convergência da inflação em direção às metas de 2019 e 2020. "A nosso ver, isso reforça a perspectiva de que a taxa Selic deve hibernar no nível atual de 6,5% ao ano por algum tempo, na ausência de choques significativos. Esperamos que a normalização da política monetária só comece em algum momento de 2020", afirma a equipe do Itaú.

Na visão de Mauricio Oreng, economista-chefe do Rabobank Brasil, enquanto o comunicado divulgado na última semana mostrou que o BC não está mais com dedo no gatilho para subir juros, a ata reforçou que não há intenção de cortar. "A autoridade inclui uma sinalização até meio filosófica de que é necessário cautela diante da volatilidade. O tom me parece de manutenção dos juros", afirma o economista.

Aos poucos, o Banco Central freia a leitura de que a taxa de juros neutra poderia ser mais baixa e, portanto, que a Selic não estaria em um patamar estimulativo. "Ele deu o recado de que não tem essa leitura. Reafirmou que o patamar de 6,5% é estimulativo e quis brecar a euforia com a Selic mais baixa", aponta Alessandra Ribeiro, diretora da área de macroeconomia e política da Tendências.

A mensagem do BC deve ser consolidada no Relatório Trimestral de Inflação (RTI), que será divulgado nesta quinta-feira. A apresentação será seguida de uma entrevista coletiva do presidente da instituição, Ilan Goldfajn, sobre a condução da política monetária. Esse deve ser o último relatório comentado por Ilan.

Sua expectativa é permanecer à frente do BC até fevereiro ou março, prazo em que o nome do economista Roberto Campos Neto, já indicado para sucedê-lo, será submetido à aprovação do Senado. Hoje, é a sinalização de Federal Reserve que deve concentrar atenções e influenciar os movimentos de mercado. O banco central americano deve subir os juros, mas a expectativa é a de que adotará um tom mais ameno para o processo de elevação de taxas em 2019.

O que ainda traz alguma preocupação é o pano de fundo por trás disso: as principais economias do mundo, incluindo os Estados Unidos, têm mostrado sinais de desaceleração, o que sustenta o risco de uma futura recessão à frente. Os investidores do mercado de câmbio voltaram a assumir uma postura de cautela na sessão de ontem. O dólar comercial fechou em alta de 0,13%, a R$ 3,9011, afetado também pela nova rodada de desvalorização dos contratos de petróleo.

PIB sofreu leve queda em outubro, diz FGV

O Produto Interno Bruto (PIB) registrou retração de 0,3% em outubro, na comparação com setembro, na série com ajuste sazonal. No mês anterior, havia apontado ligeira alta de 0,4%. As informações compõem o Monitor do PIB e foram divulgadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Apesar do leve recuo mensal, o PIB avançou 1,2% no trimestre encerrado em outubro, se comparado aos meses de maiojunho-julho.

Desempenho pouco melhor que a alta de 1% registrada no terceiro trimestre (julho-agosto-setembro). Em outubro, de acordo com o coordenador do Monitor do PIB, Claudio Considera, a retração de 0,3% reflete “o comportamento praticamente estagnado da indústria, dos serviços e do consumo das famílias e, uma queda mais acentuada da formação bruta de capital fixo (investimentos)”. Entre os componentes da oferta, apenas a agropecuária avançou 3,2%, na comparação ajustada com setembro.

Em nota, Considera destaca que “a comparação interanual mostra que há um crescimento consistente desde maio de 2017 de 1,4% ao mês em média, com a única variação negativa sendo em maio de 2018 devido à greve dos caminhoneiros”. Em relação a outubro de 2017, o Monitor aponta alta mensal de 1,7% da atividade econômica. Nesta comparação, os destaques na ótica da oferta são para a agropecuária (12,6%), transportes (3,4%), serviços imobiliários (3,3%) e a extrativa mineral (3,0%).

O consumo das famílias apresentou forte crescimento desde maio de 2017 até abril de 2018 sofrendo queda de maio de 2018 até julho quando voltou a se recuperar. Esse resultado, para a FGV, mostra claramente o impacto da greve dos caminhoneiros. No trimestre móvel encerrado em outubro, comparativamente ao mesmo trimestre em 2017 o consumo das famílias subiu 1,6%.

Todos os bens de consumo apresentaram resultado positivo, com destaque para o consumo de serviços (2,0%) e do consumo de produtos duráveis (5,3%); esse último foi impulsionado, principalmente, pelo consumo de veículos em geral. A os investimentos crescem, segundo a FGV, desde o trimestre móvel encerrado em outubro de 2017, devido ao forte crescimento do componente de máquinas e equipamentos.

No trimestre encerrado em outubro de 2018 os investimentos aumentaram 4,3%, comparativamente ao mesmo trimestre em 2017. Nessa comparação o componente de máquinas e equipamentos nacionais cresceu 8,9%, enquanto os equipamentos importados cresceram 24,7%. O resultado ainda é influenciado pelo alto valor de importação das plataformas, registrado no trimestre móvel fechado em agosto (66,8%).

A exportação cresceu 4,6% no trimestre terminado em outubro, comparativamente ao mesmo trimestre em 2017, continuando sua trajetória ascendente, revertida em maio. O destaque positivo se deve ao desempenho da exportação dos produtos da agropecuária (10,7%) e da extrativa mineral (17,8%). Os produtos industrializados apresentaram crescimento modesto de 0,7%, apesar das significativas retrações registradas na exportação dos bens de consumo não duráveis (-9,2%), semiduráveis (-6,0%) e duráveis (-22,1%).

Já as importações avançaram 7,2% no trimestre encerrado em outubro, comparativamente ao mesmo trimestre em 2017. O destaque é o desempenho positivo da importação de bens de capital (50,7%), de bens de consumo duráveis (35,9%) e de produtos da extrativa mineral (31,3%), sendo o crescimento deste último componente o maior desde o trimestre encerrado em outubro de 2013 (34,3%).

Os únicos componentes da importação a apresentarem retração neste trimestre foram os bens intermediários (-0,4%) e a importação de serviços (-0,7%). Em valores correntes, o PIB do ano acumulado até outubro é estimado em aproximadamente de R$ 5,630 trilhões.

ESTADÃO

Além do Sistema S, futuro governo estuda alterar contribuição patronal ao INSS

O futuro secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta terça-feira, 18, que está conduzindo um estudo que envolve baratear o custo de folha de salários e que tem como objetivo principal gerar mais empregos. O economista fará parte da equipe do Ministério de Economia de Paulo Guedes.

"O custo da folha de salário hoje é onerado em 20% de contribuição patronal  ao INSS e mais 6,5% aproximadamente do Sistema S. E é esse estudo que está sendo objeto agora de uma avaliação muito precisa, porque o principal objetivo é gerar empregos, fazer com que a folha de salário seja menos onerada", disse o futuro secretário no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde a equipe de transição está instalada.

Segundo o economista, o estudo não envolve apenas reduzir a alíquota do Sistema S, mas envolve contribuição patronal ao INSS e "tudo aquilo que onere a folha de salários".

"Não existe política mais regressiva, que cause mais desemprego do que você tributar o salário. E que acaba resultando em 13 milhões de desempregados, fora a economia informal", declarou. Ontem, o futuro ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que era preciso "meter a faca" no sistema S, que inclui entidades como Sesc, Sesi e Senac. A proposta envolve cortar até 50% dos repasses.

De acordo com Cintra, o setor privado "pode capacitar muito bem determinados segmentos da força de trabalho brasileiro". "Acredito até que se nós tivermos mais competitividade, o mercado livre podendo atuar, o uso de vouchers, por exemplo, dando ao assalariado a possibilidade de ele buscar onde ele deseja buscar sua capacitação."

O secretário do novo governo disse que até "meados de janeiro" o estudo deve estar concluído e a equipe terá uma definição sobre que linha adotar e qual porcentual "dos ônus que incidem sobre a folha" será reduzido. "Isso, nós esperamos, vai gerar um impacto de emprego muito positivo."

Reforma tributária

De acordo com o economista, a reforma tributária será um processo longo, porque a legislação tributária brasileira é "extremamente inflexível" e muitas mudanças precisam ser feitas.

"A reforma tributária é um processo longo, que vai envolver uma série de medidas infraconstitucionais, constitucionais, medidas pontuais, melhoria de processos, combate à corrupção. A reforma tributária é um conjunto de ações que no final vai gerar um sistema novo", disse.

"Provavelmente muito disso vai precisar PEC, vai precisar lei ordinária, lei complementar também. É um trabalho longo, um trabalho que vai exigir muita persistência, mas tem que ser apresentado um grande pacote."

Ata do BC cita política monetária estimulativa e retira trecho que sugere alta na taxa de juros

Na ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira, 18, a direção do Banco Central (BC) manteve a avaliação de que o atual cenário econômico exige política monetária estimulativa, ou seja, com taxas de juros abaixo da taxa estrutural, mas retirou trecho do texto em que o BC indicava que esse estímulo deveria ser removido gradualmente. No documento conhecido nesta manhã, os diretores da autoridade monetária defendem que o ambiente "prescreve manutenção da taxa Selic no nível vigente" de 6,50% ao ano.

No parágrafo 26 da ata da reunião de dezembro do Comitê de Política Monetária (Copom), os diretores do BC repetiram a avaliação de que "a conjuntura econômica prescreve política monetária estimulativa".

Ao contrário da ata divulgada após a reunião de outubro, o texto de dezembro não menciona mais que "esse estímulo começará a ser removido gradualmente caso o cenário prospectivo para a inflação no horizonte relevante para a política monetária e/ou seu balanço de riscos apresentem piora".

O documento conhecido na manhã de terça-feira, 18, nota ainda no parágrafo 26 que "a evolução do cenário básico e do balanço de riscos prescreve manutenção da taxa Selic no nível vigente". Para os próximos meses, os diretores do BC afirmam que "os próximos passos da política monetária continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação".

Inflação confortável e risco menor de não realizar reformas

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) entende que, desde outubro, aumentou o risco de a ociosidade da economia gerar aumento de preços inferior ao esperado. Por outro lado, diretores do BC reconheceram que diminuiu o risco de frustração das expectativas com o avanço das reformas econômicas. Por isso, os membros do Copom avaliaram que a assimetria no balanço de riscos para a trajetória da inflação persiste, mas de maneira menos intensa.

As avaliações constam da ata da reunião de dezembro do Copom, que manteve o juro em 6,50%. No parágrafo 15, o documento diz que "o risco de o nível de ociosidade elevado produzir trajetória prospectiva de inflação abaixo do esperado aumentou" desde outubro. Já a possibilidade de uma surpresa gerada à frustração nas reformas estruturais diminuiu. No fim de outubro, as eleições gerais elegeram Jair Bolsonaro (PSL) como novo presidente da República.

"Dessa forma, os membros do Copom concluíram que persiste, apesar de menos intensa, a assimetria no balanço de riscos para a inflação", avaliam os diretores do BC. Apesar de a assimetria estar menos intensa, o Comitê ressaltou que "os riscos altistas para a inflação permanecem relevantes e seguem com maior peso em seu balanço de riscos".

No parágrafo 14, os diretores do BC notaram que as projeções para a inflação futura "encontram-se em níveis apropriados ou confortáveis e que as projeções indicam convergência da inflação em direção às metas ao longo de 2019 e 2020". A trajetória dos números, dizem os membros do Copom, "é consistente com as expectativas de inflação, que permanecem ancoradas". "Ressaltaram, entretanto, os riscos para a consolidação desse cenário no médio e longo prazos, principalmente aqueles relacionados ao andamento das reformas e ajustes necessários na economia brasileira", cita o texto.

Cenário externo desafiador

Os diretores do Banco Central avaliam que o cenário internacional permanece "desafiador" para as economias emergentes. Entre os riscos a esses mercados, os membros do BC notam que há relacionados ao juro em economias avançadas e também sobre o futuro do comércio internacional.

No parágrafo 13, os diretores do BC notaram que há "continuidade da maior volatilidade nos preços de ativos de risco" no cenário externo e foram avaliados possíveis efeitos negativos de eventual aumento na aversão ao risco nos mercados internacionais.

"O cenário básico do Copom contempla normalização gradual da política monetária em alguns países centrais. Os membros do Copom reconheceram a incerteza associada à continuidade da expansão do comércio internacional, com possíveis impactos sobre o crescimento global e sobre a economia chinesa, em particular", cita o documento.

Apesar do risco externo mencionado, os membros do BC voltaram a destacar que a economia brasileira tem capacidade para "absorver revés no cenário internacional, devido à situação robusta de seu balanço de pagamentos e ao ambiente com expectativas de inflação ancoradas e perspectiva de recuperação econômica".

Reformas estruturais para manuntenção da inflação dentro da meta

A ata voltou a defender que a continuidade do processo de reformas e ajustes na economia brasileira "é essencial para a manutenção da inflação baixa no médio e longo prazos, para a queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação sustentável da economia".

A defesa, feita no parágrafo 27 do documento divulgado nesta manhã, nota ainda "que a percepção de continuidade da agenda de reformas afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes".

O documento diz ainda que todos os diretores "voltaram a enfatizar que a aprovação e implementação das reformas, notadamente as de natureza fiscal, e de ajustes na economia brasileira são fundamentais para a sustentabilidade do ambiente com inflação baixa e estável".

Os diretores do BC notam ainda a percepção de continuidade das reformas "afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes". Além das reformas estruturais, o documento ressalta a importância de outras medidas para aumentar a produtividade e a eficiência da economia, além de melhorar o ambiente de negócios.

No parágrafo 25, os membros do BC repetiram a avaliação de que a manutenção do juro em 6,50% "reflete seu cenário básico e balanço de riscos para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante para a condução da política monetária, que inclui o ano-calendário de 2019 e, em menor grau, de 2020".

FOLHA DE SÃO PAULO

Estudo liderado por membros da equipe de Bolsonaro propõe fim do Simples

As modalidades de alíquota de imposto de renda para empresas —Lucro Real, Lucro Presumido e Simples— distorcem o mercado, precisam ser repensadas e unificadas para que, então, possa-se pensar em taxar lucros e dividendos.

A proposta é de um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) coordenado por dois economistas que hoje participam da equipe de transição do governo Jair Bolsonaro: Adolfo Sachsida e Alexandre Ywata.

Durante as eleições, houve discussão sobre a tributação de lucros e dividendos.

Naquele momento, Paulo Guedes, que será o superministro da economia, chegou a falar de alíquota única de 20% para pessoas físicas, empresas e lucros e dividendos.

O diagnóstico do Ipea é que o Imposto de Renda da pessoa jurídica pelo regime do lucro real é alto —são 34%, 11 pontos percentuais a mais que a média global.

Se ele baixar, haverá espaço fiscal para se discutir a tributação de lucros e dividendos.

A proposta é rever os incentivos dos regimes de lucro presumido e Simples, diminuí-los e, eventualmente, eliminá-los, segundo a economista Melina Rocha Lukic, uma das autoras do estudo.

“A questão é entender se a abrangência desses benefícios não é excessiva. Diversas pesquisas já apontaram que eles causam distorções. Se caírem, haverá espaço fiscal que permitirá reduzir o Imposto de Renda sobre a pessoa jurídica”, afirma ela.

Então, segundo o Ipea, “haverá a possibilidade de alguma tributação de lucros e dividendos distribuídos, de preferência com isenção das parcelas reinvestidas.”