Sexta-feira

VALOR ECONÔMICO

Guedes forma equipe liberal pragmática

Com a escolha dos presidentes dos bancos federais, a equipe de Paulo Guedes começa a tomar forma, com preponderância de nomes do mercado financeiro com passagens pelo antigo banco Bozano, Simonsen e de economistas da Universidade de Chicago e da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Há quatro décadas, isso seria a garantia de um governo claramente liberal, mas o tempo fez com que as posições ideológicas dessas escolas de economia se diluíssem. Ex-diretor do BNDES, o economista Rubem Novaes, um PhD pela Universidade de Chicago, será o presidente do Banco do Brasil, informou Guedes ontem.

O economista Pedro Guimarães, PhD pela Universidade de Rochester, assume a Caixa Econômica Federal, depois de mais de 20 anos de experiência no mercado financeiro, com passagens por Bozano, BTG Pactual e Brasil Plural.

Para presidir o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi escolhido o economista Carlos Von Doellinger, que foi secretário da comissão de programação financeira entre 1980 e 1983, orgão que antecedeu a Secretaria do Tesouro. Ele é um economista do próprio Ipea, com extensa produção de estudos sobre o setor externo.

 O Valor ouviu diferentes opiniões no mercado financeiro sobre a indicação de Guimarães para a Caixa. Um executivo diz que ele tem grande experiência em operações de fusões e aquisições. "Ele conhece o mundo das instituições financeiras ligadas ao governo", afirma essa fonte.

Guimarães participou da operação de aumento de participação da BB Seguros na Brasilprev e há muito tempo vinha estudando a estrutura da Caixa. Outros executivos do mercado lembraram que ele é genro de Leo Pinheiro, ex-presidente e sócio da OAS, um dos delatores da operação LavaJato, mas não teve seu nome envolvido no escândalo. Outro diz que ele é " inteligente", mas pondera que a Caixa é um banco com operações mais complexas do que o Plural.

Novaes foi membro do conselho técnico da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Segundo uma fonte, ele tem um perfil mais acadêmico e, nos últimos anos, estava afastado das atividades mais diretas no mercado. Foi diretor do BNDES quando o banco ganhou a última letra da sigla e passou a ter uma função também social. Sempre defendeu a redução do crédito subsidiado e deve focar em tornar o BB mais competitivo, buscando a privatização e parcerias de áreas que não forem o core business do banco. "Acho que ele vai focar em áreas prioritárias para o BB e reduzir a competição com a Caixa em alguns setores", diz um executivo.

Novaes foi citado ainda no caso do banco Marka, investigado por suposto tráfico de influência. O economista foi acusado, na época, de envolvimento nas operações de venda de dólares no mercado futuro aos bancos Marka e FonteCindam. Segundo depoimento do próprio Novaes, ele tentou ajudar Salvatore Cacciola, então dono do banco Marka, a fim de evitar a quebra da instituição. Foi absolvido. Ontem, após a indicação, ele disse que sua gestão no BB será voltada à eficiência, ao enxugamento e às privatizações "no que for possível".

Descartou uma venda total da instituição e disse que as alienações de braços da empresa serão feitas via mercado de capitais. "Você vai procurar fazer primeiro operações que mobilizem o mercado de capitais, com o máximo de transparência possível. Aquela fase de privatização em que se direcionava a venda para determinados compradores e montava consórcios de compra está ultrapassada. Hoje a ideia é usar o mercado de capitais na privatização", disse.

Guedes, ele próprio um PhD por Chicago, já havia escolhido outros economistas que passaram por essa escola: Roberto Castello Branco, para presidir a Petrobras; e Joaquim Levy, para o comando do BNDES. Todos, assim como Guedes, têm ligações com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O futuro presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, começou a carreira de banqueiro no Bozano, que foi adquirido pelo Santander -- onde se tornou vice-presidente. Quando se tornou conselheiro da campanha de Bolsonaro, Guedes era sócio e diretor-executivo da Bozano Investimentos.

Nos anos 1970, Chicago era associada ao pensamento econômico liberal, com o monetarista Milton Friedman entre um dos principais expoentes. Naquela época, as universidades eram divididas em dois grandes grupos: as mais liberais eram chamadas de "freshwater" (ou água doce) e incluíam universidades próximas aos Grandes Lagos, como Chicago, Cornell e Rochester; e o outro grupo que aceitava uma maior intervenção do governo para o equilíbrio da economia era conhecido como "saltwater", ou água do mar, incluindo universidades próximas das costas dos Estados Unidos, como Princeton, Yale e Berkeley. No Brasil, a FGV era considerada mais ortodoxa na década de 1970.

Um grupo de economistas abertos ao pensamento heterodoxo, incluindo Francisco Lopes e Edmar Bacha, deixou esse centro para fundar o Departamento de Economia da PUC-Rio. "Houve uma convergência entre o pensamento desses dois grupos de universidades americanas e, hoje, essa divisão não existe mais", afirma o economista da FGV José Júlio Senna. "Dados os problemas gritantes que temos hoje no Brasil, não há diferença de opiniões sobre o que precisa ser feito."

O que há de novo na equipe de Guedes é a ausência desenvolvimentistas, que criavam pluralismo - e maiores divisões - tanto nos governos Lula e FHC. "É uma equipe com sólida formação acadêmica e consistência intelectual, com visão pró-mercados. Sem aquela divisão entre ortodoxos pró-mercado e desenvolvimentistas, que acreditam no protagonismo do Estado, típica de governos passados", afirma Mario Mesquita, ex-diretor de Política Econômica do BC e economista-chefe do Itaú Unibanco.

Um economista com passagem pelo governo nota que, apesar de toda a retórica liberal da campanha eleitoral, Guedes já está adotando um tom mais pragmático. No caso da privatizações, por exemplo, a Petrobras e bancos federais seguirão sob controle do Estado. Serão vendidas algumas atividades, como distribuição de combustíveis e área de cartões de crédito da Caixa, que neste segundo caso fazia parte inclusive das propostas do governo Dilma. Sem recursos para fazer a transição para o regime de contas individuais na Previdência - sistema adotado pelos 'Chicago Boys' no Chile -, o futuro ministro da Economia diz que a prioridade é equacionar o déficit do sistema de repartição. Senna diz que, mais do que o perfil liberal, Guedes escolheu nomes de sua confiança para cargos-chave, alguns amigos de longa data - casos de Novaes e Castello Branco.

Rubem Novaes será presidente do BB e Pedro Guimarães, da Caixa

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quinta-feira (22) que recomendou ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, a indicação de Pedro Guimarães para a presidência da Caixa Econômica Federal e de Rubem Novaes para o comando do Banco do Brasil.

De acordo com nota oficial divulgada pela assessoria de Guedes, Guimarães tem PhD em Economia pela Universidade de Rochester, com especialização em privatizações, e tem mais de 20 anos de experiência no mercado financeiro, com passagem por instituições como banco Bozano, Simonsen, banco BTG Pactual e banco Brasil Plural.

Guimarães, atualmente sócio do banco de investimento Brasil Plural, já havia informado que aceitaria ocupar o cargo caso fosse convidado. A Caixa, acrescentou, não está na lista das possíveis empresas privatizadas. "Controle, nunca. Não é essa a determinação do presidente."

Já Novaes tem PhD em Economia pela Universidade de Chicago, foi professor da Fundação Getúlio Vargas, diretor do BNDES e presidente do Sebrae. Autor do livro "Investimentos Estrangeiros no Brasil: Uma Análise Econômica", é colaborador do Instituto Liberal-RJ. O economista afirmou que sua gestão será voltada à eficiência, ao enxugamento e às privatizações "no que for possível". Novaes descartou a venda total da instituição e disse que as alienações de braços da empresa serão feitas via mercado de capitais.

"Você vai procurar fazer primeiro operações que mobilizem o mercado de capitais, com o máximo de transparência possível. Aquela fase de privatização em que você direcionava a venda para determinados compradores e montava consórcios de compra, isso está ultrapassado. Hoje, a ideia é usar o mercado de capitais na privatização", disse. Segundo ele, a estratégia é fazer as vendas em etapas. "Não necessariamente será uma privatização total logo [de início]. Você pode fazer em etapas, em IPOs e vender partes em uma segunda etapa, e então partir para a privatização. Mas eu ainda não sou o presidente do BB, fica muito difícil sair falando em nome do banco neste momento", disse.

Perguntado se a ideia é promover uma privatização total do banco, ele respondeu que não. "Total, não. No caso do BB não há nenhuma decisão de privatizar", disse. Ele não quis detalhar quais braços do banco podem vir a ser privatizados. "A orientação é eficiência, enxugamento e privatização no que for possível", disse. Aos jornalistas, Novaes ressaltou que, se convidado, aceitaria o cargo, mas disse que seu nome ainda é uma indicação. "A pessoa só viraria presidente após aprovação do conselho."

A nota também confirma a indicação do economista Carlos Von Doellinger para presidir o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Pesquisador aposentado do Ipea e economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ele já foi Secretário do Tesouro Nacional e presidiu o Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj).

Oferta de fundos imobiliários alcança R$ 10,2 bi, maior volume desde 2013

A combinação de juros baixos com uma menor taxa de vacância em imóveis comerciais e um ambiente político menos incerto alavancou a oferta de fundos imobiliários este ano no Brasil. Até ontem, R$ 10,2 bilhões em ofertas de cotas deste tipo de fundo haviam sido registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais no país.

O montante já é quase duas vezes superior ao total de ofertas autorizadas pela autarquia em 2017 (R$ 5,24 bilhões). É também o maior nível registrado desde 2013. O interesse pelos fundos imobiliários está diretamente ligado ao aumento da procura deste produto financeiro.

No período de 12 meses encerrado em setembro, o número de investidores em fundos imobiliários aumentou 65%, saltando de 107,7 mil para 177,98 mil, de acordo com dados da B3. O fato de a taxa básica de juros (Selic) estar em seu menor nível histórico - 6,5% ao ano - funciona como um atrativo natural para a captação de recursos através desse tipo de produto.

"Hoje, você consegue aplicar em fundos imobiliários que rendem entre 6% e 7% ao ano, em taxas líquidas, ou até mais", diz Edson Ferrari, diretor para as áreas de mercado de capitais e gestão de ativos da consultoria CB Richard Ellis, referindo-se ao ganho com dividendos distribuídos.

Para efeito de comparação, Ferrari lembra que um fundo de renda fixa referenciado DI que proporcione um rendimento de 6,5% ao ano paga ao investidor 5,2% líquidos, depois de descontado o Imposto de Renda (IR). No caso dos fundos imobiliários, o rendimento é líquido, fruto de dividendos. "O cenário político está mais definido [com o fim das eleições] e há uma expectativa do mercado com relação a alguns pontos no campo macroeconômico, como por exemplo um Produto Interno Bruto [PIB] crescente", observa o sócio de uma gestora de investimentos que analisa a possibilidade de fazer nova oferta de cotas de fundos imobiliários e prefere não se identificar. Até agora, foram registradas 39 ofertas do gênero em 2018.

O total é maior do que a soma de todas as emissões autorizadas nos últimos dois anos. "Na sua maioria, as ofertas de 2018 são 'follow-ons', ofertas [subsequentes] de fundos que já estão no mercado", analisa o sócio da gestora de recursos. "São players que já entregaram resultados." Outro fator que alimenta a expansão do segmento de fundos imobiliários é a diminuição da taxa de vacância - a metragem disponível para aluguel - em mercados-chave, como São Paulo, destaca a fonte.

No fim de setembro, o percentual de escritórios corporativos de alto padrão vagos na cidade de São Paulo estava em 22,8%, segundo levantamento da consultoria Newmark Grubb. O percentual representa uma melhoria em relação ao segundo trimestre do ano, quando a taxa de vacância na capital paulista fechou em 23,2%. Mas é a melhora nas regiões de maior apelo para os inquilinos corporativos que vem motivando o lançamento de aplicações lastreadas em imóveis. "Em áreas consideradas nobres pelas empresas, como [avenida] Brigadeiro Faria Lima, Vila Olímpia, Itaim Bibi e avenida Paulista, a vacância está voltando para níveis em que o inquilino tem menos poder de negociação que o empresário", resume o sócio de uma gestora de recursos.

Em nove regiões classificadas pela Newmark Grub como "distritos comerciais centrais", que englobam os principais endereços comerciais da capital paulista, a taxa de vacância está "descolada" da média registrada na capital paulista, explica Eduardo Cardinali, executivo responsável pelo segmento de escritórios corporativos da consultoria no Brasil. "São regiões que sofreram menos na crise por estarem consolidadas entre as empresas. Nelas a vacância está em torno de 15%", diz Cardinali.

As facilidades em termos de infraestrutura de transporte e serviços são a principal vantagem dessas regiões. Em termos de volume financeiro, o montante de ofertas de fundos imobiliários autorizadas pela CVM este ano é o mais elevado desde 2013, quando foram registrados R$ 10,49 bilhões em emissões. "Ainda há muito espaço para crescer", sustenta Ferrari, da CB Richard Ellis.

No fim de setembro, a B3 contabilizava 762 mil investidores do tipo pessoa física em ações. "Ambos vão subir", acrescenta o executivo, referindo-se tanto ao número de investidores em ações como nos de fundos imobiliários. No site da CVM aparecem ainda outros R$ 2,01 bilhões de ofertas primárias de cotas de fundos imobiliários em análise. E mais R$ 878,74 milhões em ofertas secundárias.

'Mercado tem visão bastante simplista sobre Bolsonaro'

O mercado tem uma "visão bastante simplista" sobre Jair Bolsonaro (PSL), acreditando que o presidente eleito escolheu uma equipe tecnocrática muito competente e a deixará fazer o que quiser, diz James Barrineau, chefe de dívida de mercados emergentes da gestora britânica Schroders. "Essa é a visão do mercado, de que algo bom vai ocorrer. Assim que as pesquisas começaram a se firmar em favor de Bolsonaro, o mercado realmente começou a embutir isso nos preços", diz Barrineau, que fica baseado em Nova York.

Para ele, Paulo Guedes, o futuro ministro da Economia, é "muito impressionante", mas duas questões ainda não estão claras. "Primeiro, o quanto das políticas Bolsonaro vai permitir que avancem e, em segundo lugar, que tipo de apoio no Congresso ele terá. Nós todos sabemos que, no Brasil, é muito difícil obter o apoio do Congresso para medidas como a reforma da Previdência", diz Barrineau, destacando ser imprescindível mudar o sistema de aposentadorias. "Os números fiscais simplesmente não funcionam sem ela."

O Brasil, observa, é uma história de deterioração fiscal, marcada pela trajetória de alta da dívida pública, que precisa ser contida. Barrineau diz, contudo, que há várias medidas bastante encorajadoras que podem ser tomadas no Brasil, como a reforma tributária e a indicação de nomes competentes para instituições como o BNDES e a Petrobras.

Segundo ele, a simplificação do sistema de impostos e a redução do custo de crédito são iniciativas que podem "realmente estimular a economia". Na visão de Barrineau, um crescimento na casa de 2,5% a 3% em 2019 é "realista", mas ainda seria prematuro falar nesse número. Para isso, é necessário que o governo Bolsonaro entregue medidas como a reforma da Previdência e de simplificação tributária. "Se eles realmente entregarem algumas dessas coisas e o mercado mantiver o nível de confiança, um crescimento de 3% é definitivamente alcançável."

Para ele, contudo, a equipe de Paulo Guedes precisa mostrar mais detalhes de seus planos muito em breve, ou o mercado pode começar a ficar suscetível a um revés. O tempo de ser vago a respeito das propostas está no fim. Na conversa com o Valor, realizada na semana passada durante um seminário realizado pela Schroders em Londres, Barrineau também falou sobre a economia global.

Disse que o dólar deve atingir o pico no mercado internacional quando o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) der sinais de que vai interromper o ciclo de alta dos juros, o que tende a ocorrer no ano que vem. O crescimento americano dá sinais de que perde o fôlego e há indicações de que isso está afetando a economia global, afirmou ele. Além disso, há a questão dos déficits gêmeos nos EUA, com o aumento do rombo fiscal e do rombo externo no país. O fim da trajetória de valorização do dólar seria bastante positivo para os emergentes.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Valor: Quão preparados estão os emergentes para enfrentar a alta dos juros nos EUA?

James Barrineau: Acho que esses países gastaram os últimos anos fazendo isso. Voltemos até 2013, quando houve o "taper tantrum" [a alta forte dos juros dos títulos do Tesouro americano, depois que o Fed acenou pela primeira vez com a retirada dos estímulos monetários]. Depois, houve um período muito difícil de meados de 2014 até o começo de 2016, em que o dólar se valorizou muito. Para mim, esse foi o começo da normalização da política monetária. As moedas apanharam bastante nos mercados emergentes, e o Brasil certamente foi um desses países. Então Janet Yellen [a então presidente do Fed] basicamente disse que eles iam desacelerar o processo de alta dos juros, por causa da turbulência nos mercados de ações dos EUA e na China. Nós tivemos bons anos em 2016 e 2017, em que o Fed teve uma normalização de política monetária bem definida e o dólar não se fortaleceu significativamente. Então, de repente, em 2018 nós temos a segunda parte da história da normalização [monetária].

Valor: Por que isso ocorre agora?

Barrineau: Porque há um estímulo fiscal nos EUA. Há uma divergência significativa entre as políticas nos EUA e no resto do mundo de modo geral. Os EUA foram realmente o único país a promover um estímulo fiscal. O dólar decolou em abril e basicamente ficou forte desde então. Eu sempre penso em períodos de fortalecimento do dólar afetando mais os países mais vulneráveis entre os emergentes. Em 2013, foram os "cinco frágeis" [o grupo formado por Brasil, Turquia, Índia, Indonésia e África do Sul, segundo classificação do Morgan Stanley ]. Em 2018, são Turquia e Argentina os países com os grandes déficits externos. Quando os mercados não os financiam, as moedas têm que se desvalorizar. Nós tivemos um grande período de ajuste na Turquia e na Argentina, ajustes menores, mas significativos, em lugares como Indonésia, África do Sul e Brasil, em que a moeda se desvalorizou de 10% a 15%. No Brasil, o déficit em conta corrente se comportou bem, diferentemente do que ocorreu em 2013, quando o déficit externo era muito grande.

Valor: E como está o ajuste da política monetária hoje?

Barrineau: Eu diria que nós estamos nos últimos estágios desse ajuste. Nós passamos por um longo período, primeiro encerrando o afrouxamento quantitativo [a compra de ativos pelo Fed, como títulos públicos e papéis lastreados em hipotecas], então aumentando os juros e depois se chegou ao aperto quantitativo, que é a redução do balanço do Fed [atualmente em curso]. Agora, acho que nós estamos no começo do fim. O crescimento nos EUA está desacelerando e nós começamos a ver sinais de que isso está afetando o crescimento global. Acho que o Fed vai provavelmente parar o ciclo de alta dos juros em 2019.

Valor: O sr. acha que o dólar vai atingir um pico em breve?

Barrineau: É impossível prever, mas acho que o dólar vai mostrar sinais de atingir o pico quando o Fed der sinais de que vai encerrar o ciclo. Isso não quer dizer que o dólar vai alcançar o máximo na última alta dos juros, mas sim quando o Fed guiar o mercado definitivamente em relação [ao fim do ciclo] - "Talvez mais um aumento, talvez mais dois, mas é isso". Por enquanto, ainda há muita incerteza se serão mais quatro altas ou mais três [no ciclo total de aperto].

Valor: Em 2019 o dólar pode se estabilizar?

Barrineau: Acho que sim. Se você olha para o dólar, considerando o índice DXY [que considera a moeda americana em relação a uma cesta de seis divisas], ele está inusualmente alto. Outra questão para o dólar é que nós estamos chegando a um ponto em que os EUA é um país com déficits gêmeos - com déficit fiscal maior e déficit comercial maior. No fim das contas isso vai atuar contra o dólar, uma vez que o Fed parar de aumentar os juros.

Valor: Em que medida a escalada da guerra comercial entre EUA e China pode afetar o crescimento global, com impactos negativos sobre emergentes como o Brasil?

Barrineau: Já está impactando o crescimento global, com certeza, especialmente na China. O crescimento chinês perdeu força e as autoridades chinesas tiveram que estimular a economia, tiveram que deixar a moeda se desvalorizar. Há dois impactos para o resto dos emergentes. Um é ruim, o fato de um grande mercado para exportações como a China desacelerar. Mas o outro é bom. Se a China não está comprando soja dos EUA, vai comprar do Brasil e da Argentina. Há uma oportunidade de fornecer produtos para a China que não existiria se os EUA não tivessem começado uma guerra tarifária.

Valor: É possível saber qual é o efeito líquido para o Brasil?

Barrineau: De modo geral não é bom, mas provavelmente é menos ruim para o Brasil do que para outros emergentes. O país de fato é um grande exportador de commodities. À medida que a China não compra esses produtos dos EUA, o Brasil se beneficia.

Valor: Outubro foi um mês horrível para os mercados de ações globais. Temores em relação a fatores como crescimento mais fraco, guerra comercial e juros mais altos foram apontados como os motivos para a queda das bolsas. Quão preocupado o sr. está com as perspectivas para a economia global em 2019 e como isso vai afetar os emergentes?

Barrineau: Se eu mostrasse um gráfico sobre a volatilidade nos mercados emergentes e volatilidade nos países avançados, a volatilidade nos emergentes começou a aumentar mais cedo neste ano. Nos mercados desenvolvidos, a volatilidade não era nada até recentemente. Quando as condições monetárias são apertadas, há em algum momento uma resposta dos preços de ativos. Você nunca sabe quando, você nunca sabe quanto, mas é algo dado, porque há menos liquidez na economia. Os mercados emergentes enfrentaram isso quando o dólar começou a se fortalecer em abril. Os mercados desenvolvidos estão apenas agora começando a enfrentar uma redução no nível de liquidez, com um aumento da volatilidade nos mercados de ações. Acho que isso será algo que vai continuar. O ponto encorajador para mercados emergentes é que essa volatilidade nos mercados desenvolvidos vai começar a influenciar o Fed para em algum momento encerrar o ciclo de alta dos juros. Pode não parecer assim atualmente, porque alguma volatilidade pode alcançar os emergentes, mas, à medida que pode influenciar o ciclo de aumento dos juros, é uma boa coisa. Para mim, o mecanismo de contágio dos países desenvolvidos para os emergentes é o dólar. Se o dólar começar a abrandar porque o mercado antecipa o fim do ciclo de alta de juros, isso seria muito bom para os mercados emergentes.

Valor: Os investidores se tornaram mais otimistas sobre o Brasil depois das eleições. Como o sr. avalia as perspectivas para a economia brasileira num governo Bolsonaro? Ele recentemente adotou um discurso amigável ao mercado e uma agenda ortodoxa, mas tem um passado intervencionista e corporativista.

Barrineau: Acho que o mercado tem uma visão razoavelmente simplista, de que ele é um sujeito de direita que escolhe uma equipe tecnocrática muito competente, e os deixa fazer o que eles querem fazer. Essa é a visão do mercado, de que algo bom vai ocorrer. Assim que as pesquisas começaram a se firmar em favor de Bolsonaro, o mercado realmente começou a embutir isso nos preços. Com isso, nós já precificamos várias boas notícias no Brasil. [Paulo] Guedes é muito impressionante, mas duas coisas ainda não estão claras. Quanto das políticas Bolsonaro vai permitir que avancem e, em segundo lugar, que tipo de apoio no Congresso ele terá. Nós todos sabemos que, no Brasil, é muito difícil obter o apoio do Congresso para medidas como a reforma da Previdência. Isso ainda não está definido. Mas há muitas coisas que se podem fazer no Brasil que são bastante encorajadoras, como a reforma tributária. Nós tivemos esse longo período no Brasil, do fim do regime de Dilma Rousseff e então o regime de Michel Temer em que nada realmente foi feito, e nada poderia ser feito, por causa de toda a corrupção e a aprovação de Temer nunca foi alta. Mas agora a reforma da Previdência tem que ser feita. Esse é a visão resumida do mercado para definir se haverá um bom mix de políticas no Brasil. É uma questão de preto ou branco. Eles vão passar a reforma da Previdência ou não? Mas questões como a reforma tributária, a indicação de nomes realmente bons para o BNDES, o que já foi feito, com Joaquim Levy, e para Petrobras, e os deixarem tocar instituições quasesoberanas de um modo racional são muito encorajadoras.

Valor: A reforma da Previdência precisa ser feita, ou o mercado pode ficar nervoso em relação ao Brasil?

Barrineau: Sim. O Brasil é uma história de deterioração fiscal. A relação entre a dívida e o PIB está crescendo. Mesmo a reforma da Previdência em discussão não interrompe isso. Apenas desacelera. Nós precisamos ter isso. Os números fiscais simplesmente não funcionam sem ela.

Valor: Paulo Guedes tem dito que a reforma da Previdência e a redução dos gastos do governo são as suas prioridades. Mas, até o momento, as propostas nesse sentido são vagas. Isso pode incomodar os mercados ou ele vai ter o benefício da dúvida por pelo menos alguns meses?

Barrineau: Quando você é candidato, você pode ser vago. Quando você está no período de transição antes de começar a governar, você pode ser vago. Mas agora nós estamos no fim desse ciclo. Eles realmente precisam começar a colocar coisas na mesa muito em breve, e acho que aí é o momento em que o mercado pode ficar suscetível a um revés se não houver detalhes que pareçam muito positivos.

Valor: O Brasil deixou uma grave e longa recessão no ano passado, mas a recuperação ainda é lenta. O que o Brasil deve fazer para voltar a crescer a um ritmo mais rápido?

Barrineau: Uma reforma tributária. Reduzir o custo de empréstimos para consumidores, que sempre foi extraordinariamente alto no Brasil. Também é necessária uma reforma trabalhista para ter mais flexibilidade no mercado de emprego.

Valor: Mesmo depois da reforma trabalhista recente?

Barrineau: Sim. Acho que ainda é preciso mais. Essas três medidas são muito importantes. No caso de mercados emergentes em geral, não acho que se deve esperar a volta do crescimento para a casa de 5% a 6%, porque o mundo todo desacelerou. Em mercados emergentes, 3% ou 4% é um resultado muito bom quando a Europa e o Japão crescem a 1% e os EUA, a 2%.

Valor: Além dos juros baixos e da inflação baixa, o Brasil tem contas externas sólidas. O déficit em conta corrente é pequeno e as reservas são elevadas e ainda há muita ociosidade na economia. O que isso quer dizer para a economia no curto prazo? Que o Brasil pode crescer acima do potencial por alguns anos?

Barrineau: Todos os ingredientes básicos estão aí. Tudo o que você mencionou indica que, se eles mantiverem a confiança dos mercados, isso deve permitir que a economia cresça a um ritmo mais rápido. Há muita ociosidade na economia, há muito o que é possível fazer em termos de infraestrutura. A [gestão da] Petrobras tem sido racionalizada. Para mim, a Petrobras tem sido uma história não celebrada no Brasil, sendo administrada como uma petroleira racional, reduzindo rapidamente o endividamento. Fizeram um trabalho excelente com a Petrobras. Acho que é uma questão relacionada à confiança dos mercados e de tomar algumas medidas como reforma tributária, simplificação do sistema de impostos, redução do custo de crédito. Essas coisas podem realmente estimular a economia.

Valor: Alguns analistas elevaram as projeções de crescimento para a economia brasileira em 2019. Muitas delas estão no intervalo de 2,5% a 3%, com algumas previsões mais otimistas. São estimativas realistas?

Barrineau: Acho que é realista, mas prematuro. É realmente preciso que o governo Bolsonaro entregue [medidas como a reforma da Previdência]. Se eles realmente entregarem algumas dessas coisas e o mercado mantiver o nível de confiança, um crescimento de 3% é definitivamente alcançável.

Planejamento confirma previsão de queda no PIB de 1,6% para 1,4%

No relatório bimestral de receitas e despesas divulgado pelo Ministério do Planejamento, na tarde desta quintafeira (22), a equipe econômica confirmou a previsão de redução de 1,6% para 1,4% do crescimento econômico para este ano, conforme adiantou o Valor em sua edição impressa de hoje.

O documento também prevê uma projeção de IPCA de 4,1% para 4,3% de um bimestre para o outro. Já a taxa câmbio média utilizada saiu de R$ 3,65 para R$ 3,64, e a massa salarial ficou praticamente estável, passando de 3,1% para 3%. A projeção da Selic média caiu de 6,46% para 6,44%, e o preço do barril de petróleo teve uma pequena variação, saindo de US$ 74,2 para US$ 74,4.

Queda na receita

O relatório apontou também forte queda das receitas. A estimativa de receita total para o ano teve uma redução de R$ 3,514 bilhões, para R$ 1,482 trilhão entre o quarto e o quinto bimestres. A projeção de receita líquida, que deduz as transferências para Estados e municípios, foi reduzida em R$ 4,470 bilhões, para R$ 1,225 trilhão. Somente na receita administrada, a previsão teve um recuo de R$ 1,422 bilhão, para R$ 903,655 bilhões. A receita total foi influenciada pela retirada de R$ 1,242 bilhão da estimativa de concessão referente à participação da União no leilão da Cesp.

Também houve uma diminuição de R$ 898,1 milhões, para R$ 59,463 bilhões, da estimativa de arrecadação com exploração de recursos naturais devido à queda na produção de petróleo nos meses de agosto e setembro em relação ao originalmente previsto e por paradas programadas de manutenção dos maiores campos de petróleo do Brasil: Búzios, Lula e Roncador. O relatório “indica” uma necessidade de bloqueio no orçamento de R$ 2,359 bilhões para cumprimento da meta de déficit primário de R$ 159 bilhões deste ano.

Uma fonte explicou ao Valor que a junta orçamentária, numa versão atualizada do relatório, informava que essa necessidade seria coberta por R$ 2,993 bilhões que existiam em uma reserva para capitalização de empresas e que, até o momento, não foram utilizados. Com isso, seria possível fazer um desbloqueio de R$ 653 milhões. O relatório publicado hoje não fez esse detalhamento.

Regra de ouro

O governo elevou a previsão de suficiência de recursos para cumprimento da regra de ouro deste ano. Em setembro, a equipe econômica projetava uma suficiência de R$ 600 milhões. O relatório bimestral divulgado hoje pelo Ministério do Planejamento mostra que agora subiu para R$ 12,5 bilhões.

Para o ano de 2019, a estimativa de insuficiência da margem da regra de ouro está em R$ 260,5 bilhões, mas, conforme o relatório, pode reduzir para R$ 109,2 bilhões em função da utilização de recursos advindos do resultado positivo do Banco Central (BC). “Ressalta-se, no entanto, que dada a redação da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2019, o valor de despesa de R$ 258,2 bilhões (estimativa orçamentária de insuficiência da regra de ouro) ficou condicionado à aprovação de crédito suplementar independentemente da insuficiência da margem da regra de ouro de 2019”, informa o documento.

“Assim, apesar de na prática o resultado positivo do Bacen [Banco Central] do primeiro semestre de 2018 e outras fontes reduzirem a margem de insuficiência da regra de ouro, em 2019, o governo ainda precisará por força da LDO aprovar R$ 258,2 bilhões de crédito suplementar”, complementa.

Déficit da Previdência

A equipe econômica reduziu em R$ 699 milhões, para R$ 201,692 bilhões, a projeção de déficit da Previdência Social para este ano. A projeção de arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) teve uma queda de R$ 788 milhões e deve fechar o ano em R$ 389,760 bilhões. Já a projeção das despesas previstas para o ano tiveram uma queda ainda maior. A estimativa teve um recuo de R$ 1,487 bilhão, para R$ 591,452 bilhões neste ano.

FOLHA DE SÃO PAULO

Privatização e enxugamento são prioridade, diz futuro presidente do BB

Escolhido para presidir o Banco do Brasil, o economista RubemNovaes afirmou nesta quinta-feira (22) que privatização e enxugamento serão prioridades durante a gestão dele.

"A prioridade é enxugamento, eficiência e privatização do que for possível privatizar internamente ao banco", afirmou, após reuniões no gabinete de transição, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil).

Novaes evitou apontar áreas que podem ser privatizadas.

"A gente vai procurar ver, internamente ao banco, o que já é possível fazer na linha de privatização, de redução do papel do estado, mas está prematuro para eu detalhar."

Segundo Novaes, a privatização de braços do banco pode ser feita em etapas.

"Hoje a ideia é usar muito mais o mercado de capitais nas operações de privatização. Não necessariamente será uma privatização total logo. Você pode fazer isso em etapas: fazer IPOs e vender partes e, numa segunda etapa, então, partir para a privatização", disse.

Novaes é amigo de Paulo Guedes desde os tempos em que estudaram na Universidade de Chicago (EUA), um dos centros de difusão do liberalismo econômico. É professor da Fundação Getúlio Vargas e foi diretor do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Indicado para a presidência do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Carlos von Doellinger afirmou que o órgão deve dar suporte ao Ministério da Economia, que será chefiado por Guedes.

"A ideia é usar [o Ipea] como apoio forte à formulação da política econômica", disse ele, que se aposentou pelo órgão, onde trabalhou durante 28 anos.

Segundo Doellinger, a orientação de Guedes foi atribuir um "papel ativo" ao Ipea, com foco na avaliação de políticas públicas.

"São todos funcionários públicos, vão continuar sendo, então que sejam bem aproveitados, com foco", disse, em referência aos técnicos do órgão.

Previdência de Armínio poderia ser aprovada até 3º tri de 2019, diz autor da proposta

Seria possível votar uma nova proposta de Previdência até o terceiro trimestre do ano que vem, disse nesta quinta-feira (22) o especialista Paulo Tafner, coordenador de uma ampla proposta de reforma previdenciária capitaneada pelo economista Armínio Fraga.

“Daria tempo até o terceiro trimestre do ano estar com tudo votado e essa questão resolvida, e com impacto positivo sobre o fiscal”, disse Tafner, em evento organizado pelo banco BTG Pactual.

“Com o caminhão de votos que ele [Jair Bolsonaro] teve, acho que aprova a reforma que ele quiser, disse Fabio Giambiagi, economista-chefe do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), presente no mesmo evento.

Tafner reconhece que a proposta deve passar por um processo de debate político que qualificou como “desgastante”. Segundo ele, no entanto, seria possível apresentar com celeridade a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e depois as leis relativas aos servidores públicos e forças armadas.

A PEC está pronta, junto com a exposição de motivos e um conjunto de quatro leis complementares —um calhamaço de mais de 400 páginas.

A nova regra coordenada por Tafner unifica todo o sistema atual (INSS, servidores públicos, professores e rural), estabelecendo uma idade mínima comum para a aposentadoria: 65 anos tanto para homens quanto para mulheres ao fim de um período entre 10 e 15 anos.

Cria uma renda mínima para idosos —benefício universal sem limite de contribuição ou comprovação de renda – equivalente a 70% do salário mínimo, e estabelece um regime de contas individuais de aposentadoria —a chamada capitalização— para todos os nascidos a partir de 2014.

Aprovado em sua totalidade, o novo regramento economizaria R$ 1,3 trilhão em dez anos —o equivalente a quase o triplo da economia prevista pela última versão de reforma apresentada pelo governo Michel Temer.

Tafner disse que não gostaria de ver seu nome associado à proposta. “Assim como teve a proposta do Lula e do Fernando Henrique, é uma proposta do governo”, disse.

O economista defendeu ainda um benefício universal mínimo abaixo do salário mínimo. “Se no regime de trabalho intermitente o cara pode ganhar R$ 600 por mês e isso é constitucional, então por que o benefício abaixo do mínimo não é?”. 

Giambiagi defendeu um salário mínimo indexado ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos próximos dez anos. O mínimo não teria ganho real, acima da inflação. 

COMPENSAR DESONERAÇÃO

A proposta de desoneração da folha de pagamento e sua substituição por uma tributação sobre movimentação financeira deve avançar no futuro governo de Jair Bolsonaro, disse nesta quinta-feira (22) o economista especialista em tributação Bernard Appy, em evento do BTG Pactual em São Paulo.

“O resto não está claro”, afirmou ele, em referência às propostas do futuro governo Bolsonaro na área tributária.

Segundo Appy, a alíquota de uma futura CPMF que compensaria a desoneração da folha de pagamentos ficaria em torno de 1,2% a 1,3%. A alíquota da CPMF anterior era 0,38%. 

Para Appy, no entanto, faria mais sentido criar um benefício não contributivo universal e desonerar a folha de pagamentos até esse valor, beneficiando, por exemplo, a formalização do mercado de trabalho.

Appy defendeu a sua proposta de reforma tributária que prevê a substituição, em um período de dez anos, de cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo de bens e serviços por um imposto unificado cuja alíquota estimada é de 20%. E disse que a tributação sobre aplicações financeiras deveriam receber maior atenção.

Segundo ele, a discussão não está adiantada, mas faria sentido falar em um regime mais uniforme. “Porque a LCI e LCA [títulos isentos de impostos] não pagam impostos? Isso gera distorção e poderia estar na agenda de tributação da renda”, afirmou.

No mesmo evento, o deputado federal (PSDB-PR) Luiz Carlos Hauly disse que, em conversas com a equipe de Bolsonaro, negocia a proposta de um imposto unificado sobre o consumo, nos moldes do que vem sendo defendido por ele e por Appy.