Quarta-feira

VALOR ECONÔMICO

Bolsonaro aceita manter Ilan no BC

Em sua primeira visita a Brasília desde que foi eleito presidente da República, Jair Bolsonaro sinalizou que convidará o atual presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, para continuar no cargo. Ele também demonstrou preferir que o general Augusto Heleno fique à frente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e não do Ministério da Defesa, como vem sendo cogitado. E afirmou ainda que deve anunciar, até o fim da semana, ao menos mais quatro ministros que comporão sua equipe.

O périplo de Bolsonaro por Brasília começou pelo Congresso Nacional, onde participou de uma solenidade em comemoração aos 30 anos da Constituição de 1988. O presidente eleito sentou-se ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), do presidente Michel Temer, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e do ex-presidente José Sarney, que há três décadas ocupava o Palácio do Planalto.

Encerrada a solenidade, Bolsonaro foi ao Ministério da Defesa, em um gesto simbólico antes de visitar o Ministério da Marinha e o Quartel General do Exército. Hoje, entre outros compromissos, o presidente eleito, que é militar reformado, irá ao Ministério da Aeronáutica. À saída de cada compromisso, Bolsonaro concedia rápidas entrevistas à imprensa, fornecendo pistas sobre a formação de seu futuro governo e recuando ou avançando em declarações - uma marca desse período de transição.

Ao deixar a Marinha, Bolsonaro foi questionado sobre a possibilidade de convidar Ilan para permanecer à frente do BC. Sua resposta deixou uma porta aberta a esse convite, mas o presidente eleito disse que decisão ficará a cargo de seu ministro da Economia. "Olha, o Paulo Guedes gosta dele. E, para mim, não é questão de gostar, é questão de competência", disse Bolsonaro. Diferentemente do que vinha sendo informado por sua própria equipe, o papel do general Augusto Heleno no governo Bolsonaro ainda não está definido.

O militar, dado como certo no Ministério da Defesa, agora pode ocupar o cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Bolsonaro deu a entender preferir Heleno nessa última função. "O general Heleno pode ser da Defesa ou do GSI", disse ele, ao lado do general. "Quem pode se dar ao luxo de se privar da companhia do general Heleno? Eu gostaria, sim, no que depender de mim, ele irá para o GSI. Mas a Defesa está aberta para que ele, se ele achar que é melhor a Defesa, tudo bem."

Ele afirmou ainda que, se Heleno for de fato ao GSI, a Defesa seguirá sob o comando de um militar. E prometeu indicar técnicos ou pessoas com conhecimento das respectivas áreas para todos os ministérios de seu governo, que tendem a ser de 15 a 17, em comparação aos atuais 29. "O compromisso é nomear pessoas que entendam de determinados assuntos em cada área", disse. "A Defesa pode ser [comandada por] um [general de] quatro estrelas ou, já que eu estou na Marinha, alguém da Marinha."

A agenda de Bolsonaro ontem na capital denota sua intenção de demonstrar proximidade com as Forças Armadas. Nas conversas, com os comandantes militares, ele tratou de duas questões fundamentais para a economia do país: orçamento das forças e previdência dos militares. Na conversa com o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, Bolsonaro estava acompanhado do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo fontes, foi consenso na conversa de que os militares precisam dar sua contribuição para a reforma da Previdência. Mas ficou acertado que Bolsonaro só colocará o tema na mesa após a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da previdência dos civis avançar. Ao chegar à Defesa, Bolsonaro prometeu que as Forças Armadas não terão recursos contingenciados durante seu governo. "Segundo Paulo Guedes não terão mais recursos contingenciados. É ele que manda na economia aí", afirmou.

 "Nada mais justo, é um reconhecimento às Forças Armadas não contingenciar recursos que são tratados com tanto zelo por parte deles, que grandes serviços prestam a todos no Brasil e em especial nos momentos difíceis que a nação atravessa." Bolsonaro reafirmou que a tendência, hoje, é não haver fusão entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente - um tema polêmico e que foi pivô de diversas idas e vindas nos últimos dias. "O próprio setor do agronegócio queria [a fusão], e agora há uma certa divisão", disse.

"Agora, deixo bem claro, quem vai indicar o ministro do Meio Ambiente é o Jair Bolsonaro", afirmou. Outro compromisso do eleito nesta quarta-feira será um encontro com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto para discutir a reforma da Previdência. Ele disse que gostaria de ver aprovada "alguma coisa" antes de sua posse, em primeiro de janeiro.

Guedes sugere reforma tributária antes de 'abertura comercial'

O futuro ministro da área econômica, Paulo Guedes, sugeriu nesta terça-feira que o país deve buscar uma reforma tributária antes de promover uma "abertura comercial". Ele afirmou que, se o processo ocorrer de maneira inversa, a indústria nacional pode ser prejudicada. “De repente, a Fazenda baixa impostos e aí o da Indústria e Comércio não abriu a economia. Ou então o de Indústria e Comércio tenta abrir a economia e prejudica a indústria brasileira porque os impostos não foram reduzidos ainda. Eu não posso soltar competição estrangeira dentro do Brasil antes de simplificar e reduzir impostos”, disse.

Ele deu as declarações quando indicava que os ministérios ligados à área econômica devem ficar agrupados em uma mesma pasta para ter maior alinhamento. “Todos [estão] achando que é um ministro com superpoderes, mas é o contrário. Os ministérios estão juntos para evitar superposição”, disse.

Guedes ressaltou o papel da imprensa em comunicar a situação das contas públicas à população. “A mídia é muito importante”, afirmou. “Vocês têm papel extraordinário, que é construtivo. Que é [comunicar] o seguinte: Qual o diagnóstico? O descontrole de gastos levou o Brasil à hiperinflação, ao endividamento em bola de neve, a uma moratória externa lá atrás, juros excessivos, impostos excessivos. Qual o saldo disso, de um modelo econômico dirigista, com muita intervenção de governo e muito gasto público? [Isso] corrompeu a democracia e travou o crescimento da economia. Então temos que fazer essa transformação, essa reforma do Estado”, afirmou.

Ele destacou que o Brasil é uma democracia emergente, bem-sucedida e que vive uma transição “saudável” no poder para a centro-direita. Ele disse ainda que o país é um Estado de Direito, com poderes independentes e imprensa livre. “Então estamos num momento absolutamente tranquilo”, afirmou.

Para Guedes, a democracia brasileira, com independência de poderes, pode ser observada em certos momentos do país. “Tivemos impeachment de dois presidentes, um de direita e outro de esquerda, e mostramos a independência do Legislativo. E aí quando o Executivo tentou comprar sustentação parlamentar no Legislativo, o Judiciário despertou e andou prendendo gente do Executivo e do Legislativo. Então o Brasil é uma democracia emergente, que começou uma transição para a centro-direita.”

De acordo com ele, “não existe nenhum país saudável que tenha só esquerda” no poder. “Isso não é bom. Essa alternância de poder é importante. E é uma história virtuosa. (...)”, afirmou. Segundo ele, as políticas devem começar “atirando” nos grandes gastos — liderados pela Previdência. “Então vamos fazer reforma da Previdência. O segundo grande gasto é o juro da dívida. Vamos acelerar as privatizações e vamos transformar o Estado. Na hora em que acelerarmos privatizações, vamos liberar recursos em vez de pagar juros da dívida e esses recursos serão liberados para fazer a reforma fiscal e descentralizar recursos para Estados e municípios.”

Para ele, a descentralização dos recursos para entes subnacionais fará o dinheiro ir para “onde o povo está”. “O importante são as instituições, os desenhos, os novos eixos de governabilidade, que é o pacto federativo de Estados e municípios”, disse.

BC aponta queda de riscos após eleições

A redução das incertezas domésticas, que gerou queda nos prêmios de risco de ativos brasileiro como juros e câmbio, está por trás da melhora no balanço de risco para a inflação apontada há uma semana pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, revela a ata de sua última reunião, divulgada ontem. Essa é uma referência - ainda que indireta - do Copom aos efeitos positivos da eleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na sua tarefa de manter a inflação dentro das metas nos próximos anos.

Há uma semana, o colegiado manteve os juros em 6,5% ao ano, reconhecendo que houve uma redução nos riscos negativos. Mas não retirou indicação de que poderá subir os juros se o cenário inflacionário e/ou se o balanço de riscos para a inflação piorarem. Segundo a ata, os riscos negativos para a trajetória da inflação - frustração com continuidade de reformas e deterioração do cenário externo - continuam sendo superiores aos riscos positivos - entre eles, a ociosidade elevada da economia -, mas essa assimetria diminuiu em relação à reunião anterior, realizada em setembro.

Embora o documento não faça nenhuma referência direta ao processo eleitoral, a liderança de Bolsonaro nas pesquisas e sua posterior vitória na disputa foram decisivas para alimentar o otimismo do mercado no período recente, com impacto positivo sobre o dólar e os juros futuros. Bolsonaro é identificado com uma agenda econômica mais liberal. A ata do Copom traz, mais uma vez, várias referências à importância da continuidade das reformas na economia, principalmente fiscal, para a manutenção da inflação baixa ao longo do tempo e para a recuperação sustentável da atividade.

Ainda segundo a ata, os membros do Copom seguem acreditando que a conjuntura econômica exige flexibilidade no manejo dos juros, por isso decidiram seguir sem fornecer indicações sobre seus próximos passos. O Copom projeta que nos próximos meses haverá uma elevação da inflação no acumulado em 12 meses. A expectativa é que o indicador atingirá um pico por volta do segundo trimestre do próximo ano e seguirá em queda até o fim de 2019 em direção à meta, de 4,25% ao ano.

Sobre a conjuntura internacional, o Copom reforçou sua avaliação de que o cenário é desafiador, com riscos no processo de alta de juros em economias avançadas e a incertezas relacionadas à continuidade da elevação do comércio global, com impacto sobre o crescimento das economias, principalmente a chinesa. O entendimento do colegiado é que, apesar de o apetite ao risco das economias emergentes ter apresentado estabilidade em relação à reunião anterior, em setembro, após meses de piora, essa estabilização se deu em níveis aquém dos vigentes no início do ano.

A ata detalha, ainda, que os membros do Copom decidiram retirar de seus próximos comunicados a mensagem de que não há relação mecânica entre choques que produzem ajustes de preços relativos, com alta do dólar, e a política monetária. A avaliação é que essa mensagem já está clara e que sua retirada não deve ser interpretada como mudança na condução da política monetária.

FOLHA DE SÃO PAULO

'Isso é mal-entendido', disse Guedes sobre renegociação de dívida

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não pretende renegociar a dívida interna, como sugerido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

Em entrevista à Band, na véspera, Bolsonaro disse que a dívida, de cerca de R$ 4 trilhões, era impagável não fosse a renegociação a ser conduzida por Guedes. Isso alarmou investidores sobre um possível calote do governo eleito.

O futuro ministro, no entanto, classificou o episódio de mal-entendido.

"Durante a campanha eu falei que a despesa de juros era demasiada, não é razoável o Brasil gastar R$ 100 bilhões de juros por ano. Falei tantas vezes que talvez o presidente tenha pensado em renegociar. Mas isso está fora de questão, não se pensa nisso. Isso não é o problema, isso não existe. O que existe é uma preocupação com a dívida", afirmou Guedes.

Segundo ele, a despesa com juros virou uma bola de neve por falta de controle dos gastos do governo, que usou apenas a política monetária (juros) para conter a inflação e não acionou a âncora fiscal.

Para reverter essa espiral, Guedes pretende privatizar estatais e controlar os gastos.

"Vamos fazer como as empresas fazem. Elas vendem ativos e não deixa a dívida crescer", afirmou e usou como exemplo a Petrobras que, após a explosão de sua dívida, anunciou um plano de venda de ativos ainda não concluído.

Guedes também defendeu a privatização da Eletrobras, como forma de viabilizar investimentos e evitar apagões em regiões onde as distribuidoras são deficitárias, como é o caso do Amazonas.

ESTADÃO

Estudo indica que 16 Estados correm risco de insolvência

Mais da metade dos Estados descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no ano passado ao estourar o limite de gastos com pessoal. O relatório divulgado ontem pelo Tesouro Nacional mostra que o problema vem se agravando nos últimos anos: em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal extrapolaram as despesas com salários e aposentadorias. No anterior, foram nove Estados.

Por lei, as administrações não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha de pessoal, o que coloca em risco as finanças públicas e aumenta o risco de insolvência. Os governadores eleitos terão de lidar com esse problema.

Ao destinar a maior parte da receita para pagar servidores, sobra cada vez menos para manter o funcionamento de serviços básicos que estão sob a responsabilidade dos Estados, como segurança e educação. “Se não forem revistos os parâmetros constitucionais atuais, há grande risco de ampliação das situações de insolvência nos próximos anos”, alerta o documento do Tesouro Nacional.

Em cinco Estados, o comprometimento com gastos de pessoal já ultrapassa os 75% da receita corrente líquida. Um deles é o Rio de Janeiro, que está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União, mas ainda enfrenta dificuldades para equilibrar suas contas. Com um histórico de reajustes salariais generosos antes de ingressar no programa de socorro federal, o governo fluminense destinou 81% da receita ao pagamento da folha no ano passado.

A situação mais crítica é do Rio Grande do Norte (86%), que no fim do ano passado pressionou o governo federal por uma medida provisória (MP) para repassar dinheiro ao Estado e ajudar no pagamento de salários dos servidores – o que seria ilegal. O Ministério da Fazenda barrou a medida. Minas, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul comprometeram quase 80% da receita com gastos com pessoal.

Maquiagem

Além de expor a fragilidade das contas estaduais, o documento ainda demonstra a maquiagem contábil feita pelos Estados para ficar artificialmente dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas seis governos estaduais admitem em seus próprios dados que extrapolam a regra prevista em lei.

Os cálculos feitos pelo Tesouro Nacional contabilizam despesas que são deixadas de lado pelos Estados na tentativa de evitar as sanções da LRF para o caso de descumprimento do limite de gastos com pessoal. Muitos governos estaduais excluem das contas despensas com inativos ou auxílios, chancelados por resoluções dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs).

O Rio Grande do Sul, que pretende aderir ao Regime de Recuperação Fiscal para ter alívio na sua dívida e ter acesso a novos empréstimos, é um dos que ainda não reconhecem a maquiagem. Pelos dados do Estado, o comprometimento de receitas com pessoal está em 56%, abaixo do limite. O Estado está parcelando salários e já admite que não pagará o 13.º no prazo.

Há preocupação ainda porque em alguns casos a diferença entre o comprometimento admitido pelo Estado e o cálculo do Tesouro supera os 30 pontos porcentuais. É o caso do Rio Grande do Norte, que tem um comprometimento de 86% segundo o Tesouro (o maior entre os Estados), mas admite apenas 52%.

O alerta do Tesouro é para o fato de que hoje há muitas amarras que impedem a redução das despesas e, no futuro, não haverá paliativos. Mesmo que haja esforço de contenção de gastos pelas próximas gestões estaduais, a situação ainda será crítica porque o envelhecimento da população e o crescimento das aposentadorias elevarão as despesas com inativos de qualquer forma, aumentando o peso da folha.

De 2005 a 2016, o gasto per capita com servidores estaduais teve alta real média de 57%, sendo que em cinco Estados o avanço foi de mais de 80% acima da inflação. O resultado que se vê agora é o endividamento elevado de alguns Estados e uma folha de pessoal crescente e incompatível com seu volume normal de receitas.

Colapso

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas pondera que o relatório do Tesouro “não conta toda a história” da trajetória de endividamento dos Estados. “O Tesouro constata que os gastos com pessoal passaram do limite e deduz que o Estado está insolvente. Mas é preciso entender a causa para apontar um ‘caminho da salvação’.” Ele avalia que a principal fonte de problemas das folhas dos governos estaduais hoje está nos servidores aposentados e que os governadores eleitos devem, a partir do ano que vem, traçar estratégias para reverter os gastos crescentes.

Ana Carla Abrão Costa, que foi secretária da Fazenda de Goiás, lembra que os dados de despesa com pessoal dos Estados no ano passado aponta uma tendência que os economistas já vinham alertando. “É uma trajetória insustentável e que já estava delineada. Se os Estados não fizerem um ajuste, as despesas com pessoal vão consumir toda a receita. Eles estão a caminho do colapso dos serviços públicos.”

“Os gastos elevados com pessoal são um alerta. São despesas obrigatórias e de difícil redução. Para alguns Estados, em que a folha tem um peso maior, é ainda mais urgente, porque muitos estão em um processo acelerado de envelhecimento da população, o que vai pesar no futuro”, diz Fabio Klein, da Tendências.