Sexta-feira

VALOR ECONÔMICO

Brasil tem pouco compromisso fiscal, diz Fitch

A mudança de perspectiva para o rating soberano do Brasil de negativa para estável em fevereiro deste ano pela Fitch foi um fato muito positivo, afirmou o CEO do grupo no Brasil, Rafael Guedes, durante o fórum da classificadora de risco de crédito, em São Paulo. De acordo com o executivo, "é a primeira vez em três anos que a perspectiva do país não está negativa".

Na ocasião, a agência rebaixou a nota soberana brasileira de "BB" para "BB-". A reavaliação da perspectiva acompanhou uma tendência da América Latina como um todo. Segundo Guedes, a Fitch registra neste ano apenas dois países em perspectiva negativa na região, contra sete em 2017. "Os ratings da América Latina, no geral, não caíram tanto como de outros emergentes ao longo do tempo."

De acordo com o CEO da Fitch no Brasil, as finanças públicas continuam como calcanhar de Aquiles da região. "O único país com desempenho melhor nesse quesito na América Latina foi a Jamaica, que está conseguindo redução do endividamento." O Brasil continua a exibir déficits nominais muito grandes e tem dificuldade em reduzir o endividamento público, afirmou o executivo, ao apontar os maiores desafios do país para melhorar a nota soberana. O déficit do governo é "um dos mais elevados da América Latina", aponta Guedes.

O CEO da Fitch acrescentou ainda existir "uma resistência em enfrentar as reformas necessárias". Guedes citou a questão da "regra de ouro" que, na avaliação da agência, "não será cumprida em 2018". A norma proíbe as operações de crédito do governo de superar as despesas de capital.

Conforme Guedes, "em lugar de se comprometer com as regras fiscais auto-impostas, a preocupação hoje no país é passar uma legislação para deixar de cumprir a 'regra de ouro'". Por outro lado, segundo o executivo, houve recentemente um maior controle inflacionário e um rápido ajuste das contas externas.

Guedes também cita a economia diversificada e as reservas internacionais muito fortes, "que são um amortecedor para o país em caso de choques". De acordo com Guedes, o Brasil ainda é um dos poucos credores externos líquidos na categoria "BB" e tem um mercado de dívida doméstica muito forte, "que permite ao governo se refinanciar apesar do alto endividamento".

No cenário macroeconômico, o executivo cita a recuperação cíclica da economia, além do comportamento benigno da inflação e os juros baixos como fatores para manter a perspectiva estável da nota soberana. Guedes aponta a reforma da Previdência como "crucial para as contas públicas".

Conforme o executivo, "como agência de rating vamos esperar as eleições para formar uma opinião" sobre as perspectivas fiscais e econômicas do país. "O caminho do Brasil para voltar ao grau de investimento será longo, mas pode ser ajudado por um ambiente político mais estável, a realização de reformas significativas e uma consolidação fiscal", considerou.

BNDES começa a oferecer crédito para capital de giro com taxa fixa

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai passar a oferecer financiamentos com taxa fixa para capital de giro a partir de 24 de abril. No fim de maio o banco também abrirá a possibilidade de as empresas contratarem empréstimos com taxa fixa na Finame, para bens de capital, e estuda ainda estender o mecanismo para outras linhas de financiamento.

A taxa fixa surge como alternativa à Taxa de Longo Prazo (TLP), nova referência para os empréstimos do banco, e valerá para micro, pequenas e médias empresas, com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. O financiamento em taxa fixa no BNDES Giro, linha de apoio ao capital de giro, busca atender empresas que não querem ficar expostas a um passivo ligado à inflação.

A TLP tem uma parcela pré-fixada e outra variável, vinculada à inflação (IPCA). O empréstimo em taxa fixa também serve a empresas que querem ter o máximo de controle sobre as despesas financeiras futuras. Nas contas do BNDES, a taxa fixa para o BNDES Giro, em operação com prazo de três a cinco anos, vai custar 9,5% ao ano mais o spread do agente financeiro, que é variável dependendo do risco da transação e do perfil do cliente.

"Essa taxa [9,5% mais spread do agente] é o custo para toda a vida do contrato e o empresário terá confiabilidade que a taxa não vai mudar", disse Marcelo Porteiro, superintendente da área de operações indiretas do BNDES. Assim, uma das vantagens da taxa fixa para as empresas é a "previsibilidade" sobre o custo da operação, disse Porteiro. O BNDES divulgou carta-circular aos bancos repassadores sobre a sistemática e a precificação da operação com taxa fixa. A precificação dessa taxa será divulgada diariamente, disse Porteiro.

Segundo ele, a solução foi bem recebida pelo mercado, inclusive por associações empresariais. "Esse tipo de empresa [micro, pequenas e médias] precisa ter previsibilidade de taxa e de prestações que vai pagar ao longo do tempo do financiamento. Esse é o grande apelo desse produto", disse Porteiro.

Na operação, o BNDES vai oferecer aos seus agentes financeiros um produto em taxa fixa que será repassado ao cliente final com acréscimo de um spread. Porteiro disse que o BNDES está provendo um serviço conhecido pelo mercado como swap. "Pegamos taxa com componente pós-fixado e transformamos em pré-fixado, fazendo um swap de taxas, e permitindo que os bancos captem esses recursos com taxa pré-determinada."

Na avaliação de fontes no mercado, a taxa fixa facilita a decisão do tomador sobre a contratação do empréstimo mesmo que represente um custo um pouco mais caro do que a TLP. Uma fonte estimou que a taxa fixa pode custar entre um e dois pontos percentuais a mais por ano, um custo "razoável" para contratar uma operação pré-fixada. A fonte avaliou ainda que para emprestar em taxa fixa o BNDES não ficará "descasado" entre indexadores de ativos e passivos.

Carlos Vianna, chefe do departamento de relacionamento institucional da área de operações indiretas do BNDES, disse que testes feitos pelo banco para operações com taxa fixa em prazo de três a cinco anos indicam um custo competitivo vis-à-vis a curva pré-fixada do Depósito Interfinanceiro (DI), título privado de renda fixa que serve para captação de recursos pelos bancos.

"No caso de uma operação de três a cinco anos nosso custo de taxa fixa representaria algo como 102% da curva pré do DI. Nos parece uma condição interessante", disse Vianna. Porteiro preferiu não estimar qual pode ser o aumento na demanda do BNDES Giro, a linha de capital de giro do banco, com a adoção da taxa fixa nos financiamentos.

Mas disse que, em março, os pedidos de financiamento nessa linha chegaram a quase R$ 1 bilhão, sendo mais de 85% feitos por micro, pequenas e médias empresas. Em janeiro e fevereiro, a demanda por capital de giro no banco caiu e o BNDES atribuiu a queda a problemas operacionais relacionados a sistemas de informática com os agentes financeiros depois da entrada em vigor da TLP, em 2018.

"Esses problemas operacionais foram superados com os bancos implantando os sistemas, o que nos permitiu recuperar os níveis de demanda", disse Porteiro. Ainda segundo ele, os spreads cobrados por bancos repassadores na linha de capital de giro caíram mais de dois pontos percentuais desde o começo do ano. "Esperamos intensificar isso com o produto de taxa fixa", acrescentou.

Porteiro afirmou ainda que o banco tem estudos preliminares para estender a opção de financiamento com taxa fixa a outras linhas do banco. Ele não deu detalhes, mas uma possibilidade seria oferecer taxa fixa aos Estados na linha de apoio à segurança pública.

População ainda não sentiu melhora na economia, diz CNI/Ibope

A população brasileira ainda não sentiu a melhora dos indicadores da economia e, por isso, ainda não mudou sua percepção sobre as medidas do governo em relação a inflação e a taxa de juros. A conclusão pertence a o ao gerente executivo de pesquisa e competitividade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato Fonseca, a respeito das pessoas consultadas pela pesquisa CNI/Ibope, divulgada nesta quinta-feira (5).

“A população ainda não percebeu de maneira difundida a queda da inflação. Por mais que os indicadores apontem isso, essas notícias foram perturbadas pelo aumento da gasolina e do gás de cozinha, por exemplo. Elas começam a perceber a deflação no preço dos alimentos, mas essa informação é ofuscada pela alta dos preços do material escolar, das tarifas de ônibus. As pessoas ainda não estão convictas da melhora da economia e que a inflação caiu”, disse Fonseca.

Na avaliação dele, as pessoas associam a taxa de desemprego elevada ao governo, o que dificulta a melhora da percepção sobre a atuação de Temer em relação a temas da economia. De acordo com a pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira, 16% aprovam as medidas do governo de combate à inflação, enquanto 80% reprovam. Apenas 10% das pessoas que responderam a pesquisa acreditam que Temer acertou em suas medidas sobre a taxa básica de juros, enquanto 85% não aprovam.

Em março, o Banco Central realizou um novo corte da taxa básica de juros, que passou de 6,75% para 6,5% ao ano, chegando ao menor patamar da Selic. Eleições As próximas pesquisas CNI/Ibope, que vão a campo em junho e setembro, devem medir as intenções de voto dos candidatos à presidência da República, afirmou Fonseca.

“Decidimos não fazer agora porque a única certeza que temos é que o cenário está incerto”, afirmou Fonseca. O grande número de pré-candidatos dificultaria a pesquisa, ressaltou. A CNI/Ibope geralmente mede a aprovação do governo, confiança no presidente e avaliação setorial, além das notícias mais lembradas sobre o Executivo.

Após Previdência, equipe econômica acumula derrotas fiscais

Depois da derrota na Previdência, a equipe econômica do governo acumula uma sequência de perdas em suas negociações de temas fiscais no Congresso com impactos de curto e longo prazos.

O efeito da derrubada dos vetos ao Refis das micro e pequenas empresas pode ser dúbio, com a possibilidade (também incerta) de algum ganho na receita corrente deste ano, mas com renúncia a partir de 2019 por conta da elevada redução de multa e juros. Isso considerando o cenário de promulgação da medida em maio, que deixaria os descontos nos encargos terem eficácia só no ano que vem.

O mais curioso nessa derrubada de veto é que o Palácio do Planalto vai comemorar algo que foi contra um ato do próprio presidente Michel Temer, feito por recomendação da equipe econômica. Já o veto ao Funrural é o que mais preocupa para este ano.

Como o Congresso derrubou de forma geral os pontos barrados pelo governo nessa medida, o impacto será de bilhões, embora os técnicos ainda estejam calculando o montante de perda de arrecadação em 2018. Um interlocutor destaca que essa decisão foi tão negativa que seria melhor que houvesse uma remissão geral no âmbito dos produtores e daqui para frente apenas se aplicasse as alíquotas de 2,5% para pessoas jurídicas e 2% para física.

A cautela em estimar e tornar públicas as perdas previstas com essas medidas parece tentar evitar o que aconteceu no ano passado com o Refis mais amplo. A arrecadação de 2017 foi bem acima do esperado pela área econômica e muito mais próxima do que defendiam os parlamentares, embora no longo prazo os técnicos persistam com a análise de que as perdas serão elevadas.

Além dos vetos, a equipe econômica tem outros flancos de derrotas na seara fiscal com impactos de curto e longo prazo. A MP dos servidores públicos, que adiava o aumento dado a uma série de carreiras e elevava a alíquota previdenciária para 14% é uma delas. Neste ano, a perda é de R$ 6,4 bilhões, sendo que a contribuição maior à previdência geraria impacto positivo em outros anos.

A medida provisória que alterava a sistemática de tributação dos fundos exclusivos é outra perda para o longo prazo. A MP geraria ao menos R$ 6 bilhões aos cofres federais em 2019, ano em que haverá muitas dificuldades fiscais a enfrentar. E ainda não há qualquer previsão para o Congresso votar o projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas, que poderia gerar receitas e diminuir despesas neste ano e com efeitos fiscais ao longo dos anos seguintes.

Do ponto de vista fiscal, a maior esperança do governo agora é a privatização da Eletrobras, que caminha aos trancos e barrancos no Congresso e pode gerar ao menos R$ 12 bilhões neste ano. No saldo geral, tudo isto mostra que o ambiente do Congresso está refratário ao ajuste fiscal, o que era de se esperar para um ano eleitoral, em especial tão imprevisível como este 2018.

O ESTADO DE SÃO PAULO

'Não vamos tomar atitudes voluntariosas’, diz presidente do BC

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, disse em entrevista ao Estadão/Broadcast que é preciso balancear o risco de curto prazo de permanência da inflação abaixo da meta com o risco de médio e longo prazo "de fazer o que a gente sempre fez no Brasil: superestimar o curto prazo e no final das contas a inflação voltar".

Ilan afirmou ainda que não é bom para a credibilidade mudar metas de inflação já estabelecidas, como 2019 e 2020, mas, em relação a 2021, acrescentou que "nossa perspectiva é tentar continuar no processo de convergência (da meta de inflação para patamares mais baixos)". Ele ressalvou, entretanto, que a decisão será tomada em junho, e que "não sabemos ainda se teremos condições (de reduzir a meta para 2021)". Ela apontou que a decisão passa também pelos ministros da Fazenda e do Planejamento.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

Os dados de atividade estão decepcionando e a inflação e os núcleos estão muito abaixo da meta. O BC ficou atrás da curva no ciclo de queda da Selic?

Tivemos uma mudança relevante da economia brasileira, que é a queda da inflação de dois dígitos para algo em torno de 3%, uma grande conquista. Houve a volta do crescimento depois de uma recessão de dois anos, para um ritmo que acredito esteja em torno de 2,5% ou 3%. A expectativa dos analistas do Focus é que este ano feche em 2,9% e o ano que vem em torno de 3%, que é mais ou menos o que a economia está crescendo na sua tendência. É claro que vamos ter momentos de crescimento menor e maior, mas a tendência parece ser essa. É uma recuperação gradual. A taxa de juros real ex-ante de 12 meses está em torno de 2,5%. A média do juro real nos últimos cinco anos foi de 5%, olhando hoje o longo prazo é 5%, há uma década era 10%, mais para trás era 20%. Nós consideramos que a taxa real hoje, de 2,5%, é estimulativa. O quanto estamos estimulando depende do que você acha que seja a taxa de juros neutra. Mas acho difícil dizer que 2,5% de juro real no Brasil não é estimulativo.

Por falar nisso, há uma discussão sobre a possibilidade de o juro neutro na economia brasileira ter caído.

Temos que olhar e reestimar a taxa real neutra ao longo do tempo. Na ata tem uma frase que sempre repetimos e que continua válida, de que os ajustes e as reformas tendem a reduzir a taxa de juros estrutural, a neutra. Por uma questão de lógica sabemos que algumas medidas do passado tendem a ajudar essa queda, outras infelizmente ainda não foram implementadas. E temos que olhar na prática a economia e ver o que está acontecendo.

Enfim, o BC não está tão preocupado com o ritmo da economia...

Minha mensagem principal é que o Banco Central precisa balancear os riscos. Temos, de um lado, uma inflação baixa que está ocorrendo hoje, tanto nos núcleos quanto nas projeções para 2018. Mas é preciso balancear esse espaço que temos para estimular mais a economia com o nosso desejo de que o que foi conquistado até agora em termos de queda da inflação e dos juros permaneça no futuro. As projeções de 2019 e 2020 estão mais ou menos na meta. Mas temos que levar em consideração que há algumas incertezas importantes adiante.

O sr. poderia detalhar mais esse balanço de riscos?

Do lado da inflação baixa no curto prazo, a incerteza principal é se ela vai perdurar mais e vai voltar ao normal mais lentamente do que a gente imaginava. Isso significaria que haveria espaço para uma flexibilização adicional. Na última reunião do Copom, inclusive, comunicamos uma flexibilização além do que estava precificado pelos analistas. Então esse é o risco que você enfatizou até agora: a inflação baixa, os núcleos baixos, projeção baixa para 2018. Foi exatamente isso que nos fez estimular um pouco mais a economia na nossa última decisão.

E o outro lado?

É para ele justamente que quero chamar a atenção: o risco de fazer o que a gente sempre fez no Brasil, isto é, superestimar o curto prazo e no final das contas a inflação voltar. E perdemos esse cenário extremamente benigno para a sociedade brasileira de inflação e juro baixos. Em relação ao futuro, temos várias incertezas. Por exemplo, quanto à defasagem da política monetária. A importante queda da taxa de juros, que já estimulou a economia, pode estimular mais no futuro. Isso pode ocorrer conforme nossos modelos apontam, mas pode também ser diferente do que a gente imagina. Então temos que olhar e analisar, e talvez uma pausa - que também comunicamos - seja adequada depois desse estímulo adicional.

Quais são as outras incertezas?

A pausa também ajuda a avaliar algo importante para dar estofo às decisões, que é a continuação das reformas e ajustes. Inflação e juro baixos de forma sustentável precisam das contas públicas em ordem, da trajetória de despesa dentro do teto, de uma reforma da Previdência. E também temos o risco externo, de que um cenário benigno, que já dura alguns anos, termine à medida que a normalização das taxas de juros internacionais aconteça.

A Selic caiu, mas o spread bancário caiu menos. Há um problema de cartel? O BC tem uma agenda para lidar com esse problema, mas não seria necessário tomar medidas mais contundentes?

Temos que encarar os problemas do Brasil - e o spread bancário é um deles - de forma estrutural, pela raiz. Lidar só com os sintomas leva a decisões voluntariosas e equivocadas. Isto já foi feito no Brasil no passado em várias áreas, o que reflete esse anseio de soluções em dias ou semanas para problemas de décadas. Nessa área de spread, houve uma tentativa desse tipo há alguns anos. Nós hoje estamos atacando o problema, mas não vamos tomar atitudes voluntariosas que já deram errado no passado. Nada forçado, que possa dar resposta no curtíssimo prazo, mas que volta pior depois.

Mas então por que o spread custa tanto a cair?

No último Relatório de Inflação há um boxe sobre o que ocorreu com os juros, de todos os tipos. O que se observa é que, nos últimos cinco episódios de flexibilização monetária, desde 2003, e incluindo este agora, a queda dos spreads ocorreu de forma mais ou menos parecida, em média. Isto significa que o spread está caindo. Há uma defasagem entre a queda da Selic e do spread, da mesma forma que, quando a Selic sobe, o spread demora mais a subir.

E qual é a forma correta de lidar com o problema?

Temos um projeto para o setor bancário, a agenda BC+, que começamos no primeiro dia. Em primeiro, estamos atacando a questão das garantias. Sabemos que, quando há garantia, o juro cai muito. Aprovamos a garantia eletrônica, por exemplo. Em segundo vêm os custos operacionais. Nisso, o sistema financeiro do Brasil se destaca negativamente no resto do mundo. Há as ações trabalhistas, causas na Justiça. A reforma trabalhista pode ajudar nesse item. Também estamos trabalhando a questão da informação. O que a nós parece muito intuitivo, as vantagens do cadastro positivo para o consumidor, que permite um crédito mais barato, cria receios, de que a informação vai ser perdida ou usada de forma negativa. Mas estamos conciliando e já estamos quase na segunda votação: a primeira foi no Senado e ontem passou a leitura do relatório na Câmara.

Mas os juros do cartão de crédito e do cheque especial permanecem extremamente elevados, não?

São os produtos especiais, uma questão que também estamos abordando. O juro do cartão rotativo é alto porque o setor tem muito subsídio cruzado. Nós mudamos as regras do rotativo e acabamos com a bola de neve. Depois de 30 dias, tem que oferecer uma alternativa. E a taxa de juros no rotativo regular caiu pela metade. Ok, a gente quer que caia mais, para um quarto, mas ninguém pode dizer que está caindo devagar. Em segundo lugar, o Congresso aprovou a lei que permite a diferenciação de preço do pagamento à vista. E no cheque especial vai ter uma regulação na Febraban.

Mas há também a questão da concorrência.

Também estamos trabalhando nisso. Há um ano e meio nós dividimos o sistema bancário em cinco, de S1 a S5. O S1 são os cinco maiores bancos, o S5 todas as cooperativas. Nós exigimos muito mais em termos de regulação do S1, e muito menos das cooperativas. No meio do caminho, adotamos a proporcionalidade, aliviando os menores e trazendo toda a Basileia (regras internacionais de regulação bancária) para os maiores.

E as fintechs, novas empresas de tecnologia que atuam no setor financeiro e de crédito?

É a nossa segunda frente. Houve audiência pública e vai sair ainda este mês uma regulação sobre as fintechs de crédito. Adotamos semana passada duas medidas muito importantes. Primeiro, se permitiu que todas as instituições de pagamento não bancárias tenham acesso sem nenhuma dificuldade ao débito automático, à transferência. É quase que um "open banking" brasileiro. A segunda medida foi limitar quanto uma bandeira (de cartão de débito) paga para as credenciadoras, aumentando a competição no mercado de débito. Estamos pensando em fazer o próximo passo no cartão de crédito, uma medida muito forte. E, finalmente, aprovamos há duas semanas a facilitação da portabilidade da conta salário. Agora, para mudar de banco você vai para o banco receptor, que pode mandar um comando para o seu banco para mudar. A gente trouxe da ideia da portabilidade do celular. Funciona porque o receptor, que tem todo o interesse que você mude, faz a mudança. Se você tiver que ir primeiro na sua agência, vão fazer tudo para você mudar de ideia.

Com o sr. vê a política monetária pós-eleição?

Sob o ponto de vista da sustentabilidade, seria bom ter a autonomia do Banco Central, que torna mais perenes as conquistas, e não só da minha gestão. Por isso estamos trabalhando no projeto da autonomia, com mandato fixo, não coincidente com o presidente da República. A mudança da autoridade monetária quando muda o governo traz incerteza, e isso não precisaria acontecer no mesmo momento. As taxas de juros longas, que ainda estão altas - o que tem a ver com expectativas sobre a solução de problemas estruturais, como o fiscal, e com a própria manutenção da conquista da inflação baixa -, tendem normalmente a subir e provocar inclinação da curva de juros quando há troca de governo. A proposta de autonomia não é para agora, é estrutural, a partir de 2020. O BC fica com um objetivo claro, de inflação, não dá para ter vários objetivos com o mesmo peso.

O sr. declarou recentemente que vê chances de autonomia ser aprovada este ano. Será mesmo?

Você sabe que eu não costumo falar antes de ter alguma perspectiva. Estamos trabalhando bastante nesse tema, é uma prioridade, e, se for possível, é mais uma mudança estrutural que reduziria o custo de crédito, o prêmio de risco, e permitiria manter a inflação baixa por muito mais tempo.

O sr. cogitaria ficar no BC além de 2018, se for convidado pelo próximo presidente?

Eu estou bem trabalhando aqui, o meu plano é ficar 2018.

Em junho, há perspectiva de baixar a meta de inflação de 2021 para menos de 4%, que é a meta de 2020? E há chance de baixar as metas já fixadas de 2019 (4,25%) e 2020?

A gente tem sido contra mudar metas para cima e para baixo. Aliás, uma decisão importante no início do meu mandato aqui foi não mudar a meta - muita gente achava que a inflação estava muito alta (em 2016), que seria muito custoso. É o inverso da preocupação que você está colocando agora. Achamos que, para a credibilidade, é melhor não mudar metas já fixadas. E olhar a decisão sobre 2021 em junho levando em conta onde estamos, quais as perspectivas futuras. Para ver se podemos nos dar ao luxo de continuar a trajetória de convergência das metas para valores mais baixos de inflação. Isso ainda vai ser decidido em junho. Nossa perspectiva é tentar continuar no processo de convergência, mas não sabemos ainda se temos as condições. Se acharmos que as condições existem, continuaremos, mas é uma decisão do CMN, que envolve dois outros ministros (Fazenda e Planejamento).

Como o sr. vê risco de turbulência política este ano?

Eu não entro em questões políticas porque, se entrar, acabo perdendo uma neutralidade e um caráter técnico, o que prejudicaria o Banco Central. O Brasil precisa de atores neutros, apartidários. Um Banco Central de Estado, um banco público. Mas reitero que é importante para a sustentabilidade da queda da inflação e do juro que continuemos o processo de ajuste e mudanças que está ocorrendo. As expectativas ancoradas estão embutindo alguma perspectiva de continuidade, porque a política monetária no médio e longo prazo precisa estar complementada com as outras questões.

Pode haver mais cortes da Selic além do já sinalizado para maio?

Quando olhamos para 2018, o estímulo adicional que colocamos nos parece neste momento adequado. Olhando para o futuro, quando estivermos no meio do ano, olhando para 2019 e 2020, aí se colocam outras projeções, outros riscos. Nos parece que será o momento de pausar e observar.