Quinta-feira

TRIBUNA DO NORTE

STJ considera válida perícia favorável ao Buena Vista

A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por três votos a dois, considerar válida a perícia determinada pela justiça sobre a viabilidade ambiental do projeto para o condomínio Buena Vista, localizado às margens da BR-101, em área vizinha ao Rio Pitimbu. A decisão contraria recurso movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria do Meio Ambiente, que pedia a nulidade da perícia.

A alegação do MPRN era de que a segunda perícia feita no local e determinada pela justiça, não era válida, de acordo com a legislação, por ter sido feita sem o conhecimento da promotoria. A primeira perícia, feita por um técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de Brasília, considerou o projeto irregular.

A determinação judicial para a segunda perícia atendeu pedido do grupo empresarial responsável pelo empreendimento, que é alvo de contestações do MPRN há 11 anos. Segundo Gilka da Mata, promotora de Defesa do Meio Ambiente, “o laudo do perito, sem a presença das partes, dizia que todo o empreendimento não estava dentro dessa faixa de proteção, mas o mapa que ele utilizou era diferente do que estava anexado na lei, com uma escala diferente”.

O STJ, de acordo com Gilka da Mata, não avalia as provas e sim a questão da ciência ou não da perícia. “Entramos para dizer que procedimento não foi correto”. O Ministério Público vai aguardar a publicação do acórdão da decisão para analisar o teor dos votos, e em seguida irá se pronunciar sobre as medidas que serão tomadas.

A decisão da primeira turma do STJ, publicada no último dia 28 (terça-feira), diz respeito apenas a aceitação da segunda perícia realizada no local. Não há referências sobre a “liberação” do projeto como um todo.

As obras do Buena Vista foram suspensas em dezembro de 2006, em decisão que atendeu pedido da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente. Segundo a promotora Gilka da Mata, havia ilegalidade no processo de licenciamento do empreendimento. De acordo com um estudo elaborado pelo professor Ricardo Farias do Amaral, do Departamento de Geologia da UFRN, o terreno onde o condomínio estava sendo erguido é uma área de dunas.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou os empresários responsáveis pelo empreendimento Buena Vista, mas até o fechamento desta edição eles não haviam enviado os comentários pedidos sobre a decisão do STJ.

VALOR ECONÔMICO

Taxa de desemprego é de 12,2% no trimestre até outubro, mostra IBGE

A taxa de desemprego encerrou o período de agosto a outubro em 12,2%, conforme pesquisa divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ficou 0,4 ponto percentual acima do registrado no mesmo período do ano passado (11,8%) e 0,6 ponto percentual abaixo do período de maio a julho deste ano (12,8%). O IBGE considera essas bases de comparações as mais corretas estatisticamente.

A taxa ficou em linha com a média das projeções de 22 instituições financeiras e consultorias ouvidas pelo Valor Data. A previsão, na média, era que a taxa seria de 12,2% no período, um pouco melhor que o apurado no trimestre encerrado em setembro (12,4%). O intervalo ia de 12,1% até 12,5%.

Segundo a pesquisa, país tinha 90,677 milhões de pessoas ocupadas de agosto a outubro, aumento de 1% frente ao trimestre imediatamente anterior deste ano. Isso representava 868 mil de pessoas a mais empregadas (formal ou informalmente). Confrontado ao mesmo intervalo de 2016, o contingente de ocupados subiu 1,8%, o que significa 1,662 milhão de pessoas a mais trabalhando.

Desta forma, a população desempregada — formada por pessoas que procuraram emprego, sem encontrar — somou 12,74 milhões, 4,4% abaixo do trimestre encerrado em julho. Isso significa que 586 mil pessoas saíram da fila de emprego. O número de desempregados ainda é 5,8% maior, no entanto, do que no mesmo período de 2016 (acréscimo de 698 mil pessoas). Somados empregados e desempregados, a chamada força de trabalho cresceu 0,3% de agosto a outubro, em relação aos três meses anteriores, para 104,3 milhões.

Na comparação ao igual trimestre de 2016, o incremento foi de 2,3%, o que representa 2,36 milhões de pessoas a mais na força de trabalho. Rendimento Com a melhora do mercado do trabalho e inflação baixa, os trabalhadores empregados perceberam um ganho real de seus salários no período de agosto a outubro, na comparação aos três meses anteriores.

O rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos foi de R$ 2.127 no trimestre encerrado em outubro, 0,4% acima do período de maio a julho deste ano (R$ 2.119). Perante um ano antes (R$ 2.076), foi registrada uma alta de 2,5%. Para o IBGE, estatisticamente, não houve variação. Os empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada perceberam aumento de 0,5% de sua renda real no trimestre encerrado em outubro, para R$ 2.048. Os trabalhadores sem carteira assinada tiveram um aumento ainda maior da renda, de 4,1%, para R$ 1.253.

A maior renda é dos empregadores, como donos de negócios, que tinham renda média mensal de R$ 5.492 no trimestre encerrado em outubro, aumento de 0,1%. Já a massa de rendimento real habitualmente recebida por pessoas ocupadas (em todos os trabalhos) somou R$ 189,827 bilhões de agosto a outubro deste ano, 1,4% maior do que em igual período de 2016 e 4,2% maior do que nos três meses anteriores.

Analistas veem investimento no azul e alta de 0,3% do PIB no 3º tri

Novamente puxado pelo consumo das famílias, e desta vez também pelos investimentos, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve registrar uma pequena aceleração no terceiro trimestre, ante o segundo. A média de 26 consultorias e instituições financeiras consultadas pelo Valor Data é de crescimento de 0,3% no período entre julho e setembro, ante os três meses anteriores, quando a expansão foi de 0,2%, ante o primeiro trimestre, feitos os ajustes sazonais. O intervalo das estimativas vai de zero a aumento de 0,9%.

Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, a expectativa é de crescimento de 1,3%. No segundo trimestre, houve expansão de 0,3% no confronto. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará amanhã o PIB do período. Segundo economistas, as projeções para o terceiro trimestre embutem um grau maior de incerteza, uma vez que o IBGE vai incorporar às Contas Nacionais os resultados definitivos do PIB de 2015 recentemente revisado de queda de 3,8% para recuo de 3,5%, o que deve alterar os resultados trimestrais de 2016 e de 2017.

No lado da demanda, a média das estimativas dos economistas indica que o consumo das famílias deve crescer 0,3% ante o segundo trimestre. Embora menor que a anterior, de 1,4%, a taxa confirma que a demanda tem crescido mesmo sem o estímulo da liberação das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fator que ajudou a elevar essa linha do PIB entre abril e junho.

O aumento do consumo é estrutural, beneficiado pela melhora gradual do emprego e da renda, pela queda da inflação e dos juros e pelo aumento, ainda que tímido, da concessão de crédito. "O receio de que o bom desempenho do comércio no segundo trimestre estivesse ligado essencialmente à injeção dos recursos das contas inativas do FGTS na economia parece não ter se concretizado.

A continuidade desse movimento parece estar relacionados à consistente melhora da situação financeira das famílias, o que impõe um viés positivo para o restante do ano", afirmaram economistas da MCM Consultores, em relatório. Mauricio Nakahodo, economista do Mitsubishi UFJ Financial Group (MUFG) no Brasil, ainda observa que a maioria das categorias tem conseguido reajustes salariais acima da inflação, como mostrado pelo Boletim Salariômetro, da Fipe. "Esse é um fator que dá suporte à recuperação do consumo das famílias. Além disso, a redução de juros tende a disseminar o crédito, o que estimula, por exemplo, a compra de bens duráveis", afirma.

O MUFG estima aumento de 0,35% no PIB do terceiro trimestre ante o segundo. Ainda no lado da demanda, os investimentos devem voltar a subir após quatro trimestres, estimulados pela renovação do parque produtivo, uma vez que a capacidade ociosa da indústria e da construção segue historicamente alta. A média das estimativas compiladas pelo Valor Data indica aumento de 1,5% na formação bruta de capital fixo (FBCF, medida do que se investe em máquinas e equipamentos, construção civil e inovação).

A última taxa positiva ocorreu no segundo trimestre de 2016, de 0,4% sobre o primeiro trimestre daquele ano. Confirmadas as estimativas, será a primeira vez desde o terceiro trimestre de 2013 que o consumo das famílias e investimentos aumentam juntos. O BNP Paribas calcula alta de 0,5% do PIB em relação ao segundo trimestre, mas vai na contramão das demais instituições no que diz respeito aos investimentos. "O consumo continua indo bem, mas os investimentos talvez sejam uma história mais para o ano que vem", diz Marcelo Carvalho, economista-chefe do banco para a América Latina.

O BNP não tem estimativa para o investimento na série com ajuste sazonal, mas calcula que a formação bruta de capital fixo caiu 2,4% no terceiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. A projeção média do Valor Data é que esse recuo seja apenas de 0,6%. Para Carvalho, as incertezas a respeito da eleição presidencial ainda fazem com que empresários evitem ampliar, ou renovar além do necessário, as suas linhas de produção.

Para o banco Fibra, a absorção doméstica (o conjunto formado pelo consumo das famílias, o consumo do governo e o investimento) deve ter avançado 0,8% no período de julho a setembro. Isso implica redução do nível de estoques acumulados no terceiro trimestre, uma vez que a variação esperada para o PIB, de 0,2%, é inferior à previsão de 0,8% para a demanda interna.

Para o consumo das famílias, o Fibra estima crescimento de 1% em relação ao trimestre anterior. Para os investimentos, a projeção é de alta de 1,7% e, para os gastos do governo, alta de 0,4%. No lado da oferta, Nakahodo observa que diversos segmentos industriais tiveram bom desempenho.

A construção, negativa há seis trimestres, não deve registrar resultado positivo, mas indicadores do mercado imobiliário apontam alguma melhora. "O crédito imobiliário tem crescimento em 12 meses e os estoques de residências estão diminuindo. São indicadores favoráveis", diz. Seja como for, o segmento ainda deve demorar algum tempo antes de registrar resultado positivo no PIB, considera o economista.

Foram justamente o bom desempenho do comércio e um resultado menos negativo na construção civil que levaram o MCM a revisar a estimativa do PIB do terceiro trimestre - de queda de 0,1% para aumento de 0,2%, na comparação com o segundo, feito o ajuste sazonal. Ante o mesmo período do ano passado, a projeção saiu de crescimento de 0,9% para 1,2%. "Se confirmado, o resultado vai impor um viés positivo para nossa projeção de crescimento do ano, hoje em 0,5%."

Desde a divulgação do PIB do segundo trimestre, as projeções para a economia em 2017 têm melhorado. Na ocasião, a expectativa era de crescimento em torno de 0,5%. Agora, a média das estimativas é de 0,8%. Para o BNP Paribas, a expansão no terceiro trimestre deve ser "mais homogêneo", com alta em relação a igual período de 2016 para os componentes da oferta. O ponto negativo ficará por conta da agropecuária, que deve cair 4,5% ante o segundo trimestre, na média das previsões dos economistas.

O setor deve tirar um pouco do brilho do PIB do terceiro trimestre após a forte alta do primeiro e a estabilidade do segundo, mas se excluída essa atividade, os dados deverão mostrar que a economia ganhou tração no período. O Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, estima queda de 4% na agropecuária. Excluindo esse setor, a atividade ganhou tração no terceiro trimestre. Entre as instituições menos otimistas, o Ibre estima alta de apenas 0,1% no PIB do período.

Gestores discutem teses de investimento para 2018

Se o Brasil conseguir atravessar o processo eleitoral sem rupturas e retomar a agenda de reformas, como a da Previdência, num período de dois anos o país pode reconquistar o grau de investimentos. "Não que isso vá representar algo. Se isso acontecer, é hora de vender, porque o mercado estará inflado e os preços voltam aos níveis normais. O mercado é sempre mais rápido do que as agências de rating", disse André Gordon, da GTI Investimentos, em sua apresentação no "Value Investing Brasil", ontem, em São Paulo.

Convidado para falar de oportunidades de valor sob a perspectiva das eleições de 2018, Gordon avaliou que, mesmo que um embate no segundo turno resulte na chegada de Jair Bolsonaro à Presidência, na prática o candidato não deve ser rejeitado pelo mercado, pois o parlamentar tem dados sinais de aproximação de uma agenda liberal, como o recente encontro com o economista Paulo Guedes. "

Nada mais liberal do que o Paulo Guedes na Fazenda", comentou. O preferido, porém, seria o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Passada a corrida eleitoral, a economia brasileira teria condições de ter de quatro a oito anos de estabilidade. Um eventual "bull market" beneficiaria setores como o de investimento imobiliário ("properties"), com BR Malls como um dos exemplos; infraestrutura, casos de Usiminas ou Wilson Sons; concessionárias de serviços públicos, como Sabesp ou CPFL; bem como o varejo discricionário, grupo em que coloca Guararapes.

Já um desfecho que reconduzisse Lula ao Planalto, as concessionárias de serviços públicos, como Sabesp, seriam opções defensivas, além de seguradoras e empresas financeiras, como SulAmérica, BB Seguridade ou Cielo. Sem a reação do PIB, haveria alternativas no varejo não discricionário, em serviços como Valid ou laboratórios Fleury. Com a depreciação do real, Wilson Sons seria uma escolha em infraestrutura, além das exportadoras Embraer, Vale ou Fibria. Na defesa de casos de valor, BB Seguridade foi uma das empresas citadas por Luiz Constantino, da Opportunity Asset Management.

Para o gestor, ter acesso ao canal de distribuição das agências do Banco do Brasil ainda é uma das principais vantagens da companhia. Embora do lado operacional BB Seguridade tenha sofrido no último ano e meio, com queda na venda de seguros de vida e prestamista e menor captação na previdência complementar, o retorno sobre o capital consolidado segue entre 45% e 50%.

"Em previdência, o BB é líder de reservas, com 30% de participação de mercado", comentou. Com nível alto de retorno, o braço segurador do banco federal teria condições de crescer sem reter capital. Por essa razão, prosseguiu Constantino, um múltiplo preço/lucro (P/L) de 14 vezes (ante 18 a 20 do passado) e um retorno com dividendos ("dividend yield") abaixo de 6% para 2018 parecem um desconto excessivo.

Com apenas 3% de caixa no fundo de ações e 45% de posição direcional no fundo long biased, Constantino disse ainda que a Opportunity tem posições no setor de varejo, caso de Lojas Americanas. O cenário mais positivo também poderia beneficiar B3 e os bancos pela melhora do crédito. A bolsa brasileira pode parecer cara quando se olha para a média histórica de múltiplos como o P/L, mas, ao se considerar os ciclos econômicos e a normalização de margens, há potencial de valorização dos ativos, disse Fabiano Rios, sócio-gestor da Absolute.

Apesar de não se considerar dos mais otimistas com o crescimento, o especialista avalia que os preços atuais permitem entrar no mercado. "À medida que as empresas usarem mais capacidade ociosa, sem necessidade de investir em produtividade, é reforçada a visão de que a bolsa não está tão cara quanto as pessoas costumam dizer", disse. O gestor, que tem como método selecionar ativos partindo do cenário macro, passando pela avaliação setorial para então filtrar ações com maior potencial de retorno, disse que o fluxo externo na bolsa dá pistas de que esse capital ainda não voltou para o Brasil.

Conforme citou, o Ibovespa andou colado ao investidor estrangeiro que trouxe neste ano cerca de US$ 3 bilhões para o pregão. "Foi a sobra da sobra dos fluxos para emergentes", disse. "Se esse bolso gigante voltar a olhar para o Brasil, pode ser que a bolsa suba bastante."

Para ele, é isso que move investimento em portfólio no Brasil já que não há poupança local suficiente para mover o mercado de ações. O gestor expôs dois casos de investimentos que a Absolute tem no portfólio. Um deles é Iguatemi, papel sensível a taxa de juros que, talvez junto com Multiplan, sofra menos se ele estiver errado quanto à recuperação econômica, porque atua no segmento de alta renda, mais resistente a crises. Nos últimos anos, porém, ao se comparar o desempenho das ações da empresa de shopping centers ao de uma NTN-B 50, o resultado seria o mesmo.

Olhando à frente, porém, Rios diz que os papéis do Iguatemi tendem a ter performance melhor que o título público atrelado à inflação. "A exposição da dívida da empresa ao juro é grande, e a nossa convicção é que a Selic vai cair mais do que está previsto no mercado de juros."

No setor de energia, Constantino, da Opportunity, expôs o caso de Equatorial Energia, a maior posição do fundo, que aparece como segundo maior acionista. Para o gestor, a empresa é eficiente na execução operacional e faz boa alocação de capital. Consegue combater, por exemplo, perdas de energia em distribuição ao mesmo tempo que tem aproveitado os leilões para crescer em transmissão.

Daniel Gewehr, do Santander Global Banking, disse gostar também do setor elétrico, com Equatorial e Energisa na carteira. Com atuação significativa no Centro-Oeste, o especialista citou que a Energisa se vale do crescimento do agronegócio na região. Apesar de não vê-la como boa pagadora de dividendos, como é comum no setor, o especialista diz ver a companhia como uma potencial consolidadora.

Rodrigo Fonseca, da Vertra Capital, desenvolveu o caso de Ser Educacional. Para o gestor, a empresa tem três possíveis avenidas de crescimento: a expansão do ensino presencial, dobrando o número de campi, a educação à distância, flexibilizada pelo MEC, bem como por meio de fusões e aquisições.