Terça-feira

VALOR ECONÔMICO

Caixa reformula negócios para fortalecer capital

Com estoque de capital perto de seu limite prudencial, a Caixa Econômica Federal vai passar por uma ampla reestruturação. O plano inclui a venda de carteiras de crédito, um empréstimo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a remodelação da área de seguridade - que em grandes bancos comerciais chega a responder por mais de 30% do resultado -, captação de recursos no exterior, atuação em nichos lucrativos (como crédito imobiliário à classe média e grandes corporações), redução do pagamento de dividendos à União ao mínimo exigido em lei (25% do lucro) e repactuação de sua relação com o Tesouro Nacional.

As mudanças são necessárias porque, em 1º de janeiro de 2019, começa a vigorar o Acordo de Basileia 3, com regras mais duras para a relação entre capital do banco e volume de ativos - sobretudo crédito -, ponderado pelo risco ao qual a instituição está exposta. Pelo acordo, o índice de Basileia terá que ser de 9,5%, sendo que a Caixa já trabalha com meta de ter pelo menos 1,5 ponto percentual acima do índice, portanto, de 11%.

Em junho, seu índice estava em 9%. Para isso, a Caixa terá que aumentar o volume de capital, vender ativos e mitigar riscos. Durante os governos Lula e Dilma, a instituição ampliou a atuação no mercado, mas também o risco. Além disso, foi obrigada, como outras estatais, a aumentar o repasse de dividendos ao Tesouro, dinheiro que poderia ter sido usado para fortalecer a estrutura de capital - de 2007 a 2014, pagou R$ 29,4 bilhões (em média, 73% do lucro).

Executivos da Caixa ouvidos pelo Valor explicaram que, daqui em diante, para fazer frente a novas políticas públicas, o banco terá que receber aporte de capital. A ideia é que, toda vez que o governo decidir colocar a instituição para tocar um programa oficial, garanta uma estrutura de capital que viabilize as operações. O risco, caso não haja capitalização, é de o banco paralisar o crédito.

"Ninguém [da Caixa] colocaria o CPF numa expansão de crédito dessa forma", diz um executivo, referindo-se ao risco legal que dirigentes correm ao descumprirem regras prudenciais do sistema bancário. Por isso, segundo esse executivo, mais que o banco, quem tem um problema de capital a resolver é o governo, que estuda repasse de R$ 10 bilhões do FGTS para a Caixa, medida que ampliaria em R$ 200 bilhões a margem de crédito imobiliário da instituição.

Governo quer ampliar uso do FGTS como garantia de consignado

O governo estuda ampliar o uso do saldo do FGTS como garantia de empréstimos consignados, confirmaram fontes credenciadas da área econômica. Atualmente, a legislação prevê que apenas o trabalhador demitido sem justa causa possa usar os 10% do seu saldo do FGTS oferecidos como garantia do empréstimo consignado.

A ideia é ampliar o benefício também para os trabalhadores que pedirem demissão ou saírem por justa causa. As mesmas fontes explicaram que até agora os bancos não utilizaram essa garantia prevista em lei. "O objetivo é alavancar esse instrumento de crédito", explicou uma fonte. "Até agora, os bancos não usaram essa garantia para os empréstimos porque entendem que, da forma em que está redigida, a lei só cobre parte do risco de crédito da instituição."

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o que puder ser feito no FGTS, o será, mas considerando-se o fato de que o recurso é utilizado para financiar saneamento e habitação de baixa renda. O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, por sua vez, ressaltou que o FGTS não pode ser visto como uma solução para todos os problemas.

Pela proposta, a parcela de até 10% do FGTS do trabalhador ficará apartada para que o banco possa executar a garantia, caso o contrato de trabalho seja rescindido. Ainda não está definido, no entanto, quando a execução da garantia poderá ser feita. Uma ideia em estudo é fixar um número de meses em que o trabalhador ficar desempregado. A medida faz parte de um conjunto de ações de estímulo à economia, que está sendo coordenado pelo ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Outra medida, que foi antecipada pelo Valor , prevê a possibilidade de redução da idade de resgate dos recursos do PIS/Pasep. O chamado "pacote de bondades" seria uma espécie de contrapartida às medidas impopulares que o governo será obrigado a adotar para fechar as contas de 2018, disseram as fontes.

Entre essas medidas estão o aumento da contribuição previdenciária dos servidores e a discussão da reforma da Previdência. Enquanto discute novas medidas econômicas, o governo avalia que ações como a liberação das contas inativas do FGTS tiveram papel fundamental na retomada, que vem sendo liderada pelo consumo e assim deve continuar, como mostra nota técnica produzida pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento.

O texto diz que, embora a tendência já seja de recuperação, os investimentos devem ter trajetória mais lenta, vindo como elemento dinamizador da economia. Por outro lado, a trajetória de recuperação do consumo já começou e deve atingir seu pico em 2019, "puxando o PIB mais rápido para seu nível pré-recessão" e impulsionado pelo afrouxamento monetário. "O cenário encontra-se propício para tal fato.

Espera-se que os efeitos de outras medidas estruturantes do governo federal auxiliem na robustez da retomada", diz o texto. A nota técnica destaca que a liberação das contas inativas do FGTS no segundo trimestre foi o elemento que impulsionou o início da recuperação do consumo. "O saque do FGTS foi o responsável pelo turning point [ponto de inflexão] do consumo", disse o secretário Marcos Ferrari, titular da Seplan. Ele lembrou que a medida ajudou o Brasil na transição após o início do ciclo de queda dos juros. "O FGTS fez a ponte dada a defasagem da política monetária."

Ferrari explica que a saída da crise atual é mais lenta e longa do que em outros episódios, por conta da profundidade e disseminação do processo recessivo. A nota técnica da área dele aponta semelhanças entre a trajetória da crise atual no Brasil com os EUA em 2008. Nesse desenho comparativo, a Seplan mostra que a retomada do crescimento nos EUA pós-crise ocorreu em um ritmo semelhante à média dos dez anos anteriores à crise, hipótese que eles consideram razoável para o Brasil.

O modelo aponta que o investimento vai crescer e dinamizar a atividade econômica, mas seu nível pré-crise só será retomado em 2022. Considerando-se as medidas do governo em curso e ainda a serem adotadas esse processo pode ser acelerado e isso pode ocorrer em 2021, acredita a secretaria.

Recessão mais profunda já vista acabou no fim de 2016, diz Codace

A disseminação de taxas positivas entre os vários segmentos que compõem a economia determinou o fim da recessão, afirmou o economista Paulo Picchetti, membro do Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), colegiado que indica o início e o fim dos ciclos de crescimento e queda da atividade no Brasil.

Segundo o Codace, que se reuniu na sexta-feira, a recessão começou no segundo trimestre de 2014 e terminou nos últimos três meses de 2016, avaliação unânime entre os sete membros do grupo. "O Codace olha para o maior número possível de séries relacionadas ao nível de atividade e verifica se as variações agregadas refletem uma grande difusão ou se é algo muito focalizado, específico", diz Picchetti.

Ele observa que, no primeiro trimestre deste ano, a retomada não estava clara por causa da concentração do crescimento na agropecuária. O PIB de então subiu 1% sobre o último trimestre de 2016, feito o ajuste sazonal. Depois veio o aumento tímido do segundo trimestre (0,2% sobre o primeiro), quando parte dos economistas previa um resultado negativo. Além disso, a expansão foi bem mais disseminada entre os setores.

"A variação veio pequena, mas positiva, e, junto com ela, vários fundamentos que permitiram afirmar que a tendência é de retomada, como a queda de juros mais intensa do que se esperava", afirma Picchetti, que é economista do Ibre-FGV. Segundo o Codace, a recessão de 2014-2016 foi a mais longa - 11 trimestres - entre as nove datadas pelo comitê a partir de 1980, empatada com a de 1989- 1992, durante o governo de Fernando Collor de Mello, quando a queda acumulada do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 7,7%.

Agora, a perda acumulada em 11 trimestres foi de 8,6%, maior tombo desde o período 1981- 1983, quando o PIB recuou 8,5%, números que têm como base as Contas Nacionais do IBGE. Além de a recessão terminada no quarto trimestre de 2016 ter sido longa e intensa, o colegiado avaliou que a recuperação tem sido mais lenta que nas quedas anteriores. Para Picchetti, a variação acumulada do PIB nos dois trimestres seguintes ao fim de cada período recessivo sintetiza a lentidão dessa retomada.

No período anterior, na retração entre 2008 e 2009, fruto da crise financeira internacional, o crescimento acumulado dos dois trimestres posteriores foi de 4,5%. No período janeiro-junho deste ano, a expansão foi de apenas 1,3%. Há oito anos, lembra, o governo usou uma série de incentivos fiscais para sair da crise, o que não é possível agora.

"Na saída da recessão em 2009 ainda havia espaço para aumentar o gasto do governo, desonerar setores produtivos. Em 2010 houve um crescimento forte, mas depois os desequilíbrios apareceram de forma muito clara até se tornarem insustentáveis e desembocarem na recessão que acabou de terminar", lembra. "Esgotaram-se as medidas de estímulo e criaram-se grandes distorções macro e microeconômicas. A mais visível é a fiscal".

Na semana passada, reportagem do Valor já indicava que o último trimestre de 2016 poderia ser considerado o fim da recessão. Na ocasião, Affonso Celso Pastore, ex-presidente do BC e coordenador do Codace, considerava que, dado o quadro de recuperação em vários setores da economia e a perspectiva de três trimestres consecutivos de expansão do PIB, o fim da recessão se deu naquele período.

Governo prevê mínimo menor em 2018, mas ministro diz que pode mudar

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmou que o governo não tem “liberdade” para modificar o salário mínimo de forma diferente do que determina a legislação. Na mensagem modificativa para o Orçamento de 2018, anunciada hoje, o Ministério diminuiu a projeção para o salário mínimo de R$ 969 para R$ 965 no ano que vem.

Segundo ele, a diminuição ocorreu por conta da menor projeção para o INPC – que serve, junto com o PIB, de base de cálculo para o mínimo. Segundo o ministro, trata-se apenas de uma projeção sobre o salário mínimo – e não da mudança em si – e a alteração de fato será feita em janeiro do ano que vem. “O governo não tem liberdade para definir salário mínimo. Ele será definido em janeiro, na forma prevista pela lei. A lei determina o salário mínimo”, disse.

Confiança da indústria é a maior desde abril de 2014, aponta FGV

O Índice de Confiança da Indústria (ICI), calculado pelo Fundação Getulio Vargas (FGV) registrou avanço de 2,6 pontos em outubro, para 95,4 pontos, o maior nível desde abril de 2014, quando marcava 97 pontos, informou o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV. A alta da confiança foi registrada em dez dos 19 segmentos industriais em outubro, segundo a FGV.

Principal responsável pela melhora da confiança, o Índice da Situação Atual (ISA) subiu 4,9 pontos, para 95,5 pontos, avanço que se estendeu a 14 dos 19 segmentos. Já o Índice de Expectativas (IE) teve elevação de 0,3 ponto, para 95,2 pontos, com aumento em 7 dos 19 segmentos.

A parcela de empresas que consideram a situação dos negócios como boa subiu de 10,9% para 14,6% do total, enquanto a parcela das que a consideram fraca caiu de 29,3% para 21,5% do total. Também houve aumento da proporção de empresas prevendo aumentar sua produção, de 32,8% para 34,6% do total, e diminuição da proporção das que esperam redução da produção, de 20,8% para 17,6% do total.

Entre setembro e outubro, o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) registrou alta de 0,4 ponto percentual, para 74,3%. Apesar do avanço mensal, o Nuci inicia o quarto trimestre apenas 0,1 ponto acima da média no trimestre anterior, de 74,2%. “Um sinal de que a retomada de crescimento do setor vem ganhando consistência é a expressiva melhora das avaliações sobre a situação presente nos últimos meses”, diz a coordenadora da Sondagem da Indústria do IbreFGV, Tabi Thuler Santos, no relatório.

Segundo ela, os indicadores da pesquisa vão se apromximando aos poucos de suas médias históricas, com exceção para o nível de utilização da capacidade, que continua muito baixo e com perspectivas incertas, “uma vez que o cenário é de recuperação lenta e sujeita aos riscos do ambiente político”. A edição de outubro da sondagem coletou informações de 1.129 empresas entre os dias 2 e 27 do mês.

O ESTADO DE SÃO PAULO

Banco Central indica que a taxa básica de juros em dezembro pode ser a menor da história

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reafirmou, na ata do encontro da semana passada, que a evolução do cenário básico, em linha com o esperado, e o estágio do ciclo de cortes tornaram adequada a redução da Selic (a taxa básica de juros) em 0,75 ponto porcentual, de 8,25% para 7,50% ao ano.

Na ata, o Copom também voltou a sinalizar a intenção de, no encontro de 5 e 6 de dezembro, aplicar um corte menor. "Para a próxima reunião, caso o cenário básico evolua conforme o esperado, e em razão do estágio do ciclo de flexibilização, o Comitê vê, neste momento, como adequada uma redução moderada na magnitude de flexibilização monetária."

Para os economistas do mercado financeiro, no comunicado da semana passada, a mensagem foi clara: a Selic cairá mais 0,5 ponto porcentual em dezembro, para 7% ao ano. Se confirmado, este será o menor nível para a Selic desde que a taxa é utilizada como referência para a política monetária.

Ao mesmo tempo, como vem fazendo nos últimos meses, o colegiado pontuou, na ata, que "o processo de flexibilização continuará dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos, de possíveis reavaliações da estimativa da extensão do ciclo e das projeções e expectativas de inflação".

Neste trecho, o BC não fez - assim como havia ocorrido no comunicado da semana passada - nenhuma menção ao encerramento do ciclo. Na ata do encontro anterior do Copom, de setembro, o colegiado antevia um "encerramento gradual do ciclo".

O BC enfatizou ainda na ata de hoje que "o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira contribui para a queda da taxa de juros estrutural" - aquela em que, na teoria, há geração de crescimento sem inflação. "As estimativas dessa taxa serão continuamente reavaliadas pelo Comitê", informou a ata. "O Copom entende que a conjuntura econômica prescreve política monetária estimulativa, ou seja, com taxas de juros abaixo da taxa estrutural", disse ainda o BC.

Associação diz que uso do FGTS tem sido "desvirtuado"

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias acredita que o financiamento da habitação popular e infraestrutura no país deveriam ser prioridades

São Paulo - A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) criticou as propostas de destinação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para outros fins que não sejam o financiamento da habitação popular e da infraestrutura no País.

Segundo nota divulgada nesta segunda-feira, 39, pela associação - que representa os interesses das empresas de construção - o uso do FGTS tem sido desvirtuado e pode ocasionar graves danos à garantia da moradia.

"A mudança radical da destinação dos recursos para a habitação pode incorrer em sérios problemas para a economia do País", ressaltou.

O FGTS é usado, tradicionalmente, para custear obras de infraestrutura, como de saneamento básico, além da aquisição de moradias pela população de renda média e baixa.

Há, porém, negociações em andamento no Congresso e no Executivo para permitir que o FGTS seja usado para quitar dívidas no Fies (programa de financiamento estudantil).

Outra proposta prevê que o FGTS adquira título a ser emitido pela Caixa Econômica Federal para ajudar a capitalização do banco.

A Abrainc argumentou, em nota, que o direcionamento dos recursos para outros fins lesa o trabalhador, que sonha em adquirir sua casa própria, e toda a cadeia do setor de construção, com encolhimento de recursos para obras e, por consequência, geração de empregos.

A associação observou ainda que a escassez de recursos do fundo tende a impactar ainda mais o mercado imobiliário, que já foi bastante afetado pela crise.

"O respeito ao objetivo maior do fundo não pode ser maculado, pois do contrário, em pouco tempo, os financiamentos habitacionais não mais conseguirão se sustentar apenas com os subsídios dos Estados e municípios e, novamente, o País se virá diante de um cenário onde a desigualdade social ficará visível com o aumento de favelas e até invasões aos patrimônios de terceiros", descreveu a Abrainc em nota.

"O FGTS é um direito fundamental do trabalhador e este precisa ter a garantia de poder usá-lo para conseguir melhorar sua vida e morar decentemente, com segurança e dignidade", completou a associação.