Segunda-feira

VALOR ECONÔMICO

Atraso e paralisação atingem 37,5% das obras com dinheiro do FGTS

Do estoque de 2.318 obras financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 37,5% estavam paralisadas ou atrasadas no fim de 2016. Do total, 413 (17,8%) estavam paradas e outras 457 (19,7%) atrasadas. Os maiores problemas estão nas áreas de saneamento básico e mobilidade urbana. Esses são os setores que, inclusive, têm historicamente baixa execução orçamentária.

A principal justificativa para os atrasos e as paralisações de obras foi e continua sendo a má qualidade dos projetos que não consideraram riscos ambientais, de desapropriação e de contestações judiciais. As informações constam do Relatório de Obras paradas do FGTS de 2016. Do total de obras paralisadas no ano passado, 258 são de saneamento básico; 81 de mobilidade urbana e 74 de habitação.

Em 2015, os empreendimentos parados somaram 282, sendo 160 em saneamento básico; 64 em mobilidade urbana e 58 em habitação. Além disso, 567 obras estavam em situação de atraso no fim de 2015. A execução do orçamento aprovado pelo Conselho Curador do FGTS para saneamento básico e mobilidade urbana foi inferior a 5% no ano passado.

Segundo balanço do FGTS de 2016, o orçamento previsto para as áreas de saneamento e de infraestrutura foi de R$ 13 bilhões, mas os financiamentos foram de apenas R$ 612,967 milhões ou 4,7% do total. Já no caso da habitação, foram alocados R$ 66 bilhões, dos quais foram realizados financiamentos junto aos mutuários finais de R$ 59,5 bilhões, 90% do valor total. "Não é apenas a falta de recursos que dificulta a implementação de investimentos em infraestrutura, é também a capacidade de elaborar e executar projetos quando o recurso está disponível", disse ao Valor, o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Marco Aurélio Queiroz, citando um velho problema que nunca foi superado.

No caso das obras de saneamento básico, uma das dificuldades para liberação de recursos é a situação financeira dos Estados e de suas companhias de saneamento. O secretário-executivo reforçou que os projetos de má qualidade justificam boa parte dos atrasos e paralisações e frisou que é preciso rediscutir o critério utilizado pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo acompanhamento da execução dos empreendimentos, para classificar uma determinada obra como paralisada. Na avaliação dele, considerar apenas a falta de medição por 90 dias não é o adequado.

"Esse critério isolado de não ter medição por três meses não é o mais adequado para demonstrar de fato se a obras está paralisada ou não", disse ele, acrescentando que esse é um debate para o futuro. No momento, segundo ele, a prioridade é dar condições para que as prefeituras, por exemplo, possam apresentar projetos executivos de qualidade para pleitear os recursos do FGTS.

Por isso, desde maio do ano passado, o ministério está avaliando quais os motivos para paralisação de obras e o que fazer para mudar a situação. Nos meses de agosto e setembro, conforme o secretário, foram realizadas 20 reuniões com empresas de saneamento, que têm financiamento junto ao FGTS, mas o trabalho ainda não foi concluído. Ele reiterou que a maior parte da paralisação ou do atraso é a "baixa consistência dos projetos" e explicou que, muitas das obras em andamento, foram selecionadas em um período que o país não sofria a restrição fiscal dos dias de hoje. Por isso, foram aprovadas sem um detalhamento ou avaliação robusta dos projetos, que no decorrer dos anos se depararam com uma série de "incoerências e consistência que não os permitiam ir adiante".

Mesmo diante das paralisações de obras, o secretário-executivo alegou que não houve prejuízo para o FGTS. Segundo Queiroz, se um ente público não cumpre os prazos ou se há distrato, todo o recurso deve ser devolvido integralmente ao fundo. Quando isso não é possível, por dificuldade fiscal, a meta do projeto é redefinida para que o empreendimento possa ser finalizado.

"Na nossa administração, não houve distrato", assegurou, ressaltando, sem dar detalhes, que há casos sendo avaliados. Segundo secretário-executivo, para reduzir a quantidade de obras paradas e atrasadas, o conselho curador permitiu que os custos da elaboração de projetos executivos e com os riscos de desapropriação, por exemplo, possam ser financiados com recursos do FGTS. Além disso, o processo seletivo será "fechado", ou seja, não tem prazo para encerrado.

Neste caso, se o projeto passar pelos critérios técnicos e houver recursos previsto no fundo de garantia para contrapartidas pelo ente público, o dinheiro é liberado. "Esperamos que ao longo do tempo o custo da ineficiência do Estado acrescido à obra passe a ser revisto. Quando você paga em dia suas faturas, o contratado passa a dimensionar mais adequadamente o custo financeiro da obra dele. Esse é o grande desafio da administração pública", contou, ressaltando que o Ministério das Cidades está com as contas em dia.

Mercado prevê expansão maior do PIB em 2017 e 2018

O mercado financeiro segue ampliando as projeções para o crescimento da economia brasileira, enquanto mantém relativamente estáveis as apostas para a inflação e para a taxa básica de juros. Segundo o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central (BC), os analistas ampliaram de 0,70% para 0,72% a previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.

Há quatro semanas, a estimativa era 0,12 ponto percentual mais baixa. Para 2018, os economistas aumentaram pela sexta semana consecutiva a projeção, de 2,43% para 2,50% de crescimento. No caso da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, as instituições novamente promoveram ajustes. Depois de uma ligeira alta, a mediana de previsões para o IPCA nos próximos 12 meses voltou a cair, passando de 4,01% para 4% de aumento. Já para a alta do IPCA em 2017, a aposta saiu de 2,98% para 3%. Há quatro semanas, o mercado previa avanço de 3,08%.

Para 2018, a estimativa para o IPCA foi preservada em 4,02% de elevação. Os economistas também mantiveram inalterada a previsão para a Selic, para a qual estimam 7% no fim de 2017 e de 2018. Atualmente, a taxa está em 8,25% ao ano. Para o câmbio, as instituições consultadas para o Focus ajustaram de R$ 3,16 para R$ 3,15 por dólar a previsão para o fim deste ano, enquanto mantiveram em R$ 3,30 a estimativa para o fim de 2018.

Top 5

As instituições que mais acertam as previsões para o Focus (Top 5) convergiram para a mediana do mercado, ao elevar de 2,92% para 3,01% a projeção para o avanço do IPCA em 2017. Com relação a 2018, em contrapartida, o grupo cortou de 4,09% para 3,91% a previsão para a inflação. Para a Selic, a estimativa do Top 5 se manteve em 7% para este ano e para o próximo.

O ESTADO DE SÃO PAULO

Crédito para empresas atinge o menor nível dos últimos oito anos no País

Os sinais de retomada da economia ainda não foram suficientes para reverter o quadro de escassez de crédito para as empresas brasileiras. A carteira corporativa de crédito caiu em agosto pela 20.ª vez consecutiva, levando sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) ao menor nível desde 2009. De dezembro de 2015 até agora, o crédito empresarial caiu de 28,45% para 22,21% do PIB, segundo os números do Banco Central.

Dois fatores explicam esse cenário. De um lado, estão empresas com elevada capacidade ociosa que pararam de buscar crédito no mercado porque não têm investimentos para fazer. Do outro, estão companhias inadimplentes, que precisam se financiar – ou rolar dívidas – e não obtêm aprovação dos bancos. Nos dois casos, no entanto, as empresas não conseguem sequer crédito para capital de giro.

Os níveis mais baixos de crédito para pessoa jurídica influenciam de forma direta o ritmo de retomada da economia. “Essa escassez afeta a expansão das empresas. Sem crédito para (capital) giro, ela não antecipa compras de insumos ou contratação de novos trabalhadores; sem crédito para investimento, ela não constrói novas fábricas e não compra novas máquinas. E o País segue andando de lado”, afirma o pesquisador do Ibre/FGV e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, José Roberto Afonso.

Executivos de grandes bancos de varejo no País dizem que, apesar de haver uma seletividade maior na concessão de crédito, os bancos estão mais dispostos a emprestar, mas a demanda por parte das empresas ainda não é relevante.

“Eu diria que já estamos vendo alguns sinais de retomada e que a crise ficou sim para trás. É normal que a retomada na jurídica demore mais mesmo, pois muitas empresas ainda estão com capacidade ociosa”, diz o diretor vice-presidente do Bradesco, Domingos Figueiredo Abreu.

Pessoa física. Na direção oposta, o financiamento das famílias engatou uma retomada consistente nos últimos meses. Desde de outubro do ano passado, o saldo de concessão de crédito para as pessoas físicas não para de crescer. Ele representa hoje 24,88% do PIB; há 10 anos, em 2007, representava 14,01% do PIB, segundo dados de José Roberto Afonso.

Até dezembro de 2016, a participação das empresas na carteira total de crédito do País era sempre superior à fatia do crédito pessoal. De lá para cá, porém, as posições não apenas se inverteram, como a diferença entre as duas modalidades vêm crescendo. Em agosto, 52,84% da carteira total de crédito referiam-se a empréstimos e financiamentos para pessoa física e 47,16%, para empresas, segundo dados do BC. No mesmo período do ano passado, esses porcentuais eram de 50,58% e 49,41%, respectivamente. Considerando um prazo mais longo, em dezembro de 2015, o crédito corporativo era responsável por 53,03% dos empréstimos.

A participação do BNDES na concessão de créditos reflete bem essa mudança. Pelos dados do Banco Central, apesar de ter crescido acima da média, os empréstimos do banco somaram em agosto R$ 3,6 bilhões para pessoa jurídica enquanto só os aposentados do INSS conseguiram R$ 5,5 bilhões de crédito consignado.

A retomada da concessão de crédito a famílias em detrimento de empresas está relacionada, segundo especialistas, ao nível de inadimplência. Em maio deste ano, tanto pessoas físicas como jurídicas atingiram recorde de negativados – 61 milhões e 5,1 milhões, respectivamente, segundo a Serasa Experian. A diferença é que, no caso das famílias, vem diminuindo, enquanto no das empresas permanece o mesmo.

Na comparação de agosto deste ano com o mesmo período em 2016, a inadimplência da pessoa jurídica no crédito livre, por exemplo, ficou inalterada em 5,5%. Já na mesma modalidade para pessoa física, houve redução de 6,2% para 5,7%. “Os bancos só vão acelerar o crédito para as empresas quando essa inadimplência começar a cair”, afirma Luiz Rabi, economista da Serasa Experian.

“Hoje, 47% das empresas não estão conseguindo gerar caixa nem para pagar despesa financeira. E não há crédito para refinanciar dívidas”, afirma o diretor de competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz Coelho.