VALOR ECONÔMICO
As novas bases para expansão do crédito
O governo concebeu um programa de reformas microeconômicas cujas intervenções devem mudar profundamente o mercado de crédito no país. A ideia é que por volta de 2022 seja muito pequena a diferença entre os guichês de crédito livre (a juros de mercado) e de crédito direcionado (com taxas subsidiadas) e, bem antes disso, esteja instituído um ambiente de segurança jurídica para o conjunto das garantias que derrube o "spread" bancário. Se tudo der certo a oferta de crédito, no futuro, será quase toda a taxas de juros de mercado, que, com a inflação sob controle, deverá estar em patamar mais civilizado.
O próximo passo, após a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que vai remunerar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e balizar os empréstimos do BNDES, é mexer nos custos dos fundos constitucionais. Estes, porém, mesmo que sigam parcialmente os juros de mercado têm que, por mandato constitucional, carregar algum subsídio.
No curto prazo, a situação ainda é bem ruim. Este será o terceiro ano consecutivo de retração do crédito. Em 2015 houve queda real de 3,59%; percentual que subiu para contração de 9,21% em 2016 e, segundo estimativa para este ano, haverá queda real de 2,88%. O crédito que representava 25% do PIB em 2003, teve um forte impulso na gestão de Lula, quando dobrou de volume, chegou ao pico de 53,65% do PIB em 2015, no governo Dilma Rousseff, e desde então entrou em trajetória de queda. Em agosto, correspondia a 47% do PIB, segundo dados do Banco Central.
A expectativa da área econômica, agora, é de que um ciclo de expansão tenha início em novas bases. "As reformas que estão sendo feitas pela equipe técnica significarão para o mercado de crédito um avanço equivalente ou maior do que o que foi feito no governo Lula", disse uma fonte. Alí, por exemplo, a criação do consignado viabilizou a oferta de crédito pessoal com a garantia do salário e isso derrubou o "spread" (diferença entre os juros pagos ao investidor e os que são cobrados dos tomadores) para essa modalidade à metade.
A criação da duplicata eletrônica, que representa um substancial aumento da segurança das garantias do desconto de duplicatas e de recebíveis, tem potencial para ser o que a consignação foi para o crédito pessoal, acreditam técnicos do governo. A legislação que criou o arcabouço jurídico para o registro eletrônico das duplicatas e recebíveis acabou com a necessidade de o título dado em garantia passar por cartório, o que reduz custos.
Com plataformas de registradoras centralizadas diminui também o espaço para fraudes, dentre outros efeitos positivos, criando condições para uma importante redução do "spread" nessas operações. A experiência mostra que sempre que se reforçou a segurança jurídica para as garantias o "spread" caiu, asseguram fontes oficiais. Foi o que ocorreu com o crédito consignado, com a alienação fiduciária para o financiamento de automóvel e com o patrimônio de afetação.
A Letra Imobiliária Garantida (LIG), recém criada, é outro passo para expandir a oferta de crédito para aquisição de imóveis pelo mercado. A ideia do governo é que o crédito imobiliário no país chegue aos 40% ou 45% do PIB, patamar que não será atingido só com os financiamentos com recursos da poupança e do FGTS. Outras duas medidas que estão a caminho também têm potencial para mudar o mercado de crédito no país: o novo cadastro positivo e a nova lei de recuperação judicial.
O Ministério da Fazenda abraçou o projeto de lei do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que reformula o cadastro positivo. Será a terceira tentativa de fazer com que esse instrumento de informações sobre bons e maus pagadores decole. A expectativa é de que mais de 20 milhões de novos consumidores possam ser incorporados ao mercado de crédito a partir da mudança no esquema de adesão ao cadastro positivo.
Hoje é preciso que o tomador de crédito autorize a inclusão do seu nome no banco de dados. Pelo projeto de lei, a inclusão será automática, cabendo ao tomador a iniciativa de pedir para sair do banco de dados se assim o desejar. A experiência internacional de compartilhamento de informações também indica que produz queda expressiva da taxa média de juros. O projeto de recuperação judicial, que reforma a lei de falências, pretende dar celeridade ao processo de recuperação para que as empresas que têm condições reais de superar a insolvência não fiquem indefinidamente na UTI.
A proposta está pronta à espera de chancela final do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para ser enviada à Casa Civil e de lá para o Congresso. Um dos aspectos sugeridos é que os compradores de ativos de companhias em recuperação não vão herdar os passivos acumulados pela empresa, a não ser que esses passivos se refiram ao bem colocado à venda. A lei de falências, de 2005, foi um grande avanço.
No índice "Doing Business", do Banco Mundial, o Brasil está bem colocado no quesito de solução de insolvência, mas está mal posicionado na parte quantitativa, ou seja, quanto tempo se leva aqui para concluir a recuperação judicial, ou quanto do patrimonio acaba sendo recuperado. A retomada do crescimento, após três longos anos de recessão, está sendo conduzida inicialmente pelo aumento do consumo das famílias.
Sem a expansão do crédito para o consumo e, sobretudo, para o investimento o fôlego tende a ser curto. Esbarra-se, também aí, na sucessão presidencial de 2018. Fontes do mercado financeiro avaliam que a diversidade do leque de candidatos que se apresentaram até agora, sendo a grande maioria com baixa densidade eleitoral, não garante que a futura administração estará distante de opções populistas à direita ou à esquerda. Isso pode retardar o aumento da oferta de crédito e do investimento que deveriam sustentar a retomada da atividade.
CMN mantém TJLP em 7% ao ano para o quarto trimestre
O Conselho Monetário Nacional (CMN) manteve a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 7% ao ano. A taxa vigora ao longo do quarto trimestre. A TJLP é calculada com base na meta de inflação mais um prêmio de risco. A taxa está em 7% desde abril deste ano. A partir de janeiro de 2018, entrará em vigor a Taxa de Longo Prazo (TLP) no lugar da TJLP para os novos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), remuneração do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Haverá um período de convergência de cinco anos da TLP com a TJLP, que seguirá sendo calculada para dar referência ao estoque de contratos atuais. A TLP será calculada levando em conta uma parte prefixada, proveniente da taxa das NTNs-B de cinco anos, mais o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período do contrato.
Crédito imobiliário cresce 9,9% em agosto, para R$ 4,42 bi, diz Abecip
Os financiamentos imobiliários concedidos com recursos da caderneta de poupança atingiram R$ 4,42 bilhões em agosto, o que representa uma alta de 4,2% em relação a julho, e de 9,9% na comparação com agosto do ano passado. Os dados são da Abecip, associação que representa as instituições que atuam no setor.
No acumulado do ano, porém, o crédito imobiliário ainda registra queda de 4% em relação ao período de janeiro a agosto de 2016, para R$ 29,21 bilhões. Um total de 18,4 mil imóveis foram financiados em agosto, nas modalidades de aquisição e construção, segundo a Abecip.
O número é 11,5% maior do que o de julho e 2,2% do que no mesmo mês do ano passado. Nos primeiros oito meses de 2017, foram financiadas aquisições e construções de 117,4 mil imóveis, queda de 13,6% em relação ao mesmo período de 2016, ainda de acordo com a associação.
Concessão de crédito está em alta, dizem BB, Caixa e Planejamento
O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, e os presidentes de Caixa e Banco do Brasil afirmaram nesta quinta-feira que a concessão de crédito pelas instituições do governo federal está em trajetória de alta, apesar dos dados do Banco Central mostrarem queda no estoque de financiamento dessas instituições neste ano.
“Estamos vivenciando uma aceleração nas concessões”, disse Dyogo. Dyogo explicou que não se deve confundir o papel dos bancos como gestores de fundos, como o do PIS/Pasep, e sua função de ofertar crédito. Ele comentou que o papel de ofertar crédito dos bancos públicos deve seguir as condições de mercado, avaliações de risco e outras questões, sem seguir “postura voluntarista de fazer as coisas ao contrário do que a boa técnica recomenda”.
Paulo Caffarelli, presidente do BB, ressaltou que no primeiro semestre os desembolsos de crédito para pessoa jurídica cresceram 54% e, para pessoa física, 117%. Mas, explicou, como havia um estoque grande de crédito no passado, há queda no estoque mesmo com aumento nos desembolsos, porque estes são inferiores aos retornos. “O mais importante não é redução na carteira e, sim, o aumento nos desembolsos”, disse.
"Todo crédito que for bom, vai ter briga e o BB vai estar brigando", acrescentou. O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, por sua vez, disse que tem notado aumento na demanda por financiamento. “Temos essa percepção de que está sendo retomada a demanda pelo crédito. Os bancos estão líquidos e estamos trabalhando em função disso, dessas demandas”, afirmou Occhi.
Exterior conduz real para pior semana desde maio
A moeda brasileira caminha para sua pior semana desde meados de maio, tomada pela alta global do dólar. A desvalorização ante a moeda americana somava 1,75% no período até ontem. Se a tendência for mantida até o fim da tarde de hoje, será a perda mais acentuada desde o recuo de 4,25% na semana em que foram divulgadas as conversas entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer.
Desde aquele evento, as perspectivas de aprovação da reforma da Previdência seguem estagnadas no Congresso. O discurso do governo é que a tramitação da medida pode ser retomada em outubro. No entanto, a ausência de novidades positivas tem contido a esperança dos profissionais de mercado sobre a aprovação da reforma ainda na administração Temer. O mercado acredita que as novas denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente não vão prosperar na Câmara.
Mas esse evento acaba travando um pouco a disposição dos investidores a assumir riscos, especialmente pelo fato de que a evolução da agenda de reformas também fica mais lenta. E isso contribui para a correção de preços, puxada pelo exterior. Um dos principais termômetro nos juros futuros também capta esse cenário.
A diferença entre taxas longas e curtas continua a indicar o elevado prêmio exigido pelos investidores para assumir riscos mais estruturais. Na comparação entre os contratos de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2021 e de 2019, por exemplo, a inclinação está na máxima histórica, de 1,54 ponto percentual. Já considerando o trecho mais extenso, de 2023 e 2019, houve leve ajuste para 2,24 pontos, ante 2,25 pontos no fechamento da véspera. "A perspectiva de curto prazo segue positiva, com recuperação de confiança e a inflação em baixa", diz o operador Matheus Gallina, da Quantitas.
Isso contribui para a queda cada vez maior dos juros mais curtos e até limita a perda do câmbio, ante pares emergentes. "Mas para se sustentar a estabilidade de longo prazo, as reformas são necessárias", acrescenta o profissional. Para o estrategista-chefe da Votorantim Asset, Marcos De Callis, não está descartada a chance de aprovação da reforma da Previdência antes da eleição, mas o cenário se mostra cada vez mais difícil.
Sem a Previdência nos próximos meses, "vão ser necessárias surpresas positivas da economia para preencher esse vazio e manter os preços nos mesmos níveis", acrescenta. A despeito da cautela doméstica, o principal catalisador para a alta do dólar e a pressão nos juros futuros desta vez é externo: a reavaliação do cenário econômico dos Estados Unidos.
Os juros futuros americanos precificam mais de 70% de chance de novo aperto monetário por lá em dezembro, mais que o dobro das apostas há um mês. A variação dos ativos americanos também contabiliza o crescimento potencial da economia com a reforma tributária proposta pelo presidente Donald Trump. Ainda assim, há quem enxergue com ceticismo a possibilidade de aprovação da medida no Congresso dos Estados Unidos, a exemplo do recente fracasso do republicano em mudar o sistema de saúde.
Ontem, o dólar passou por ajuste e caiu contra boa parte das moedas emergentes. Ante o real, houve baixa de 0,36%, a R$ 3,1823, o que limitou a alta na semana. A taxa do contrato de DI para janeiro de 2021 marcou 8,83% no fim da sessão regular, ante 8,840% na véspera. O mercado de câmbio brasileiro também vem trabalhando com a perspectiva de que o BC retirará quase US$ 4 bilhões em swap cambial que vencem em 2 outubro. Os outros US$ 6 bilhões desse lote foram rolados para outros prazos. O mais próximo é o de janeiro de 2018, quando vencem cerca de US$ 9,638 bilhões.
Bancos públicos veem aceleração do crédito
O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, e os presidentes dos bancos públicos afirmaram ontem que a concessão de crédito pelas instituições federais está em trajetória de alta, apesar de os dados do Banco Central mostrarem queda no estoque de financiamentos desses bancos neste ano. "Estamos vivenciando uma aceleração nas concessões", disse Dyogo, em evento no Palácio do Planalto. O ministro explicou que não se deve confundir o papel dos bancos como gestores de fundos, como o do PIS/Pasep, com a função de ofertar crédito para os clientes.
Ele comentou que o papel de ofertar crédito pelos bancos públicos deve seguir as condições de mercado, avaliações de risco e outras questões, sem seguir "postura voluntarista de fazer as coisas ao contrário do que a boa técnica recomenda". O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, ressaltou que no primeiro semestre os desembolsos de crédito para pessoa jurídica cresceram 54% e para pessoa física, 117%. Mas ponderou que, como havia um estoque grande de crédito no passado, há queda nos saldos mesmo com aumento nos desembolsos porque são inferiores aos retornos. "O mais importante não é redução na carteira e sim o aumento nos desembolsos", disse.
"Todo crédito que for bom, vai ter briga e o BB vai estar brigando", acrescentou. O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, por sua vez, destacou que o banco subiu em 20,7% os desembolsos de crédito imobiliário e que tem notado aumento na demanda por financiamento. "Temos essa percepção de que está sendo retomada a demanda pelo crédito. Os bancos estão líquidos e estamos trabalhando em função disso", disse Occhi.
Ajuste no exterior abre espaço para leve queda de juros futuros
O mercado de juros futuros encontrou justificativas no fim da tarde desta quinta-feira para aliviar parte da pressão taxas mais longos. A trajetória de alta no dólar e nas taxas americanas tomou uma pausa para ajustes, em meio à reavaliação do cenário econômico dos Estados Unidos, abrindo caminho para redução – mesmo que marginal - do prêmio nas apostas internas.
O contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2021 – que reflete a percepção de riscos mais estruturais – terminou a sessão regular perto das mínimas do dia, a 8,830%. O valor ainda é bem próximo do ajuste de ontem, de 8,840%, mas com alguma distância para a máxima da sessão, de 8,900%. A pressão menor fica mais clara nos trechos mais estendidos. O DI janeiro de 2023 caía a 9,530% (9,560% no ajuste anterior) e o DI janeiro de 2025 recuava a 9,880% (9,950% no ajuste anterior). Já o dólar comercial marcava R$ 3,1819, em baixa de 0,37% às 16h.
O DI janeiro/2018 ia a 7,520% (7,530% no ajuste anterior) e o DI janeiro/2019 cedia a 7,290 % (7,320% no ajuste anterior). Lá fora, foi observado um respiro na crescente aposta – refletida no dólar e nos juros dos Treasuries (títulos do Tesouro americano) - de um crescimento mais robusto dos EUA e de novo aperto monetário em 2017. Os agentes financeiros seguem atentos aos sinais da economia por lá.
Hoje, por exemplo, a revisão dos dados do PIB americano apontou para crescimento de 3,1% no segundo trimestre, ainda bem próximo da primeira leitura de 3%. E nesta sexta-feira, serão conhecidos dados de renda pessoal e gastos, que servem de referência para avaliar o cenário de inflação.
Por aqui, ainda há cautela com a política. No fim da tarde, entretanto, foram divulgados dados fiscais menos negativos que o esperado. O governo central - que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - registrou déficit primário de R$ 9,599 bilhões em agosto, abaixo do rombo de R$ 16,35 bilhões estimado por especialistas ouvidos pelo Valor Data.
Ainda assim, a diferença para as taxas mais curtas, que serve de termômetro de risco, continua perto das máximas históricas. Na comparação entre os contratos de 2021 e 2019, por exemplo, essa inclinação subiu ligeiramente hoje, a 1,54 ponto percentual. Já considerando o trecho de 2023 e 2019, houve leve ajuste para 2,24 pontos, ante 2,25 pontos no fechamento da véspera. “A inclinação da curva traduz a falta de reformas mais estruturais, principalmente a da Previdência”, diz o operador Matheus Gallina, da Quantitas.
A perspectiva de prazo segue positiva, com recuperação de confiança e a inflação em baixa. “Mas para se sustentar a estabilidade de longo prazo, as reformas são necessárias”, acrescenta. Por ora, a leitura no mercado é que as novas denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Michel Temer (PMDB) não devem prosperar na Câmara.
Por outro lado, ouve-se de gestores e operadores uma desconfiança maior com a aprovação da reforma previdenciária ainda na administração atual. Por mais que o avanço da medida não esteja claramente embutida nos preços, a contínua postergação inibe movimentos mais positivos nos mercados. Sendo assim, há alguma cautela em torno do reforço de posições vendidas.
Ainda que o mercado não tenha nos preços qualquer reforma da Previdência, agentes esperam por avanços em medidas microeconômicas e por mais notícias que corroborem a visão crescente de que a melhora do ambiente econômico dê força a um candidato reformista em 2018.
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