Quarta-feira

VALOR ECONÔMICO

A TLP entra em cena e a TJLP cola na Selic

Depois de 23 anos, o Brasil consegue alinhar duas taxas de referência de sua economia - a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e a taxa Selic. Até dezembro, poderá estar zerado o "desconto" que historicamente separou uma da outra e que manteve a taxa longa 30 pontos abaixo da Selic em 1994, ano de lançamento do Plano Real e de sua criação.

Concebida como indexador de contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), poucas vezes a TJLP caiu a um dígito nos primeiros dez anos de vida. A excepcionalidade entrou nas estatísticas seguidamente nos últimos dez anos em que se praticou juro nominal menor por aqui.

Amanhã, o Conselho Monetário Nacional (CMN) se reúne e define a saideira da TJLP - a taxa que será utilizada pelo BNDES no quarto trimestre. Na segunda-feira à noite, o CMN apresentou ao mercado a metodologia de cálculo de sua substituta, a TLP, destinada a ter uma fama melhor que sua antecessora. Nos anos seguintes à crise financeira internacional de 2008/2009, a TJLP representou a salvação da economia por remunerar o crédito do banco de fomento abaixo da taxa básica brasileira.

A TJLP reinou absoluta nos governos petistas, mas caiu em desgraça com a falta de medida da equipe econômica da ex-presidente Dilma Rousseff (2011 até maio de 2016) que promoveu uma arrancada das operações do BNDES na tentativa de estimular o crescimento econômico tão logo vencido o auge da crise. A iniciativa não deu certo. E, pior, rendeu à TJLP a responsabilidade de produzir a fatura de meio trilhão de reais em dívida do BNDES ao Tesouro - controlador da instituição.

Ano passado, o banco devolveu à União R$ 100 bilhões. Para o ano que vem, o combinado é que pague mais R$ 180 bilhões. O banco resiste, mas não disse que não vai pagar. E esse dinheirão, se utilizado para abater a dívida pública, deixará de se multiplicar possivelmente até dezembro, quando a Selic já terá caído o suficiente para ficar frente a frente com a TJLP. Essa esperada convergência terá, contudo, vida curta.

Em 1º de janeiro de 2018, a TLP ocupará o seu lugar em novas operações que passarão a ser firmadas pelo BNDES. A diferença entre elas começa pelo prazo de validade e se estende à composição de seus cálculos. A TJLP é trimestral e calculada a partir da meta de inflação vigente para o ano mais o risco-país que já foi representado pelo EMBi+ e, há um bom tempo, é mensurado pela cotação do CDS (Credit Default Swap), uma espécie de seguro contra potenciais caloteiros, negociado no mercado internacional.

A TLP será calculada mensalmente a partir da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - indicador que calibra o regime de metas de inflação - mais uma taxa prefixada. A equipe econômica propôs e defende a TLP, porque sua variação estará mais próxima do juro de mercado, o que vai minimizar a diferença entre o custo de captação de recursos em mercado pelo Tesouro e a cobrança do crédito concedido pelo BNDES.

Reagem à TLP, sobretudo, os defensores de um banco de desenvolvimento que atue como indutor de crescimento por trabalhar com juro abaixo da Selic. É fato, porém, que a TJLP atravessou 2015 e 2016 ainda guardando boa distância da colega Selic - entre 6,25 pontos percentuais e 7,25 pontos - sem que o subsídio aos financiamentos do BNDES servissem para atenuar a queda livre da atividade.

O Brasil amargou retração de 7,5% nesses dois anos. O retrocesso foi tanto, que todos os brasileiros comemoram a expectativa de crescimento do PIB de 0,7% neste ano. A TLP terá variação próxima ou juro de mercado, uma vez que sua parcela prefixada terá origem na negociação de um título público, a NTN-B.

O BC será o responsável pelo cálculo dessa parcela que será anunciada no último dia de cada mês para vigorar no mês seguinte. Há dois dias, a TLP era estimada em 7,2%. O Itaú Unibanco avalia que a saideira da TJLP será de 6,5%. A projeção majoritária para a Selic em dezembro é de 7%.

Caixa contrata investigação para apurar indício de fraudes de executivos

A Caixa Econômica Federal contratou, em agosto, uma investigação independente para apurar a participação de atuais e ex-executivos do banco em casos de corrupção apontados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. O conselho de administração instaurou um comitê independente e chamou um escritório de advocacia para fazer uma investigação própria. Os trabalhos estão em andamento e até agora "não há uma conclusão sobre os efeitos decorrentes do processo investigativo", informou o banco em suas demonstrações financeiras.

São alvo de apuração os indícios de irregularidades cometidas por executivos, funcionários e fornecedores da Caixa que vieram à tona por meio das operações Cui Bono?, Sepsis e Patmos, da Polícia Federal. A primeira investiga um esquema de fraudes na liberação de crédito que teria ocorrido pelo menos entre 2011 e 2013, quando Geddel Vieira Lima (PMDB) era vice-presidente de pessoa jurídica. Já a Sépsis teve como base delações de Fábio Cleto, ex-vice-presidente de fundos de governo e loterias.

A Patmos apura supostos crimes praticados pelo presidente Michel Temer (PMDB) e pelo senador Aécio Neves (PSDB). "De forma prospectiva, a Caixa continuará acompanhando e apoiando o processo de investigação das autoridades competentes até a sua conclusão bem como avaliando, sistematicamente, qualquer nova informação que possa demandar a necessidade de providências adicionais", afirmou a instituição.

As supostas fraudes levaram a firma de auditoria PwC a aprovar com ressalvas o balanço da Caixa referente à primeira metade do ano. Segundo os auditores, ainda não é possível saber qual o impacto que investigações conduzidas pelo banco pode ter nas demonstrações financeiras. "Consequentemente não foi possível determinar se havia necessidade de ajustes ou divulgações adicionais relacionados a esse assunto sobre as demonstrações contábeis consolidadas de 30 de junho de 2017", afirmou a PwC no relatório.

A Caixa obteve lucro líquido de R$ 2,587 bilhões no segundo trimestre deste ano, o que representa um aumento de 62,8% em relação ao obtido no mesmo período de 2016. Um aumento de 10,7% na margem financeira, que alcançou R$ 12,947 bilhões, e a queda de 27,1% nas despesas com provisões para devedores duvidosos (PDD), para R$ 4,560 bilhões, foram decisivos para o resultado melhor. A carteira de crédito ampliada alcançou saldo de R$ 715,9 bilhões, avanço de 3,5% em 12 meses.

Segundo a Caixa, habitação, saneamento e infraestrutura, e crédito consignado foram os principais responsáveis pelo crescimento do portfólio. Principal segmento de atuação do banco, as operações de crédito habitacional somavam R$ 421,4 bilhões no fim do trimestre, uma alta de 2,1% em relação a março e de 7% frente a junho de 2016. O banco ganhou 1,3 ponto percentual de participação no mercado imobiliário, mantendo a liderança, com 68,1% de participação.

Assim como se viu no mercado como um todo, os indicadores de inadimplência também recuaram na Caixa. A taxa de calotes estava em 2,51% no fim de junho, queda de 0,32 ponto na comparação com março e de 0,69 ponto ante igual mês do ano passado. O banco atribuiu a melhora ao aprimoramento da gestão de risco e da cobrança, entre outros fatores. Procurada, a Caixa não fez comentários até o fechamento desta edição.

BNDES: Diretora vê fim de incentivo para projetos sustentáveis com TLP

A diretora da área de Energia, Transporte Socioambiental e Saneamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marilene Ramos, disse nesta terça-feira que a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) vai fazer desaparecer os incentivos para projetos sustentáveis no banco, como nos financiamentos ao setor de energia eólica.

Marilene participou nesta terça-feira de encontro sobre meio ambiente na sede do banco, no Centro do Rio. Durante o evento, ela disse que o BNDES busca atualmente oferecer condições de financiamento diferente para projetos “verdes”, com taxas de juros mais baixas. “Com a entrada em vigor da TLP, ainda que só vá ser igual à taxa de captação do Tesouro daqui a cinco anos, isso nos preocupa porque esse incentivo tende a desaparecer.

O governo federal e o Congresso precisarão definir se querem continuar incentivando esse tipo de projeto”, disse. A diretora sugeriu que o governo e o Congresso busquem verbas orçamentárias para que os subsídios explícitos constem no orçamento e o banco de desenvolvimento possa praticar taxas mais vantajosas para esses segmentos. “É um tema ainda nebuloso, não sabemos com vai funcionar nos próximos anos”, Marilene disse que a política adotada pelo BNDES permitiu, por exemplo, que o país desenvolvesse o segmento de energia eólica, que saiu de uma “produção insignificante” para uma capacidade instalada de 11 gigawatts (GW), praticamente todos financiados pelo banco.

“Todas as indústrias associadas à geração eólica também foram financiadas pelo BNDES. No momento em que não houver condição especial de juros, nós teremos mais dificuldade de diferenciar o projeto ‘verde’ do ‘marrom’”, disse Marilene, que deixou o evento sem falar com os jornalistas. Ela disse ainda que, mesmo com restrições orçamentárias, o BNDES tem capacidade para fazer captações externas e trazer financiamento para projetos com “caraterísticas ambientais interessantes”. Marilene lembrou que o banco captou US$ 1 bilhão em maio com a emissão de “green bonds” no exterior.

Sobre o pedido de devolução de recursos pelo governo federal, a diretora afirmou que “todos ficam preocupados com o cenário de restrição fiscal”, mas “não enxergamos isso como absoluta restrição ao financiamento, especialmente esse tipo de projeto [verde]”, afirmou.

O GLOBO

Restrição de crédito imobiliário na Caixa já emperra novos negócios, no Rio

Os candidatos a mutuários que solicitaram financiamentos imobiliários à Caixa Econômica Federal até a semana passada - quando o limite dos empréstimos ainda era de até 70% do valor do imóvel usado - e não cumpriram todas as exigências do banco poderão ter os empréstimos negados. Na última segunda-feira, a instituição reduziu o limite de crédito a 50%. Com isso, os compradores, agora, terão que bancar 50% da entrada. Mas se um processo - mesmo antigo - tiver pendências ainda não resolvidas, o interessado será afetado pela nova restrição. Em alguns casos, o negócio terá até que ser desfeito.

O banco informou que vai honrar somente os processos com pedido de crédito de até 70% que estavam em andamento antes do dia 25 e que já constavam do sistema como totalmente regularizados. Em uma imobiliária da Zona Norte, dois negócios foram desfeitos no dia que a restrição passou valer.

- Tenho duas vendas que não vou poder concretizar porque dependem de financiamento com percentual acima de 50% do valor do apartamento e que já foram reprovadas. A alternativa agora é buscar bancos públicos. Há casos em que comprador e vendedor já acertaram até o pagamento da entrada. A restrição veio no momento que o mercado estava ensaiando uma recuperação - observa Gustavo Araújo, gerente de negócios da corretora APSA.

Para especialistas em mercado imobiliário, a restrição de crédito na Caixa será um entrave à recuperação do setor. Segundo a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), a venda de usados corresponde a 75% do volume de negócios. O presidente da associação, Claudio Hermolin, observa que a classe média baixa será a mais prejudicada nesse movimento de restrição ao crédito.

- Os compradores de imóveis de alto padrão, normalmente, têm mais poupança e conseguem dar uma entrada maior. As classes menos abastadas têm menos dinheiro guardado e menos recursos disponíveis. Ele vai ser o mais penalizado - disse Claudio Hermolin, presidente da Ademi.

A Caixa justificou a medida alegando que a norma seria instituída para estimular a venda de imóveis novos já que, segundo o banco, os estoques das construtoras e incorporadoras estão altos. O Sindicato da Habitação do Rio (Secovi-Rio), no entanto, acredita que a mudança será mais um entrave.

- É um balde de água fria. E não faz sentido eles (a Caixa) alegarem isso (incentivar a compra de imóveis novos), não é muito transparente. É uma decisão incoerente em meio a uma crise, e quando é muito difícil um comprador chegar para comprar a casa com 50% do dinheiro na mão - alerta Leonardo Schneider, vice-presidente do Secovi-Rio.

Na opinião do advogado especialista em direito imobiliário e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, Marcelo Tapai, a medida pode, por outro lado, impedir que compradores de imóveis na planta concluam o seu negócio, pois em muitos casos precisam vender a casa onde moram para complementar o pagamento do imóvel novo.

- Quem vende um imóvel usado para comprar um na planta pode não conseguir concluir o novo negócio - disse Marcelo Tapai, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP - analisa Tapai.

A Caixa informou, por meio de nota, que as medidas passam a valer para novos pedidos de financiamento e que "as propostas em andamento terão as condições mantidas".

No mês passado, o banco já havia anunciado corte no limite de crédito imobiliário para todas as modalidades. A medida atingiu financiamentos do Minha Casa Minha Vida, Pró-Cotista FGTS e SBPE. Além do corte de 70% para 60% no teto do financiamento para imóveis novos, houve ainda queda no limite para bens novos, de 90% para 80%.

Confira as condições de financiamento em outros bancos:

Banco do Brasil:

De acordo com o banco, não houve alterações motivadas pelo movimento da Caixa. Após a última redução de taxas pelo Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco do Brasil oferece taxas de juros para pessoas físicas, no SFH, que variam de 9,24% a 10,44% ao ano. Com financiamento de até 80% do imóvel, em até 35 anos.

Santander:

O Santander informou que continua com as mesmas regras de financiamento imobiliário. A taxa de juros está a partir de 9,49% ao ano, no SFH, com possibilidade de financiar até 80% do imóvel. A renda mínima necessária é de R$ 2,5 mil (composta) e o comprometimento dela com o financiamento deverá ficar entre 30% e 35%.

Bradesco:

O Bradesco também não alterou suas taxas e condições de financiamento, com possibilidade de crédito para até 80% do imóvel. As taxas são a partir de 10,50% ao ano, pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em até 30 anos para pagar.

Itaú-Unibanco

O banco também manteve suas condições e o comprador pode financiar até 75% do imóvel, com valor mínimo de R$ 100 mil. O prazo é de até 360 meses e comprometimento máximo da renda de até 35%, de acordo com relacionamento e o histórico do cliente. Com taxa de juros a partir de 10,1%, no SFH.