Segunda-feira

TRIBUNA DO NORTE

No Brasil, 45% da população ainda não têm acesso a serviço adequado de esgoto

No Brasil, 45% da população ainda não têm acesso a serviço adequado de esgoto. O dado consta no Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ministério das Cidades.

O estudo traz informações sobre os serviços de esgotamento sanitário no país, com foco na proteção dos recursos hídricos, no uso sustentável para diluição de efluentes e na melhor estratégia para universalização desses serviços.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) considera como atendimento adequado de esgoto sanitário o uso de fossa séptica ou rede de coleta e tratamento de esgoto. Dentro desse critério, 55% dos brasileiros dispõem do serviço adequado.

A publicação aponta que 43% são atendidos por sistema coletivo (rede coletora e estação de tratamento de esgotos); 12%, por fossa séptica (solução individual); 18% têm o esgoto coletado, mas não é tratado; e 27% não têm qualquer atendimento.

Foram realizadas avaliações em cada um dos 5.570 municípios do país, sempre considerando as diversidades regionais e a abordagem por bacia hidrográfica. No estudo, são consideradas exclusivamente as residências urbanas e não foi avaliada a prestação do serviço na área rural.

O documento divide o país em 12 regiões hidrográficas: Amazônica, Tocantins-Araguaia, Atlântico Nordeste Ocidental, Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, Atlântico Sul, Uruguai, Paraná e Paraguai.

Investimentos

De acordo com o Atlas Esgotos, a universalização do esgotamento sanitário na área urbana do país necessitaria de R$ 150 bilhões em investimento, tendo como horizonte o ano de 2035. Cerca de 50% dos municípios, que precisam de serviço de tratamento convencional de esgoto, demandam 28% do valor estimado. Já 70 dos 100 municípios mais populosos requerem solução complementar ou conjunta e concentram 25% do total de investimento.

Os custos com coleta e com tratamento variam conforme a região, sendo maiores no Norte e menores no Sudeste. Para o Brasil como um todo, os gastos com coleta representam 2,7 vezes mais do que os previstos em tratamento.

Entretanto, segundo a ANA e o ministério, apenas o aporte financeiro não é suficiente para a universalização, sem capacidade adequada de administração do serviço. No país, existem vários exemplos de sistemas de coleta e tratamento de esgoto que foram abandonados ou sequer entraram em operação devido a problemas associados a gestão.

Na maioria dos municípios (4.288) o serviço é prestado pela própria prefeitura ou há um prestador que precisa aprimorar a capacidade de gestão. Entretanto, parte significativa da população urbana (87 milhões de habitantes), projetada para 2035, está nos municípios cujo prestador de serviço tem situação institucional consolidada.

Segundo o Atlas Esgotos, os serviços de esgotamento sanitário podem ser prestados de forma indireta, quando delegados para autarquia municipal, companhia estadual ou concessionária privada; ou de forma direta, sem prestador de serviço, sendo realizado pelas próprias prefeituras.

O estudo ressalta que, mesmo com as duas possibilidade de organização, há municípios sem coleta e tratamento de esgoto.

Nesse contexto, 2.981 municípios têm delegado os serviços de saneamento (forma indireta), sendo que cerca de 50% deles têm coleta e tratamento de esgotos, alcançando pelo menos 10% dos habitantes. Por outro lado, 2.589 municípios não têm prestador de serviço, e apenas 5% desse grupo oferecem tratamento coletivo de esgoto.

A forma indireta de gestão é adotada pelas cidades maiores que delegam, na maior parte das vezes, o serviço para companhias estaduais. Nos municípios de pequeno porte, o serviço fica a cargo das prefeituras. Ao observar as regiões, na porção leste do país (Nordeste, Sudeste e Sul), é possível identificar que a maioria dos municípios tem serviço de esgotamento sanitário delegado, enquanto mais a oeste (Norte e Centro-Oeste) predominam aqueles cuja responsabilidade pela prestação do serviço recai sobre as prefeituras.

Carga orgânica

Conforme o estudo, o Brasil produz cerca de 9,1 mil toneladas de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) por dia, parcela orgânica dos efluentes vindos do esgoto doméstico. Desse total, 48% são provenientes de 106 municípios com população acima de 250 mil habitantes.

A DBO é um dos mecanismos usados para medir a poluição das águas e a qualidade do tratamento de esgoto. Quanto mais DBO, maior o grau de poluição na água.

De acordo com o atlas, durante o tratamento, 60% de DBO precisam ser removidos. Entretanto, na maioria das cidades brasileiras (4.801) os níveis de remoção da carga orgânica são inferiores a 60% da quantidade gerada.

Os baixos níveis de remoção são encontrados em todas as regiões, em especial no Norte e no Nordeste. Dos 5.570 municípios, 70% removem no máximo 30% da carga orgânica gerada.

No outro extremo, apenas 769 cidades (14%) têm índices de remoção de DBO superiores a 60%, concentradas principalmente na Região Sudeste. Apenas 31 dos 100 municípios mais populosos conseguem remover carga orgânica acima de 60%.

Em relação à unidades da Federação, apenas o Distrito Federal remove mais de 60%. Os estados de São Paulo e Paraná chegam perto desse índice, enquanto que nos demais estados os índices são menores.

No país, de toda a carga orgânica gerada (9,1 mil toneladas de DBO/dia), somente 39% são removidos nas estações de tratamento de esgoto.

Com isso, uma parcela significativa de poluentes é lançada diretamente nos corpos d'água das bacias, "comprometendo a qualidade das águas para diversos usos, com implicações danosas à saúde pública e ao equilíbrio do meio ambiente", de acordo com a publicação. Pelo menos, cerca de 110 mil quilômetros de cursos d'água, notadamente na porção leste do país, têm baixa qualidade de água.

Caixa reduz limite de financiamento

A Caixa Econômica Federal reduzirá a partir de amanhã, o limite para o financiamento de imóveis usados para até 50% do valor. Até hoje, clientes podiam financiar até 60% ou 70% do montante dependendo da operação contratada. A medida reforça o aperto das condições de crédito para o setor, que já sofreu restrição no mês de agosto.

O ajuste dos limites de financiamento ocorre como parte da estratégia de melhor alocação de capital disponível da instituição financeira estatal. Isso acontece porque, a despeito da crise econômica, a concessão de crédito para casa própria continua em forte expansão. Nas operações com taxas reguladas - principal segmento da Caixa -, o valor concedido em novas operações cresceu 24% no trimestre encerrado em julho na comparação com os três meses até abril. Entre maio e julho, foram concedidos R$ 2,4 bilhões nesse tipo de operação em todo o mercado.

Diante desse cenário, o banco estatal já havia reduzido limites para o crédito imobiliário em agosto. Na ocasião, o teto para o financiamento havia sido reduzido de 90% para 80% no caso dos imóveis novos e para os patamares entre 60% e 70% no caso dos usados. Em nota divulgada na noite de sexta-feira, 22, a Caixa informa que o novo limite passará a vigorar nesta semana apenas para as novas operações. Propostas entregues recentemente e que pediam financiamento nas faixas anteriores terão o processo de análise concluído e, caso aprovadas, terão direito aos limites anteriores de crédito sem alteração dos valores.

A Caixa também deverá anunciar a suspensão temporária dos financiamentos com interveniente quitante - quando um cliente procura a instituição para financiar a compra de imóvel que ainda está alienado em outra operação de financiamento. Nessa transação, o banco quita a dívida com a instituição anterior com a criação de um crédito para o novo comprador.

Dados do Banco Central mostram que a carteira de crédito imobiliário soma atualmente R$ 555,1 bilhões, sendo R$ 490 bilhões em operações com taxas reguladas - juros limitados pelo governo - e R$ 65,1 bilhões em financiamentos com juros de mercado. A grande fonte de recursos para o financiamento imobiliário é a caderneta de poupança e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dos recursos da poupança captados pelos bancos, 80% devem ser emprestados para a compra da casa própria com juros regulados e 20% podem ser alocados com taxas livres.

No mês passado, a Caixa anunciou novos limites de financiamento para imóveis novos de 90% para 80%, e usados de 70% para 60%. A mudança, de acordo com o banco, abrange financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - programa Minha Casa, Minha Vida e linhas Pró-Cotista e CCFGTS - e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE).

A instituição disse ainda, na ocasião, que menos de 10% dos clientes que procuram o banco para realizar operações de financiamento serão afetados. Nos financiamentos via FGTS regulados segundo a tabela SAC, caiu de 90% para 80% o limite para imóveis novos pelo Minha Casa, Minha Vida, Pró-Cotista e CCFGTS.

Ainda na tabela SAC, caiu igualmente de 90% para 80% o limite financiado com recursos do SBPE para imóvel novo, adjudicado, construção em terreno próprio ou aquisição de terreno e construção (servidor público) e imóvel adjudicado (demais clientes).Por fim, em financiamentos regulados pela tabela Price, o limite para financiar imóvel usado tinha inicialmente caído de 70% para 60% no Pró-Cotista e de 80% para 70% no CCFGTS. A redução dos limites no segmento imobiliário está em vigor desde agosto. A Caixa lidera os financiamentos no segmento com cerca de 68% de participação. O banco já havia anunciado a medida em junho.

VALOR ECONÔMICO

Sem reformas, país corre o risco de outra década perdida, diz presidente do Ipea

Mesmo com o cenário político tumultuado, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo, acha que o "Brasil não está em momento de desgovernança" e que é preciso um acordo entre políticos para garantir a aprovação de reformas, como a da Previdência e a tributária, essenciais para assegurar crescimento a partir de 2019.

"Sem reformas, o Brasil dificilmente poderá acompanhar esse novo ciclo do crescimento mundial. Nós poderemos correr o risco de entrar em outra década perdida. O fator que nos colocaria no momento de escapar dessa armadilha da década perdida são as reformas", disse.

O principal impacto da crise política na economia é a postergação do calendário de aprovação de reformas. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal enviou à Câmara nova denúncia feita pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, o que vai retardar ainda mais a votação dessas medidas. A expectativa do governo era de que a reforma da Previdência fosse aprovada em outubro, mas agora terá que aguardar a tramitação da denúncia contra Temer. A reforma tributária ainda está sendo discutida, mas já há proposta sendo debatida no Congresso Nacional.

Questionado se seria possível aprovar essas reformas ainda este ano, Lozardo respondeu que "o timing disso é difícil" para ele, como técnico avaliar. "O político é que sabe o timing." Na avaliação de Lozardo, o importante neste momento é que o mercado já absorveu que a aprovação de reformas é uma das agendas nacionais, independente de quem estiver no poder.

Segundo ele, a expansão do PIB em 2017 e 2018 será puxada pelo consumo. Mas para ter condições de crescimento em 2019 é preciso ampliar os investimentos. "O que está puxando o crescimento neste e no próximo ano não é a melhor variável. O consumo deve ser acompanhado de investimento. Se não vier acompanhado de investimento, é um crescimento típico de voo de galinha. Vamos crescer pouco o ano que vem, mas em 2019 acaba. Não vejo mais fôlego para o crescimento de longo prazo. Ao fazer as reformas, surge o investimento e aí sim a sustentabilidade ao crescimento", explicou Lozardo.

Ele estima que a economia brasileira deve registrar crescimento de 0,8% neste ano e em 2018 a expansão ficará entre 3% e 3,2%. Como o segundo trimestre surpreendeu positivamente, a equipe econômica também pretende revisar suas projeções. Atualmente, a aposta é de um aumento do PIB de 0,5% neste ano e de 2% para 2018. Cálculos iniciais devem subir as taxas para 0,7% e 2,5%.

Lozardo disse que, neste ano, o consumo foi puxado pela forte queda da inflação, que assim como países europeus está abaixo da meta; juros em queda, tendendo a 7% neste e se mantendo nesse patamar no próximo ano, e menor endividamento das famílias. Ele ressaltou que a liberação de cerca de R$ 40 bilhões de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço R$ 40 bilhões de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ajudou as famílias a quitarem dívidas e consumirem mais. "Então, você tem assim uma dinâmica econômica acontecendo. Se as reformas da previdência e tributária não vierem, esse crescimento para em 2019. O motor do crescimento é o investimento", reforçou o presidente do Ipea.

Segundo ele, o país está se recuperando e isso pode ajudar na aprovação de reformas, como a da Previdência, porque os parlamentares não querem correr risco de perder o que já foi conquistado. "Os próprios números estão indicando que o país está recuperando e ninguém quer perder o que está ganhando. Há melhora no nível de emprego e na renda e, se corre risco de perder isso, se não houver acordo político para aprovação das medidas", destacou Lozardo.

"Se temos aqui quadro político agitado, ele não é adverso. É agitado pela natureza da crise política brasileira em função das delações premiadas, ações julgadas inadequadas. Não vou entrar no mérito das delações. Elas estão acontecendo. Isso deixa a sociedade muito apreensiva. Do ponto de vista político, vejo a sociedade muito apática sobre essas coisas. Se não tivesse apática, estaria se manifestando.

Está apática porque está tendo ganhos de renda ", complementou. Lozardo reforçou que o governo do presidente Michel Temer continua com a meta de ser reconhecido pelas reformas aprovadas. "As reformas estão na agenda nacional independente de quem possa estar no comando da nação. Esse governo quer ser lembrado como um governo neoliberal reformista. Isso é bom a gente frisar. A questão das privatizações, reformas que estão feitas, é típico de um governo neoliberal reformista", afirmou.

Dentre as medidas aprovadas, Lozardo destacou o teto de gasto público pelo governo Temer é "o marco divisório entre governo populista e não populismo". "O teto é claramente isso. Terminou a fase dos governos populistas. Ele tem que respeitar a uma ordem fiscal. Para manter o teto, a reforma da previdência é sem dúvida de extrema importante", afirmou. As despesas com Previdência corresponderam a 54% dos gastos primários e, se nada for feito, vai comprometer 80% em 2026.

Dessa forma, com o teto de gasto, não haveria espaço para realização de novos investimentos. O déficit do INSS, por exemplo, de 8% do PIB saltaria para 11,4% em 2026. "Não tem objetivo de acabar com o déficit [com a reforma da Previdência]. A expectativa é de que continue crescendo e se estabilizaria entre 9% ou 9,5% do PIB e se estabiliza", disse. "Temos que fazer a reforma da previdência que é a maneira de se evitar que você venha financiar o custo da previdência com emissão de dívida pública. Isso seria um tiro no pé. Estaria aumentando o custo de capital do país para pagar aposentado. Isso cria uma deformação, pois quem paga isso é o setor produtivo".