Quarta-feira

VALOR ECONÔMICO

Desembargadores fixam teses favoráveis às incorporadoras

A Turma Especial de Direito Privado 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aprovou sete teses jurídicas que impactam o mercado imobiliário e deverão ser aplicadas pelos magistrados do Estado. As teses são fruto do julgamento de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), realizado na quinta-feira. O acórdão foi publicado ontem. Do total, somente uma é desfavorável às incorporadoras.

A tese mais relevante para o setor é a que determina ser válido o prazo de tolerância de atraso de entrega de imóvel em construção de até 180 dias corridos, se esse prazo for estabelecido de forma clara e expressa no compromisso de compra e venda. Segundo advogados, a grande relevância do IRDR - instituído pela Lei nº 13.105, de 2015, que alterou o Código de Processo Civil (CPC) - é que pacifica o entendimento do Judiciário paulista.

Além disso, se o processo subir para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os ministros concordarem com as teses, passam a valer para todo o país. O advogado Bruno Maglione Nascimento, do ASBZ Advogados, explica que se houver um pedido divergente a qualquer uma das teses, o juiz poderá barrar o processo com uma liminar. No caso de desembargador, por meio de uma decisão monocrática. "Haverá uma celeridade maior dos casos em andamento e, no futuro, a diminuição de ações ajuizadas", afirma.

O especialista também prevê a possibilidade maior de acordos nos processos, já que o mercado e consumidores já sabem como a Justiça do Estado vai decidir. "As incorporadoras devem potencializar propostas de acordo, o que não acontecia até então", diz. Só uma das teses aprovadas, segundo a qual cabe indenização (aluguel) ao consumidor pela privação do bem, é favorável ao comprador.

E, segundo Nascimento, as empresas também foram beneficiadas pela rejeição de uma das propostas. "Assim como a indenização por dano material é presumida e cobrada, alguns juízes entendiam que em relação ao dano moral deveria ser seguido o mesmo caminho. Com a rejeição da tese para o dano moral, a análise deverá ser feita caso a caso", afirma o advogado.

Das teses aprovadas, Nascimento destaca também a que, segundo a interpretação dele, estabelece como fazer a contagem do prazo para a entrega do imóvel. "A contagem não precisa ser feita a partir da assinatura do contrato, mas da assinatura do financiamento. Assim, mesmo em relação ao consumidor mais protegido, de baixa renda, o TJ-SP manteve o equilíbrio das relações contratuais", diz.

Já o advogado Umberto Bresolin, do escritório Bicalho e Molica Advogados, chama a atenção para a tese que determina a devolução "simples" de quantias pagas por cobrança indevida do incorporador. "Isso quer dizer que a empresa tem que devolver o valor cobrado a mais, corrigido, salvo na cobrança feita de má-fé. Há juízes que cobram o valor em dobro", afirma.

Bresolin também destaca outra tese. Ela estabelece que quando o vendedor atrasar a entrega do imóvel e o comprador atrasar o pagamento das parcelas, o consumidor deverá quitar o que deve, com correção monetária. "Há juiz que permite esse pagamento sem atualização alguma porque a incorporadora atrasou a finalização da obra", diz.

Senadores aprovam nova taxa de juros do BNDES

O plenário do Senado aprovou por 36 votos favoráveis e 14 contrários a medida provisória 777, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP), que vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de janeiro de 2018. O quórum foi de 51 senadores.

O tema é de grande importância para a equipe econômica, pois a TLP faz parte da agenda de redução do gasto fiscal, via subsídios menores, aumento da potência da política monetária e redução do custo de crédito. A MP, que agora vai à sanção do presidente Michel Temer, passa no prazo limite, pois venceria amanhã, dia 6 de setembro. A oposição conseguiu atrasar a tramitação do tema na comissão especial deixando o prazo mais apertado.

A medida sofreu forte oposição do setor produtivo, que nas audiências públicas sobre o tema falou no fim da indústria nacional. Os funcionários do BNDES também se posicionaram contra a medida e o próprio presidente da instituição, Paulo Rabello de Castro, fez críticas, mais de uma vez, ao modelo da nova taxa.

A TLP será calculada levando em conta a NTN-B de cinco anos mais a inflação do período medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Há um período de convergência de cinco para a integralidade dessa fórmula. Atualmente a TJLP é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) levando em conta a meta de inflação mais um prêmio de risco arbitrado discricionariamente. Atualmente a TJLP está em 7%, mas ficou estacionada em 5% entre 2013 e 2014, mesmo com forte piora na percepção de risco com relação ao país.

Algumas estimativas apresentadas durante as audiências públicas mostram que a TLP, hoje, estaria ao redor de 8%. O BC o Ministério da Fazenda e alguns membros da academia e do mercado, sustentam que a TLP não acaba com a capacidade do BNDES de prover crédito subsidiado, apenas deixa isso mais claro, pois todo incentivo terá de passar pelo Orçamento, sendo debatido no Congresso, disputando prioridades com outros gastos. Quanto maior a distância entra a TJLP e taxa Selic, maior o gasto com o subsídio implícito do Tesouro às operações de crédito.

Nota técnica da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda mostrou que o custo com subsídio implícito foi de R$ 240 bilhões entre 2007 e 2016. Os funcionários do BNDES rebateram os números falando que como o BNDES paga dividendos, recolhe impostos diretos e indiretos essa conta é nula ou no limite gera arrecadação para o governo. O governo ficou presente durante toda a sessão, que começou por volta das 16 horas e foi até os primeiros minutos das 19 horas, com três diretores do Banco Central e dois secretários do Ministério da Fazenda.

Pelo BC, estavam presentes o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania, Isaac Sidney, o diretor de Política Econômica, Carlos Viana, e o diretor de Assuntos Internacionais, Tiago Berriel. Pela Fazenda, estavam o secretário de Política Econômica, Fábio Kanczuk, e o chefe Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas da pasta, João Manoel Pinho de Melo.

O CMN ainda precisa regulamentar a TLP e dar as diretrizes técnicas e operacionais para que o sistema financeiro possa estar apto a utilizar a nova taxa no começo de 2018. As negociações envolvendo a aprovação da 777 envolveram a edição de uma outra MP, ainda não apresentada, tratando de uma mudança na fórmula de cálculo das taxas de juro Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).

A ideia é que o CMN deixe de arbitrar essas taxas que passariam a ter como parâmetros a TLP e o Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR). Assim, os juros das operações financiadas com recursos dos fundos constitucionais seriam menores do que a TLP. A expectativa é que os juros reais do FNE, por exemplo, sejam aproximadamente a metade das taxas da TLP.

Mercado debate até onde BC levará Selic

Até mais do que a decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) em si, o principal ponto de debate no mercado diz respeito a uma sinalização do colegiado do BC, em sua reunião desta semana, para os próximos passos no ciclo de corte de juros. Isso porque é quase consensual a leitura de que a taxa básica Selic será reduzida em 1 ponto percentual, para 8,25% ao ano, na quarta-feira.

A dúvida, entretanto, é se o comunicado da instituição recomendará a redução do ritmo de flexibilização monetária, em meio a indícios de estabilização das condições econômicas. Os cenários de boa parte dos analistas trazem a chamada "escadinha" para a trajetória esperada da Selic, isto é, uma desaceleração na magnitude dos cortes até o fim do ciclo. O Banco Central avisou que não é obrigado a reduzir o ritmo de corte dos juros à medida que o encerramento do ciclo estiver mais próximo.

Ainda assim, a adoção desse caminho é considerada uma maneira tradicional para evitar turbulência ou ruídos de comunicação no mercado. "A questão é analisar o ponto de chegada da Selic, até onde a taxa pode ir", diz o economista Silvio Campos Neto, da Tendências. A inflação está bem comportada e pode até surpreender um pouco mais os mercados. Por outro lado, a atividade já dá sinais de melhora, como foi visto no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre. "E essa reação pode ser utilizada para o Copom demonstrar que se aproxima do fim do ciclo de queda de juros", diz.

No Boletim Focus, foram embutidas projeções de crescimento econômico melhores em 2017. A estimativa subiu para 0,50%, ante leitura de 0,39% na semana anterior. Para o próximo ano, foi mantida a expansão esperada de 2%. Já os números de inflação foram ajustados para baixo, a 3,38% e 4,18%, respectivamente. Os profissionais de mercado apontam que a inflação em baixa apoia a trajetória de queda da Selic.

O mercado de renda fixa "precifica" atualmente que a taxa cairá até 7,25% no fim deste ano, mínima histórica que vigorou entre outubro de 2012 e abril de 2013. Algumas instituições apostam que a taxa pode recuar até a casa de 6%. Ontem, o contrato DI de janeiro de 2018 terminou o dia a 7,76% na B3, de 7,79% no ajuste anterior; o DI de janeiro de 2019 marcou 7,81%, ante 7,80% em igual comparação.

Na avaliação do estrategista-chefe do banco Mizuho, Luciano Rostagno, o espaço para cortar juros está mais reduzido, pois já se espera alguma aceleração nos índices de preços a partir de setembro.

A expectativa é a de que o BC deixe a "porta aberta" para diminuir o ritmo daqui para frente. Rostagno não descartada, entretanto, novas surpresas do front inflacionário, o que poderia fazer o Banco Central rever futuramente um eventual sinal no comunicado desta semana.

A sinalização do Copom de que diminuiria o passo a partir da reunião de outubro seria consistente com os sinais de retomada gradual da atividade econômica em um ambiente de expectativas de inflação estáveis em patamar ligeiramente abaixo da meta em 2018 e no alvo de 2019 em diante, segundo o Itaú Unibanco.

"A estabilização das condições econômicas, em um ambiente em que a taxa de juro real já se encontra em patamares historicamente baixos e expansionistas, deve permitir uma redução do ritmo de corte da Selic a partir da próxima reunião", acrescenta o banco. Ao olhar mais à frente, há entendimento entre profissionais de mercado de que o fim do ciclo atual e até uma futura normalização da política monetária dependem da agenda de reformas. Isso porque a correção das contas públicas poderia reduzir o juro neutro da economia, evitando a necessidade de um aumento da taxa Selic.

O mercado acompanha nesta semana as votações no Congresso sobre as novas metas fiscais e da criação da Taxa de Longo Prazo (TLP). A leitura dos investidores é que as medidas devem ser aprovadas e podem até alimentar algum sentimento positivo para a reforma da Previdência, embora esta ainda seja vista como uma questão delicada. Diante dessa perspectiva, o dólar recuo 0,32% ontem, para encerrar cotado a R$ 3,1371, no que foi a quarta sessão consecutiva de desvalorização.

No período em questão, a baixa é de 0,80%. Além disso, há uma série de sinais de ingresso de recursos externos, o que acaba tendo impacto no câmbio. A confirmação da compra da Eldorado pela indonésia Paper Excellence é uma dessas operações. Há ainda o fato de os investidores estrangeiros terem abocanhado mais de 60% dos IPOs (oferta pública inicial de ações) realizados até aqui.

Nova letra imobiliária é positiva para banco, diz Moody's

A regulamentação da Letra Imobiliária Garantida (LIG), versão brasileira do "covered bond", é positiva para os bancos locais, pois cria uma alternativa de funding de longo prazo para financiar o setor imobiliário, afirmou a agência Moody's ontem em relatório. Segundo a agência, a LIG vai melhorar a liquidez dos bancos quando comparada com os recursos da poupança ou letra de crédito imobiliário (LCI).

"Nós esperamos que os prazos da LIG cresçam ao longo do tempo, à medida que o crescimento econômico do Brasil se prove sustentável, com os vencimentos se aproximando gradualmente da média de 11 anos de uma hipoteca no Brasil", diz a agência. Para a Moody's, os principais emissores de LIG devem ser os cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Caixa).

A agência estima que o volume potencial desse instrumento pode chegar a R$ 600 bilhões, quase dobrando o total atual de financiamento imobiliário no país. A Moody's aponta ainda que, com a recuperação econômica, os bancos devem aumentar os empréstimos, focando inicialmente em segmentos menos arriscados, como o imobiliário.

Ao mesmo tempo, a queda de juros deve levar os investidores a buscar alternativas de maior retorno. "A regulamentação da LIG fornece uma isenção tributária para investidores locais e estrangeiros, o que vai estimular a demanda por esses títulos". A agência aponta ainda que a legislação brasileira está em linha com os padrões internacionais

Santander dá ênfase a crédito imobiliário à espera de retomada

O presidente do Santander Brasil, Sérgio Rial, afirmou que o banco está se posicionando de "forma muito contundente" com ofertas de crédito sob expectativa de recuperação da economia, especialmente no segmento imobiliário. "Estamos nos posicionando já, principalmente no crédito imobiliário, em algo que efetivamente ainda não aconteceu. Estamos oferecendo uma alternativa a uma série de consumidores de sair de um crédito imobiliário de dois dígitos e vir para o Santander para se financiar a 9,49% [ao ano]. São coisas absolutamente concretas", disse no evento "O Amanhã na Amazônia é Hoje".

Rial afirmou que o banco já esperava que o impacto da liberação das contas inativas do FGTS e outras micromedidas do governo iriam se refletir positivamente no segundo semestre de 2017. Ele ressaltou, no entanto, que esses sinais não podem ser considerados motivo de comemoração porque a base de comparação é "muito deprimida". Para Rial, a regulamentação das Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) trouxe um instrumento "excelente" para complementar o funding do setor.

"Tenho absoluta certeza que dará ao sistema financeiro uma maior previsibilidade e apetite de financiamento imobiliário", disse. Rial afirmou ainda que os juros em 7% ou 7,5% devem estimular o financiamento de longo prazo no país, especialmente em infraestrutura e saneamento, reduzindo a necessidade de recursos do BNDES e de entidades públicas. Segundo ele, os mercados de capitais ou os bancos privados estarão mais motivados para financiar os projetos uma vez que o risco-retorno se tornará "mais crível" do que em momentos anteriores.

Juros e dólar reagem à melhora da percepção de risco político

A percepção de que o governo de Michel Temer ganhou força para enfrentar uma eventual denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) abriu espaço para a redução do prêmio embutido nos mercados de renda fixa e câmbio domésticos. A diferença entre os juros longos e os trechos mais curtos - que serve de termômetro de risco - registrou ontem uma das maiores quedas diárias no ano.

A chamada inclinação da curva de juros, medida na comparação entre a taxa do DI para janeiro de 2021 e do DI para janeiro de 2019, recuou 0,11 ponto percentual para 1,28 ponto. A queda foi a mais acentuada desde a baixa de 0,17 ponto em 23 de maio, poucos dias após a divulgação das conversas de Temer e o empresário Joesley Batista.

O movimento na renda fixa foi puxado em grande parte pela queda dos vértices mais dilatados. A taxa do DI para janeiro de 2021, por exemplo, renovou a mínima histórica, ao cair para 9,080% no fim da sessão regular, ante 9,200% no ajuste anterior. A perspectiva positiva também se estendeu para o câmbio. E o dólar chegou a sua quinta baixa consecutiva, terminando o dia cotado a R$ 3,1191, com queda de 0,57%. Este é o menor nível desde a sessão de 3 de agosto, quando registrou R$ 3,1128.

A visão no mercado é que as provas que serviriam de base para uma nova ofensiva da PGR contra Temer perderam credibilidade. Isso porque o próprio procurador-geral Rodrigo Janot alertou sobre possíveis irregularidades no acordo de delação premiada de executivos da JBS. Com isso, uma denúncia teria poder menor de enfraquecer a governabilidade do presidente ou travar a tramitação das medidas econômicas no Congresso, como ocorreu na acusação inicial, posteriormente derrubada, de corrupção passiva. "Agora, a leitura é de que, ainda que a denúncia ocorra, ela não contará com a credibilidade do Congresso", explica o sócio e gestor da Modal Asset, Luiz Eduardo Portella.

A queda dos juros e do dólar refletem esse movimento de retirada do "risco de cauda". Janot tem até o dia 17 de setembro para apresentar a denúncia, antes de deixar o cargo. E agora o governo parece ter ganhado mais argumentos para "desqualificar as provas que venham da JBS", diz o trader de renda fixa Matheus Gallina, da Quantitas.

Nesse arcabouço, poderia até entrar a iniciativa do Congresso Nacional de instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar, entre outras questões, os procedimentos do acordo de delação premiada da JBS. A perspectiva sobre a denúncia, entretanto, não se traduz linearmente em ganho de apoio para aprovação da reforma da Previdência. E a proximidade das eleições aumenta o risco de a medida não ser apreciada ou ter seu conteúdo reduzido.

"A chance de uma reforma é maior hoje do que era antes desse episódio, mas não retornamos para o ponto em que estávamos antes da divulgação da delação", explica a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour. "Até porque o tempo passou." Mesmo com a descompressão nas últimas sessões, as medidas de risco dos ativos domésticos ainda permanecem elevadas.

Este é o caso do Credit Default Swap (CDS) do país, que serve de seguro contra calotes no mercado internacional. O custo do contrato de cinco do Brasil caiu a 188 pontos-base ontem, renovando a mínima desde o final de 2014, de acordo com dados da Markit. O movimento recente foi até mais positivo que dos pares. No entanto, a queda acumulada de 17 pontos desde meados de maio é mais fraca que de outros emergentes. O valor do CDS do México caiu 22 pontos para 99 pontos, e o da África do Sul recuou 25 pontos para 170 pontos. A importância das reformas também diz respeito à sustentabilidade da Selic em níveis baixos.

Hoje, o Banco Central anuncia sua decisão de juros, com expectativa quase consensual de corte de 1 ponto percentual da Selic, para 8,25% ao ano. A dúvida diz respeito, justamente, à sinalização da autoridade monetária para o fim do atual ciclo de flexibilização monetária. Por mais que ainda se espere sinais mais claros para reforma da Previdência, os agentes financeiros podem tomar a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), aprovada ontem no Senado, como argumento para apostar na ampliação da queda da taxa básica de juros. Atualmente, precifica-se na renda fixa que a taxa cairia a cerca de 7,25% no fim do ano.

Analistas projetam IPCA de 2,6% em 12 meses

Beneficiada mais uma vez pela oferta de alimentos e pela lenta recuperação da atividade econômica, a inflação deve ter apresentado nova queda no acumulado de 12 meses encerrado em agosto. De acordo com a estimativa média de 24 instituições financeiras e consultorias ouvidas pelo Valor Data, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,32% em agosto, mais do que os 0,24% registrados em julho. Por outro lado, a estimativa média para o acumulado de 12 meses é de 2,6%, abaixo dos 2,71% de julho. Se confirmado, será o 19º recuo seguido nesse tipo de comparação.

O resultado será divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De modo geral, o cenário continua "bem favorável" para a inflação, segundo Renato Ferreira, economista da 4E Consultoria. Em seus cálculos, o IPCA terminou agosto com alta de 0,3%. No acumulado de 12 meses, o índice estimado pela 4E é de 2,57%. O grupo Alimentação e Bebidas, influenciado pela grande oferta de alimentos in natura, apresentou queda de 0,76% em relação a julho, de acordo com Ferreira.

A dinâmica favorável dos preços de alimentos também é destaque nas análises dos bancos Santander e BNP Paribas. Já o grupo Habitação deve ter alta de 1,08%, nos cálculos da 4E, por causa do impacto da mudança da bandeira tarifária para a cor vermelha e do reajuste tarifário da Eletropaulo.

O grupo Transportes, por sua vez, deve apresentar movimento semelhante (alta de 1,24%), influenciado pelo impacto do aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis. Independentemente dos resultados de agosto, a conjuntura inflacionária continua positiva para o país, segundo Ferreira. Um exemplo, de acordo com ele, é a inflação de serviços, mais suscetível à política monetária, que deve continuar a apresentar desempenho comportado nos próximos meses.

O cenário amplo é favorável, mas Ferreira calcula que o recuo da inflação no acumulado de 12 meses está chegando perto do fim. Um dos motivos é o que ele chama de "efeito composição": a substituição das baixas taxas do IPCA registradas nos últimos meses de 2016 por outras ligeiramente mais altas neste fim de ano, que eleva o indicador no acumulado de 12 meses.

Outro fator são os alimentos, cujos preços devem começar a subir com mais força a partir de outubro. Mesmo assim, a 4E calcula que a inflação terminará este ano em 3,5% e o ano que vem em 3,8% - em ambos os casos, abaixo da meta. O Haitong destaca a perspectiva favorável para a inflação não só até o fim de 2017, mas para um prazo mais longo.

"O comportamento da inflação subjacente (ou núcleo da inflação, que exclui itens com preços mais voláteis) reforça essa percepção", dizem os economistas do banco em relatório. A instituição financeira calcula que a média dos núcleos deve ficar em 0,25% em agosto e em 3,8% no acumulado de 12 meses.

"Portanto, a retração observada nos preços não tem sido limitada a alguns itens, mas um fenômeno disseminado", diz o relatório. "Mais do que isso, quando observadas as previsões de inflação para os próximos anos, todas elas apontam para leituras compatíveis com a meta até 2020." O banco espera IPCA de 0,26% em agosto e de 2,53% no acumulado de 12 meses.

FOLHA DE SÃO PAULO

Nova taxa do BNDES terá desconto em fundos regionais

O Senado aprovou nesta terça-feira (5) a medida provisória que retira a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) dos novos empréstimos do BNDES. Em seu lugar, em 2018, entra a TLP (Taxa de Longo Prazo). A nova taxa começa no mesmo patamar da antiga (hoje em 7%) e, ao fim de cinco anos, passará a variar de acordo com um título da dívida pública federal.

O placar no Senado foi de 36 votos favoráveis e 14 contrários. Como já teve o aval da Câmara, o texto segue para sanção de Michel Temer.

No entanto, para aprovar a nova taxa, o governo concordou em excluir os empréstimos concedidos por fundos de desenvolvimento regionais e, assim, beneficiar Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os fundos regionais (FNE, FCO e FNO) oferecem taxas de juros mais baixas para empresas que se instalam nas regiões mais pobres do país.

A referência desses empréstimos é a mesma do crédito do BNDES, a TJLP.

Pelo acordo firmado pelo governo com senadores aliados, os fundos regionais aplicarão um redutor à TLP, que vai varia de acordo com a renda per capita de cada região.

Segundo o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), o governo se comprometeu a enviar, na próxima semana, uma medida provisória que vai garantir a redução da TLP para esses fundos.

Os principais bancos que operam os fundos constitucionais são o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia. "A taxa de juros para as regiões menos favorecidas do Brasil poderá ter uma redução de até 60%", afirmou Bezerra.

O acordo foi fechado com a equipe econômica antes da votação no Senado e garantiu a simpatia dos parlamentares do Nordeste.

"A adoção da TLP abre também espaço para uma política de desenvolvimento regional mais equânime, mais justa, mais solidária. Por isso é que eu encaminho enfaticamente o voto favorável", afirmou Bezerra.

O diagnóstico dos senadores do Nordeste é que há sobra de recursos nesses fundos e que, portanto, é preciso estimular as concessões de crédito. Só o FNE (Nordeste) desembolsa cerca de R$ 23 bilhões por ano.

Senadores dizem que, no caso desses fundos, não há subsídios nas taxas de juros. Isso porque eles são abastecidos por recursos que saem do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Em uma análise preliminar, técnicos da equipe econômica afirmam que os subsídios deverão permanecer em algumas linhas de crédito com recursos dos fundos regionais, sem especificar quais e qual seria o impacto disso para o Tesouro.

Antes da votação, a Frente Nacional dos Prefeitos enviou nota ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, pedindo que o tema não fosse votado. "A medida em análise, caso seja aprovada, surtirá efeitos negativos aos municípios brasileiros."

Reportagem publicada pela Folha mostra que a dívida dos Estados e municípios teria sido maior se a TLP já estivesse em vigor.

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a medida trará transparência.

Um dos principais críticos da proposta, o senador José Serra (PSDB-SP) subiu à tribuna para dizer o contrário. "O objetivo desse projeto não é transparência, é segurar o investimento no Brasil", afirmou o tucano, que votou contra a proposta.

O ESTADO DE SÃO PAULO

Mercado está convicto de que BC fará novo corte de 1pp no juro

É consenso no mercado que a taxa Selic deve chegar a 8,25%, do atual nível de 9,25%, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de setembro, que terminará nesta quarta-feira, 6, conforme todas as 55 estimativas coletadas pelo Projeções Broadcast.

No curtíssimo prazo, a avaliação é de que a conjuntura econômica que permitiu ao Banco Central (BC) reduzir a Selic em um ponto porcentual na reunião de julho continuam presentes. Além disso, o baixo dinamismo econômico pode, segundo economistas, permitir novo corte dessa magnitude para estimular a atividade.

A única preocupação é o cenário fiscal conturbado, mas os analistas acreditam que essa incerteza provoca cautela em relação ao patamar da Selic no fim do ciclo de queda ou até mesmo no novo ciclo de alta que alguns já têm no radar, mas não deve afetar os planos imediatos do BC.

A incerteza cada vez maior em relação à aprovação da reforma da Previdência em 2017 se insere nesse cenário. "A aprovação da reforma este ano ajudaria no sentido de não ter que elevar a taxa de juros no futuro ou de não ter de aumentá-la tanto. Mas, para o momento atual, não tem muito influência. O determinante agora é a queda da inflação e a necessidade de estimular a atividade", afirma o economista Daniel Gomes da Silva, do Modal Asset Management.

A economista Camila Abdelmalack, da CM Capital Markets, lembra que o ambiente que o BC vai encontrar nesta reunião é muito mais estável que em julho, quando a incerteza sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer contaminava o cenário.

Isso reforça, segundo ela, que o espaço para manutenção do ritmo de recuo continua aberto. "Não houve nenhuma alteração negativa no quadro que justificasse uma redução do ritmo corte e, então, O BC deve aproveitar essa desaceleração da inflação para mantê-lo."

Além disso, embora avalie que o final do ciclo de queda está se avizinhando, com a taxa terminando em 7,25%, a sinalização do BC é de que não é necessário diminuir a velocidade de queda dos juros para indicar a proximidade do ponto final, de acordo com a economista da CM Capital.

Na reunião trimestral do BC com o mercado, o diretor de Política Econômica, Carlos Viana, teria afirmado que o BC não necessariamente precisa encerrar o ciclo de alívio monetário em "escadinha", em referência à suavização da magnitude dos cortes. "Mesmo próximo do final do ciclo, o BC pode cortar um ponto, porque agora temos esse respaldo do Viana", diz Camila.

A decisão do Copom de reduzir a Selic em um ponto porcentual em setembro parece dada, avalia a economista Natalia Cotarelli, do Banco ABC Brasil. A dúvida, pondera, deve ficar por conta do comunicado. "A discussão é se haverá ou não alguma sinalização em relação aos próximos passos do Copom", afirma.

A tranquilidade no cenário externo é outro argumento usado pela economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria Integrada, para justificar a aposta de manutenção do ritmo de queda da Selic. A economista ainda afirma que a sinalização de que a Taxa de Longo Prazo (TLP) será aprovada no Congresso é favorável ao BC, mas que tudo ainda está condicionado ao quadro fiscal.

"No curto prazo, o fiscal não pode mudar e há risco significativo de não sair a reforma da Previdência, mas o mercado está bem tranquilo. O que mercado está precificando é que vamos continuar com presidente reformista em 2019. Além disso, o cenário internacional está bom e a inflação baixa", justifica.