Terça-feira

VALOR ECONÔMICO

CBIC prefere regras para distratos por súmula do STF

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, avalia que a regulamentação dos distratos por meio de súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) é preferível em relação a ocorrer por medida provisória (MP). "A súmula daria conta de resolver o passado, os estoques e processos já existentes", disse. Já a regulamentação por meio de medida provisória valeria apenas para os novos contratos.

Martins ressalta que a questão das rescisões de vendas precisa ser regulamentada. "Se não for criado um mecanismo que garanta segurança financeira em relação aos distratos, teremos dinheiro da poupança, da LIG [Letra Imobiliária Garantida] e clientes em 2018, mas não haverá bancos interessados no financiamento", afirma o presidente da CBIC.

Na quinta-feira, representantes de órgãos de defesa do consumidor e dois ministros do STF, Luis Felipe Salomão e Ricardo Villas Bôas Cueva, se reuniram para conversar sobre a possibilidade de a questão dos distratos ser regulamentada por meio de súmula e não de MP, segundo fonte. O encontro ocorreu após o seminário "A incorporação imobiliária na perspectiva do Poder Judiciário", realizado no Rio de Janeiro. Entre os representantes do setor de construção há divergências em relação a quanto ceder na definição das regras, conforme o Valor apurou.

Martins afirma, porém, que as entidades setoriais têm expectativas semelhantes e que as divergências limitam-se ao ritmo que a regulamentação deve ter. Os distratos são considerados o maior desafio para a retomada das incorporadoras e têm ocorrido, nos últimos anos, principalmente, em unidades destinadas à média renda.

No entendimento de Martins, os principais problemas enfrentados pelo setor são as rescisões e o elevado endividamento das incorporadoras. As discussões entre o setor e os órgãos de defesa do consumidor para tentar regulamentar os distratos começaram no início do ano passado, abrangendo desde se a retenção pelas incorporadoras deveria incidir sobre o valor total do imóvel ou sobre a parcela já paga, até qual deveria ser o percentual retido e o momento de devolução dos recursos em caso de haver rescisão de um contrato de compra e venda.

De acordo com fonte, o texto final que trata dos distratos inclui retenção da corretagem e de 50% do que foi pago, até o limite de 10% do valor do contrato. No caso de unidades enquadradas no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, o teto é de 5% do valor do contrato e de imóveis comerciais, de 12% do total.

Os recursos serão devolvidos, segundo fonte, após o "habite-se", para imóveis de empreendimentos com patrimônio de afetação. Para unidades de projetos não afetados, a devolução ocorrerá 90 dias após o distrato.

O texto prevê também que o cliente pode receber a totalidade do valor pago se a compra tiver sido feita em um plantão de vendas e a desistência ocorrer até sete dias depois. Caso haja atraso das obras de até 180 dias, o comprador tem direito a receber 0,5% do valor pago e, se o prazo for superior a esse período, o ressarcimento passa a ser de 0,5% do valor do contrato.

A regulamentação já foi assinada pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Justiça, segundo o Valor apurou. De acordo com fonte, o presidente da República, Michel Temer, teria deixado claro, antes de viajar, que pretende tratar a regulamentação dos distratos com cautela para evitar a reação negativa ocorrida em decorrência do decreto que extingue a Reserva Mineral do Cobre e Associados (Renca). Nos últimos dias, parte do setor demonstrou expectativa que o presidente interino, Rodrigo Maia, pudesse assinar a regulamentação.

Produção industrial surpreende com alta de julho, diz IBGE

A indústria brasileira iniciou o segundo semestre com uma alta maior do que a prevista pelo mercado. A produção do setor cresceu 0,8% na passagem de junho para julho, pela série com ajustes sazonais, informou há pouco o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ocorre após a alta de 0,2% do indicador em junho, frente ao mês anterior — dado foi revisado de estabilidade. A produção industrial já havia crescido 1,2% em abril e 1,2% em maio. São, agora, quatro meses de alta.

Nessa base de comparação, pela série dessazonalizada, foi o melhor resultado para o mês de julho desde 2014 (+1,3%). O desempenho superou a estimativa média e o teto de previsões de 27 instituições financeiras e consultorias ouvidas pelo Valor Data, que previam alta de 0,4% de junho para julho.

O intervalo das estimativas ia de alta de 0,1% a alta de 0,7%. Quando comparada a junho do ano passado, a produção cresceu 2,5%. É o melhor mês de julho desde 2013 (3,4%). A expectativa média das instituições e consultorias ouvidas pelo Valor Data era de alta de 1,5% nessa comparação. Agora, a produção industrial cresce 0,8% no acumulado deste ano. Nos 12 meses encerrados em julho, a baixa acumulada é de 1,1% — desempenho melhor do que o visto em junho, quando tinha queda anual de 1,9%. Bens duráveis

A produção da indústria de bens de consumo duráveis subiu 2,7% em julho, frente a junho, informou o IBGE. Frente ao mesmo mês de 2016, o indicador mostrou avanço de 8,1%. No ano, houve crescimento de 9,8% na produção de bens duráveis, com impulso dos segmentos de automóveis e eletrodomésticos.

No acumulado em 12 meses, a taxa ficou positiva em 3,8%. Em relação aos bens de capital, a pesquisa indicou alta de 1,9% em julho, frente a junho. Quando comparado a julho de 2016, o avanço é de 8,7%. No ano, a produção de bens de capital sobe 3,7%. E, em 12 meses, há alta de 2,8%. Na categoria de bens de consumo semiduráveis e não duráveis, houve elevação na produção de 2% na comparação a junho deste ano e de 4,2% frente a julho do ano passado, segundo a pesquisa do IBGE.

Já os bens intermediários, o IBGE informou que o indicador registrou alta de 0,9% de junho para julho deste ano. Frente a julho do ano passado, houve alta de 0,6%. No ano, registra estabilidade. Em 12 meses, há redução de 1,7%. Alimentos A produção industrial cresceu em 14 dos 24 ramos acompanhados de junho para julho deste ano, na série com ajuste sazonal, diz o IBGE.

De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física (PIM-PF), a principal influência positiva foi registrada por produtos alimentícios (2,2%), em expansão pelo terceiro mês seguido e acumulando ganho de 8,7% nesse período. “Processamento da safra de cana-de açúcar contribuiu positivamente para o resultado do mês do ramo de alimentos. Mas carne bovina também foi uma contribuição importante”, disse o gerente, acrescentando que o resultado influenciou a alta de 0,9% dos bens intermediários.

Outras contribuições positivas para o resultado da indústria na margem vieram de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (1,9%), de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (5,9%), de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (4,8%). O gerente da Coordenação de Indústria, André Macedo, frisa queda essas três atividades que também contribuíram para as demais apontaram taxas negativas em junho último.

Foram, respectivamente, negativos de 2%, 2,5% e 8,5%, respectivamente. Entre os dez ramos que reduziram a produção nesse mês, os piores resultados vieram das indústrias extrativas (-1,5%), perfumaria, sabões, produtos de limpeza e de higiene pessoal (-1,8%) e metalurgia (-2,1%).

Recuperação da economia brasileira virá pela infraestrutura e o consumo

O PIB do segundo trimestre aumentou 0,2% no mês/mês e 0,3% no ano/ano, puxado por serviços, principalmente comércio e logística. A indústria extrativa mineral também apresentou leve alta. Já a indústria voltou a cair e a agropecuária ficou estagnada. Os dados antecedentes como tráfego de veículos leves e pesados, produção de veículos automotores e os efeitos do FGTS no comércio varejista já indicavam uma aceleração maior que a prevista no PIB. Não à toa, boa parte dos dados recentes da economia brasileira superou a mediana das expectativas dos analistas nos últimos três meses.

O último canal que ainda não deu sinais claros de recuperação é o crédito; entretanto, quando observamos a recuperação do mercado de trabalho, há indícios de que esta retomada pode se materializar ainda neste ano. Do lado da demanda, o investimento continua em queda, ainda que em ritmo menor; as exportações desaceleraram a alta e o destaque ficou com a elevação do consumo das famílias.

Nossa recuperação não virá por investimentos em fábricas, galpões, prédios residenciais e comerciais ou shopping centers por um motivo simples: existe um excesso de oferta e capacidade ociosa no país nesses setores depois da enorme expansão observada de 2004 a 2014. As fábricas brasileiras continuam vazias e as máquinas quase paradas-- nenhum empresário vai investir para expandir capacidade em um ambiente desses. Em infraestrutura, a história é outra: há gargalos de capacidade nos setores de mobilidade urbana, especialmente metrô, saneamento, rodovias, ferrovias e portos em todo o país. Aqui, apesar do recuo do investimento público e do BNDES, existe grande possibilidade de expansão com a agenda de PPPs e concessões. O investimento virá por aí.

A recuperação via consumo também vai ajudar. A melhora do clima e confiança mostrada nas sondagens trará um aumento de consumo das famílias, ainda que muito lento e gradual. A reversão da trajetória de alta de desemprego, ainda que com vagas informais e de baixa qualidade, trará algum estímulo para consumo. A forte queda da Selic vai contribuir para a redução do peso das dívidas das famílias e empresas e também para a canalização de poupanças para financiamento de projetos de infraestrutura de longo prazo via PPPs e concessões.

As exportações têm contribuído, também, mas apenas em commodities e setor agrícola, que têm poder de empuxo muito baixo em nosso PIB. No primeiro trimestre de 2017, 13% de alta de agricultura produziu pouco aumento de PIB no geral. O canal das exportações ajuda no momento mais por trazer dólares via commodities.

Sem um câmbio competitivo, as exportações industriais não podem dar sua contribuição para a retomada da atividade de maneira robusta. Ainda pensando sob a ótica da demanda, a política fiscal segue contracionista e por aí não virá a retomada. Estamos em um caso clássico de livro-texto de expansão monetária e contração do gasto público. Só que, dessa vez, a ociosidade da economia é enorme. Sob a ótica da oferta, nossa expansão de PIB se dará, portanto, pelos serviços e bens industriais ligados ao consumo, por obras e equipamentos ligados ao setor de infraestrutura e por produção de commodities e bens agrícolas.

FOLHA DE SÃO PAULO

Mercado espera novo corte de 1 ponto percentual na taxa básica de juros

Os economistas consultados pelo Banco Central mantiveram previsão de queda na taxa básica de juros (Selic), apoiada pela inflação relativamente baixa. De acordo com o boletim Focus desta segunda (4), a expectativa é de novo corte de 1 ponto percentual na quarta (6), quando o o Copom (Comitê de Política Monetária) se reúne. A taxa está atualmente em 9,25%, após duas reduções de 0,25 ponto percentual, duas de 0,75 ponto e três de 1 ponto. Para o fim deste ano e do próximo, permanecem as expectativas de Selic a 7,25% e 7,50%, respectivamente. Já o grupo que mais acerta as previsões, o Top-5, continua vendo a taxa básica de juros em 7% em ambos os anos. A perspectiva para o crescimento da economia em 2017 melhorou depois que o país avançou mais que o esperado no segundo trimestre. Os especialistas passaram a ver crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano de 0,5%, ante 0,39% anteriormente. Para 2018, a conta continua sendo de expansão de 2%. Na sexta-feira (1º), o IBGE informou que o PIB do segundo trimestre cresceu 0,2% em relação ao primeiro, resultado acima do esperado e que levou a revisões para a expansão deste ano. Para a inflação, a conta no Focus para a alta do IPCA em 2017 foi reduzida em 0,07 ponto percentual, atingindo 3,38%. Para 2018, a redução foi de 0,02 ponto percentual, chegando a 4,18%. A meta oficial de inflação é de 4,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo tanto para 2017 quanto para 2018.