JORNAL DE HOJE
Governo do RN busca apoio no Ministério das Cidades para enfrentar o déficit habitacional
O presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), Sueldo Medeiros, participou de uma reunião com a Secretária Nacional de Habitação, Inês da Silva Magalhães, onde foram apresentadas algumas situações enfrentadas pela administração, que ensejaram atrasos no cronograma de obras do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH).
Desde o início do programa habitacional, os municípios encontravam dificuldades para identificar áreas que pudessem ser destinadas à construção das moradias.
Outro aspecto que contribuiu para a morosidade diz respeito à situação cadastral dos beneficiários – alguns faleceram, outros desistiram. Além disso, a Cehab também registrou casos de invasões em áreas destinadas à construção das obras, acarretando em entraves judiciais com vistas à reintegração de posse desses imóveis.
Recentemente, o Rio Grande do Norte retomou obras para a construção de 629 unidades habitacionais em 13 municípios potiguares, através do PSH. A meta é avançar com o plano de enfrentamento do déficit de moradias populares, que atualmente é de 126 mil unidades, contabilizadas no Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS).
Por isso, o Governo do RN inicia as ações para erguer mais 300 casas, ao solicitar uma dilação de prazo junto ao Ministério das Cidades.
De acordo com Sueldo Medeiros, a atual gestão tem condições e se compromete a executar a construção dessas 300 casas populares nos próximos 180 dias.
Diante disso, um relatório será elaborado e entregue à Secretaria Nacional de Habitação. “A secretária Inês Magalhães foi muito receptiva e ficou sensibilizada com a situação. Acredito que nosso pleito será atendido e, sem dúvida, será mais uma vitória do governador Robinson Faria, logo no início da gestão”, frisou.
O presidente da Cehab também lembrou que, diante da atual crise na construção civil, a retomada dessas obras remanescentes em diversos municípios, minimiza o índice de desemprego no setor. “Todos saem ganhando. Afinal, os gestores conseguem reduzir o déficit habitacional, a mão de obra não fica ociosa nessas cidades e a população que não tem onde morar realiza o sonho da casa própria”.
TRIBUNA DO NORTE
Aeroporto: obra do acesso Norte é retomada
O Governo do Estado retomou as obras de construção do acesso Norte ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, suspensas desde dezembro do ano passado, por falta de repasses financeiros à Empresa Industrial Técnica S/A (EIT), entidade responsável pela execução do empreendimento. De acordo com o Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER-RN), o serviço, reiniciado após pagamento de R$ 1,5 milhão em débito com a EIT, deverá ser entregue em até sete meses. Neste período, o trecho entre as BRs 406 e 101 terá a pista duplicada, recapeamento do asfalto e conclusão de um viaduto.
Conforme o diretor do DER-RN, General da Reserva Jorge Ernesto Pinto Fraxe, para concluir todos os acessos projetados para o complexo aeroviário serão necessários R$ 80 milhões. O custo original da obra era de R$ 72 milhões, contudo, pelos atrasos, desapropriações e reajustes de contratos, ele acredita que terá este acréscimo de R$ 8 milhões. “Eu ainda não tenho a avaliação final. Estamos estimando esse valor para as desapropriações e outros extras, pois, a cada 12 meses todo contrato é reajustado por lei. Poderá ser um pouco mais ou um pouco menos, mas, hoje trabalhamos com este total de R$ 80 milhões”, comentou Fraxe.
Apesar disso, segundo o titular do DER-RN, as obras no acesso Norte devem ser entregues até dezembro deste ano. “Temos que fazer o viaduto. A duplicação já tem metade praticamente pronta e falta, como um todo, 100% da restauração. Cerca de 35% já foi construído. Mas, eu afirmo e garanto que a obra é tão simples que fica pronto neste prazo, até antes. Não há nenhum problema para que não se termine”, assegurou Fraxe. Ainda conforme o diretor, a última suspensão ocorreu porque a empreiteira executou o serviço contratado, mas, nas medições, os valores estavam defasados, em virtude dos reajustamentos anuais.
“Houve uma falta de previsão de dinheiro para o reajustamento. Só de dívida, tenho 3,5 milhões. Nós pagamos uma parte e agora o Governo do Estado está me cedendo 2,8 milhões para pagar o resto. A obra estava suspensa porque estamos pagando esta diferença”, explicou Fraxe.
Ontem (21), a equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE percorreu o acesso Norte e constatou as afirmativas do DER-RN. No entorno do viaduto, a terraplanagem foi concluída e a pista está demarcada. Conforme os funcionários da empresa Pedreira Potiguar – executora contratada pela EIT – o próximo passo será iniciar a distribuição da massa asfáltica. A areia e o cimento para isso, inclusive, já foram despejados no canteiro da obra. Além disso, as 24 vigas do viaduto também estão prontas para serem instaladas, faltando apenas estudos técnicos do serviço. “Em dois meses, possivelmente, acredito que esta etapa esteja concluída, acabando também com o balão provisório que os carros tinham que fazer”, disse Fraxe.
Ponta Negra terá solução definitiva
A Prefeitura de Natal publicou ontem (20), em Diário Oficial, a empresa que será responsável pela elaboração de um estudo técnico, econômico e ambiental da obra de contenção da erosão na praia de Ponta Negra, na zona Sul da capital potiguar. Através de licitação por tomada de preços, a vencedora foi a Tetra Tech Consultoria Ltda, com uma proposta no valor total de R$830.600,00. De acordo com a secretária adjunta de planejamento Teresa Maria Vieira Pires, da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Semov), o vínculo tem validade de um ano, em virtude da necessidade de observar-se todas as condições climáticas da região, e oferecerá, através de diagnósticos, uma solução definitiva para a área. A ordem de serviço será assinada na semana que vem.
No primeiro semestre de 2014, uma obra de enrocamento foi entregue pela Semov em Ponta Negra. A solução foi em caráter emergencial e tinha como objetivo sanar, de forma paliativa, os reincidentes processos erosivos causados pelo mar, com durabilidade de dois anos. Ontem, a equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE percorreu a orla e conversou com funcionários que faziam a manutenção do serviço. “Todo dia a gente faz esse trabalho, que é de manutenção. Como não podemos concretar, para fixar as pedras, temos que realizar de forma manual. É algo normal”, comentou um profissional que não quis se identificar.
Questionada pela reportagem, a secretária adjunta da Semov declarou que os serviços de manutenção são constantes e realizados em parceria com a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur). “Eventualmente estamos dando este apoio, para reparos e vigilância da área, por causa de furtos e depredações. Além disso, existe um acerto para inibir alterações na beira-mar. Muitos comerciantes do local querem construir escadas por cima do enrocamento, deslocar pedras. E isto não deveria acontecer”, explicou Teresa Cristina.
Ainda sobre o enrocamento, a secretária pontuou que não será preciso destruir o que já foi feito. “O enrocamento não vai ser suprimido. Ele será mantido. Com o engordamento, é propício, por similaridade, a cobertura natural de todas aquelas pedras, integralmente”, afirmou.
No âmbito do estudo a ser realizado pela Tetra Tech Consultoria, Teresa Cristina disse que “ele será exclusivo para Ponta Negra”, em virtude do financiamento total via Ministério da Integração, “assim como foi o enrocamento”. Ainda de acordo com ela, “essa contratação tem como meta encontrar as melhores alternativas para a obra de engorda da faixa de areia”. O serviço, contudo, será feito de forma gradativa e por medições. “Temos que respeitar o ciclo das marés e o regime de ondas”, disse a secretaria.
Memória
O enrocamento da beira-mar da Praia de Ponta Negra foi iniciado em outubro de 2013, com investimento de R$ 5,4 milhões bancado pelo Ministério da Integração. A obra consistiu na construção de uma parede de pedras para proteção contra a maré, formado pela própria aderência do material.
O serviço foi feito a cada 20 metros e entendeu-se ao longo de quase oito meses, sendo concluído em junho do ano passado. Com “validade” de dois anos, a estrutura formada por uma manta geotêxtil (bidim), pedras de grande e pequeno porte e lajotas deveria é recomposta periodicamente, para evitar o avanço do mar.
Para garantir o acesso dos banhistas à faixa de areia, foram instaladas ainda 16 escadas de madeira e seis rampas. Atualmente, porém, existem mais acessos, estruturados por sacos de areia, colocados pelos próprios quiosqueiros da região.
Em novembro do ano passado, os ministérios públicos Federal e do Estado do Rio Grande do Norte, inclusive, chegaram a apontar irregularidades na obra, indicando inconformidades entre o projeto previamente aprovado e o que foi aplicado. Em função disso, a Prefeitura contratou consultoria técnica e especializada, que desde então tem acompanhado a perícia dos projetos.
Estado propõe 15 alterações em incentivo às indústrias
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi) poderá ser renovado, a cada dez anos, até 2040. Hoje o incentivo é concedido por 10 anos renováveis por igual período. A mudança no prazo para renovação do contrato com empresas beneficiárias é uma das 15 propostas ao projeto de lei para nova versão do Proadi que deve seguir, até o início de junho, para apreciação na Assembleia Legislativa. Já o aumento do percentual de financiamento do ICMS para 99% - uma das principais reivindicações do setor industrial – ficou de fora.
A minuta do projeto para reformulação da principal política de incentivos para atrair investimentos e indústria para o Estado foi entregue, ontem, pelo secretário de desenvolvimento econômico do Estado Paulo Cordeiro para o Governador Robinson Faria, durante a assinatura do contrato de concessão do Proadi a seis empresas.
Entre os 15 pontos alterados, estão oito mudanças sugeridas pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) dentro de um rol de dez reivindicações das indústrias. Entre as duas que não foram incluídas na reformulação está a ampliação do percentual de financiamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) possibilitado às empresas no programa.
Atualmente, é possível financiar até 75% do valor. Havia a expectativa de que o percentual fosse ampliado para até 99%. A mudança, explica o secretário, compromete o repasse constitucional de 25% para os municípios. “A ampliação do incentivo reduziria uma parte que não cabe ao governo, prejudicaria as Prefeituras e isso levaria o incentivo a ser contestado juridicamente”, disse. Em estados que adotam este modelo de desoneração (de até 100%) do ICMS, ações judiciais foram dadas favoráveis aos municípios. “As mudanças são para modernizar, dar maior segurança jurídica e agilidade aos processos de concessão do benefício”, diz o secretário.
O Governo vai estudar ainda a concessão de até 100% do financiamento do ICMS, adiantou o secretário de desenvolvimento econômico do Estado, Paulo Cordeiro. A “excepcionalidade”, define Cordeiro, seria para indústrias pesadas de grande porte que queiram se instalar no Estado e demonstrem o financiamento mínimo requerido. “Seria para casos excepcionais, com capacidade de investimento no Estado acima de R$ 200 milhões”, diz. Desta forma, os repasses aos municípios seriam provenientes de um Fundo financeiro do Estado. Hoje as empresas que aportam no RN tem investimento em torno de R$ 140 milhões, diz a Sedec.
O secretário preferiu não detalhar as alterações sugeridas pela Sedec, uma vez que a minuta ainda será analisada pela Consultoria Geral do Estado, antes de ser submetida ao governador. “Acredito que até a semana que vem a Consultoria devolve o documento, com os ajustes, para que o governador avalie e encaminhe a mensagem aos deputados”, explica Cordeiro. O secretário espera que a Assembleia Legislativa vote, com certa brevidade, e aprove o projeto. “Teremos o apoio na Assembleia do líder do governo, deputado Dison Lisboa”, disse Cordeiro.
VALOR ECONÔMICO
Liberação de crédito imobiliário deve cair a R$ 100 bi
A maior restrição dos bancos para liberação de operações de crédito imobiliário, em um cenário de escassez de recursos para lastrear os empréstimos, pode levar a modalidade a encerrar 2015 com um volume de operações até 11% menor em relação ao que foi desembolsado no ano passado. Em 2014, o volume liberado com recursos da poupança foi de R$ 113 bilhões, expansão de 5,3% ante 2013.
"O setor deve encerrar 2015 com desembolso entre R$ 100 bilhões ou no mesmo patamar do ano passado", afirmou o presidente da Abecip, associação que reúne empresas de crédito imobiliário, Octávio de Lazari Jr., em evento ontem.
Além de uma desaceleração da economia, o desempenho mais fraco em 2015 tem relação com a fuga de depósitos da caderneta, principal fonte para financiamento habitacional no país, e a dificuldade dos bancos de captar com instrumentos alternativos, dado o atual nível da taxa básica de juros.
Na estimativa de Lazari, a caderneta deve encerrar o ano com resgate líquido na casa de R$ 50 bilhões. Até abril, foram sacados cerca de R$ 30 bilhões. "Historicamente, o segundo semestre tem uma captação maior". A escassez de fontes de recursos para o crédito imobiliário foi um dos fatores que levaram a uma rodada de ajustes em taxas de juros no mercado neste ano. A Caixa Econômica Federal, principal banco da modalidade, também secou a oferta de crédito para imóveis usados e para lançamentos de incorporadoras, com objetivo de preservar os recursos que lhe restam na caderneta para financiar imóveis novos.
"A Caixa tinha uma intenção de desacelerar as contratações de crédito em um gradualismo tal que poderia absorver a necessidade de crédito demandada pelos estoques das incorporadoras", afirma o consultor da vice-presidência de habitação da Caixa, Fernando Magesty.
"Mas a demanda é grande e o gradualismo não deve ser atendido. A frenagem da oferta de crédito será mais acentuada que o que prevíamos". "Há um represamento grande de estoques de imóveis a ser atendido com financiamento. Por outro lado, há uma demanda para produção de novas unidades que teremos que deixar para um segundo momento", diz.
Para atenuar isso, bancos e representantes do setor de construção têm defendido algumas medidas com o governo. Entre as demandas, pedem a liberação do compulsório sobre a poupança, ideia que encontra resistência no Banco Central (BC). Hoje, 30% dos recursos da caderneta são recolhidos pelo BC em diferentes tipos de depósito, somando algo em torno de R$ 150 bilhões. "Não seria preciso liberar todo esse compulsório. A liberação poderia ser parcial, conforme a necessidade de cada banco", disse Lazari.
Ele exemplificou que uma diminuição de 5 pontos percentuais na fatia do compulsório seria suficiente para garantir um trimestre de crédito imobiliário, mantida a velocidade atual, e com taxas próximas a vigentes hoje. Ainda que a restrição de crédito colabore para uma eventual queda nos preços dos imóveis, não há riscos para a estabilidade financeira, disse Júlio Carneiro, chefe adjunto do departamento de normas do BC.
"Não vejo o quadro negativo que alguns setores têm desenhado, de que a falta de crédito pode criar uma bolha às avessas no mercado brasileiro". Ele citou estudos do BC que apontam que mesmo com queda de 30% no preço dos imóveis, o sistema financeiro seguiria estável.
FOLHA DE SÃO PAULO
FGTS poderá financiar casa própria de até R$ 300 mil
O governo estuda permitir que recursos do FGTS (fundo de garantia) sejam usados para conceder crédito na compra de imóveis de até R$ 300 mil –hoje, o teto é de R$ 190 mil, voltado para financiar habitação popular e o programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é aumentar o volume de recursos destinados ao crédito imobiliário, já que o saldo das cadernetas de poupança, usados para esse fim, vem baixando há meses.
Na Caixa Econômica Federal, principal banco no crédito imobiliário, a perda de recursos da poupança já provocou uma redução na concessão de crédito, e a situação pode atingir outros bancos. A poupança, que perdeu R$ 29 bilhões em depósitos de janeiro até abril, financia imóveis de até R$ 750 mil pelas regras do SFH (Sistema Financeiro da Habitação).
ESTUDOS
Gestora do FGTS, a Caixa está fazendo estudos técnicos para levar a proposta à reunião do conselho curador do fundo, no próximo dia 26. As construtoras queriam que o fundo financiasse imóveis de até R$ 400 mil, mas o valor de R$ 300 mil foi visto como mais factível pelos técnicos.
Hoje, os recursos do FGTS atendem famílias com renda familiar mensal bruta de até R$ 5.400 mensais, dependendo do programa. A última vez que o FGTS mexeu nesses valores foi em 2012. Não há ainda definição sobre novos limites de renda, caso o valor teto do imóvel seja ampliado.
A ampliação do limite de financiamento com dinheiro do FGTS interessa aos bancos privados, que poderiam passar a operar com essas linhas. Hoje, só a Caixa e o Banco do Brasil financiam habitação com dinheiro do FGTS. A proposta chega no momento em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB¬RJ), encampou projeto de lei para elevar a correção dos saldos do FGTS de 3% para cerca de 6% mais TR.
O financiamento de imóveis para a classe média poderia ter taxas de juros maiores – hoje, empréstimos com dinheiro do fundo podem cobrar juros de no máximo 8,47%. Taxas maiores elevariam a rentabilidade dos empréstimos do FGTS, ajudando a custear um eventual reajuste no índice que corrige os saldos dos trabalhadores.
Pela proposta em estudo, o financiamento com dinheiro apenas da poupança ficaria restrito a uma faixa menor (imóveis entre R$ 300 mil e R$ 600 mil), o que manteria essa fonte por mais tempo. Segundo o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Martins, somente essa faixa intermediária usaria apenas recursos da poupança.
O FGTS entraria nos imóveis mais baratos e os de custo entre R$ 600 mil e o limite atual de R$ 750 mil passariam a contar com um mix de dinheiro da poupança e de recursos captados por meio de LCI (Letras de Crédito Imobiliário). Como as LCIs têm rentabilidade atrelada ao CDI, os juros ficariam mais altos.
NOVAS REGRAS
Outra proposta é rever as opções de aplicação obrigatória dos recursos da poupança. Além dos financiamentos dentro do SFH, os bancos podem aplicar o dinheiro, por exemplo, em CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários). Muitos desses CRIs, no entanto, se referem a imóveis comerciais ou residenciais acima de R$ 750 mil.
A proposta do setor é limitar a imóveis dentro do SFH. O governo também discute a liberação de mais R$ 40 bilhões da poupança que estão recolhidos no BC como depósito compulsório. Hoje, os bancos são obrigados a direcionar 65% da captação da poupança para o setor imobiliário; 30% ficam retidos como compulsório (o saldo era de cerca de R$ 180 bilhões em abril), e o restante pode ser movimentado livremente. A Folha apurou, porém, que o BC é contra reduzir o compulsório em um momento de elevação da taxa básica de juros.
Governo anuncia corte de R$ 69 bilhões no Orçamento nesta sexta
Em um momento de queda da receita e de risco de ter seu pacote de ajuste desfigurado no Congresso, o governo Dilma anuncia nesta sexta (22) um corte no Orçamento de cerca de R$ 69 bilhões, o maior da era petista, para tentar vencer o ceticismo do mercado de que irá cumprir sua meta fiscal em 2015.
Ao definir o tamanho do bloqueio, o governo estimou que o país terá uma retração de 1,2% do PIB neste ano, pior do que a previsão anterior (0,9%). A inflação oficial será de 8,26%, bem acima do centro da meta (4,5%). O corte vai atingir R$ 49 bilhões de despesas propostas pelo governo e R$ 20 bilhões de emendas parlamentares, recursos destinados por deputados e senadores para suas bases eleitorais.
O bloqueio não vai poupar nenhuma área do governo federal, inclusive saúde, educação e desenvolvimento social. Esses setores, contudo, serão os mais preservados. O valor do corte é próximo ao piso para o bloqueio de gastos proposto pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), de R$ 70 bilhões.
Sua equipe chegou a propor contenção de R$ 80 bilhões. Os ministérios da Casa Civil e do Planejamento, além da área política do governo, defendiam um valor perto de R$ 60 bilhões. Para garantir mais dinheiro em caixa e cumprir a meta fiscal do ano, o governo editou na noite desta quinta¬feira (21) medida provisória aumentando a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de bancos, de 15% para 20%, o que deve gerar R$ 4 bilhões por ano.
A equipe de Levy elabora outras propostas de aumento de impostos, como o fim de incentivo sobre o pagamento de lucros de bancos e empresas, a serem decididas depois da aprovação do pacote fiscal no Congresso Nacional. A divulgação de dados sobre a arrecadação do governo, na véspera do anúncio, mostra a dificuldade do governo para o cumprimento da meta de economia para pagamentos de juros de 2015.
As receitas federais do mês passado tiveram queda real de 4,6% ante abril de 2014. É o pior resultado para o mês desde 2010. Nos quatro primeiros meses do ano, a arrecadação foi de R$ 418,6 bilhões, desempenho 2,7% inferior a período equivalente do ano passado. O resultado fraco reflete a queda das vendas de bens e serviços e da produção industrial.
Também concorreu para esse desempenho a dificuldade do governo em aprovar seu pacote de ajuste fiscal. Nesta semana, o governo foi obrigado a adiar a votação, no Senado, da medida que restringe benefícios trabalhistas, depois que senadores do PT ameaçaram votar contra a proposta.
Além disso, a MP que reduz benefícios previdenciários corre risco de ser modificada no Senado porque lá está incluída a mudança na forma de cálculo da aposentadoria. Se for alterada, a MP voltará para a Câmara. O governo precisa votar as duas MPs até o início de junho. Caso contrário, elas perdem validade. Somado a isso, o projeto da desoneração da folha de pagamento não deve gerar caixa neste ano, o que agrava a situação.
A Fazenda precisa poupar o máximo possível se quiser atingir a meta fiscal deste ano, de R$ 66,3 bilhões para todo o setor público, o equivalente a 1,1% do PIB. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT¬CE), acusou senadores petistas contrários ao ajuste de fazer "firula" e disse que o país "quebra" caso o Senado não aprove as medidas. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB¬RJ), prometeu votar as MPs a tempo caso elas retornem à Casa.
Representar e promover o desenvolvimento da construção civil do Rio Grande do Norte com sustentabilidade e responsabilidade sócio-ambiental
O SINDUSCON/RN tem o compromisso com a satisfação do cliente - a comunidade da construção civil do Rio Grande do Norte - representada por seus associados - priorizando a transparência na sua relação com a sociedade, atendimento aos requisitos, a responsabilidade socioeconômica, a preservação do meio ambiente e a melhoria contínua.