Quarta-feira

PORTAL SECOVI-SP

Crédito imobiliário na visão do setor

Celso Petrucci é economista-chefe do Secovi-SP (Sindicato da Habitação)

Quando penso nas perspectivas do crédito imobiliário para os próximos anos, uma cena de 15 anos atrás me vem à cabeça: a reunião em 2001, na sede da Ademi-RJ, com o ex-presidente do BNH (Banco Nacional da Habitação), José Maria Aragão.

Eram tempos difíceis para os financiamentos imobiliários, pois os bancos não queriam e não gostavam de financiar empresas e pessoas físicas, em função da falta de garantia e, principalmente, do quase total desconhecimento do setor imobiliário sobre o mecanismo de compensação dos créditos dos bancos junto ao FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salarias).

Naquele ano de 2001, os recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) financiaram 35.768 unidades e, em 2002, 28.932 unidades. Muito pouco diante das necessidades habitacionais da época. Após esse contato com o ex-presidente do BNH, tivemos encontros com o diretor de normas do Banco Central, Sergio Darcy. Aproximadamente um ano depois, o Banco Central regulamentou a obrigação de os agentes financeiros voltarem para o setor imobiliário os recursos represados do FVCS "virtual".

Posteriormente, a equipe de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou, em 2004, o marco regulatório convertido na Lei 10.931, conhecida como a Lei do Patrimônio de Afetação, que devolveu aos bancos a segurança jurídica necessária para a retomada do crédito imobiliário.

Desde então, as condições de financiamentos só melhoraram, com queda das taxas de juros, aumento dos prazos máximos de financiamento e simplificação da avaliação de crédito dos proponentes compradores, sem perder, contudo, a qualidade necessária à manutenção da boa saúde do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

Complementares aos recursos da poupança ganharam força aqueles captados no mercado de capitais, com benefícios fiscais para os investidores pessoas físicas. Foram mais de R$ 196 bilhões com a emissão de LCIs (Letras de Crédito Imobiliários), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e LHs (Letras Hipotecárias).

Também desempenharam importante papel na consolidação do crédito imobiliário os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pois têm direcionamento às famílias de baixa renda, que recebem descontos (subsídios) para complementar o preço e/ou reduzir a taxa de juros, que pode chegar até o mínimo de 4,5% ao ano. Alicerçado nessa premissa, o governo federal criou o programa Minha Casa, Minha Vida que, a partir de 2009, aqueceu a produção e aquisição de imóveis novos e já contratou a construção de mais de 3,6 milhões de unidades.

Para os próximos anos, não haverá falta de recursos para o financiamento do crédito imobiliário. Ao contrário, a saúde do sistema refletida pela baixa inadimplência, com quotas de financiamento em torno de 65% do valor dos imóveis, e a insistência de os brasileiros anteciparem o pagamento de suas dívidas reafirmam o interesse dos bancos em ampliar, ainda mais, a participação nessas operações, que têm garantia e liquidez.

E para incentivar ainda mais esse mercado, criou-se mais um título para captar recursos no mercado de capitais, as LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas), regulamentadas pela Lei 13.097/2015, sancionada em 19 de janeiro deste ano pela presidente Dilma Rousseff.

O Secovi-SP participou ativamente dos debates anteriores à criação das LIGs, mas restaram algumas dúvidas sobre o direcionamento dos recursos captados por elas e o lastro imobiliário necessário, que serão sanadas, acreditamos, com a regulamentação da Lei pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Entretanto, se os recursos não forem direcionados ao mercado e se o seu lastro não tiver substancial quantidade de créditos imobiliários não haverá motivos para o título oferecer benefício fiscal às pessoas físicas e aos investidores estrangeiros, conforme proposto.

Também na mesma Lei foi criado o instrumento de concentração do ônus na matrícula dos imóveis, que dará mais segurança jurídica, celeridade e economia ao processo de compra e venda. Para se chegar a esse modelo foram necessários nove anos de intensos trabalhos de técnicos do Secovi-SP, da Abecip, Arisp, Caixa, CBIC, do Irib e Ministério da Fazenda.

Agora, a principal preocupação do setor imobiliário é com os rumos e as condições da economia do País, pois comprovadamente o mercado imobiliário impulsiona o PIB e vice-versa.

A TRIBUNA - ES

Menos burocracia e mais eficiência

Estudo desenvolvido pela consultoria Booz&Co analisou gargalos burocráticos que oneram e atrasam os empreendimentos imobiliários no Brasil, concluindo que o excesso de burocracia para a construção e aquisição da casa própria aumenta em até 12% o valor final do imóvel para o proprietário.

Isso equivale a R$18 bilhões por ano consumidos pelos entraves burocráticos. Este custo extra onera toda a cadeia produtiva do setor e acaba sendo pago pela sociedade.

A burocracia aumenta o prazo de entrega da casa própria. Dos quatro ano, em média, que um imóvel leva para sair do papel e virar realidade, dois deles são consumidos pelos processos burocráticos de aprovação e licenciamentos.

A divulgação deste estudo deu a dimensão real do tamanho ineficiente do processo vigente. Vimos surgir a necessidade de iniciarmos o debate com o poder público a partir da convicção de que do jeito que estava não poderia continuar.

O setor da construção propõe a redução desde custos burocráticos por meio de melhores práticas para análise e aprovação dos projetos imobiliários, padronização e revisão das legislações e maior informatização dos processos.

Sabemos que promover mais eficiência na liberação de licenciamentos e desburocratizar as ações públicas são iniciativas fundamentais para alcançar o desenvolvimento das cidades, dos estados e do país. Como enfrentar essa questão com o devido rigor no cumprimento da legislação e a atenção à segurança dos procedimentos é um desafio que governantes e gestores enfrentam.

Por isso mesmo, o setor, representado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), se uniu a outros segmentos e promoveu o Encontro Nacional sobre Licenciamento na Construção, realizado ano passado, em Curitiba. No evento, que contou com a presença de secretários da área de desenvolvimento urbano dos municípios da Grande Vitória e de representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-ES), houve uma troca de experiências de sucesso já implantadas em algumas cidades brasileiras, onde o processo para licenciamento de obra leva no máximo 60 dias, enquanto aqui pode se estender por 12 meses.

Recentemente, trouxemos ao estado o ex-prefeito de Maringá, Sílvio Barros, e secretários municipais de Joinville e Curitiba, para nos apresentar “cases” de sucesso nestes municípios, que trouxeram mais eficiência no andamento dos processos.

Outro aspecto relevante nessa mudança é a atribuição de responsabilidades às partes envolvidas. Atualmente, os profissionais responsáveis pelas análises de projetos, além de assumirem o papel de “fiscais” ficam grande parte do tempo corrigindo projetos de empreendedores ou profissionais mal preparados ou até mal intencionados. Esta não é a função deles. Estas pessoas que ainda não perceberam que a sociedade não admite mais esse tipo de comportamento, precisam se entender com a justiça;

Percebemos que surge um movimento nacional de empreendedores, profissionais e podes público focado em mudar isso. Sabemos, todos nós, que essas medidas vão trazer benefícios para toda a cadeia, que contará com um ambiente de negócios mais saudável; para as prefeituras, que poderão antecipar recebimentos de ISS, ITBI E IPTU, impostos que representam mais de 80% do total de arrecadação da grande maioria dos municípios, e para a própria sociedade, que encontrará imóveis mais acessíveis em um prazo mais curto.

Sabemos que a mudança é possível. Temos exemplos que mostram isso. Vamos trabalhar para que entraves que fazem parte do nosso dia a dia, como demora na aprovação dos projetos, falta de clareza nas avaliações das licenças ambientais e mudanças nas legislações que atingem obras já iniciadas, como alterações nos planos diretores e de zoneamentos, façam parte do passado de um País que pretende construir um futuro mais previsível e melhor.

DCI ONLINE

Custo da construção desacelera alta em fevereiro para 0,50%, diz a FGV

SÃO PAULO - O Índice Nacional de Custo da Construção - Mercado (INCC-M) ficou em 0,50% em fevereiro, mostrando desaceleração ante a alta de 0,70% registrada em janeiro, divulgou nesta terça-feira, 24, a Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa ficou dentro das estimativas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo AE Projeções , que iam de 0,45% a 0,61%, e abaixo da mediana, de 0,54%. Até fevereiro, o INCC-M acumula altas de 1,21% no ano e de 6,80% em 12 meses.

O grupo Materiais, Equipamentos e Serviços registrou variação positiva de 0,77% em fevereiro, após o avanço de 0,62% apurado na leitura do mês anterior. Dentro deste grupo, o item relativo a Materiais e Equipamentos subiu 0,65% neste mês, ante 0,53% no mês passado, enquanto o referente a Serviços teve elevação de 0,99%, ante 1,24%, no mesmo período. O índice relativo a Mão de Obra, por sua vez, recuou para 0,26% em fevereiro, após ficar em 0,77% em janeiro.

VALOR ECONÔMICO

Prévia da inflação oficial atinge a maior taxa desde 2003

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ¬ 15 (IPCA¬15) acelerou entre janeiro e fevereiro, subindo de 0,89% para 1,33% no período, informou nesta terça¬-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A inflação foi a mais elevada para o indicador desde fevereiro de 2003, quando subiu 2,19%.

O IPCA¬15 é considerado uma prévia do IPCA, índice que baliza o sistema de metas de inflação. O indicador ficou em linha com média de 1,3% apurada pelo Valor Data junto a 16 consultorias e instituições financeiras, e abaixo do teto do intervalo das projeções, entre 1,21% e 1,38%.

Neste ano, o índice acumula expansão de 2,23%. Em 12 meses, o índice acumula alta de 7,36% até fevereiro – a maior taxa nessa comparação desde junho de 2005 (7,72%). Assim, a prévia do índice voltou a mostrar inflação acumulada acima do teto da meta, de 6,5%.

Entre as nove classes de despesas, o destaque ficou por conta da aceleração de Educação (de 0,30% para 5,98%), pressionada por aumento de preços em cursos regulares (7,29%). Mas essa não foi a única classe de despesa a mostrar aceleração de preços.

Foram observadas taxas de inflação mais intensas, ou fim de deflação, em Habitação (de 1,23% para 2,17%); Artigos de Residência (de ¬0,55% para 0,62%); Transportes (de 0,75% para 1,98%); Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,38% para 0,39%) e Comunicação (de ¬0,04% para 0,28%), de janeiro para fevereiro. Em contrapartida, houve desacelerações e quedas nos preços de Alimentação e Bebidas (de 1,45% para 0,85%); Vestuário (de 0,51% para ¬0,89%); e Despesas Pessoais (de 1,39% para 1,22%), no mesmo período.

Apesar da alta do dólar, aumentam gastos dos brasileiros no exterior

Os brasileiros gastaram em viagens internacionais a cifra de US$ 2,207 bilhões brutos em janeiro. No mesmo mês do ano passado, o valor foi 4,1% menor ¬ US$ 2,12 bilhões. No mês passado, os estrangeiros deixaram no país US$ 555 milhões. Com isso, a rubrica de viagens internacionais ficou negativa em US$ 1,652 bilhão no primeiro mês de 2015, segundo dados divulgados nesta terça¬feira pelo Banco Central (BC).

Para 2015, o BC projeta um déficit de R$ 18,5 bilhões na conta de viagens internacionais, contra os US$ 18,695 bilhões vistos em 2014, cifra recorde apesar da alta no preço do dólar e dos maiores gastos de estrangeiros em função da Copa do Mundo de Futebol. A avaliação do BC, no entanto, é que depois de crescimentos anuais na casa dos 20%, os gastos com viagens mostram taxa de avanço menos expressivas. Ano passado, por exemplo, a alta foi de 2,2%.

Conta de viagens internacionais A conta de viagens internacionais estava deficitária em US$ 770 milhões em fevereiro até o dia 20. Segundo o BC, tal conta reflete gastos de brasileiros no exterior de US$ 1,140 bilhão enquanto os ingressos estavam em US$ 370 milhões. Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel, projetando linearmente o resultado para o mês, o déficit ficaria em US$ 1,070 bilhão, o que seria uma queda importante com relação a fevereiro do ano passado.

De acordo com Maciel, os dados de janeiro contrastam com a trajetória de moderação que viu nos últimos meses, mas “não caracteriza tendência”. “Com a elevação do preço do dólar, a expectativa é que esses gastos venham a arrefecer ao longo do ano”, disse.

FOLHA DE SÃO PAULO

À espera de um milagre

ALEXANDRE SCHWARTSMAN

É sabido que a economia brasileira encolherá em 2015, se é que já não encolheu um tanto no ano passado. Também não é segredo que a inflação persistirá alta e deverá superar a registrada em 2014, ultrapassando também o limite superior permitido pela sistemática de metas para a inflação. Já o mercado de trabalho provavelmente registrará piora visível, liquidando com o último argumento em favor da política econômica prevalecente durante o primeiro mandato da presidente.

Trata-se, enfim, de uma combinação nada invejável. Não chega a ser surpreendente, pois, que ninguém esteja disposto a assumir o fracasso retumbante da "nova matriz macroeconômica". A vitória, já se disse, tem muitos pais; a derrota, porém, é órfã. Não é outro o motivo para que economistas que apoiaram abertamente as políticas adotadas nos últimos anos venham a público agora afirmar terem feito "inúmeras críticas" a elas.

Contudo, no começo de 2014, quando meus 18 leitores já viam as inconsistências aqui apontadas, membros da mesma tropa não tiveram o menor problema em afirmar que acreditavam "em um crescimento do PIB em torno de 4% para 2014 (...), [pois] o investimento está acelerando neste ano, recuperando o ano passado". E projetavam uma taxa de inflação "entre 4% e 5%". Como se pode ver, eram previsões que refletiam uma visão profundamente crítica da política econômica então vigente.

Só que não... Isto dito, eu seria injusto se não mencionasse as críticas que de fato foram feitas. A principal, de longe, é a acusação de "austericídio" fiscal, mesmo em face da maior expansão orçamentária em, pelo menos, 18 anos. Como já notado neste espaço, o governo Dilma registrou simplesmente o maior avanço do gasto federal no Brasil desde que esses dados passaram a ser compilados (mais de R$ 200 bilhões a preços de hoje, ou 2,7% do PIB).

Nesse mesmo período o superávit primário veio em queda, registrando valores menores a cada ano desde 2011, culminando com o registro de um deficit primário em 2014, mesmo pelos números oficiais, que, como se sabe, têm sistematicamente puxado a brasa para a sardinha do Tesouro.

 Apenas um habitante da Dimensão Z, alheio a tudo o que acontece neste quadrante da galáxia, poderia sugerir que o Brasil passou por qualquer processo que se assemelhasse a um aperto fiscal. Ao contrário do que afirmavam os "keynesianos de quermesse", foi a falta, não o excesso de rigor fiscal, que jogou nossa dívida pública a 63,4% do PIB em 2014, exatos dez pontos percentuais do PIB a mais do que o registrado em 2010.

Nesse contexto, jogar a culpa do mau desempenho da economia no suposto "austericídio" revela completo desconhecimento dos dados, ou diagnóstico preconcebido. Trata-¬se de mais uma instância de desonestidade intelectual: ou porque a conclusão é mantida apesar dos fatos discordantes ou, ainda pior, porque se arrogam o direito de chegar a conclusões sem se preocupar em saber se Sua Excelência, o dado, se mostra minimamente coerente com o argumento.

A verdade é que esses economistas aplaudiram de pé a "nova matriz macroeconômica", no máximo opondo-¬se a um aperto fiscal que jamais existiu. Foram signatários de documentos que pediam a manutenção da política adotada no primeiro governo da presidente, apesar de sinais inequívocos de deterioração do crescimento econômico, da inflação e das contas externas.

Não se opuseram à maciça intervenção governamental no domínio econômico, que resultou em forte queda do ritmo de expansão da produtividade e em desarticulação de setores importantes da economia, como o energético e o sucroalcooleiro. Os custos dessas políticas estão expressos na lamentável combinação de crescimento e inflação de 2015. A honestidade intelectual requereria profunda autocrítica acerca dessas consequências, mas é melhor tocar a vida do que esperar por um milagre nessa área.

Governo Dilma teme contágio após rebaixamento da nota da Petrobras

O rebaixamento da nota de crédito da Petrobras pela Moody's fez o governo Dilma Rousseff temer que outras agências internacionais de classificação de risco sigam o mesmo caminho e possam, no futuro, rebaixar a nota do Brasil, tirando o país da seleta lista de destinos seguros para se investir.

O receio de contágio foi a primeira reação do Palácio do Planalto ao saber do rebaixamento da nota da petroleira, considerado injusto pela cúpula do Executivo. Segundo auxiliares presidenciais, a situação de caixa da Petrobras é relativamente "tranquila" e a produção da estatal não caiu, o que não justificaria a decisão tomada pela Moody's.

Com o rebaixamento, a Petrobras perdeu o chamado "grau de investimento", uma espécie de selo de boa pagadora. A economia brasileira é bastante dependente da Petrobras —nas contas do governo, a cadeia de produção vinculada à companhia supera o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto).

Portanto, nas avaliações internas, uma situação de dificuldade na estatal tem potencial para prejudicar o desempenho nacional. Economistas do mercado financeiro já esperam um ano complicado para o Brasil. Algumas projeções já indicam que a economia brasileira pode encolher em 2015.

A Moody's cortou a nota da Petrobras de Baa3 para Ba2 –o que corresponde a perda de dois níveis na escala de notas da agência. Dessa forma, a petroleira, alvo de investigações sobre corrupção, passa para o chamado grau especulativo (com alta probabilidade de calote). A Moody's citou as investigações e o atraso na divulgação do balanço financeiro auditado da estatal entre as justificativas para a sua decisão.

Sobre esse último item, o governo pondera que cortar o grau de investimento com base no problema do balanço que ainda não foi auditado foi uma medida drástica, já que a empresa teria o prazo legal até o fim de junho para divulgar seu balanço.

JORNAL BRASIL ECONÔMICO

Levy fala em corte de R$ 80 bi em reunião com PMDB

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse em jantar na noite de segunda-feira com integrantes do PMDB que o corte de despesas do governo federal será de R$ 80 bilhões, disse nesta terça-feira o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em entrevista ao chegar ao Senado, Renan também defendeu que o ajuste fiscal passe necessariamente por cortes no setor público e classificou de "capenga" a coalizão que apoia a presidente Dilma Rousseff. Ele aproveitou ainda para cobrar mais participação do PMDB na formulação de políticas públicas.

"O ministro (Levy) falou em R$ 80 bilhões, mas nós temos muitas preocupações. Nós temos R$ 240 bilhões de restos a pagar. Temos buracos em vários setores e é importante aproveitar a circunstância, a oportunidade e a dificuldade para construirmos um melhor modelo de coalizão política para o governo", disse o senador.

"O PMDB, que é o maior partido, precisa cumprir um papel importante, insubstituível na coalizão, e não apenas ser chamado nessas horas para fazer ajustes que não têm nem começo, nem meio e nem fim", acrescentou.

Renan disse ainda que a reunião com Levy foi "boa, qualitativa", mas defendeu que o setor público faça parte no ajuste fiscal a ser realizado pelo governo.

"O ajuste tem que cortar no setor público. A sociedade não entenderá se só a população mais pobre pagar a conta do ajuste", disse.

Dilma enviou duas medidas provisórias ao Congresso que restringem o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. A estimativa do governo é de que as medidas gerem economia de aproximadamente 18 bilhões de reais por ano a partir de 2015.

No entanto, as MPs têm sido alvo de críticas e até mesmo líderes governistas no Congresso já admitem que dificilmente elas serão aprovadas sem alterações em relação ao texto enviado pelo Executivo.

Também no jantar de segunda com Levy, os peemedebistas alertaram que a aprovação das medidas provisórias no Congresso não será fácil.