Sexta-feira

VALOR ECONÔMICO

Gestão ativa predomina em novos fundos imobiliários

Os tempos de fundos imobiliários passivos, aqueles constituídos para administrar uma carteira específica de propriedades, de olho principalmente na renda, ficaram para trás. Antes dominantes na indústria, agora representam pouco mais de um terço dos portfólios registrados na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Em junho, 64% dos fundos imobiliários em operação atuavam com gestão ativa, em que o gestor tem independência para tomar decisões, como negociar os ativos. Com isso, as carteiras podem mudar de acordo com a estratégia.

Essa proporção tem crescido ano após ano desde 2012. Seis meses antes, no fim de 2017, a gestão ativa representava 62% dos portfólios. Em dezembro de 2015, eram 54%, conforme dados da Anbima. Neste ano, dos 37 fundos que chegaram ao mercado, apenas três tinham gestão passiva. "Não tenho muita dúvida de que a predominância da gestão ativa é uma tendência", diz Ricardo Almeida, sócio da gestora RBR. As pessoas físicas - grupo mais representativo do segmento, segundo a B3, com 83,44% de participação nos portfólios negociados em bolsa - ainda resistem à gestão ativa. Segundo Almeida, "eles querem mesmo uma boa renda mensal".

Mas, lembra, nas crises, como na recente recessão, "muitos fundos sofrem e a renda mensal pode cair significativamente". "Um dos papéis do gestor ativo é explicar para o cotista que, durante um período de queda, vai extrair valor disso." O especialista acrescenta ser mais importante entregar resultado ao longo do tempo. "O investidor não deve olhar só o provento mensal, mas o ganho médio obtido pelo portfólio."

A estratégia tem sido bem-sucedida entre os fundos listados em bolsa. Pelo menos em termos de negociações. Os dez portfólios mais líquidos em 2018 até maio, segundo a B3, têm gestão ativa. O líder do ranking, o Kinea Rendimentos Imobiliários, subiu 2,79% no ano até maio e 7,54% em 12 meses, quando considerados a valorização da cota e os rendimentos mensais. O BC Fund, que ocupa o segundo lugar entre portfólios mais negociados, avançou 1,74% e 4,75% na mesma base de comparação.

O BB Progressivo, que vem em seguida, exibiu ganho de 4,32% no ano e de 10,69% em 12 meses. Os desempenhos são superiores ao referencial do segmento neste ano. O Índice de Fundos Imobiliários (Ifix) da B3, que também leva em conta os proventos e a variação da cota, caiu 0,55% no acumulado de cinco meses em 2018. Em 12 meses até maio, o Ifix teve alta de 7,66%.

Até 2011 a maioria dos fundos lançados tinha o perfil passivo. Em 2012, a gestão ativa representou metade dos lançamentos. E a partir de 2013 as carteiras na qual os gestores têm mandato para negociar imóveis sem precisar passar pela assembleia de cotistas já havia se tornado maioria entre as estreias na categoria, de acordo com a Anbima.

"No começo do mercado, as casas saíram com fundos monoativos [com apenas um imóvel] para captar dinheiro e comprar uma propriedade que já existia", afirma Alexandre Rodrigues, analista da área de Investimentos Imobiliários da Rio Bravo. "Aquilo fazia sentido naquele momento, pois era uma forma de 'funding' para as empresas", explica. Na visão do analista, a gestão ativa "deve se consolidar como padrão da indústria".

A própria Rio Bravo transformou no começo deste ano dois portfólios passivos da casa em ativos. O FII Agências Caixa se tornou o Rio Bravo Renda Varejo em maio. Com a mudança ganhou mandato para diversificar o investimento para além da rede do banco estatal.

Agora pode alocar recursos em estruturas do tipo "built to suit" (construído sob medida, em tradução livre), de imóveis erguidos de acordo com as especificações do futuro inquilino e atrelados a contratos de locação de longo prazo, e "buy to lease" (compra para arrendamento, em tradução livre), que consiste na aquisição de um espaço comercial e posterior aluguel ao antigo proprietário - nesse caso, agências bancárias e unidades varejistas.

O SDI Logística Rio mudou a estratégia e o nome para SDI Rio Bravo Renda Logística em abril. Até a alteração, a carteira, basicamente, tinha um ativo físico, um galpão em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Após a aprovação da gestão ativa, o fundo abriu uma emissão secundária de cotas que ainda está em fase de captação. A meta é obter R$ 241 milhões para aquisição de novas propriedades. "As vantagens para os cotistas são evidentes", diz Rodrigues.

"Além da diversificação dos portfólios, para não correr o risco de depender de um único ativo no qual apenas um locatário pode representar até 50% da receita, os fundos terão ganhos de liquidez bem significativos." Caio Conca, sócio responsável pela área de investimento imobiliário da gestora Capitânia, enxerga ainda outra forma de atuação possível para os fundos ativos. "Em nosso fundo que compra participações de outras carteiras imobiliárias, entre as várias estratégias podemos atuar como ativistas", explica.

"Por exemplo, se um fundo no qual alocamos recursos está muito caro, então usamos o ativismo para reduzir o custo a um nível mais compatível com o de mercado." O gestor conta que, dentro da estratégia ativista, a Capitânia conseguiu fazer a primeira OPA [oferta pública para aquisição] de cotas de fundos imobiliários. A casa liderou um movimento que atingiu quórum qualificado de 27% dos participantes para liquidar o fundo e distribuir os recursos aos cotistas.

Para Conca, o mercado já está evoluindo para uma gestão mais sofisticada. "Já vemos vários fundos de fundos que se propõem a participar da estratégia de investimentos das carteiras em que alocam recursos." A ampliação da gestão ativa tem ajudado a movimentar o setor de imóveis comerciais premium, principalmente na capital paulista, considerado o maior mercado do país.

Levantamento da consultoria Uqbar revela que mais da metade do investimento feito em propriedades físicas pelos fundos imobiliários se concentra no Estado de São Paulo. Segundo gestores, já existe uma espécie de corrida para aproveitar as oportunidades, enquanto a vacância continua alta e os preços descontados, em meio aos juros na mínima histórica.

O Fundo Ourinvest Cyrela, lançado em maio, por exemplo, tinha como meta inicial captar R$ 100 milhões. A oferta, porém, foi encerrada apenas um mês depois de aberta e com captação de R$ 53 milhões. Segundo Rossano Nonino, diretor-executivo da área financeira e imobiliária do Ourinvest, "a gente tinha mais 60 a 90 dias para fechar a meta, mas como estamos vendo o mercado imobiliário em São Paulo se recuperar - vamos ver neste segundo semestre pela primeira vez em três anos revisionais de alugueis para cima - então achamos que não valia o risco de esperar mais três meses".

Nonino explica que a intenção é realizar novas emissões, conforme as oportunidades surjam. "Nos próximos três anos, os aluguéis ainda estarão deprimidos, mas os inquilinos começarão a renegociar melhores condições, então quem tem gestão ativa vai obter resultados melhores." Além da recuperação do mercado, a queda da taxa básica Selic para a mínima histórica tem estimulado o crescimento do número de carteiras do segmento.

Conforme a Anbima, a quantidade de fundos imobiliários lançados neste ano até junho representa um aumento de 142% ante o mesmo período de 2017. Segundo a Uqbar, já existem 25 novas ofertas protocoladas até julho que ainda não estrearam. Se forem somados os lançamentos e os registros, a quantidade é 20% superior ao número de fundos criados no ano passado inteiro.

Em termos de valor, os R$ 8,47 bilhões em novas emissões entre janeiro e junho equivalem a quase toda a captação em 2017, de R$ 8,9 bilhões, e representam alta de 90,7% sobre a oferta no mesmo período do ano passado, segundo a Anbima. Já dados da B3 mostram que os 365 fundos registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tinham R$ 80,22 bilhões de patrimônio líquido, em maio.

Para Mobius, pior está por vir na guerra comercial

O pior ainda está por vir após o anúncio da nova rodada de tarifas imposta pelos Estados Unidos à importação de produtos chineses, afirmou o veterano investidor Mark Mobius, em entrevista à "Bloomberg TV". "Não há dúvida de que veremos uma crise financeira cedo ou tarde", disse o ex-chefe de mercados emergentes da Franklin Templeton, que lançou no início do ano sua própria gestora.

"Devemos lembrar que estamos vindo de um período de dinheiro barato e muitas empresas que dependem dessa liquidez para manter os negócios vão se sentir sufocadas." Mobius enxerga, como quadro mais provável, a possibilidade de uma queda de 10% em ações de companhias de países emergentes. Em um cenário extremo, porém, o gestor citou um "derretimento" dos mercados nos EUA e globalmente. De acordo com o investidor, as tensões entre os EUA e a China vão continuar a aumentar e é improvável que o presidente Donald Trump tenha alguma folga nas reações às suas elevações de tarifas. O problema, ponderou, será o impacto inflacionário do protecionismo.

A subida dos preços vai ganhar impulso com a guerra comercial, em um ambiente de elevação de salários e desemprego baixo. "Os danos aos mercados eventualmente serão uma chance de compra." O gestor revelou estar, no momento, levantando recursos para aproveitar oportunidades que vão aparecer.

Construtoras emperram debate sobre lei de licitações no Legislativo

Colocada entre as prioridades do governo após o fracasso da Reforma da Previdência, a nova lei de licitações - com novas regras para contratação de obras públicas - foi bloqueada pela ação de parte do setor de construção civil. Com isso, o debate ficou postergado para a volta do recesso parlamentar.

A postura do governo, que pouco atuou para o assunto andar, deixa nebuloso, contudo, o cenário para o avanço do tema no segundo semestre. Numa última tentativa de fazer a matéria caminhar na comissão especial da Câmara dos Deputados, o relator, deputado João Arruda (MDB-PR), aceitou fazer novas alterações no relatório.

Na versão recente, que pretende protocolar para exame direto no plenário, ele trouxe faixa intermediária para obras de R$ 100 milhões a R$ 200 milhões, na qual fica facultativa a contratação de seguro de 10% a 20% do valor do projeto. Arruda manteve proposta definida semana passada na qual projetos acima de R$ 200 milhões terão que ter seguro de 30%, com cláusula de retomada da obra pela seguradora (o chamado "step in"), que é a inovação e vinha sendo alvo de controvérsia com parte do setor de construção civil.

No texto que veio do Senado, havia obrigatoriedade do seguro para plantas acima de R$ 100 milhões. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), ligada às construtoras de pequeno e médio portes, atuou no combate à obrigatoriedade. O temor do grupo era de que asseguradores teriam excesso de poder e capacidade de formar novo cartel de empreiteiras, a partir da decisão de quem poderia ou não obter seguro. Além disso, teme-se encarecimento de obras, fortalecendo as maiores.

O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) encampou os argumentos da CBIC e, em dobradinha com o Psol, liderou a obstrução na última sessão, quarta-feira, quando a comissão passou o dia aberta, mas sem quórum para aprovar o texto de Arruda. Outra parte do setor, porém, está mais flexível em relação ao seguro-garantia.

A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib) defende que os seguros sejam suficientes para cobrir o custo de substituir empresa original e permitir a retomada de obras quando houver problemas com contratadas, que as apólices sejam exequíveis e que os projetos não sejam alterados após contratação.

"A mudança do escopo do projeto é muito comum na infraestrutura. Costumam brincar no mercado que as empresas contratam seguro para um pato e depois querem que a seguradora cubra o sinistro de um ornitorrinco. Se o projeto muda, isso geralmente compromete as apólices originais. Por isso, precisam ser sempre aderentes ao escopo do projeto, para que sejam passíveis de execução em caso de sinistro", comentou a Abdib por meio do diretor de comunicação, José Casadei. Segundo ele, a posição da Abdib é a seguinte: "A garantia de proposta deve ser de até 1% do valor da contratação.

Para obras de grande vulto (acima de R$ 300 milhões ou qualquer outro valor a ser estipulado), a Abdib propõe seguro garantia de 30%, índice considerado necessário para permitir que a apólice seja suficiente para a seguradora cobrir os custos adicionais quando tiver de substituir o contratado original por outro fornecedor - com cláusula obrigatória de retomada de obras.

Para obras de menor vulto, o percentual de seguro garantia não deve exceder 20% do valor do contrato." A Abdib avalia que, se o percentual que a apólice segura for insuficiente, o governo recebe o valor indenizatório. Mas para evitar a paralisação das obras, a entidade acha necessário haver medidas que reduzam aditivos contratuais. A hipótese de votação da nova lei de licitações no segundo semestre dependerá da definição sobre qual texto irá a plenário - e se o tema seguirá sem respaldo de comissão.

O deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que presidiu a comissão especial, ao encerrar a sessão de quarta, afirmou que, diante das dificuldades de votação no colegiado, o texto aprovado pelo Senado poderia ir direto a plenário. Já Arruda disse que o texto dele é que iria para o exame dos deputados. O deputado Ivan Valente (Psol-SP), que até a leitura de ata da sessão anterior atuou para obstruir a matéria, disse que, se for votado diretamente em plenário, o projeto carecerá de "legimitidade".

Economia deve levar mais 11 trimestres para retomar nível pré-crise

A mais recente recessão deve ficar para a história como a mais duradoura e, também, como a mais difícil de ser superada. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), mantido o ritmo atual de crescimento trimestral, que foi de 0,5% nos cinco trimestres após o término do período recessivo, o Produto Interno Bruto (PIB) ainda levará quase três anos para voltar ao nível pré-crise — ou 11 trimestres.

Os 16 trimestres estimados para que a atividade apenas recupere o tombo sofrido na crise são o tempo mais longo de volta da atividade ao patamar anterior, tendo como comparação as duas recessões antecedentes com duração equivalente à mais recente, de 2014 a 2016. E todos os sinais são de que a velocidade do PIB considerada no exercício, já fraca, de 0,5%, não se sustentará.

“O cenário prospectivo é muito preocupante. Depois de passar por uma das mais severas recessões de nossa história, ainda estamos recuperando apenas parte do que foi perdido em termos de crescimento”, afirma a economista Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro e autora dos cálculos.

De acordo com o Comitê de Datação dos Ciclos Econômicos (Codace), também da FGV, passados cinco trimestres após o fim da crise — que começou no segundo trimestre de 2014 e teve fim no quarto trimestre de 2016 — o país cresceu 2,7% em termos acumulados. Ainda falta, portanto, avançar outros 5,5% apenas para que a economia retorne ao patamar prérecessão.

Na crise dos anos 80, que durou do primeiro trimestre de 1981 até igual período de 1983, foram necessários sete trimestres para que o PIB recuperasse a perda de 8,5%. Na recessão seguinte, que se deu entre o terceiro trimestre de 1989 e o primeiro de 1992, a atividade recuou 7,7%, percentual que demorou seis trimestres para ser recuperado.

A reação vagarosa do mercado de trabalho, que está ocorrendo em ritmo mais fraco do que o previsto, é a principal explicação para lentidão da recuperação em comparação às crises anteriores, avalia a pesquisadora Luana Miranda.

Nas estimativas do Ibre, a taxa de desemprego medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, vai encerrar 2018 em 10,9%, número que deve ser revisto para cima. No trimestre terminado em junho, o percentual de desempregados em relação à força de trabalho ficou em 12,7%. “O desemprego ainda está muito alto, o que reduz o poder de compra da população”, aponta Luana. “Isso freia o consumo, que é um motor de crescimento muito importante”, diz.

O Ibre estima que a demanda das famílias terá alta de 2,5% este ano, acima da projeção para a expansão do PIB, de 1,9%. Essa previsão, no entanto, deve ser revista para baixo na próxima edição do Boletim Macro, a ser divulgada no fim de julho, antecipa a economista. Segundo Luana, vários fatores apontam que o crescimento em ritmo gradual, em curso até abril, vai perder força daqui em diante.

Além da greve dos caminhoneiros, que derrubou a produção industrial em maio e terá impacto também sobre os preços, a pesquisadora menciona o elevado nível de incertezas devido ao cenário eleitoral, a grave situação fiscal, o custo ainda alto do crédito às famílias e, por fim, a piora do ambiente externo. Assim, é bem provável que o prazo para que a economia apenas recupere as perdas durante a crise seja ainda maior do que os 16 trimestres considerados no exercício do Ibre.

“O cenário de junho já ficou bastante incerto devido à greve, que dirá o do resto do ano”, disse a economista. Para a economista Margarida Gutierrez, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 1% já está virando teto para o crescimento a ser observado em 2018. Num exercício feito pelo Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Coppead) da instituição, Margarida calcula que, se a economia avançar, em média, 0,3% no segundo, terceiro e quarto trimestres, vai terminar o ano com expansão de 1,3%. “Mas se a economia crescer 0,3% no segundo trimestre, será um milagre”, diz, referindo-se à greve dos caminhoneiros, que derrubou a atividade em maio.

Mesmo sem esse evento pontual, já era difícil atingir crescimento por volta de 1,5% na média do ano, pondera a economista, tendo em vista todos os entraves que seguram a retomada. No grupo dos fatores mais recentes, Margarida destaca as contas públicas, que “estão pedindo socorro”, o grau de incertezas mais elevado em relação às eleições presidenciais e a piora do ambiente internacional. No início da crise, no entanto, o alto nível de endividamento de famílias e empresas já determinava um ritmo mais lento de recuperação, diz. Com maior parte do orçamento dos consumidores comprometida, o canal do crédito demorou a ser reativado, mesmo após a redução dos juros. “O grau de endividamento hoje já é menor, mas as famílias não estão indo tanto às compras.”

No começo de 2017, o consumo foi ajudado pela liberação dos recursos de contas inativas do FGTS, impulso que não se repetiu este ano, lembra Tomás Goulart, economista da Flag Asset. Além disso, a geração de empregos não se recupera com a rapidez imaginada e o corte da taxa Selic não foi totalmente repassado aos juros finais. Nesse cenário, a reação da demanda das famílias ocorre mais devagar.

Ainda do lado da demanda, a enorme capacidade ociosa nas fábricas impõe um ritmo mais lento aos investimentos, complementa Goulart, para quem o PIB vai aumentar 1,5% este ano. Caso a previsão seja confirmada, a economia ainda estaria, ao fim de 2018, 4,2% abaixo do nível pré-crise, destaca o economista. “Pelos nossos cálculos, só vamos zerar as perdas no terceiro trimestre de 2020.”

FOLHA DE SÃO PAULO

Fazenda estima que TCU pode conter farra fiscal aprovada pelo Congresso

Uma dobradinha entre Ministério da Fazenda e TCU (Tribunal de Contas da União) pode reverter a farra fiscal aprovada pelo Congresso Nacional, afirma um integrante da equipe econômica.

Como uma espécie de lembrete aos congressistas mais afoitos com a possibilidade de elevar gastos, essa fonte lembra que a linha de crédito para estados e municípios pagarem precatórios chegou a ser aprovada no fim do ano passado, mas até hoje espera para ser implementada.

A leitura é que uma posição mais dura adotada pelo TCU de uns anos para cá tem ajudado a dar tranquilidade à equipe para dizer não a essas tentativas de aprovar aumentos de gastos sem receita correspondente.

Se algo desse tipo for aprovado pelo Congresso, afirma, o tribunal será acionado para exigir a compensação do impacto financeiro.

Entre os membros da equipe econômica há ainda a percepção de que o tempo corre a favor da contenção de gastos, uma vez que boa parte das medidas não deve ser aprovada antes das eleições.

Além disso há a leitura de que o próximo governo pode ser um aliado importante a partir de outubro, pois uma parte expressiva do impacto fiscal ficará para os próximos anos, portanto na conta de quem for eleito em outubro.

O discurso é que isso poderia aumentar muito o custo do ajuste fiscal, o que significaria, por exemplo, uma alta da carga tributária —possibilidade sempre lembrada, em especial quando o objetivo é arregimentar apoio contra mais gastos fiscais.

Um último ponto lembrado por um integrante da equipe econômica é um artigo da emenda 95, a do teto de gastos, segundo a qual “a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

A maior parte das medidas já aprovadas no Congresso não está respeitando o artigo, diz essa fonte.

Se a equipe econômica vai mesmo conseguir barrar todas as proposições de um Congresso que, em ano eleitoral, parece ter se esquecido de eventual compromisso com a responsabilidade fiscal, não se sabe.

Para alguns especialistas, no entanto, embora seja inegável o risco fiscal que representa boa parte das medidas, o perigo alardeado pode estar superdimensionado.

A controvérsia maior repousa sobre os cerca de R$ 40 bilhões referentes à Lei Kandir —a compensação aos estados pela desoneração do ICMS nas exportações.

A compensação é considerada uma ameaça às contas públicas, mas não necessariamente uma pauta-bomba, uma vez que todo ano há discussões em torno do valor devido pela União aos estados, e essa indefinição, dizem economistas, acaba sendo usado como barganha política.

Mais sensato seria encomendar um estudo a um dos órgãos técnicos ligados ao governo que apontasse o resultado líquido das desonerações e se realmente há algum valor a recompor.

Também não é possível ser encarada como pauta-bomba —no sentido de uma estratégia que pega o governo de surpresa, sem negociação— a migração de servidores de ex-territórios, como Roraima, Rondônia e Amapá, para o quadro federal.

A medida foi resultado de medida provisória do próprio governo federal.

Fazenda irá reduzir projeção de alta do PIB de 2018 para 1,6%

O governo vai reduzir sua projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,5% para 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2018.

A informação foi antecipada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

A mudança será feita oficialmente durante a divulgação do relatório de receitas e despesas do governo, que será publicado na próxima semana.

Os analistas de mercado ouvidos pelo Banco Central no boletim Focusesperam uma alta de 1,5%. Há quatro semanas, essa expectativa era de 1,9%.

No final do mês passado, o BC também diminuiu sua projeção para aexpansão da atividade econômica neste ano para 1,6%.

A autoridade monetária atribuiu a mudança à perda de ritmo da recuperação, à estagnação da confiança de empresas e consumidores na economia e à paralisação dos caminhoneiros.

O BC revisou para baixo o desempenho esperado da indústria, comércio e serviços e consumo.

Próximo presidente já tem R$ 68 bilhões em gastos adicionais

Entre projetos que tramitam às pressas no Congresso e medidas de contenção de gastos que a equipe econômica não conseguiu aprovar, pode ser empurrado para o próximo presidente da República uma conta de R$ 68 bilhões apenas em 2019. O montante supera os R$ 45 bilhões que a União gasta todos os anos com o funcionamento da máquina pública.

Além de pautas legislativas que têm como consequência queda expressiva na arrecadação de impostos, nessa conta também estão medidas de contenção de despesas que o governo não conseguiu aprovar, como a proibição de reajuste salarial a servidores em 2019.

A situação preocupa a equipe econômica pois, no ano que vem, as despesas sobre as quais o governo tem algum nível de controle poderão somar somente cerca de R$ 100 bilhões. Hoje mais de 90% dos gastos da União são obrigatórios.

Dentro desses R$ 100 bilhões, estão gastos com o custeio básico da máquina pública, como gastos com água, telefone, energia e aluguel de imóveis, que somam cerca de R$ 45 bilhões por ano.

Com a aproximação do fim de um governo altamente impopular, essas pautas-bomba, como são chamados os projetos com elevado impacto sobre as contas públicas, vem passando com facilidade pelo Congresso.

Se confirmado, o maior golpe virá de um projeto de lei que obriga a União a transferir, todos os anos, R$ 39 bilhões a estados e DF como uma compensação pela não incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as exportações de bens primários semielaborados.

O projeto foi aprovado em comissão mista e segue para votação em plenário.

A aprovação é considerada difícil, pelo montante de recursos envolvidos, mas não impossível, segundo pessoas que acompanham as conversas.

Com o novo marco regulatório para o setor de transporte de cargas, aprovado pela Câmara no mês passado em meio à pressão da paralisação dos caminhoneiros, o Receita deixaria de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões por ano.

O texto prevê que as transportadoras possam retirar da base de cálculo de impostos uma parcela dos seus custos operacionais, isenção de PIS/ Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para compra de caminhões novos e abatimento de IR do valor pago em pedários pelas empresas.

O Refis do Simples e do Funrural, projetos que facilitam o parcelamento tributário de dívidas de pequenas e médias empresas e do agronegócio, terão impacto de mais de R$ 20,8 bilhões. Nos dois casos, os textos já foram aprovados por Câmara e Senado.

Nesta semana, o Senado ainda reverteu uma medida do governo que reduziu a alíquota de IPI sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4% para tentar reduzir a geração de créditos fiscais para o setor.

Quanto menor a alíquota, menos créditos fiscais para abater outros impostos são gerados pelo setor. A medida agora segue para aprovação no Senado, e terá um impacto de R$ 1,78 bilhão por ano a partir do ano que vem. 

DESPESAS

O Congresso ainda barrou a recomendação do relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de proibição de reajuste a servidores públicos no ano que vem.

A dotação para esse reajuste só será definida na LOA (Lei Orçamentária Anual), que define os valores do Orçamento.

Com a possibilidade de reajuste para os servidores aprovada pelo Congresso, a equipe econômica prevê um impacto de R$ 11 bilhões em 2019. Esse valor considera acordos firmados em 2016, sendo R$ 6,5 bilhões para servidores civis e R$ 4,5 bilhões para militares.

Também às pressas, foi aprovado o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, que subirá de R$ 1.014 para R$ 1.500 até 2021.

Outro ponto que preocupa o Ministério da Fazenda é que, em dezembro do ano passado o Congresso incluiu um dispositivo em uma emenda constitucional que obriga a União a subsidiar o pagamento de precatórios de estados e municípios. Ainda não há impacto calculado da medida.

Outras medidas recentes com efeito significativo sobre o Orçamento, em tramitação ou que já foram aprovadas são: a ampliação de benefícios fiscais regionais para o Centro-Oeste (cerca de R$ 9 bilhões até 2020), transferência de servidores do Amapá, Rondônia e Roraima para a União (R$ 2 bilhões ao ano) e a permissão para venda de etanol diretamente aos postos de gasolina (R$ 2,4 bilhões). 

AS PRINCIPAIS PAUTAS-BOMBA DO CONGRESSO

Compensação da União aos estados pela desoneração do ICSM à exportação

IMPACTO: R$ 39 bilhões por ano

O PROJETO: Obriga a União a transferir, todos os anos, R$ 39 bilhões a estados e DF como uma compensação pela não incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as exportações de bens primários semielaborados e operações entre entes da federação que são destinadas à industrialização e comercialização.

TRAMITAÇÃO: Aprovado em comissão mista, segue para apreciação nos plenários da Câmara e Senado

Benefício para transportadoras

IMPACTO: R$ 9 bilhões por ano

O PROJETO: O texto prevê que as transportadoras possam retirar da base de cálculo de impostos uma parcela dos seus custos operacionais. As empresas que aderirem a um plano de renovação de frota serão isentas de PIS/ Cofins e IPI na compra de caminhões. O valor pago em pedágios pelas empresas ainda poderia ser abatido do Imposto de Renda.

TRAMITAÇÃO: Aprovado na Câmara, segue para o Senado

Refis do Funrural

IMPACTO: R$ 13 bilhões em 2018

O PROJETO: Prevê o parcelamento tributário das dívidas do agronegócio com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).

TRAMITAÇÃO: O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado.

Refis do Simples

IMPACTO: R$ 7,8 bilhões

O PROJETO: Prevê o parcelamento tributário de dívidas das pequenas e médias empresas que recolhem impostos pelo Simples.

TRAMITAÇÃO: O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado

Revogação do benefício para refrigerantes

IMPACTO: R$ 1,78 bilhão

O PROJETO: O Senado reverteu a medida do governo que reduziu a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4%. Quanto menor a alíquota, menos créditos fiscais para abater outros impostos são gerados pelo setor.

TRAMITAÇÃO: O Senado reverteu a medida, e agora o projeto segue para a Câmara.

Manutenção do reajuste salarial a servidores

IMPACTO: R$ 11 bilhões

DO QUE SE TRATA: O relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) previa que o reajuste dos servidores não fosse concedido no ano que vem. Mas esse ponto foi derrubado no Congresso. A dotação para esse reajuste só será definida na LOA (Lei Orçamentária Anual).

TRAMITAÇÃO: A vedação ao Reajuste foi derrubada pelo Congresso

Tesouro deve financiar juros de precatórios de estados e municípios

IMPACTO: Não calculado

DO QUE SE TRATA: Quando o Congresso aprovou uma emenda constitucional no final do ano passado, incluiu um artigo que obriga a União a subsidiar o pagamento de precatórios de estados e municípios.

TRAMITAÇÃO: A emenda foi aprovada pelo Congresso; a equipe econômica avalia como acomodará essa despesa

Reajuste para agentes comunitários de saúde

IMPACTO: Não estimado

DO QUE SE TRATA: O Congresso aprovou o reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde. Pela proposta, que segue para sanção presidencial, o piso passa de R$ 1.014 para R$ 1.500 até 2021.

TRAMITAÇÃO: O projeto foi aprovado pelo Congresso

OUTRAS MEDIDAS

- Ampliação de benefícios fiscais regionais para o Centro-Oeste (R$ 9 bilhões até 2020);

- Transferência de servidores do Amapá, Rondônia e Roraima para a União (R$ 2 bilhões ao ano)

- Permissão para venda de etanol diretamente aos postos de gasolina (R$ 2,4 bilhões)