Sexta-feira

VALOR ECONÔMICO

Real sofre pressão, mas fundamento segue positivo

O mercado de câmbio voltou a operar ontem sob o peso de fatores técnicos, piorados ao longo do dia à medida que investidores sinalizaram que testarão a disposição do Banco Central de intervir no preço do dólar. Do ponto de vista de fundamentos, contudo, as apostas seguem em um dólar abaixo de R$ 3,40 até o fim do ano. Após cair a mínima de R$ 3,3650 (-0,60%) ainda pela manhã de quinta-feira, a moeda ganhou força e fechou em alta de 0,64%, a R$ 3,4071.

Com isso, devolveu muito da queda de 0,75% da quarta, quando Ilan Goldfajn, presidente do BC, disse que a instituição estaria pronta para vender swaps cambiais em caso de necessidade. Os swaps funcionam como oferta de dólares e ajudam a amenizar pressão de alta sobre a cotação.

Segundo analistas, o posicionamento técnico negativo para o câmbio deriva da queda dos diferenciais de juros a mínimas históricas. Com o menor custo do chamado "carry", o mercado tem "passe livre" para reforçar a demanda por proteção de investimentos em outras classes de ativos - como renda fixa e bolsa. E a aposta contra o real tem sido o instrumento de menor custo neste momento.

Mas, se do lado técnico o real tende a seguir pressionado, a moeda tem nos fundamentos econômicos um importante suporte. Por isso, analistas questionam o espaço para altas mais abrutas do dólar a patamares ainda mais elevados. Em 2018, o Brasil deverá registrar o maior desvio positivo no crescimento do PIB entre as economias do G-20.

Pela Focus, a expansão será de 2,8%, 1,8 ponto percentual acima da taxa do ano passado. Apesar da estimativa de melhora da economia, a inflação continuará abaixo do teto da meta, enquanto o déficit em transações correntes - uma medida da dependência do país por capital externo - ficará abaixo do de pares como México e Chile. "Acima de R$ 3,40, o mercado já perde força.

Sem fato novo, sem dólar forte no mundo, não vejo espaço para a moeda superar R$ 3,45", diz Italo Lombardi, estrategista do Crédit Agricole em Nova York. Apesar da cotação operar hoje acima de R$ 3,40, Lombardi mantém estimativa de R$ 3,35 para o fim do segundo trimestre. E acredita que, até o fim do ano, a moeda cairá ainda mais: para R$ 3,25. Apesar da desvalorização de 3,05% neste mês -- a terceira mais forte entre as principais moedas -, o real ainda está longe de integrar o grupo de divisas com perspectiva mais negativa.

O conservador Credit Suisse não descarta que o dólar alcance R$ 3,50 nos próximos meses, mas pondera que o real ainda é mais atrativo que lira turca e rublo russo, por exemplo. Mas, com os recentes acontecimentos, Alvise Marino, estrategista de câmbio do Credit Suisse em Nova York, diz que o sentimento para o real "piorou ligeiramente na margem".

Numa escala de moedas emergentes, a brasileira está hoje "no meio", em se tratando de recomendação, atrás de peso mexicano e rand sul-africano, por exemplo. E a incerteza política garantirá sobressaltos, segundo Marino. Ele afirma que o receio dos investidores internacionais se concentra no risco de interrupção da agenda de reformas - debate, agora, embutido nas preocupações sobre a falta de musculatura dos candidatos de centro direita.

"Com mais risco, o Brasil oferece hoje menos retorno que o México", diz o estrategista. Ontem, o banco central mexicano manteve a taxa básica de juros da economia em 7,50% ao ano. Esse patamar é 100 pontos-base acima da Selic. E, enquanto o risco no México é de alta de juros, no Brasil a probabilidade é de nova queda da taxa, o que deixaria o real ainda menos atrativo que seu rival latino-americano.

Governo prevê déficit fiscal de R$ 139 bi em 2019

O governo confirmou a manutenção da meta fiscal para 2019 em um déficit de R$ 139 bilhões. Dessa forma, a equipe econômica evita um aperto maior do que o planejado anteriormente para as contas públicas no ano que vem.

A decisão foi antecipada pelo Valor. O déficit de R$ 139 bilhões já era o número indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Nos bastidores, o governo chegou a considerar uma redução dessa meta para, assim, buscar um resultado melhor para as contas públicas em 2019. Mas diante de incertezas para os números, como a não aprovação de medidas fiscais pelo Congresso, decidiu por um número menos ousado.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse nesta semana que o governo seria “prudente” na análise sobre a meta. “Há premissa acordada de ser o mais prudente possível em qualquer decisão a ser tomada, seja manter a meta em R$ 139 bilhões ou reduzi-la”, disse. Para 2020, o governo estabeleceu como meta fiscal indicativa um déficit de R$ 110 bilhões. Para 2021, o número ficou em um rombo de R$ 70 bilhões.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que considera cenário conservador de estabilização da dívida a partir de 2021. “O quadro de dinâmica de dívida pode e vai melhorar se houver continuidade de reformas que estão em curso”, disse o ministro. Segundo o ministro, o governo não pode considerar em suas estimativas “medidas em meta ex-ante”.

“Com relação ao PIB previsto para os anos seguintes (2020 e 2021), é sempre importante frisar que está pendente reforma da Previdência”. “Sem reforma da previdência, ajuste gradual não é sustentável”, disse. “Estamos com muito pé no chão, muito consistente e estamos levando em conta que estamos em transição de governo”, contou. “Minha expectativa é que se país seguir em trajetória que estamos, teremos cenário melhor, mas cabe ao próximo governo sinalizar isso”, disse.

Regra de ouro

O governo colocou no projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2019 uma autorização para inclusão, no Orçamento do ano que vem, de receitas e despesas condicionadas à aprovação de projeto de lei de crédito suplementar ou especial. Essa era a solução que vinha sendo estudada pela equipe econômica para o rombo da “regra de ouro” das contas públicas no ano que vem.

A norma constitucional impede o endividamento público para pagamento de despesas correntes, como salários e aposentadorias. Com isso, o governo busca pacificar o assunto na elaboração das peças orçamentárias - já que parecer de técnicos do Congresso Nacional defendia que o cumprimento da regra deve se dar também no Orçamento, e não apenas na execução (em 2019).

Em apresentação sobre o PLDO de 2019, o governo estima para o ano que vem que a regra de ouro esteja “estourada” em R$ 254,3 bilhões. Em 2018, o cumprimento da regra está sendo ajudada pelo pagamento antecipado de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. Para os próximos anos, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já defendeu mudanças na regra, como a criação de mecanismos automáticos de ajuste em caso de descumprimento da norma.

Roteiro fiscal deixa quase tudo para o próximo presidente definir

O roteiro para a política fiscal nos próximos anos, apresentado ontem pelo governo, é apenas um indicativo, pois sua diretriz principal foi deixar quase tudo para ser definido pelo presidente da República a ser eleito em outubro. Por lei, o atual governo precisa definir metas fiscais que sirvam de base para a elaboração da proposta orçamentária de 2019, o primeiro ano da nova administração. Ao fazer isso, o governo manteve a meta de déficit primário - muito alta - já prevista para o próximo ano, procurando não criar dificuldades para o próximo presidente.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), divulgado ontem, mantem o déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) e dobrou o déficit previsto para 2020, que passou de R$ 65 bilhões para R$ 110 bilhões. Haverá déficit de R$ 70 bilhões também em 2021. O cenário apresentado prevê equilíbrio fiscal somente em 2022 ou 2023.

Todas as projeções foram elaboradas, como explicaram os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago, com previsão bastante conservadora para a receita, que deverá cair, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), em relação ao estimado para este ano. Guardia explicou que a estimativa para a receita foi elaborada sem previsão de novas medidas na área tributária e sem uma previsão de novas iniciativas na concessão de serviços públicos.

Por isso, a arrecadação projetada para 2019 caiu em relação a 2018. As únicas alterações na área tributária que ainda poderão ocorrer são a eventual reversão da redução da alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, prevista para cair de 20% para 15% em 2019, e a reversão da alíquota do Reintegra, prevista para subir de 2% para 3%.

A decisão sobre essas duas questões será tomada na época da elaboração da proposta orçamentária, informou o ministro da Fazenda. Guardia disse que apenas com a continuidade do programa de concessão será possível reduzir os déficits previstos para os próximos anos. "Existe um potencial para que o resultado fiscal seja bem melhor", afirmou. Colnago informou que o fim da desoneração da folha de pagamentos das empresas - projeto que está parado na Câmara - abriria um espaço de R$ 16 bilhões nas contas.

Outros R$ 5 bilhões seriam economizados no primeiro ano de vigência da reforma da Previdência. Como existe um teto para as despesas, Guardia e Colnago lembraram que qualquer receita adicional vai melhorar o resultado fiscal, reduzindo o déficit projetado.