Quarta-feira

VALOR ECONÔMICO

Economia brasileira recua 0,8% no terceiro trimestre

A economia brasileira registrou contração de 0,8% no terceiro trimestre, em relação aos três meses anteriores, o sétimo resultado negativo nesse tipo de confronto. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As 20 consultorias e instituições financeiras consultadas pelo Valor Data previam, em média, um recuo de 0,9% no intervalo. As projeções variaram de queda de 0,50% a decréscimo de 1,1%. De abril a junho, a contração foi de 0,4%, dado revisado de baixa de 0,6%.

No lado da oferta, o PIB da indústria diminuiu 1,3% no terceiro trimestre, ante os três meses antecedentes, resultado que veio acima da expectativa média apurada pelo Valor Data, de queda de 1,4%. O setor de serviços teve contração de 0,6%, ante expectativa de declínio de 0,7%. Já a agropecuária caiu 1,4 %, em meio à previsão de diminuição de 0,8%.

Pelo lado da demanda, o consumo das famílias cedeu 0,6% do segundo para o terceiro trimestre. A expectativa dos analistas era de, em média, queda de 1%. A demanda do governo recuou 0,3%, em linha com a previsão do mercado. Já a formação bruta de capital fixo (FBCF, medida de investimentos na economia) cedeu 3,1% entre julho e setembro em relação ao período de abril a junho. A expectativa era de queda de 2,9%.

No setor externo, as exportações caíram 2,8% e as importações declinaram  3,1% no terceiro trimestre de 2016, no comparativo trimestral. A média apurada pelo Valor Data era de queda de 3,9% e de 2%, respectivamente. Perante o período de julho a setembro de 2015, o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 2,9%, marcando o 10º resultado negativo nesse tipo de comparação. De janeiro a setembro, o PIB acumulou queda de 4%, a maior baixa para o período de nove meses desde o início da série histórica iniciada em 1996, destacou o IBGE em nota.

Quebramos!

Cristiano Romero é editor-¬executivo do Valor.

Não são apenas os Estados que estão quebrados e, por essa razão, alguns já atrasam o pagamento dos salários dos funcionários. A União também quebrou, embora ainda não deixe de honrar os vencimentos dos servidores federais. A diferença é que a União, ao contrário dos governos estaduais, pode emitir títulos, a um custo elevado, e levantar os recursos necessários ao pagamento de suas obrigações.

A tragédia fiscal brasileira é resultado de décadas de expansão do gasto público, justificada, em grande medida, pela necessidade de se cumprir o pacto social inscrito na Constituição de 1988. Nos últimos 25 anos, período que compreende as gestões dos governos democraticamente eleitos pós-ditadura militar, a despesa cresceu, em média, 6% ao ano em termos reais, isto é, acima da variação da inflação. Mas foi entre 2008 e 2015, na fase de predomínio de Dilma Rousseff no rumo das gestões petistas, primeiro como ministra-chefe da Casa Civil, depois como presidente (a partir de 2011), que a coisa desandou de vez.

Naqueles oito anos, a receita total do governo federal cresceu 14,5% em termos reais, enquanto a despesa avançou 51%. Para acomodar essa diferença, a dívida bruta do setor público saltou de R$ 1,7 trilhão em 2008 para R$ 3,9 trilhões em 2015. Nesse período, a despesa primária (que não inclui o gasto com juros da dívida) aumentou o equivalente a quase três pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) ¬ para 19,5% do PIB em 2015; em 1991, estava em 10,8% do PIB. Em 2008, o Brasil vivia seu melhor momento em décadas. Ganhou o grau de investimento (o selo de bom pagador) das agências de classificação de risco, um marco na superação da crise da dívida que castigava a economia desde 1982; o PIB se expandia a um ritmo superior a 5%; a inflação estava razoavelmente sob controle.

O advento da crise financeira mundial em meados de setembro daquele ano, quando o banco americano Lehman Brothers quebrou, fez com que os economistas heterodoxos do governo, liderados por Dilma, ganhassem um argumento para começar a mudar a política econômica com a qual nunca conviveram bem: com a parada súbita da atividade no último trimestre de 2008, era preciso aumentar a demanda do setor público para estimular a economia, ou seja, abrir o cofre do Tesouro e gastar. Tecnicamente, a ideia era aproveitar a margem de manobra que havia na área fiscal para pôr em prática uma política anticíclica.

Assim foi feito em 2009, quando o Brasil passou por uma rápida recessão. Ocorre que os fundamentos na ocasião eram tão robustos que o expansionismo fiscal poderia ter se limitado àquele ano, mas não: obcecado com a ideia de eleger sua sucessora, que nunca tinha disputado uma eleição na vida, o então presidente Lula mandou a turma continuar elevando os gastos - é isso o que explica o crescimento de 7,5% do PIB em 2010, muito acima do potencial do país.

Um dado assombra: de 2007 a 2015, o crescimento real da despesa primária do governo central (56%) foi o triplo da elevação do PIB (18%). É o que faz alguns economistas afirmarem que o Estado brasileiro não cabe dentro do PIB do país. Em resumo, a ruína provocada pelos governos Lula e Dilma tem três explicações: o governo aumentou os gastos não obrigatórios de forma

três explicações: o governo aumentou os gastos não obrigatórios de forma irresponsável e, mesmo alertado, não tomou nenhuma medida para enfrentar o crescente déficit da previdência social, antes, pelo contrário, adotou política de correção do salário mínimo que agravou sobremaneira o problema.

Os brasileiros enfrentam agora as consequências perversas dos múltiplos erros cometidos pelos últimos dois governos: inflação persistentemente alta, com a volta a dois dígitos no ano passado (10,6%); recessão mais longa da história (em março de 2017, fará o terceiro aniversário; 12 milhões de pessoas desempregadas e cerca de oito milhões subempregadas; taxas de juros reais e nominais elevadas. O setor público brasileiro nunca conseguiu zerar o déficit orçamentário, o que significa dizer que o Estado foi sempre obrigado a ir ao mercado tomar dinheiro emprestado para cobrir as contas. O déficit vinha se situando, porém, entre 2% e 3% do PIB, um nível aceitável. Se existe déficit, a tendência natural da dívida é crescer porque o Tesouro vai ao mercado tomar dinheiro emprestado. Foi justamente para impedir que a dívida continuasse aumentando de forma exponencial que o governo FHC começou a gerar superávits primários nas contas.

Os recursos do superávit são usados para pagar juros. Com isso, a dívida se estabiliza. Quanto maior a dívida, maior é a despesa com juros. Entre 2008 e 2015, a dívida cresceu R$ 2,2 trilhões. Logo, o gasto com juros também explodiu - em 2015, o governo torrou o equivalente a 8,46% do PIB com juros; neste ano, até outubro, 6,45% do PIB.

No ano passado, o déficit nominal do setor público consolidado (União, Estados e municípios) foi de 10,34% do PIB. Em tese, portanto, o governo não tem dinheiro para pagar o funcionalismo e outras despesas, mas, como o calote ainda não é tolerado, o Tesouro se endivida para honrar os salários.

Engordou a dívida em dez pontos percentuais do PIB apenas em 2015. Neste ano, a dívida crescerá um pouco menos, mas, em dois anos, como herança maldita da gestão Dilma, ela terá subido quase 20 pontos percentuais de PIB. Os rentistas agradecem.

A PEC 55, que cria um teto para os gastos, proibindo a despesa total de subir acima da inflação por 20 anos, foi proposta para estancar essa sangria. É uma medida radical para uma situação que saiu do controle. O Estado brasileiro não tem mais condições de continuar elevando a dívida para fazer frente aos déficits orçamentários. Depois da adoção do teto, começará a boa discussão: diante da escassez de recursos, que gastos deverão ter prioridade no orçamento público? Leitores escrevem para dizer que as análises desta coluna não consideram os gastos com juros. A questão é que a despesa com juros não é discricionária. O governo não decide quanto vai pagar de juros, como faz, por exemplo, ao escolher os setores e grupos da sociedade que subsidia. O gasto com juros é dado pelo tamanho da dívida pública.

O nível de taxa de juros é outra discussão, mas também não é fixado por Brasília. É um preço da economia e reflete a forma como o Estado se financia. Está também intrinsecamente ligado à estratificação da economia, fato agravado pelas gestões petistas ¬ como 50% do volume de crédito é subsidiado, beneficiando principalmente grandes empresas, que possuem outras fontes de financiamento, o Banco Central cobra da outra metade (consumidores e pequenas e médias empresas) um juro bem mais alto para que o efeito sobre a inflação seja o mesmo.

Incertezas externas devem reforçar tom cauteloso do BC

A aposta majoritária do mercado financeiro para a decisão de política monetária do Banco Central, que será divulgada hoje, é de corte de 0,25 ponto percentual da taxa Selic, que deve cair para 13,75% ao ano. Embora as projeções para inflação e atividade tenham recuado desde o encontro de outubro, o cenário externo surpreendeu com a vitória de Donald Trump na eleição dos EUA, o que provocou um forte ajuste nos preços de ativos, inclusive o dólar. A duração de um ambiente externo de ampla liquidez que beneficiou os mercados emergentes, que o BC brasileiro tem chamando de "interregno benigno", está mais incerto.

A expectativa é que o BC justifique a manutenção do ritmo de corte de juros diante do aumento dos riscos no cenário externo e à espera de sinais mais contundentes de aprovação e implementação das reformas fiscais, em um ambiente de instabilidade política. Ontem, as taxas dos contratos futuros de juros recuaram diante da expectativa de continuidade do ciclo de afrouxamento monetário e da aprovação da PEC dos gastos no primeiro turno no Senado. A taxa do contrato de DI para janeiro de 2018 caiu de 12,12% para 12,08%, enquanto o DI para 2021 recuou de 11,91% para 11,86%. Os juros futuros refletem 83% de chance de corte de 0,25 ponto da Selic na decisão de hoje.

Para o sócio gestor da Quantitas, Rogério Braga, o BC pode manter o ritmo de corte de juros na decisão de hoje, mas deve reforçar uma sinalização mais "dovish" (inclinada ao afrouxamento monetário) no comunicado diante da fraca atividade econômica, deixando a porta aberta para um queda de 0,5 ponto em janeiro de 2017. "Se o BC vier com um corte de 0,5 ponto percentual, ele pode manter um tom mais 'hawkish' [menos inclinado ao afrouxamento monetário]. Mas o nosso cenário é de corte de 0,25 ponto da Selic em novembro."

As revisões para baixo do PIB para 2017 e a lenta recuperação da atividade econômica dão suporte às apostas na aceleração do ritmo de corte de juros no ano que vem. Os contratos de DI embutem um corte de 2,79 pontos percentuais da Selic até o fim de 2017.

Se a inflação pode ser pressionada pela desvalorização do câmbio, a surpresa negativa com a atividade tem efeito contrário nos preços, o que tende a ser abordado pelo BC no comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom).

Na reunião de outubro, o BC apontou que "o nível de ociosidade na economia pode produzir desinflação mais rápida do que a refletida nas projeções do Copom". Desde então, as projeções para a atividade só pioraram. Em 19 de outubro, o mercado esperava que o PIB contraísse 3,20% neste ano e subisse 1,30% em 2017, considerando a mediana das estimativas trazidas pela pesquisa Focus. Na última sexta, último dado disponível, a mediana das projeções pioraram e apontavam para uma retração de 3,49% em 2016 e um crescimento de 0,98% em 2017.

A FGV reportou nos últimos dias queda nos índices de confiança do consumidor e dos setores de serviços e construção. Não se espera, porém, que o BC dê uma sinalização mais clara de que a decepção com a atividade o levará a intensificar o corte de juros já na reunião do Copom de janeiro. Em vez disso, o BC tende a continuar atribuindo a atividade fraca a oscilações no atual estágio do ciclo econômico, agora mais impactado pela escalada da incerteza externa.

A avaliação do Copom a respeito do cenário internacional após as eleições presidenciais americanas é um dos principais pontos que o mercado aguarda no comunicado. Para analistas, esse fator será o principal a balizar uma postura ainda conservadora do BC, devido ao aumento do grau de incerteza.

A elevação das dúvidas externas aumenta a pressão sobre a taxa de câmbio, o que pode se estender aos índices de inflação e ampliar o desafio para o cumprimento da meta para o IPCA. Desde a eleição de Trump, o dólar já subiu 7,19%, para próximo de R$ 3,40, taxa acima da considerada no cenário de referência do BC na última reunião (R$ 3,20).

Ontem, o dólar subiu 0,37% para R$ 3,3960, acompanhando o exterior. O crescimento acima do esperado do PIB americano no terceiro trimestre e a queda do preço do petróleo contribuíram para a desvalorização das moedas emergentes frente ao dólar.

Retomada do crédito ainda pode demorar

A sinalização feita pelo Banco Central de que os cortes na taxa Selic ocorrerão em ritmo mais lento do que o esperado é encarada como um balde de água fria sobre o mercado de crédito, mas não seria o único componente a emperrar a recuperação do setor. Do lado da oferta de crédito, analistas avaliam que riscos embutidos nas operações e não captados pelos indicadores comuns de inadimplência - representados pelo forte movimento de renegociação de dívidas - acenderam o sinal de alerta dos bancos e ainda têm fôlego para impor maior deterioração ao segmento antes de uma eventual retomada.

Estudo da MCM Consultores indica que a inadimplência auferida pelas instituições financeiras seria distinta daquela efetivamente contida nas estatísticas, pois estas não levariam em conta o movimento de renegociação de dívidas. Dessa forma, a queda da taxa Selic, ainda que em menor magnitude do que o esperado, poderia ter um efeito positivo sobre um dos componentes do juro bancário, a taxa de captação dos bancos, mas não sobre o segundo componente, o spread.

"Como o risco real das operações ainda é elevado, afetando os spreads, a queda da Selic provavelmente não vai ser repassada às taxas de juros dos empréstimos na intensidade que poderia, de forma a aumentar o volume dos empréstimos no ano que vem", diz a economista da MCM, Sarah Bretones. Estimativas da consultoria apontam que uma redução de 100 pontos¬base na Selic teria quase o dobro de efeito na taxa média de pessoas físicas e jurídicas - o que, segundo Sarah, o risco elevado pode impedir, sobretudo entre pessoas físicas.

Segundo a MCM, no caso das pessoas jurídicas, a inadimplência efetivamente observada nos últimos meses conseguiria explicar bem a alta dos spreads cobrados pelos bancos. O problema maior ocorreria com as famílias, em que a inadimplência seria "camuflada" pelo aumento das renegociações do período. É especialmente neste grupo que o repasse da Selic menor para os juros dos empréstimos estaria mais comprometido pelo ainda elevado risco das operações.

O Banco Central não divulga números relativos à renegociação de dívida nos dados mensais de crédito. Mas no Relatório de Estabilidade Financeira divulgado em setembro é possível acompanhar a trajetória das renegociações nos últimos dois anos. Entre as empresas, as renegociações avançaram um pouco mais de dois pontos percentuais entre junho de 2014 e junho de 2016, chegando a 7,12% do total de crédito do sistema. Já entre as famílias, a alta foi de quase quatro pontos no período, para 11,26% do total de crédito.

O BC observa que a inadimplência vem apresentando uma reversão ao longo do ano que, na maioria das vezes, não se sustenta nos meses subsequentes. E a explicação para o movimento estaria justamente no fluxo mensal de reestruturação de dívidas mais intenso no primeiro semestre de 2016 se comparado a períodos anteriores, tanto no segmento público quanto no privado.

Segundo o BC, um ajuste da inadimplência contando as operações objeto de reestruturação de dívidas teria aumentado em 0,9 ponto percentual os calotes do primeiro semestre, que teriam chegado em 4,4% ¬ em comparação aos 3,5% efetivamente registrados. Em outubro, porém, a inadimplência do sistema piorou e chegou a 3,9%. A percepção dos analistas é que o movimento de renegociação pode também não ter arrefecido.

Claudio Gallina, diretor responsável por instituições financeiras da Fitch, diz que as renegociações têm aumentado significativamente nos bancos, principalmente depois de 2014 e 2015, com mudanças de patamar de risco, de empresas antes consideradas excelentes, para risco de recuperação judicial. "Claro que tem o efeito da renegociação. Dependendo de como o banco faz isso, ele nem precisa necessariamente constituir mais provisão para o crédito", diz.

Segundo Gallina, é muito provável uma redução real do crédito em 2017, influenciada pelo mercado de trabalho, que só deve reagir em 2018, e também pelo período eleitoral. Mas, segundo ele, outras questões estruturais também devem impor limites aos empréstimos, como a própria redução da demanda.

A 4E Consultoria também espera que a retomada do crédito será mais lenta, em meio tanto à cautela dos bancos quanto dos tomadores, principalmente famílias. "Este quadro de demanda retraída somada a uma oferta que é, no mínimo, mais seletiva, deve impedir uma retomada mais intensa do crédito mesmo após a recuperação da economia", diz o economista Bruno Lavieri. A 4E projeta estabilidade para o saldo real de crédito em 2017. Já a MCM espera alta nominal de 5,3% para as concessões feitas à pessoa física e de 8,4% para as empresas, o que significa alta real para esse segmento um pouco melhor.

Setor de construção não deve se recuperar em 2017, avalia Fitch

O setor brasileiro de construção não deve se recuperar em 2017, mesmo com as iniciativas do governo para infraestrutura e para melhorar o ambiente de negócios, afirmou a agência de classificação de risco Fitch. A agência mantém em negativa a perspectiva para o setor no ano que vem. “Acreditamos que as investigações relativas à [Operação] Lava¬Jato continuarão pesando na qualidade de crédito do setor brasileiro de construção no médio prazo. Por outro lado, esperamos mais transparência nos processos de licitação, na execução dos contratos e nas doações políticas”, afirmou Alexandre Garcia, diretor¬associado da Fitch.

A agência também vê os esforços das autoridades brasileiras para preservar as companhias sob investigações como positivo. Já aquelas empresas que não conseguirem acordos de leniência deverão sofrer multas mais pesadas e proporcionais aos seus tamanhos.

As dificuldades das construtoras em arrecadar recebíveis de projetos em curso e a redução significativa de liquidez também são vistas como grandes preocupações pela Fitch. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu seus financiamentos para empresas envolvidas na Lava¬Jato e para algumas exportadoras de petróleo, que são clientes importantes para as construtoras brasileiras.

A Fitch prevê que 2017 seja mais um ano de contração no consumo. “O portfólio de contratos a serem executados pelas principais empresas no Brasil caiu devido às crises política e econômica no país e aos baixos preços de petróleo internacionais.”

Segundo a agência, os preços de petróleo devem continuar afetando os projetos de construção e a renovação de pedidos internacionais. Uma importante parte da carteira de pedidos das construtoras brasileiras vem da América Latina e África, que dependem de exportações de petróleo.

TCU questiona obra nova em concessão de rodovias

Com duras críticas ao trabalho da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira quer impedir que as concessionárias de rodovias sejam autorizadas a incluir novos investimentos em seus contratos. Em representação enviada ao ministro Augusto Nardes, Oliveira solicitou a expedição de uma cautelar congelando aditivos contratuais.

O documento, ao qual o Valor teve acesso, acusa a agência reguladora de negligência no acompanhamento das obrigações contratuais das empresas, que estariam sendo sistematicamente descumpridas sem as punições compatíveis. Para o procurador, a benevolência da ANTT fez com que o descumprimento dos cronogramas de obras de e serviços se tornassem "a melhor alternativa para as concessionárias".

Entre as principais acusações está o elevado índice de inexecução dos contratos, que é o percentual de cada obra que deixou de ser realizado em determinado ano. Um levantamento apresentado pela procuradoria com 14 concessionárias mostra 8 com patamares de inexecução superiores a 50% no ano de 2014.

Técnicos da ANTT argumentam, no entanto, a existência de um erro grave de interpretação desses números. Se 5% de um viaduto deixou de ser feito em determinado ano, por exemplo, o valor referente a essa inadimplência é jogado para o exercício seguinte. Se, por algum motivo, essa obra remanescente não puder ser executada, os mesmos 5% acabam se tranformando em 100% de inexecução, o que afeta fortemente o indicador total. A ANTT, entretanto, preferiu não se manifestar oficialmente.

Na representação, o procurador pede que a agência seja impedida de firmar novos aditivos até que o TCU tenha um levantamento detalhado sobre o desempenho de todos os contratos de concessão. Por meio desses aditivos, as concessionárias podem trocar novos investimentos por extensão do prazo contratual ou por reajuste na tarifa de pedágio.

Se a cautelar for expedida, o único ajuste que poderá ser feito nas tarifas é a correção da inflação. Segundo o Valor apurou, o ministro Augusto Nardes, relator da matéria, assinou na segunda¬feira um pedido de oitiva com os dirigentes da ANTT antes de decidir se expedirá ou não a cautelar solicitada por Oliveira.

A agência também é acusada de permitir a postergação de investimentos das concessionárias. De acordo com a representação, entre 2014 e 2016 a ANTT expediu 24 portarias autorizando o atraso nos desembolsos. "Por todos esses motivos, o atraso na realização dos investimentos originalmente estipulados tem se revelado altamente benéfico às concessionárias e prejudicial aos usuários das rodovias concedidas", afirma o procurador.

A inclusão de novas obras nas concessões existentes é uma das principais apostas do governo para viabilizar algum investimento de curto prazo na infraestrutura. Recentemente, a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Ministério da Fazenda autorizaram investimentos de R$ 400 milhões da Transbrasiliana, concessionária que administra o trecho paulista da BR-153. Em troca, a empresa poderá reajustar a tarifa de pedágio de R$ 4,30 para R$ 7,70.

A operação, no entanto, está parada, aguardando uma posição do TCU. Independentemente da cautelar, a ANTT vai aguardar a manifestação do tribunal para assinar aditivos de maior vulto.

Outro projeto que aguarda o aval do Tribunal de Contas é a inclusão de novas obras no contrato da Nova Dutra, concessionária que administra a principal ligação entre o Rio de Janeiro e São Paulo. A empresa quer trocar investimentos bilionários por mais 17 anos de contrato, mas o governo já sinalizou que a extensão não deve ocorrer.

Também estão na fila as análises de investimentos de R$ 4 bilhões na Autopista Fernão Dias (BR¬381/MG/SP) e de cerca de R$ 1 bilhão na Autopista Fluminense (BR¬101/RJ), entre outros.

Para analistas, falta de reação da atividade preocupa mais que ajuste

Mais do que o ajuste fiscal gradual promovido pelo governo, o que tem incomodado economistas na conjuntura atual é a falta de resposta da atividade, mesmo depois de mais de dois anos de recessão. O Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, que será conhecido hoje, deve ser o pior do ano, com queda em torno de 1%. Como os dados já conhecidos de outubro e novembro não mostram mudança de cenário, parte dos analistas começa a avaliar que a atividade pode crescer menos de 1% no ano que vem, um número ainda pior do que a nova estimativa oficial do governo.

É por isso que os analistas também dão peso crescente para a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), outro evento da agenda do dia. A avaliação que ganha cada vez mais força entre os especialistas é que, com expectativas razoavelmente ancoradas e inflação corrente em baixa, o Banco Central poderia acelerar o corte da Selic, dando força para a recuperação. "O ajuste fiscal também depende de crescimento", diz Fernando Rocha, sócio e economista-chefe da JGP Gestão de Recursos.

Para ele, a estratégia de ajuste fiscal, apoiada em reformas de médio e longo prazo, não chega a ser uma surpresa, já que foi anunciada pelo governo desde que o presidente Michel Temer assumiu. Para ele, o que está suscitando um debate sobre o equilíbrio da política econômica é a falta de reação da atividade, que traz riscos muito relevantes para o cenário, como a possibilidade de um movimento mais abrupto de falência de empresas.

Por enquanto, diz, a expectativa é de crescimento de 1% em 2017, mas o risco de baixa é "forte" e Rocha não descarta até mesmo um terceiro ano de recessão. Em entrevista ao Valor, o ex¬presidente do Banco Central Arminio Fraga afirmou que a macroeconomia está "desbalanceada" e defendeu "encorpar o ajuste fiscal", com aumento de impostos e revisão de desonerações, por exemplo.

Para Rocha, no entanto, aumentar a carga tributária tende a ser pouco produtivo neste momento de muita vulnerabilidade das empresas. No máximo, diz, seria possível pensar em tributar instituições que têm isenção fiscal e tentar acelerar a tramitação da reforma da Previdência, ainda não enviada ao Congresso. Para Carlos Kawall, economista¬chefe do Banco J. Safra, há outras alternativas, além do aumento de impostos, para acelerar o ajuste, como a busca por receitas extraordinárias com concessões e programas como a repatriação.

A devolução de R$ 100 bilhões pelo BNDES para o Tesouro também ajuda a reduzir a dívida e, no futuro, melhora a dinâmica do endividamento público, ao reduzir o peso da conta de juros. Nas contas do Safra, em dez anos o pagamento reduziria a dívida, no total, em 3,8 pontos do PIB. "A contração do balança do BNDES tem efeito mais expressivo para o equacionamento do endividamento público do que apertar o botão da carga tributária."

No curto prazo, porém, o que daria mais resultado seria o afrouxamento das condições monetárias em ritmo mais rápido do que o atual, de 0,25 ponto percentual por reunião, diz Rocha. "Já houve convergência das expectativas para o ano que vem e, neste ano, o IPCA pode até surpreender e ficar abaixo do teto", diz ele, que projeta alta de 6,6% do índice para 2016.

O BC poderia ter optado por uma convergência mais longa da inflação para o centro da meta, também avalia Juan Jensen, sócio da 4E Consultoria. Assim, a autoridade monetária não precisaria ser tão conservadora na condução da política monetária, afetando menos a economia.

Isso não significa, diz, que a política fiscal deveria ser poupada de críticas, já que o ajuste ainda está incompleto. "Não há nada de curto prazo sendo feito", afirma Jensen. Em sua avaliação, o governo poderia ter aproveitado a queda do preço da gasolina para aumentar a Cide sobre combustíveis, por exemplo. "Mas o governo está se poupando de medidas impopulares."

FOLHA DE SÃO PAULO

Maior parte do mercado prevê corte da taxa básica de juros em 0,25 ponto

Os analistas estão convencidos de que o Banco Central reduzirá a taxa básica de juros (Selic) na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) deste ano, que será concluída nesta quarta-feira (30).

A maioria prevê que o BC será conservador e faça um corte de 0,25 ponto percentual, para 13,75% ao ano. Esta é a projeção de 47 —ou cerca de 90%— dos 52 economistas consultados pela agência Bloomberg. Apenas sete acreditam numa redução maior, de 0,50 ponto, para 13,50% ao ano.

A Selic a 13,75% na última reunião do Copom do ano também é esperada pelos economistas ouvidos pelo BC no Boletim Focus, divulgado na última segunda-feira (28).

No mercado de juros futuros, as taxas recuaram nesta terça-feira (29), indicando a percepção dos investidores de que a Selic será reduzida. O contrato de DI para janeiro de 2017 caiu de 13,620% para 13,613%; o contrato de DI para janeiro de 2018 recuou de 12,120% para 12,080%; e o DI para janeiro de 2019 cedeu de 11,680% para 11,610%.

Se confirmado, será o segundo corte da taxa básica desde outubro de 2012. O primeiro ocorreu no dia 19 do mês passado, quando o Copom reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano.

PIB

Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global Partners, avalia que o BC será conservador e cortará a taxa em 0,25 ponto. "A percepção é de que, apesar dos riscos externos e internos, o Copom não deverá interromper o ciclo de queda dos juros", afirma.

De acordo com Velho, a deterioração da atividade econômica é um fator para que o BC continue reduzindo os juros, e o Copom estará atento ao PIB (Produto Interno Bruto) do terceiro trimestre, que será divulgado na manhã desta quarta-feira pelo IBGE, horas antes da decisão sobre a Selic.

A mediana das projeções coletadas pela Bloomberg para o PIB do terceiro trimestre é de uma queda de 3,2% sobre o mesmo período do ano passado. "O PIB mais fraco contribui para a queda da inflação, e o BC segue firme na ideia de convergência rápida da inflação para a meta [de 4,5%]."

André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos, também espera um corte de 0,25 ponto. Ele pondera, em relatório, que a atividade segue deteriorando, e que a trajetória de queda do PIB tende a ser mais persistente.

"O BC deveria, nesta situação, cortar mais fortemente os juros para aliviar as condições monetárias de um país que não tem para onde crescer, mas não parece que o Copom irá fazer isso tão rapidamente."

RISCOS

Entre os riscos internos que podem interromper o ciclo de queda da taxa básica de juros, analistas apontam a possibilidade de as medidas do ajuste fiscal não avançarem no Congresso. Isso poderia ocorrer, por exemplo, se delações premiadas na Operação Lava Jato atingirem diretamente o governo do presidente do Michel Temer.

O principal risco externo vem dos EUA. Antes da eleição do republicano Donald Trump para a presidência americana, no dia 8, a maior parte do mercado apostava em um corte da Selic de 0,50 ponto percentual.

A visão mais otimista do mercado até então se devia ao arrefecimento do IPCA, o índice oficial de inflação, apesar de a ata da reunião do Copom de outubro ter indicado preocupação com a persistência da inflação de serviços.

Desde a vitória de Trump, o dólar já subiu cerca de 7% ante o real, com a leitura do mercado de que a economia americana vai acelerar sob o governo do republicano, elevando a inflação e, consequentemente, os juros naquele país. A valorização da moeda americana é um fator de pressão sobre a inflação no Brasil.