Segunda-feira

TRIBUNA DO NORTE

Consórcio Inframérica ameaça ir à justiça por 'reequilíbrio' do aeroporto

O consórcio Inframérica, que arrematou a concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, em 2011, pediu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um “reequilíbrio econômico financeiro” da concessão e ameaça levar a demanda à Justiça caso não seja atendido. “Ninguém consegue viabilizar esse aeroporto sem um reequilíbrio”, disse o presidente do consórcio, Daniel Ketchibachian, em reportagem do jornal Valor Econômico nesta semana. Ele descartou, na entrevista, a possibilidade de desistir da concessão.

Segundo a operadora, o desequilíbrio no fluxo de caixa ao longo dos 28 anos do contrato de concessão chega a R$ 1,002 bilhão, valor que, observa a reportagem, supera as cifras somadas do lance vencedor do Inframérica no leilão e do investimento que já fez no aeroporto. O aeroporto foi arrematado por R$ 170 milhões, valor que é referente à outorga e é pago em parcelas anuais. O consórcio também desembolsou R$ 500 milhões em obras no empreendimento.

Dados apresentados na reportagem mostram que o fluxo de passageiros deve registrar queda de 16% este ano e já é 40% menor ao projetado pelos estudos de viabilidade que o governo federal apresentou na época em que buscava investidores.

Segundo Ketchibachian, “o modelo de negócios está longe do que qualquer um poderia imaginar. O executivo aponta três formas possíveis de compensação à concessionária em razão do desequilíbrio econômico financeiro: aumento do prazo da concessão – cujo contrato dura até 2039 – aumento de tarifas e redução da outorga devida.

A Anac confirmou ao Valor Econômico que recebeu o pedido do consórcio, mas destacou que os estudos de viabilidade são “meramente referenciais” para definição do valor mínimo de outorga no leilão. A Agência disse ao jornal que o contrato de concessão atribui o risco de demanda à concessionária, não havendo direito a reequilíbrio em situações como essa. Para o presidente do Inframérica, no entanto, “uma coisa é o risco empresarial, que nós obviamente aceitamos. Mas quando nada dá certo no meio do caminho, é preciso ter bom senso”.

VALOR ECONÔMICO

Mercado espera mudanças no Relatório de Inflação

Analistas do mercado financeiro esperam que o Banco Central faça mudanças no Relatório de Inflação, que será divulgado amanhã. É dado como certo um novo estilo de texto, mais enxuto e direto, mas alguns acham possível mudanças mais radicais, como projeções alternativas que mostrem, por exemplo, como a inflação cairia se as reformas fiscais forem implementadas. Com quase 100 páginas, o Relatório Trimestral de Inflação é o mais completo documento de comunicação de política monetária, com análises e projeções mais profundas.

Por isso, parece natural que seja adaptado à pequena revolução que o novo presidente da instituição, Ilan Goldfajn, promoveu nos comunicados e nas atas do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O padrão, hoje, é o Relatório de Inflação apresentar apenas duas projeções de inflação. Alguns analistas econômicos acham que o Banco Central poderá apresentar ¬ se não nesse relatório, nos próximos ¬ uma terceira projeção de inflação, ou talvez mesmo uma quarta.

Hoje, as projeções são feitas em dois passos. Primeiro, o BC assume alguns pressupostos básicos como, por exemplo, os resultados fiscais e o crescimento da economia. Em seguida, o BC faz duas projeções. No chamado cenário de referência, o BC projeta como a inflação vai ficar, nos próximos dois anos, se a cotação do dólar e a taxa de juros permanecerem estáveis nos valores atuais. A segunda projeção, chamada de cenário de mercado, é feita com base na trajetória de câmbio e juros esperada pelos analistas do mercado. O que os analistas especulam é se o BC vai divulgar uma projeção com base em pressupostos alternativos.

Por exemplo, o que aconteceria com a inflação se o resultado fiscal não ficar como o assumido pelo BC na hipótese básica? "Como a implementação do ajuste fiscal foi incluída nas condições para baixar os juros, o BC poderia apresentar uma projeção de inflação com a hipótese de as medidas de ajuste não caminharem muito bem", afirma Solange Srour, economista¬chefe da ARX Investimentos. Ilan, no seu discurso de posse no BC, disse que a comunicação de política monetária precisa discutir "inclusive as incertezas quanto à perspectiva de diferentes trajetórias para a conjuntura econômica."

Quando ele era diretor de Política Econômica do BC, área responsável pela elaboração dos relatórios, ocasionalmente eram apresentadas projeções alternativas. Em março de 2003, por exemplo, o BC mostrou que a inflação cairia mais nos anos seguintes se o câmbio se apreciasse e as expectativas de inflação ficassem mais bem ancoradas. Nas reuniões do Copom, o Departamento de Pesquisa Econômica (Depep) do BC apresenta aos membros do colegiado diversas hipóteses alternativas, como para evolução dos juros internacionais, tarifas ou resultado fiscal. "Talvez a relação custo e benefício de divulgar projeções alternativas não seja tão favorável", pondera Carlos Kawall, economista-¬chefe do Banco Safra.

"E se o cenário alternativo fiscal se mostrar catastrófico, obrigando o BC a subir os juros?" Um passo mais ousado seria adotar o formato da Suécia e Noruega, onde os BCs projetam a inflação tomando como base o cenário básico, mais a trajetória de mudança de juros que a autoridade monetária acha mais provável. De certa forma, é o que o Federal Reserve (BC dos EUA) abre com os chamados "dot plots", em que os membros do colegiado indicam a trajetória mais provável para os juros básicos. "A equipe atual do BC é muito capaz e quer alinhar a política monetária e sua comunicação com o que tem de melhor no mundo, por isso esse é um avanço possível", diz Kawall.

Mas, para ele, essa é uma mudança sujeita a mal entendidos, por isso deveria haver alguma preparação prévia antes de seu anúncio. Um risco é o mercado acreditar que o BC está se comprometendo com uma trajetória para a taxa de juros. Ou deixar o Banco Central mais exposto a pressões políticas. "Mesmo nos Estados Unidos, há muita confusão sobre os 'dot plots'", afirma Solange Srour. "O Fed sempre alerta para os analistas não atribuírem muito peso aos 'dot plots', mas mesmo assim os mercados atribuem."

Outro ponto a se observar é se o novo diretor de Política Econômica do BC, Carlos Viana Carvalho, vai conduzir uma modernização mais profunda nos modelos econômicos de projeção de inflação. Na academia, ele estudou formas de aperfeiçoá-¬los. Tradicionalmente, todos os anos o BC divulga boxes no relatório que fazem pequenas atualizações nos modelos. Muitos analistas acham que, como ele está há menos de três meses no cargo, ainda não teria havido tempo para uma reformulação mais abrangente.

Além disso, como o BC está prestes a cortar os juros, uma mudança muito grande poderia ser vista com desconfiança pelo mercado. Kawall diz que, para além das mudanças mais estruturais, há uma demanda do mercado por mais transparência e estudos mais aprofundados para mostrar, por exemplo, como é capturada nos modelos de projeção a visão do BC sobre a resistência da inflação, a instância da política fiscal (o conceito de superávit primário estrutural usado pelo BC é tido como um tanto opaco no mercado) e o crédito em bancos públicos.

BC adota meta móvel para poder baixar a Selic

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, sugeriu em um importante discurso feito às vésperas da divulgação do Relatório de Inflação, marcada para amanhã, que a instituição contempla perseguir uma meta móvel de inflação para nortear as suas decisões sobre juros. Em termos práticos, isso significaria dar menos peso ao cumprimento da meta de inflação, de 4,5%, em dezembro de 2017 e provavelmente concentrar os seus esforços para chegar a esse percentual no trimestre seguinte, ou seja, no período de 12 meses até março de 2018. Esse alvo, porém, valeria apenas para as duas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, em outubro e novembro.

No encontro de janeiro de 2017, o alvo teria se deslocado um trimestre, para a inflação de 12 meses até junho de 2018. Em tese, a nova estratégia poderá abrir espaço para o Copom cortar os juros mais cedo e seguir cortando de forma mais profunda, já que o foco de suas ações passaria a ser em horizontes em que a inflação projetada se encontra em percentuais progressivamente mais confortáveis do que em 2017. Trata¬-se de uma importante mudança na operação do Banco Central.

Hoje, o foco da ação de política monetária é a inflação no ano¬calendário. Isso significa que, pelo menos até a virada para o ano que vem, o BC manejaria os juros de olho na meta de 2017. Como o cenário inflacionário até dezembro de 2017 dá pouco conforto para cumpri a meta, o espaço para baixar juro seria menor. Em meados de 2017, o foco passaria a ser o ano-calendário de 2018. Em pronunciamentos anteriores, o BC já havia indicado que se preparava para dar menos ênfase para a meta de inflação de dezembro de 2017.

Os documentos oficiais passaram a informar que o alvo do BC é o chamado horizonte relevante da política monetária, ou seja, quando altas de juros feitas agora têm o seu efeito máximo para baixar a inflação. Quinta-¬feira à noite, em um evento, Ilan explicou melhor suas intenções. "O horizonte relevante das ações de política monetária não é estático", disse. "Ele se desloca continuamente com o passar do tempo. Dentro dessa estratégia consistente, à medida que avançam os meses, as ações de política monetária passam a dar mais importância, de maneira gradual, para períodos igualmente à frente."

Ele também fez uma sutil mudança numa palavra na comunicação do BC que reforça as chances de um corte mais cedo na taxa básica de juros da economia. Até então, o BC vinha repetindo que suas ações se focavam no horizonte relevante da política monetária, "em particular" 2017. No discurso feito em São Paulo, Ilan disse que o foco era o mesmo horizonte, "inclusive" 2017. A mudança de palavras ¬ que raramente é feita sem intenções bem definidas na comunicação do Banco Central ¬ reduz a importância de dezembro de 2017 na estratégia do Copom. Em conversas privadas com analistas econômicos, autoridades do BC já haviam indicado que, conforme o tempo passa, o efeito principal da política monetária se desloca mais adiante.

Mas havia interpretações divergentes desses sinais. Alguns achavam que o BC estava deslocando o alvo da política monetária para o primeiro trimestre de 2018 e, conforme o tempo passasse, para os trimestre seguintes. Pelo discurso de Ilan, essa parece ser a leitura mais correta. Outros, porém, entenderam das conversas privadas que o alvo se deslocava para dezembro de 2018, já que o regime de metas de inflação no Brasil tem como alvo o ano-calendário.

Na quinta-¬feira, em seu discurso público, Ilan corrigiu a assimetria de informações e aparou as diferentes visões. Mas, certamente, a polêmica continuará sobre o significado dessa sinalização para o esperado início dos cortes na taxa básica de juros. Uma não dissipada é sobre quando o Copom vai virar a página, focando menos em dezembro de 2017 e concentrando¬-se no primeiro trimestre de 2018.

Os economistas nunca parecem chegar a um acordo sobre o que é, exatamente, o horizonte relevante da política monetária. Alguns acham que é de 18 meses, mas documentos do BC dizem que é cerca de dois anos. Mais recentemente, o BC disse que a expressão "horizonte relevante da política monetária" não pode ser entendida como um horizonte rígido. Se for assim, troca¬se um alvo bem definido (o ano¬calendário de 2017) por uma meta móvel, incerta e flexível.

Mansueto afirma que ajuste fiscal levará pelo menos nove anos

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida Junior, disse na noite desta sexta-feira que o ajuste fiscal se dará, não no curto prazo, mas em pelo menos nove anos. “O ajuste fiscal que o governo está propondo é um ajuste gradual. (...) Estamos saindo de uma situação fiscal gravíssima, de 2,7% do PIB de déficit, e temos que transformar esse déficit em um superávit de pelo menos 2,5% a 3% do PIB. Estamos falando de um ajuste fiscal de cinco pontos [percentuais] do PIB", afirmou.

Em uma apresentação em evento da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio, Manseto lembrou que, seguindo o desejo da sociedade de não aumentar a carga tributária, o ajuste terá que ser gradual. Ele disse acreditar que, com a aprovação da PEC 241, que trata do teto dos gastos do governo, e com a reforma previdenciária o ajuste “inevitavelmente” acontecerá. Segundo ele, o ajuste exigirá, necessariamente, uma avaliação do custo--benefício dos diversos programas públicos.

O secretário destacou, ainda, que o ajuste não vai “resolver todos os problemas do Brasil”, mas que é uma “pré-¬condição” para que o país avance numa agenda microeconômica de retomada dos investimentos. Dentro dessa direção, segundo ele, a reforma previdenciária é essencial. “Se a gente quiser fazer um ajuste fiscal sem aumentar a carga tributária, o que parece ser o desejo da sociedade, esse ajuste fiscal precisa ser necessariamente gradual. E é isso que se propõe com a PEC 241 e reforma da previdência”, afirmou.

O ESTADO DE SÃO PAULO

Bancos disputam FGTS com a Caixa

Grandes bancos privados começam a se movimentar para defender o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal na gestão dos mais de R$ 450 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A principal bandeira é a promessa de maior rentabilidade para o trabalhador, mas os argumentos passam até pelo tema fiscal com a chance de geração de receita extra para o Tesouro.

Operadora única prevista em lei, a Caixa reage e prepara discurso de que eventuais mudanças podem resultar em “desequilíbrios econômicos” como crédito mais caro para a casa própria ou redução de recursos para habitação popular e saneamento básico.

O movimento que começa a ganhar corpo entre os concorrentes da Caixa tenta aproveitar a agenda reformista do governo Michel Temer para tentar emplacar uma profunda mudança na gestão do FGTS: acabar com a exclusividade da Caixa. Desde 1990, o banco federal é o único administrador do dinheiro depositado mensalmente em nome de todos os trabalhadores com carteira assinada. No fim de 2015, eram mais de 235 milhões de contas e patrimônio de R$ 457,6 bilhões.

Concorrentes, especialmente os privados, reclamam que o FGTS representa uma enorme fonte de dinheiro com baixíssimo custo para a Caixa, o que distorceria o funcionamento do mercado bancário. Isso aconteceria porque o Fundo representa uma parcela relevante do chamado “funding” do banco estatal. Para efeito de comparação: o FGTS já representa 70% do total depositado nas cadernetas de poupança no País. “É o dinheiro mais barato disponível no Brasil e canalizado exclusivamente para a Caixa”, diz o executivo de um dos grandes bancos privados.

Segundo o executivo, há apoio para a mudança entre os cinco maiores bancos do País. Ele diz que o “placar mostra 4 a 1” a favor do fim do monopólio da Caixa. Entre os maiores nomes, estão Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Caixa.

Rentabilidade. Se a regra da gestão do FGTS mudar, dizem apoiadores da ideia, trabalhadores poderiam ter maior retorno para o dinheiro depositado pelas empresas. Atualmente, as contas têm rentabilidade anual de 3% acrescida da Taxa Referencial (TR). O retorno é basicamente a metade do oferecido pela poupança, de 6% + TR. Não há proposta oficial sobre a mesa, mas bancos acenam com a chance de mais que dobrar o valor com rentabilidade de até 10% ao ano. Pela regra atual, o rendimento perde até para a inflação e não alcança sequer os 5% anuais.

Além da intenção reformista do governo Temer, o argumento pela mudança no FGTS também se apoia em operações recentes que geraram prejuízo ao trabalhador, como o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) que alocou parte do dinheiro em empresas envolvidas em casos de corrupção como a Sete Brasil e a Odebrecht.

Um terceiro argumento pela mudança passa pelo tema fiscal. Alguns dos bancos dizem que eventual abertura da gestão poderia acontecer com leilões para que bancos adquiram o direito de gerir parte da carteira atualmente na Caixa. Assim, o Tesouro – através do banco estatal – poderia receber recursos em um modelo comparável à venda da folha de pagamentos dos servidores públicos. Mais simples, outra via seria a opção do trabalhador transferir seus depósitos para outro banco como na portabilidade do crédito.

Reação. Na Caixa, o tema tem sido tratado com cautela. Oficialmente, o banco não se pronuncia. Internamente, porém, executivos têm citado que a mudança poderia gerar “desequilíbrios” macroeconômicos com aumento do custo do financiamento imobiliário e do crédito de longo prazo para infraestrutura. Além disso, há lembrança de que bancos privados não têm o mesmo comprometimento social e poderia ser ameaçada a destinação do FGTS para a habitação de baixa renda, saneamento básico e infraestrutura.

A pesquisadora da Universidade de São Paulo e consultora em financiamento habitacional, Cláudia Magalhães Eloy, diz que a mudança do sistema poderia ajudar a aumentar a oferta de crédito imobiliário no longo prazo, mas é preciso ter cautela para não haver distorção do papel do Fundo. “Há potencial positivo para o crédito, mas, ao mesmo tempo, é preciso lembrar que os privados têm dificuldade em alocar recursos da poupança no crédito imobiliário e muitas vezes optam pelas operações mais rentáveis. Além disso, com apenas cinco grandes a concorrência entre bancos não é grande”.

Procurado, o Santander informou que “apoia medidas que visem a gradual desregulamentação do sistema financeiro nacional”. Banco do Brasil, Bradesco e Caixa informaram através da assessoria de imprensa que não comentariam o assunto. O Itaú não respondeu o pedido de entrevista.

JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO

Com receita menor, empresas não conseguem pagar nem juros de dívida

Endividadas e com a receita em queda por causa da recessão econômica, as empresas brasileiras têm perdido a capacidade de honrar seus compromissos. Em quase metade (49%) das grandes companhias do País, a geração de caixa não é suficiente nem para pagar os juros da dívida - quadro que explica o aumento da inadimplência, das renegociações com credores e da escalada dos pedidos de recuperação judicial.

Para economistas, a situação é tão grave quanto a dívida pública nacional. O enfraquecimento financeiro das empresas representa risco de aumento do desemprego e de atraso ainda maior na reativação da economia nacional. Resultado de levantamento feito pelo Centro de Estudos do Instituto Ibmec (Cemec) traduz essa preocupação.

Num grupo de 605 grandes empresas (349 fechadas e 256 abertas), a geração de caixa tem sido suficiente apenas para pagar 58% das despesas financeiras. Ou seja, a prioridade das companhias hoje é equacionar a dívida e evitar uma recuperação judicial ou falência. Nem de longe pensam em novos investimentos, afirma o economista Carlos Rocca, diretor técnico do Cemec, responsável pelo levantamento.

O cenário é o oposto daquele vivido até 20l3, quando as empresas viviam um ambiente de crédito farto e barato num mercado de consumo crescente. "De repente, as expectativas desabaram e houve uma frustração das empresas, que já estavam altamente endividadas", diz Rocca. No trabalho feito pelo economista, ele retrata essa trajetória de endividamento das companhias e a rápida deterioração dos indicadores financeiros a partir de 2014.

O índice de alavancagem, por exemplo, cresceu de forma exponencial. Em 2010, 36% do patrimônio das empresas de capital aberto (exceto a Petrobrás) era dívida. Essa fatia subiu para 109% no primeiro semestre deste ano. Além disso, a participação dos débitos em moeda estrangeira mais que dobrou no período, para 60%.

O avanço desses índices, no entanto, não seria um grande problema se o País não tivesse entrado em recessão e o consumo despencado. Junta-se a isso o fato de o real ter tido uma forte desvalorização, o que pressionou ainda mais a dívida das empresas. Entre 2010 e 2015, o endividamento do conjunto de companhias levantado pelo Cemec teve um salto de 173%, para R$ 1,9 trilhão.

"Houve uma mudança radical, estrutural, na governança financeira das empresas", diz o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Segundo ele, um traço marcante e peculiar do Brasil era ser um país com um baixo agregado de dívida em toda economia, sendo que boa parte dela era muito concentrada no governo, num padrão incomum em outras economias, inclusive as emergentes.

Nesse novo cenário, com maior endividamento, as empresas passaram a conviver com mais um problema: a rigidez das instituições financeiras para emprestar dinheiro e o encarecimento das operações. "Os bancos estão cada vez mais seletivos na concessão de crédito e exigindo garantias mais robustas em quantidade e qualidade para cobrir o risco", afirma o sócio da área de direito bancário e reestruturação da Demarest Advogados, Fabio Braga.

Com caixa debilitado, custo mais caro e sem crédito, as empresas estão ficando inadimplentes. Dados doBanco Central mostram que a taxa de atraso no pagamento de algumas linhas aumentou do ano passado para cá. Nos empréstimos de capital de giro/rotativo, por exemplo, subiu de 7,7% para 10,5%.

"Quem não conseguir renegociar suas dívidas vai partir para a recuperação judicial ou falência", afirma Artur Lopes, da consultoria Artur Lopes & Associados, especializada em gestão de crise. Até agosto, o número de pedidos de recuperação judicial havia aumentado 60% em relação a igual período do ano passado, de 766 para 1.235.

Por ora, não há expectativa de melhora, afirma Ricardo Carvalho, diretor sênior de empresas da agência de classificação de risco Fitch Ratings. "A expectativa é que o endividamento continue crescente, pressionado pelo alto custo da dívida." A agência já revisou uma dezena de ratings de empresas nos últimos meses. Na lista de rebaixamentos estão Triunfo, que tem quase R$ 300 milhões a vencer nos próximos meses; os aeroportos de Viracopos e Guarulhos; e a Odebrecht Realizações imobiliárias. "Enquanto a geração de caixa não se recuperar, as empresas não conseguirão reduzir o endividamento."