VALOR ECONÔMICO

Congresso aprova texto-base da LDO de 2017, mas falta votar destaques

¬ O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta¬feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que prevê um déficit de R$ 139 bilhões para o governo federal e R$ 143 bilhões para todo o setor público (Estados, municípios e União). A proposta recebeu o aval da Câmara por 252 votos a oito. No Senado, a votação foi simbólica. No entanto, ainda será necessário analisar destaques – trechos que serão analisados separadamente a pedido de parlamentares. Isso pode alterar dispositivos do texto. Dois destaques foram analisados, mas dois deles ficaram pendentes.

Não há prazo para encerrar a votação da LDO. Esse assunto deve voltar na próxima sessão do Congresso Nacional, mas ela ainda não foi marcada. Sem a análise de todos os destaques, o projeto não segue para sanção presidencial. Renan comemora O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB¬AL), considerou o resultado da sessão positivo e disse que 90% do projeto da LDO já foi votado. “Como a LDO apenas estabelece as diretrizes, à exceção de dois destaques, as diretrizes estão dadas”, disse o pemedebista.

“Se não votássemos, seria uma enorme omissão porque o governo mandaria o projeto de Lei Orçamentária de 2017 sem regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou ele. Dentre as diretrizes citadas por Renan está a que foi pedida pelo Ministério da Fazenda ao relator da LDO, o senador Wellington Fagundes (PR¬MT), que é o limitador para a despesa pública em 2017 (valor desembolsado em 2016 corrigido pela inflação), parte estratégica do ajuste fiscal. Aliados da presidente afastada Dilma Rousseff atacaram esse trecho e, então, obstruíram a sessão do Congresso Nacional.

Diante da previsão de elevado déficit para o próximo ano, Fagundes discursou que a estimativa é realista, “um dos maiores anseios do povo brasileiro”. Além disso, o senador frisou que a LDO prevê que os gastos com educação e saúde serão acima do piso estabelecido pela Constituição. Líder do governo na Câmara, André Moura (PSC¬SE) argumentou que o déficit calculado é resultado da incompetência do governo petista. “Estávamos acostumados a ver uma peça de ficção no governo anterior”, afirmou.