Sexta-feira

O GLOBO

Bancos públicos sustentam 56,5% do mercado em março

BRASÍLIA - Os bancos públicos estão segurando o crédito no país praticamente sozinhos, segundo relatório divulgado na quinta-feira pelo Banco Central (BC). Com a retração da economia, o desemprego em alta e o risco de calote, o saldo total dos empréstimos na economia caiu 1,8% no primeiro trimestre deste ano, empurrado principalmente pelos bancos privados. Ainda assim, a participação das instituições federais no mercado atingiu nível recorde de 56,5% em março de 2016, ante uma fatia de 53,8% em dezembro de 2014. Em dezembro de 2013, essa fatia era de 51,3%. Para especialistas, este movimento exige cautela, porque a inadimplência tende a crescer nos próximos meses, e quem empresta mais poderá ter dificuldades para receber.

Embora a taxa de inadimplência para atrasos acima de 90 dias para pessoas físicas tenha se mantido estável em 6,2% em março, os dados referentes a atrasos menores (entre 15 e 90 dias) subiram de 5,4% para 5,7% em março. Para os analistas, os calotes só não cresceram porque os bancos estão fazendo acordos com seus clientes. O volume das renegociações em março subiu 20%, segundo dados do BC.

O relatório do BC mostra que o saldo de empréstimos nos bancos públicos subiu 6,9% nos últimos 12 meses encerrados em março, considerando valores nominais. Nas instituições privadas, caiu 2,6%, no mesmo período. De acordo com as últimas projeções do BC, o crédito nos bancos federais deve crescer 8% em 2016 e cair 1% nos bancos privados.

- Os bancos públicos estão emprestando mais e, neste caso, podem sofrer mais com o aumento da inadimplência. As famílias estão renegociando suas dívidas, mas nem todo mundo vai conseguir cumprir os acordos, num cenário de perda de renda e desemprego - disse o economista Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).

TAXA DO CARTÃO DE 449,1%

O aumento da fatia dos bancos públicos no mercado de crédito, na contramão das instituições privadas, é citado em relatório do Goldman Sachs.

O economista da consultoria Tendências, João Morais, lembra que os bancos públicos ainda carregam nas carteiras empréstimos concedidos entre 2008 e 2009 e 2011 e 2012, quando foram usados pelo governo para ampliar o acesso ao crédito. Este ímpeto, disse, começou a minguar no ano passado, mas estas instituições ainda lideram no caso dos recursos direcionados, como é o caso da Caixa Econômica Federal (crédito imobiliário) e o BNDES, no financiamento a empresas.

- Boa parte do crédito de bancos públicos tem boas garantias, tanto consignado, como imobiliário. Então, não necessariamente isso se traduzirá em mais inadimplência nos públicos do que nos privados. De qualquer forma, a inadimplência está em alta e deve continuar em alta nas próximas leituras - disse a economista-chefe da Rosenberg Associados, Thais Zara.

Para o sócio da Consultoria Goon, Eduardo Tambellini, os bancos que estão aumentando a oferta de crédito neste momento devem garantir um processo de cobrança mais estruturado.

As condições do crédito para as famílias pioraram no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2015, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira pelo Banco Central (BC). Quem ficou pendurado no cheque especial pagou juros de 300,8% ao ano no mês passado - com alta de 6,9 pontos percentuais (pp) na comparação com fevereiro e de 13,8 pp no primeiro trimestre. É a taxa mais alta desde julho de 1994, início do Plano Real.

Uma dívida de R$ 5 mil no cheque especial, por exemplo, pulará em um período de 12 meses para R$ 20 mil. Por mês, a taxa média é de 12,26%.

No mês passado, a taxa do cartão de crédito no rotativo registrou recorde e alcançou 449,1% ao ano - aumento de 5,2 pp sobre fevereiro e de 17,7 pp no acumulado do ano. Trata-se do custo mais elevado na modalidade da série do BC, iniciada em março de 2011. Com a tendência de encarecimento do cheque especial e do cartão, a taxa média de juros cobrados das famílias chegou a 69,2% ao ano em março, a mais alta dos últimos seis anos.

- As famílias devem evitar usar o cheque especial e o cartão de crédito, porque o custo é muito elevado - aconselhou o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, acrescentando que o recomendável é renegociar a dívida e buscar modalidades mais baratas.

Mesmo no crédito consignado (com desconto em folha e risco mais baixo), a taxa subiu 0,4 pp entre fevereiro e março, para 29,9% ao ano (alta de 1,1 pp no trimestre). No crédito direto ao consumidor, o percentual bateu 126,1% no mês passado - elevação de 8,4 pp no ano. Já o índice de inadimplência de pessoas físicas permaneceu em 6,2%, considerando recursos que os bancos podem emprestar livremente.

Com juros altos e a atividade econômica em retração, o volume total de crédito em circulação na economia ficou em R$ 3,160 trilhões - queda de 0,7% em relação ao mês anterior e 1,8% no primeiro trimestre do ano. Desde 2000, o BC não registrava recuo no volume dos empréstimos nos dois períodos.

- Os dados mostram uma desaceleração mais pronunciada no mercado no crédito neste ano - disse Maciel.

Segundo ele, o crédito só voltará a se expandir de forma significativa com a recuperação da economia e retomada da confiança. Neste ano, o BC tem previsão de aumento de 5% no volume total de empréstimos.

Programa de infraestrutura prevê privatização de 'tudo o que for possível'

O documento que servirá de base a um eventual governo Michel Temer, e que deve ser divulgado na próxima semana, afirma que, na infraestrutura, "tudo" o que for possível deve ser concedido ou privatizado: "O Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura. Quanto às competências que reservará para si, é indispensável que suas relações com contratantes privados sejam reguladas por uma legislação nova, inclusive por uma nova lei de licitações. É necessário um novo começo das relações do Estado com as empresas privadas que lhe prestam serviços" diz trecho do documento.

O texto, chamado "A travessia social" é composto por 17 páginas e, além de tratar os temas Educação, Saúde, Corrupção, Benefícios Sociais e Economia, faz um diagnóstico sobre os motivos que levaram o país à crise política e à recessão. A ideia da gestão Temer é focar em concessões e parcerias público-privadas, buscando um ambiente melhor com a iniciativa privada para investimentos. Os investimentos privados são considerados, no documento, fundamentais para ajudar a resolver "a maior crise da História"

No texto "A travessia social" além de se comprometer com a manutenção da Operação Lava-Jato, Temer propõe a aprovação de uma lei que responsabilize de forma mais rígida e clara os dirigentes das estatais. "Muito do que deve ser feito já está proposto e, com algum esforço político, pode ser rapidamente transformado em legislação. Um conjunto de novas leis deve ser aprovado com o objetivo de estabelecer regras estritas de governança", diz o documento.

O PMDB se compromete, também, a garantir recursos para Polícia Federal e Receita Federal continuarem trabalhando "no combate ao crime" "As lições que estamos vivendo hoje nos obrigam a buscar a reengenharia das relações do Estado com o setor privado e reduzir ao mínimo as margens para a transgressão e o ilícito (...) A obrigação de qualquer governo responsável é responder a esta demanda da sociedade com uma nova postura ética"

Na área social, Temer reitera a manutenção de todos os programas criados nas gestões petistas, como Bolsa Família, Pronatec e Minha Casa, Minha Vida. O documento faz críticas à paralisia desses dois últimos programas, com o compromisso de voltar a investir.

"Para 2016 não há sequer previsão de recursos para o Pronatec e toda a programação está suspensa. O colapso fiscal do Estado está matando um programa correto e produtivo" afirma outro trecho da proposta.

O ESTADO DE SÃO PAULO

Unanimidade e prudência do Copom

Foi prudente a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano. É provável que a reunião da quarta-feira passada - na qual a taxa foi mantida no nível que alcançou em julho do ano passado - tenha sido a última com a atual composição do Copom. Não se esperava de um colegiado em vias de substituição - em decorrência do provável afastamento da presidente Dilma Rousseff de seu cargo, bem como de sua equipe, incluindo a do Banco Central -, mas responsável, uma atitude que implicasse riscos à credibilidade da política monetária que poderá ser adotada doravante.

Pela primeira vez, desde outubro, a decisão foi tomada por unanimidade, o que pode sugerir uma avaliação mais amena da tendência da inflação, pois, em reuniões anteriores, dois integrantes do Copom haviam votado pela alta da Selic por entenderem que as tensões inflacionárias exigiam um aperto na política monetária.

Uma parte da nota em que o Copom informa sua decisão, de fato, reforça essa interpretação. "O Comitê reconhece os avanços na política de combate à inflação", segundo a nota. Em seguida, porém, ela observa que a inflação acumulada de 12 meses continua muito alta e que as expectativas dominantes são de que ela continuará distante da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional - de 4,5% ao ano, com uma generosa margem de tolerância de até 6,5%.

Os últimos dados mostram um arrefecimento da inflação, por causa do agravamento da recessão - o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 3,8% no ano passado e, segundo admite o governo, deve encolher entre 3,5% e 4% em 2016 - e da queda do dólar, que baixou da faixa de R$ 3,90 para cerca de R$ 3,50. Mas ela atingiu 9,39% nos 12 meses encerrados em março, mais do dobro da meta e muito acima do flácido limite de tolerância. As projeções predominantes no mercado são de que, no ano, ela ficará perto de 7%. Como justificou o Copom em sua nota, "as expectativas de inflação distantes dos objetivos do regime de metas não oferecem espaço para flexibilização da política monetária".

Acrescente-se o fato de que a situação crítica das contas públicas, com déficits crescentes, afeta duramente as ações de combate à inflação do Banco Central, para se entender os limites da eficácia da política monetária. O combate simultâneo ao déficit e à inflação continua sendo o grande desafio do governo.

Governo central tem déficit de R$ 18,2 bi

As contas do governo central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central registraram o pior primeiro trimestre das últimas duas décadas, quando se iniciou a série histórica. Segundo dados do Tesouro, os três primeiros meses de 2016 já contabilizam um rombo de R$ 18,2 bilhões. O resultado foi influenciado pelos números de março, divulgados ontem, e que também mostraram o pior desempenho para o mês em 20 anos - um déficit primário de R$ 7,9 bilhões. No acumulado do ano, o déficit fiscal já representa 14% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com as contas cada vez mais no vermelho, o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, considera que não há espaço para reajustar o programa Bolsa Família como pretende anunciar a presidente Dilma Rousseff no feriado do Dia do Trabalho. Ladeira reconhece que o Orçamento de 2016 acomoda um incremento de R$ 1 bilhão ao programa, mas não aprova a medida. "A Fazenda entende que o espaço fiscal atual não permite essa ampliação. E esse assunto deverá ficar para quando a nova meta fiscal for aprovada", afirmou, referindo-se ao pedido feito pela equipe econômica ao Congresso Nacional.

Segundo o Tesouro, o ritmo de crescimento das despesas continua superando o das receitas. Em março, enquanto houve uma retração dos recursos arrecadados pelo governo em 7,7%, os gastos subiram 4,3%.

Com dificuldade de fechar as próprias contas, o secretário do Tesouro reconheceu que a decisão temporária do Supremo Tribunal Federal em manter pelos próximos 60 dias liminares que beneficiamos Estados,reduzindo os pagamentos de dívidas à União, também terá um impacto no resultado primário de 2016. Segundo Ladeira, a decisão traz risco para o cumprimento da meta de todo o setor público, que inclui Estados e municípios. Ele explicou que, no momento que os governadores têm mais recursos disponíveis, eles podem usá-los para pagar salários. "Isso afetaria o resultado primário dos entes, e consequentemente o do setor público", destacou.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente, o governo federal precisa arcar com a parte do resultado primário que os entes da federação não tenham condição de cumprir. "Nesse sentido, a postergação da decisão pelo STF traz riscos para o não cumprimento da meta fiscal", afirmou.

O secretário reforçou que o governo também continua esperando a manifestação do Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei que altera a meta fiscal deste ano que, caso não aconteça até 20 de maio, obrigará o governo a fazer o terceiro corte orçamentário e reduzir, ainda mais, as despesas discricionárias (não obrigatórias). "Se observada a mudança da meta antes do decreto, vai ter uma reavaliação da nova situação avaliando se é necessário ou não um novo contingenciamento."

Pela primeira vez, o Tesouro divulgou ainda um estudo sobre a estimativa de carga tributária do Brasil. De acordo com os dados, em 2015, a carga tributária federal correspondeu a 21,54% do PIB, e, somada aos tributos cobrados por Estados e municípios, gera uma carga total de 32,7%do PIB. O resultado calculado pelo Tesouro foi o maior desde 2011, quando a carga total de tributos foi de 334% do PIB.

VALOR ECONÔMICO

Começa a tomar forma o programa de Temer

Na relação das primeiras medidas que devem ser adotadas pelo provável governo de Michel Temer consta a desvinculação do Orçamento nos moldes do Fundo Social de Emergência que, em 1994, liberou 20% de uma base ampla de receitas orçamentárias. Além disso, a lista inclui a desindexação dos benefícios sociais da variação do salário mínimo e a reforma da Previdência, com o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para aposentadoria e convergência, no longo prazo, de todos os segurados para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Está em consideração, também, a proposta de flexibilização do mercado de trabalho ¬ com mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que os acordos negociados nas empresas possam se sobrepor à legislação, desde que preservados direitos adquiridos. Essa medida é inspirada em projeto das centrais sindicais, elaborado ainda no governo Lula, que ficou engavetado na Casa Civil. Temer planeja também resgatar o modelo dos grupos executivos adotados no governo de Juscelino Kubitschek (1956¬1961) para levar adiante o Plano de Metas com o qual JK prometera realizar 50 anos em 5.

O ex-¬governador do Rio de Janeiro e ex-¬ministro da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, será o coordenador do grupo, vinculado diretamente ao presidente, com a missão de tocar um amplo projeto de concessões públicas nas áreas de aeroportos, estradas, portos, ferrovias e óleo e gás. Moreira Franco disse ontem ao Valor que "agora nós precisamos gerar emprego, nós precisamos de investimentos".

Em entrevista à TV, Temer afirmou que as medidas "serão todas voltadas ao crescimento econômico". Na concepção dos economistas que estão desenvolvendo o programa de Temer, as reformas, sobretudo na área fiscal, darão um choque de credibilidade e isso fará com que os juros do mercado caiam. Haverá, assim, um grande espaço na política monetária para melhorar o ambiente de retomada do crescimento a partir da expansão dos investimentos. Para isso, será crucial destravar as concessões de projetos que ampliem a infraestrutura do país.

Temer quer dar um choque de confiança

Por Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação.

As reformas que o vice presidente Michel Temer está se comprometendo a fazer, caso o impeachment de Dilma Rousseff seja aprovado e ele assuma a Presidência da República, permitirão ao país virar a chave da recessão e da estagnação econômica. A tarefa, porém, será dura, árdua. Não bastará uma mudancinha ali e outra acolá. Trata-¬se de consertar os desequilíbrios conjunturais e estruturais das contas públicas, o que vai ferir interesses de corporações há muito estabelecidas e alterar a forma de se governar o país. Isso só será possível se o governo Temer tiver amplo apoio do Congresso.

A lista das primeiras medidas que serão tomadas caso haja a troca de governo comporta a reforma da Previdência, com a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, a desvinculação do Orçamento, a desindexação dos benefícios sociais da variação do salário mínimo e a flexibilização do mercado de trabalho ¬ com a proposta de mudança da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para que o que for negociado na fábrica possa se sobrepor à legislação.

O projeto de emenda constitucional (PEC) da desvinculação das receitas orçamentárias seguirá o modelo do Fundo Social de Emergência, criado em 1994, junto com o Plano Real, e que liberou 20% de uma vasta base de receitas do Orçamento, que depois foi sendo desidratada com a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A medida, porém, só funcionará se houver a adoção do orçamento impositivo.

Pretende¬-se, também, ter avaliação permanente dos programas, a partir de uma agência que seria criada especificamente para esse fim. Se aprovada pelo Congresso, significará que, a cada votação da lei orçamentária, governo e parlamento terão que fazer escolhas. Parte das receitas, hoje, é destinada automaticamente à educação e à saúde. Com a desvinculação, a verba "carimbada" diminui e o desperdício, espera-¬se, também.

Mas as bancadas do jaleco e da educação, provavelmente, vão se opor a tal mudança que, na realidade, devolveria ao Poder Executivo e ao Congresso a missão de definir as prioridades do gasto público. O orçamento impositivo acabaria com a farsa orçamentária que ainda hoje impera, onde o Congresso inventa receitas e o Executivo contingencia os recursos, segundo fontes que participam da confecção do programa de Temer. O salário mínimo rege os reajustes dos benefícios sociais, seja o abono salarial, o seguro¬-desemprego, a Lei Orgânica de Assistencia Social (Loas) e o Bolsa Família.

A ideia é desindexar esses programas do mínimo e corrigi-¬los pela variação do IPCA, para que o salário mínimo possa ter aumento real sem causar impacto em outros itens do orçamento. O eventual novo governo trata da reforma da previdência do setor privado, (RGPS) ¬ com a previsão de igualar no longo prazo todos os regimes de aposentadoria, seja a rural ou entre homens e mulheres ¬ mas se abstém de novos passos na aposentadoria do servidor público.

O Ministério da Fazenda tem como proposta elevar de 11% para 14% a contribuição previdenciária do funcionalismo, acompanhando alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, que já subiu para 13,5% a contribuição dos servidores estaduais. Esse aumento, ainda que gradual, começaria a reduzir o rombo produzido pelos 945.262 inativos e pensionistas do setor público federal, cujo déficit em 2016 é estimado em R$ 70 bilhões.

O Funpresp ¬ fundo de previdência complementar do servidor público ¬ que demorou uma década para ser regulamentado, é uma solução para equacionar o déficit da previdência do funcionalismo daqui a 30 anos. A elevação da contribuição seria uma forma de começar a reduzir o déficit desde já, cobrando mais inclusive da imensa leva de concursados que ingressou no setor público de 2003 a 2013 com o benefício do regime anterior, de aposentadoria integral.

As centrais sindicais prepararam ainda no governo Lula a medida de flexibilização das regras trabalhistas sob a inspiração da legislação alemã. O que se pretende, em um eventual novo governo, é resgatar essa sugestão que está há anos na Casa Civil. Ela permite que o negociado preceda o legislado, desde que mantidos os direitos adquiridos dos trabalhadores como férias com abono e décimo¬-terceiro salário, dentre outros.

Na concepção dos economistas que estão desenvolvendo o programa de Temer, as reformas darão um choque de credibilidade no novo governo e isso fará a taxa de juros do mercado despencar. Haverá, assim, um grande espaço na política monetária para melhorar o ambiente de retomada do crescimento a partir da expansão dos investimentos. Dos quatro nomes cotados para assumir a presidência do Banco Central ¬ Ilan Goldfajn, Mário Mesquita, Eduardo Loyo e Carlos Kawall ¬, os três primeiros preveem queda da taxa de juros de julho em diante, em distintas velocidades, e Kawall estima que a Selic só começaria a cair de outubro em diante.

Isso, porém, não significa que sentados na cadeira do BC eles farão o mesmo. No atual governo, há autoridades que veem possibilidade de queda dos juros em junho, mas eles provavelmente não estarão em seus postos até lá. Mesmo com uma queda mais rápida da taxa Selic ¬ dos atuais 14,25% ao ano para 12,25% ao ano, em quatro cortes de 50 pontos a partir da reunião do Copom de julho ¬ e com a recuperação da confiança no eventual novo governo, não se espera, na visão disseminada entre os profissionais do mercado, uma recuperação no nível de atividade ainda este ano.

É até possível identificar, de forma isolada, economistas mais otimistas com as perspectivas de uma recuperação do crescimento no segundo semestre, a partir da aprovação da reforma fiscal nas primeiras semanas do novo governo e da queda dos juros, com a expectativa de inflação na meta. Aliados de Temer sugerem que ele teria cerca de 400 votos na Câmara e outros 60 no Senado para aprovar as medidas iniciais. Sabe-¬se, porém, que a lua de mel entre o Palácio do Planalto e o Legislativo tende a ser curta.

Aprovação de reformas abre espaço para crescimento em 2017, diz Credit

O Credit Suisse vê com "bastante" otimismo a capacidade de o vicepresidente Michel Temer implementar a ampla agenda de reformas necessária para resolver o problema fiscal e colocar o país de volta na rota do crescimento, caso o afastamento da presidente Dilma Rousseff seja confirmado pelo Senado. No texto "Possíveis ações para retomada do crescimento", obtido com exclusividade pelo Valor, Nilson Teixeira, economista-¬chefe do banco, listou uma série de medidas que deveriam constar nessa agenda, entre incentivos à produtividade da economia e reformas estruturais.

O economista também avalia que ações emergenciais de curto prazo vão ser necessárias, como o fim do abono salarial, redução de subsídios e aumento de tributos, entre eles a recriação da CPMF, com alíquota de 0,38%. "Temos argumentado que alta de imposto reduz estímulo para novos investimentos, mas as medidas necessárias tomam tempo até ter efeito financeiro e é preciso melhorar mais rápido o resultado primário". Entre os analistas mais pessimistas sobre as perspectivas para a economia brasileira no período recente, Teixeira afirma que tem "visão bastante otimista" sobre a chance dessas reformas vingarem em um eventual novo governo.

"Temos leitura até mais favorável do que o consenso hoje sobre capacidade do governo de aprovar essas medidas", afirma. Neste cenário, seria possível estancar a piora fiscal e ter um déficit primário menor em 2017, inferior a 0,5% do PIB. Ao mesmo tempo, se bem sucedida, esse amplo conjunto de medidas poderia restabelecer a confiança do setor empresarial e permitir crescimento de até 1% no ano que vem. "Quanto mais rápidas e profundas [as reformas], mais cedo voltaremos a crescer".

Até agosto, diz, boa parte da agenda tem que estar ao menos com as discussões bastante adiantadas. "Deixar as medidas mais duras para daqui a seis meses ou um ano tornam a chance de aprovação baixíssima", afirma. Para Teixeira, as dificuldades são óbvias, já que há uma eleição municipal em outubro e será durá obter apoio da população para uma agenda que corta direitos tidos como adquiridos. "A classe média é totalmente contrária à redução dos abatimentos de despesas como educação e saúde. Quem ganha até dois salários mínimos é totalmente contrário ao fim do abono. Todos vão sofrer, o que vai exigir visão de que todos precisaremos contribuir".

Por isso, a capacidade de articulação política será crucial para o sucesso dessas discussões, assim como a composição de um ministério que defenda em bloco o ajuste. "Mas o mais relevante é o tipo de apoio do presidente a essas medidas. No fim, o que importa é que esse seja um programa da Presidência, do governo". No passo a passo do Credit, a prioridade seria a reforma da Previdência. Mesmo que o efeito financeiro de curto prazo não seja significativo, essa ação contribui para dirimir as dúvidas sobre a solvência do setor público no longo prazo e tornar a retomada da economia mais sustentável.

Na proposta do Credit, constam aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres e setor público e privado, com regra de transição razoavelmente dura, além de desvinculação dos benefícios de seguridade dos reajustes do salário mínimo. Teixeira fala ainda em flexibilizar regras do mercado de trabalho, com a permissão para que trabalhadores e patrões negociem diretamente, sem necessidade de aprovação dos sindicatos.

O economista argumenta ainda em favor do fim do imposto sindical e rediscussão do papel do FGTS. Essas medidas estruturais precisarão ser acompanhadas por ações de impacto mais imediato, dado o grau de deterioração fiscal. Além da CPMF, que pode render até 1,5% do PIB de receita, o banco propõe que os juros sobre capital próprio (JCP) não possam mais ser deduzidos da base tributável das empresas. Já para pessoa física, o Credit propõe aumento do importo de renda sobre empresas unipessoais e da cobrança para as faixas mais altas de renda ou redução dos abatimentos com saúde e educação.

A situação crítica requer ainda renegociação da dívida dos Estados com a União, com contrapartidas que promovam ajuste fiscal, como redução do comprometimento de receita com folha. "Seria adequado reduzir a rigidez orçamentária, dotando o Legislativo de maior poder para alocar os recursos integrais", diz Teixeira. Para tanto, é preciso reduzir vinculações de receita e impor limite para o crescimento do gasto. Entre as medidas que Teixeira coloca no campo das mais "fáceis" estão ações na área tributária, para a qual o Credit retoma propostas em debate há algum tempo, entre elas nova legislação para o ICMS, que colocaria fim na guerra fiscal entre os Estados, e a simplificação e unificação do PIS e da Cofins, com o fim do regime cumulativo.

Aqui também está parte da agenda de melhora da produtividade da economia, como a independência formal do Banco Central, a redução do número de ministérios para 21, a mudança do regime de partilha no pré-¬sal, fortalecimento das agências regulatórias, privatizações, autorização para participação de empresas estrangeiras nas concessões e a reversão das regras de conteúdo nacional em setores importantes.

Ainda na área tributária, diz, é importante que o Congresso rejeite a ampliação do Simples Nacional, dê fim à desoneração da folha de pagamentos e reduza de forma substancial as renúncias tributárias, que custam algo como 4% do PIB ao ano. Entre as outras medidas estão redução dos empréstimos subsidiados pelo BNDES e realocação da carga tributária, muito pesada, proporcionalmente, sobre a indústria.

Falta informação para mensurar os riscos

A percepção de risco de perdas com eventos socioambientais já está no radar de todos os bancos, mas a exposição a setores da economia verde ainda é baixa. De acordo com o estudo "O Sistema Financeiro Nacional e a Economia Verde ¬ Estágio Atual", produzido pela Fundação Getúlio Vargas para a Febraban, empresas e projetos potencialmente causadores de impactos ambientais respondem por mais de um terço do saldo dos financiamentos dos bancos (posição de 2014), enquanto o peso de setores da economia verde era de apenas 9,6% dos financiamentos às pessoas jurídicas e empresas.

Em 2014, o Banco Central determinou, pela Resolução 4.327, que as instituições financeiras devem estabelecer uma política de responsabilidade socioambiental, mensurando os riscos a que estão expostos. O problema para chegar a essa mensuração, afirma Marco Fujihara, da consultoria Aggrego, é a falta de informações precisas sobre os riscos ambientais. "Existem vários métodos de avaliação, mas não há um padrão".

Para Linda Murasawa, superintendente executiva de sustentabilidade do banco Santander, outro obstáculo é a falta de dados das próprias empresas. "Grandes clientes têm inventários de suas emissões de carbono, o problema são as pequenas e médias empresas que não têm nem ideia de como calcular", diz a executiva. Em 2015, o Santander desembolsou R$ 854 milhões em negócios sustentáveis que abrangem desde financiamentos à eficiência energética e hídrica até energias renováveis, tratamento e reutilização de resíduos.

Denise T. Hills, diretora da área de sustentabilidade e negócios inclusivos do Itaú¬Unibanco , aponta ainda a falta de uma política pública de incentivo à redução de emissões de carbono. "Alguns países optaram pela taxação das emissões, como o Chile". Denise reitera que a grande discussão hoje é o valor financeiro das emissões. "A questão é como criar um modelo de valoração que seja capaz de incorporar o custo de carbono no custo de avaliação financeira". A executiva destaca o impulso dado pelo Acordo de Paris, que estabeleceu parâmetros e o prazo até 2030 e uma maior participação das empresas, como fatores que podem impulsionar os investimentos na economia verde. "Há avanços na participação das empresas e isso é novo, mostra que, de forma geral, as questões climáticas são relevantes", afirma.

De forma geral, diz Denise, há uma evolução no número de projetos e o Itaú tem disposição para financiamento. "Existem muitos projetos de energia limpa, mas não na mesma proporção dos tradicionais". O Itaú focaliza sua carteira de economia verde em projetos de empresas que procuram trocar a fonte de energia para recursos sustentáveis, menos baseados em carbono.

Segundo Denise, a instituição considera continuamente o potencial de risco de perdas em função de atividades que gerem impacto ao meio ambiente ou à saúde humana na gestão de seus negócios. "Nosso gerenciamento de riscos está estruturado pela governança do Comitê de Riscos Socioambiental, cuja principal competência é propor entendimentos institucionais sobre questões relacionadas à exposição ao risco socioambiental para nossas atividades e nossas operações", afirma.

Bradesco vê inadimplência subindo até o fim do ano

O Bradesco acredita que os índices de atraso no pagamento devem continuar subindo até o fim deste ano. “Em 2017, o índice deve ficar razoavelmente estável, com possibilidade de voltar a cair em 2018”, observou o diretor de relações com investidores do banco, Luiz Carlos Angelotti, em teleconferência com a imprensa no dia da apresentação do balanço da instituição. O índice de atrasos acima de 90 dias do Bradesco subiu de 4,06% para 4,22% entre dezembro de 2015 e março deste ano.

O crescimento da inadimplência está de acordo com expectativa da instituição, observou Carlos Firetti, diretor de relações com o mercado do banco. Segundo ele, o comportamento da carteira de pequenas e médias empresas, cuja inadimplência saltou de 5,98% para 6,66%, foi principal vetor de aceleração do indicador. Firetti também atribuiu parte do aumento da inadimplência à queda o volume de crédito. "As provisões dão conforto bastante grande para o banco atravessar ciclo de credito que estamos vivendo", afirmou, ao ressaltar a demanda fraca por financiamentos no atual cenário da economia.

Provisão

Para Angelotti, ainda é cedo para revisar as projeções para as despesas de provisão do Bradesco para este ano. “Não vemos necessidade de mexer agora, a PDD [provisão para devedores duvidosos] deve seguir dentro do guidance fornecido, mas talvez mais perto da banda superior”, disse. A projeção apresentada pelo Bradesco no início do ano contempla despesas com PDD de R$ 16,5 bilhões a R$ 18,5 bilhões em 2016.

O diretor de relações com investidores do banco afirmou que é normal que as renegociações de créditos cresçam acima da média em tempos de alta na inadimplência. “O banco sempre faz renegociação, desde que haja condição de receber. Se [a renegociação] for mal feita, traz perdas para o banco”, disse.